O governador Eduardo Leite (PSDB) e sua base de deputados na Assembleia Legislativa RS lamentavelmente estão impondo à sociedade gaúcha mudança que são a devastação da educação pública estadual. Os projetos do Pacote da Educação aprovados ontem (12/12), mesmo com todos os protestos do Cpers e da CUTRS, estão articulados para municipalizar o ensino, atacar o Conselho Estadual de Educação, colocando as resoluções sob aprovação da Secretaria de Educação, e interferir na escolha de diretores de escola, retirando opções de escolha da comunidade escolar. Leite está acabando com a gestão democrática, uma conquista histórica que tanto beneficia a educação.
A votação foi marcada por manifestações das trabalhadoras e trabalhadores da educação, denunciando os retrocessos propostos no pacote. Um forte aparato policial, com o Palácio Farroupilha completamente cercado, tentou impedir e intimidar as manifestações. Por decisão do presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB), foi restringido o acesso à Assembleia Legislativa.
MINISTÉRIO PÚBLICO (MP/RS) MANIFESTA PREOCUPAÇÃO
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) expressou sua apreensão em um comunicado oficial. O órgão alertou para diversos pontos, destacando o potencial risco do pacote de medidas em incentivar a municipalização do ensino, transferindo turmas atualmente sob responsabilidade da educação estadual para a gestão municipal. O MP ressaltou que os gestores municipais enfrentam dificuldades em lidar com suas atribuições na Educação Infantil, evidenciando a possível sobrecarga que a municipalização poderia impor.
As Promotorias Regionais de Educação do MP/RS mantêm um acompanhamento contínuo desse assunto e expressaram inquietação, especialmente pelo fato de apenas 47% dos municípios do estado conseguir atender às médias estabelecidas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no que diz respeito ao atendimento na pré-escola.
Diante dessa realidade, o Ministério Público manifestou seu interesse em participar ativamente da elaboração desse projeto. Assim, a principal preocupação da instituição em relação ao tema reside na compreensão de se esses municípios, que atualmente enfrentam desafios para atender à Educação Infantil, serão capazes de suprir as demandas do Ensino Fundamental.
PROJETOS APROVADOS
👎 PL 517/2023 (Marco Legal da Educação Gaúcha): Constitucionaliza a municipalização do Ensino Fundamental, comprometendo a oferta de uma educação de qualidade e acarretará na demissão em massa de contratadas(os);
👎 PL 518/2023: Apesar da aprovação de uma emenda que garantiu a permanência da atual composição do Conselho Estadual de Educação, mantendo a representação dos sindicatos, o projeto aprovado tira a autonomia das entidades no CEEd, já que o mesmo estará sob o comando da secretária de Educação, Raquel Teixeira, comprometendo a democracia no processo decisório;
👎 PL 519/2023: Amarra a gestão escolar às diretrizes da Secretaria da Educação, restringindo a liberdade pedagógica e de cátedra, e impedindo a participação da comunidade escolar;
👎 PL 520/2023: Propõe alterações na Educação Profissional, sem espaço para um amplo debate com a comunidade escolar sobre o tema.
➡️ Fontes: Brasil de Fato – CPERS – CUT-RS
📸 Foto: Joana Berwanger / CPERS
#SPMGSindicato #LeiteAPraga #ForaLeite
Eduardo Leite, o governador que odeia a educação pública
🚨 REUNIÃO PRESENCIAL DO CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES
📍 14/12 [quinta-feira], às 08h30, na sede do SPMG.
⬇ Pauta:
> Informes
> Avaliação do movimento de greve
> Estudo do PL Substituto ao PL 79
> Confraternização
🗣 Solicitamos aos colegas que confirmem presença pelo WhatsApp 51 30424939 ou no grupo do Conselho Geral.
#PagaOPisoPaga #SPMGSindicato
REUNIÃO PRESENCIAL DO CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES 14/12
Em Assembleia Geral convocada pelo SPMG/Sindicato, realizada na manhã dessa quarta-feira (29/11), as trabalhadoras e trabalhadores em educação, deliberaram pelo fim da greve, após analisar e aceitar a proposta da Prefeitura, elaborada em mesa de negociação do governo com o Sindicato, que mantém a carreira do magistério. Um projeto de lei substitutivo ao Projeto de Lei nº 79/2023 (que acabava com a carreira) será encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores. O governo também firmou compromisso de manter a mesa de negociação para tratar das pautas da categoria.
O substitutivo não foi a resposta ideal aguardada pelas professoras e professores, pois altera e diminui para 7% o percentual de diferença entre os níveis, mas foi considerado um avanço, diante da completa extinção da carreira, que o PL 79 representava.
A direção do SPMG já encaminhou ofício ao prefeito, informando que a proposta foi aceita e que a greve está encerrada, com a retomada das aulas ainda na tarde dessa quarta-feira. “A retirada do PL 79 é uma grande conquista da categoria, resultado não somente de um dia de greve, mas de uma mobilização que vem sendo feita há mais de quatro meses”, destacou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.
O SPMG já agendou uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), para tratar da recuperação dos dias letivos e o pagamento do período de greve. “Temos urgência nessa negociação porque temos responsabilidade com a educação pública de Gravataí. A greve do dia 28/11, foi o nosso último recurso de luta”, enfatizou Vitalina.
ENTENDA O PL SUBSTITUTIVO QUE ALTERA A CARREIRA
O PL substitutivo altera o plano de carreira que passa de sete para cinco níveis, com o agrupamento dos dois primeiros. Quanto à diferença salarial entre os níveis, será diminuída de 10% para 7%, subindo anualmente até retornar aos 10%, em 2027.
HISTÓRICO DA LUTA
Há dois anos que a Prefeitura de Gravataí não cumpre com a atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira. Em 2022, o prefeito, Luiz Ariano Zaffalon, publicou vídeo nas redes sociais onde afirmou que o município tinha condições financeiras para a atualização dos valores, mas que não havia segurança jurídica. Este ano, após a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade do reajuste, o gestor municipal passou a afirmar que não havia recursos, que somente pagaria a atualização ao nível 1 da carreira do magistério, que seria necessário revogar a legislação municipal que determina a repercussão da reposição nos demais níveis, garantindo uma diferença de 10% entre um nível e outro.
O SPMG, cumprindo deliberação do conjunto dos representantes sindicais das escolas, iniciou campanha de mobilização e buscou a formação da mesa de negociação em defesa da atualização dos valores do PSNM, respeitando a carreira. O prefeito, no entanto, protocolou na Câmara o PL 79, à revelia do diálogo que havia sido iniciado com os titulares das pastas da Fazenda, Administração e Educação.
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Educação aprova fim da greve, após negociação de PL que mantém...
A greve das trabalhadoras e trabalhadores da Rede Municipal de Ensino (RME) de Gravataí, iniciada hoje (28/11), contou com uma adesão de 70% da categoria, com escolas totalmente ou parcialmente fechadas. Mesmo com chuva, no período da manhã, mais de 15 pontos do município tiveram atividades, com caminhadas, panfletagem, diálogo com a comunidade escolar para explicar os motivos da greve, que luta pela manutenção do plano de carreira (retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 79/2023) e retomada da mesa de negociação com o Sindicato.
Aprovado em Assembleia Geral no último dia 22, o movimento paredista foi mobilizado pelo SPMG com a organização das escolas por região da cidade.
No turno da tarde, durante a reunião do SPMG com representantes do governo, houve uma grande concentração em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Educação, que permaneceu em vigília até o final da agenda. A luta da categoria conquistou a proposição de uma minuta de projeto de lei, para substituir o PL 79, que será oficializada ao Sindicato e apresentada para deliberação em Assembleia Geral convocada para esta quarta-feira (29/11), às 8h30, no CTG Aldeia dos Anjos.
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Primeiro dia de greve da educação em Gravataí garante reunião de...
🚨⚠️ ASSEMBLEIA GERAL DO SPMG
📍 Dia 29/11 [quarta-feira], às 8h30, no CTG Aldeia dos Anjos.
⬇️ PAUTA:
> Leitura do ofício a ser encaminhado pela Comissão de Negociação
> Avaliação das negociações
> Definições sobre o movimento de greve
> Encaminhamentos
✊🏾 A participação de todos/as é a força para definir os rumos da nossa greve‼️
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ASSEMBLEIA GERAL DO SPMG dia 29/11 [quarta-feira], às 8h30, no CTG...
Reunião do SPMG com o governo, realizada na tarde dessa segunda-feira (27/11), na sede da Smed, foi indicativo de abertura de diálogo. A comissão de negociação do governo, composta pelo secretário municipal de Administração, Modernização e Transparência, Gustavo Ávila Cavalheiro, a secretária municipal de Educação, Aurelise Braun, e o secretário da Fazenda, Davi Servegnini, se comprometeu em apresentar em nova reunião, na terça-feira à tarde (28/11), às 14h, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei nº 79/2023. A direção do Sindicato avalia como positiva a retomada do diálogo, mas a mobilização de greve continua com força total, cumprindo a deliberação da Assembleia Geral. “Somente após a reunião de amanhã, com a apresentação de uma proposta concreta, que possamos apresentar à categoria em nova Assembleia Geral é que vamos deliberar sobre a continuidade ou interrupção da greve”, explica a presidenta do SPMG, Vitalina Gonçalves.
Logo após a agenda de hoje, o SPMG convocou reunião on-line do Comando de Greve, que começa agora, às 17h, para deliberar as atividades de amanhã e indicativo de Assembleia Geral na manhã de quarta-feira (29/11), se houve proposta para avaliação.
Fotos: Tiago Cechinel
#SPMGSindicato
Greve da Educação está mantida, mas apresentação de proposta alternativa ao...
No final dessa sexta-feira (24/11), a direção do SPMG/Sindicato recebeu ofício assinado pelo secretário municipal de Administração, Modernização e Transparência, Gustavo Ávila Cavalheiro, agendando reunião de continuidade das negociações. A agenda será nesta segunda-feira, 27/11, às 13h, na sede da Secretaria Municipal da Educação.
“É muito importante o gesto do governo, vamos participar da reunião, mas seguimos com a mobilização de greve. A assembleia geral é soberana e deliberou greve pela retomada da negociação e retirada de tramitação do PL 79. Tomara a agenda de segunda seja nesse sentido, uma reunião de negociação de fato”, afirma a presidenta do SPMG, Vitalina Gonçalves. “Não vamos nos desmobilizar até que a reivindicação do movimento grevista seja atendida”.
No início da tarde dessa sexta, o comando de greve esteve reunido na sede do Sindicato, avaliando a mobilização nas escolas e organizando as atividades de luta, que serão divulgadas em breve nas redes do SPMG.
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SPMG recebe ofício do governo agendando reunião
A direção do SPMG/Sindicato encaminhou aos Poderes Executivo e Legislativo comunicado com as deliberações da Assembleia Geral, realizada ontem (22/11), que aprovou o movimento paredista a partir da próxima terça-feira (28/11), cumprindo com a normativa do direito à greve previsto na Constituição Federal. A greve foi o último recurso, diante da interrupção da mesa de negociação e reivindica a retirada de tramitação, na Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei do Executivo nº 79/2023, que desvincula o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da carreira do magistério.
“Buscamos o diálogo e lutamos de forma justa pelo respeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores que fazem a educação pública no município. Já sofremos muitos ataques e desvalorização da nossa remuneração. Está na mão do prefeito evitar a greve e manter o ano letivo”, afirma a presidenta do SPMG, Vitalina Conceição Marques Gonçalves.
>> Também foi encaminhado, ao prefeito, ofício do Sindicato reivindicando a retirada de tramitação na Câmara do PL 79 e retomada da mesa de negociação.
ENTENDA A LUTA
Há dois anos que a Prefeitura de Gravataí não cumpre com a atualização do PSNM na carreira. Em 2022, o prefeito, Luiz Ariano Zaffalon, publicou vídeo nas redes sociais onde afirmou que o município tinha condições financeiras para a atualização dos valores, mas que não havia segurança jurídica. Este ano, após a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade do reajuste, o gestor municipal passou a afirmar que não havia recursos, que somente pagaria a atualização ao nível 1 da carreira do magistério, que seria necessário revogar a legislação municipal que determina a repercussão da reposição nos demais níveis, garantindo uma diferença de 10% entre um nível e outro.
O SPMG, cumprindo deliberação do conjunto dos representantes sindicais das escolas, iniciou campanha de mobilização e buscou a formação da mesa de negociação em defesa da atualização dos valores do PSNM, respeitando a carreira. Na semana passada, no entanto, o prefeito protocolou na Câmara o PL 79, à revelia do diálogo que havia sido iniciado com os titulares das pastas da Fazenda, Administração e Educação.
#RespeitaACarreira #PagaOPisoPaga #AgoraÉGreve #SPMGSindicato
Ofício 44 23 Retirada PL 79.23 E Restabelecimento Da Mesa De Negociação
SPMG comunica Executivo e Legislativo sobre deliberação de greve
O SPMG/Sindicato, cumprindo com o seu compromisso de representação das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Gravataí, reforça que suas instâncias de informação e divulgação das lutas e mobilizações são as redes sociais e site do Sindicato. Não autorizamos o uso de imagens da categoria e repudiamos o uso de nossas imagens para divulgação de fake news ou memes em um momento tão grave. Deliberar greve na luta por um direito previsto na Constituição Federal, e que deveria ter sido respeitado automaticamente pelo gestor municipal, não foi uma decisão fácil, muito menos motivo de brincadeira ou tripúdio.
A quem interessa desqualificar e espalhar memes? A quem interessa confundir e disseminar notícias falsas?
>> ALERTA: Pedimos que todas as notícias enganosas e utilização indevida de imagens sejam reportadas ao Sindicato pelo e-mail ( spmg@spmg.com.br ). Todas as divulgações irregulares e que ferem direitos, serão denunciadas criminalmente.
Além dos grupos oficiais de WhatsApp, organizados e conduzidos pelo SPMG/Sindicato, confirme sempre as informações sobre a mobilização nas redes oficiais:
Site: www.spmg.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/SPMGSindi
Instagram: https://www.instagram.com/spmgsindicato/
#SPMGSindicato
NOTA DO SPMG: RESPEITO E ÉTICA NO USO DE IMAGENS E...
Em assembleia geral convocada pelo SPMG/Sindicato, na manhã dessa quarta-feira (22/11), as trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede pública municipal de Gravataí deliberaram greve, reivindicando a retirada de tramitação, na Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei do Executivo nº 79/2023, que desvincula o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da carreira do magistério. O movimento paredista terá início em 72h, em conformidade com as regras do direito de greve previsto na Constituição Federal. Também é reivindicada a retomada da mesa de negociação com o governo.
Há dois anos que a Prefeitura de Gravataí não cumpre com a atualização do PSNM na carreira. Em 2022, o prefeito, Luiz Ariano Zaffalon, publicou vídeo nas redes sociais onde afirmou que o município tinha condições financeiras para a atualização dos valores, mas que não havia segurança jurídica. Este ano, após a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade do reajuste, o gestor municipal passou a afirmar que não havia recursos, que somente pagaria a atualização ao nível 1 da carreira do magistério, que seria necessário revogar a legislação municipal que determina a repercussão da reposição nos demais níveis, garantindo uma diferença de 10% entre um nível e outro.
O SPMG, cumprindo deliberação do conjunto dos representantes sindicais das escolas, iniciou campanha de mobilização e buscou a formação da mesa de negociação em defesa da atualização dos valores do PSNM, respeitando a carreira. Na semana passada, no entanto, o prefeito protocolou na Câmara o PL 79, à revelia do diálogo que havia sido iniciado com os titulares das pastas da Fazenda, Administração e Educação.
Após a decisão de hoje da Assembleia Geral, a direção do SPMG, encaminhará ofício ao prefeito, informando a deliberação de greve e as reivindicações da categoria.
#RespeitaACarreira
#PagaOPisoPaga
#SPMGSindicato