Em Assembleia Geral convocada pelo SPMG/Sindicato, realizada na manhã dessa quarta-feira (29/11), as trabalhadoras e trabalhadores em educação, deliberaram pelo fim da greve, após analisar e aceitar a proposta da Prefeitura, elaborada em mesa de negociação do governo com o Sindicato, que mantém a carreira do magistério. Um projeto de lei substitutivo ao Projeto de Lei nº 79/2023 (que acabava com a carreira) será encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores. O governo também firmou compromisso de manter a mesa de negociação para tratar das pautas da categoria.
O substitutivo não foi a resposta ideal aguardada pelas professoras e professores, pois altera e diminui para 7% o percentual de diferença entre os níveis, mas foi considerado um avanço, diante da completa extinção da carreira, que o PL 79 representava.
A direção do SPMG já encaminhou ofício ao prefeito, informando que a proposta foi aceita e que a greve está encerrada, com a retomada das aulas ainda na tarde dessa quarta-feira. “A retirada do PL 79 é uma grande conquista da categoria, resultado não somente de um dia de greve, mas de uma mobilização que vem sendo feita há mais de quatro meses”, destacou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.
O SPMG já agendou uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), para tratar da recuperação dos dias letivos e o pagamento do período de greve. “Temos urgência nessa negociação porque temos responsabilidade com a educação pública de Gravataí. A greve do dia 28/11, foi o nosso último recurso de luta”, enfatizou Vitalina.
ENTENDA O PL SUBSTITUTIVO QUE ALTERA A CARREIRA
O PL substitutivo altera o plano de carreira que passa de sete para cinco níveis, com o agrupamento dos dois primeiros. Quanto à diferença salarial entre os níveis, será diminuída de 10% para 7%, subindo anualmente até retornar aos 10%, em 2027.
HISTÓRICO DA LUTA
Há dois anos que a Prefeitura de Gravataí não cumpre com a atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira. Em 2022, o prefeito, Luiz Ariano Zaffalon, publicou vídeo nas redes sociais onde afirmou que o município tinha condições financeiras para a atualização dos valores, mas que não havia segurança jurídica. Este ano, após a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade do reajuste, o gestor municipal passou a afirmar que não havia recursos, que somente pagaria a atualização ao nível 1 da carreira do magistério, que seria necessário revogar a legislação municipal que determina a repercussão da reposição nos demais níveis, garantindo uma diferença de 10% entre um nível e outro.
O SPMG, cumprindo deliberação do conjunto dos representantes sindicais das escolas, iniciou campanha de mobilização e buscou a formação da mesa de negociação em defesa da atualização dos valores do PSNM, respeitando a carreira. O prefeito, no entanto, protocolou na Câmara o PL 79, à revelia do diálogo que havia sido iniciado com os titulares das pastas da Fazenda, Administração e Educação.
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