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O SPMG/Sindicato mantém convênio com o cartão Bullla, que foi oferecido a todas/os associadas/os através do envio pelo Correio nos endereços informados na ficha de filiação. Para uso do cartão, é necessário o desbloqueio em duas etapas. Primeiro, deve ligar para o Sindicato informando o interesse na utilização do cartão para vinculação com o débito no contracheque. A segunda etapa é o desbloqueio através do aplicativo do cartão, que precisa ser instalado no aparelho celular.

Atenção:

>> Telefones do SPMG 51 34833816 ou 34902149.

>> O limite de crédito é o saldo da margem consignada.

>> Quem não quiser utilizar o cartão, pode inutilizar a tarjeta e colocar fora. Nenhuma cobrança ou tarifa será feita sem que tenha ocorrido o desbloqueio.

 

#SPMGSindicato


INFORMAÇÕES CARTÃO BULLLA

Mais um passo foi dado na ação ajuizada pelo SPMG/Sindicato, que conquistou o pagamento de multa por atraso no pagamento das férias em dezembro de 2015. Após verificar que os valores são muito variados e, em alguns casos, não compensam o pedido de execução individual, o Sindicato entrou com o pedido de execução coletiva, reivindicando que a Justiça determine ao Poder Executivo municipal que realize o cálculo e reúna a documentação necessária.

 

Após o encaminhamento do pedido, o Poder Judiciário tem um prazo mínimo de 60 dias para emitir seu despacho, acolhendo ou não a execução coletiva. Após, haverá prazo para que a Prefeitura se manifeste. Esta não é uma resolução de curto prazo e envolve cerca de 2.000 servidoras e servidores. Quando houver informações, serão divulgados no site e redes do SPMG.

 

ENTENDA A AÇÃO

 

Em 2015, quando ocorreu o atraso no pagamento das férias das trabalhadoras e trabalhadores em educação, o SPMG conquistou liminar (antecipação de tutela) obrigando a Prefeitura a respeitar o direito, previsto no Regime Jurídico Único. A ação teve continuidade em busca da multa pelos dias de atraso. Somente agora, em 2024, quase 10 anos do início da ação, o Poder Judiciário determinou o pagamento, que agora depende de documentações e cálculos.

 

Norma violada:

A remuneração das férias está prevista na Lei nº 681/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí) que assim dispõe:

Art. 108 – O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em um terço.

  • 1º – Os adicionais e gratificações percebidos no período aquisitivo, serão proporcionalmente computados à razão de um doze avos para cada mês de efetivo pagamento, pelos respectivos valores vigentes no mês antecedente ao das férias.
  • 2º – A remuneração a que fizer jus o servidor lhe será paga dentro dos cinco dias anteriores ao início do respectivo gozo, se dentro do mesmo exercício, vedada qualquer outra antecipação.

 

Liminar:

Em 29/12/2015, foi deferida a antecipação da tutela, tendo sido determinado que o Município de Gravataí efetuasse o pagamento do terço de férias no prazo de cinco dias anteriores ao respectivo gozo, na forma do art. 108, §2º, da Lei Municipal n. 681/91, sob pena de multa diária de um salário dia em favor de cada servidor prejudicado pelo descumprimento do prazo de pagamento.

 

Decisão:

Determinou que Município de Gravataí efetue o pagamento das férias acrescidas de 1/3 no prazo previsto na lei municipal e estipulou multa, como meio coercitivo para que haja cumprimento da decisão judicial. A incidência de valores somente será efetivada em caso de descumprimento da obrigação imposta em sentença, ou seja, quando efetivamente configurada a violação ao prazo legal.

 

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SPMG encaminhou pedido de execução coletiva para pagamento da multa por...

Em cumprimento à legislação eleitoral, a presidenta do SPMG, Vitalina Conceição Marques Gonçalves, pediu licença temporária do mandato classista no dia 05 de junho último. No exercício da presidência do Sindicato assumiu a 1ª vice-presidente, Silvina Assis Peres da Silva.

 

A representação do SPMG/Sindicato permanece inalterada, tendo continuidade com as/os demais integrantes da diretoria (gestão 2022/2025).

 

#SPMGSindicato

 

Pedido De Licenciamento Vitalina


COMUNICADO ÀS ASSOCIADAS E AOS ASSOCIADOS DO SPMG


CALAMIDADE RS: SITUAÇÃO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GRAVATAÍ

 

✅ ACESSE E PREENCHA O FORMULÁRIO: https://bit.ly/PesquisaSPMG

 

Este questionário tem como propósito levantar a situação de moradia e trabalho das trabalhadoras e trabalhadores em educação de Gravataí frente à situação de calamidade devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.

Pedimos que todas/todos preencham o formulário, independente da sua situação, com total exatidão. As informações serão fundamentais para que o SPMG/Sindicato possa auxiliar nas necessidades e também reivindicar as ações e o conjunto de garantias de direitos que devem ser priorizados pelo gestor municipal para que as aulas na Rede Municipal de Educação de Gravataí possam ser retomadas, somente quando estivermos em real situação de normalidade.

 

#SPMGSindicato


PESQUISA URGENTE – responda até as 17h de segunda (13/5)

Valor monetário da indenização é pequeno, mas após a ação judicial do SPMG, a Prefeitura nunca mais atrasou o pagamento das férias. Direito se respeita!!

Ação ajuizada pelo SPMG/Sindicato conquista indenização por atraso do pagamento das férias em dezembro de 2015. Na época, o SPMG conquistou liminar (antecipação de tutela) obrigando a Prefeitura a pagar o direito às férias, previsto no Regime Jurídico Único. A ação teve continuidade em busca da indenização pelos dias atrasados. Somente agora, quase 10 anos do início da ação, o Poder Judiciário determinou o pagamento de indenização às trabalhadoras e trabalhadores em educação.

 

ORIENTAÇÕES:

1º PASSO >> Para evitar transtornos além do necessário às associadas e aos associados, o SPMG organizará a listagem das/os colegas que estavam no período de férias naquele ano e não receberam o pagamento das férias no prazo legal.

2º PASSO >> O SPMG fará contato com as/os colegas beneficiados na ação solicitando os documentos necessários para a etapa de execução que é o pagamento da indenização.

#SPMGSindicato

 


INDENIZAÇÃO POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DEZEMBRO DE 2015

Após intensa reivindicação e luta junto aos governos do município, SPMG e as trabalhadoras e trabalhadores das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) foi sancionada e está em vigor, desde o dia 04 de abril, a LEI Nº 4.799, que altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.968/2010, estabelecendo o devido pagamento da regência de classe às professoras e professores titulares de turma. O pagamento ocorrerá da mesma forma que o estabelecido aos professores do Ensino Fundamental, com regência de classe, sendo 25% sobre o salário do nível 1.

Também resultado da luta das trabalhadoras e trabalhadores em educação, foi sancionada e está em vigor desde o dia 04 de abril, a LEI Nº 4.798, que altera o nível de acesso do cargo de Especialista em Educação, criado pela Lei Municipal nº 715/1992. A medida permite os vencimentos mensais dos especialistas em educação tenham a mesma diferença de 7% estabelecida na carreira das/os demais professoras/es. Especialistas são servidores que ocupam cargos de orientação e supervisão.

 

Conforme a direção do SPMG informou nas reuniões dos dois núcleos (Educação Infantil e Especialistas), junto ao Sindicato, as duas leis são reparações a uma grave falta de isonomia salarial, que ocorria na Rede Municipal de Ensino.

 

DIÁLOGO COM AS ESCOLAS

Após a conquista das legislações, o SPMG realiza um roteiro de visita às escolas para informar e retirar dúvidas da categoria sobre o acesso aos direitos conquistados. As escolas podem solicitar a presença da direção do SPMG nas escolas pelo celular/WhatsApp 51 30424939.

 

CONFIRA O INTEIRO TEOR DAS LEIS:

LEI Nº 4.798, DE 04 DE ABRIL DE 2024. Altera o nível de acesso do cargo de Especialista em Educação, criado pela Lei Municipal nº 715/1992, e dá outras providências.

Especialistas Lei 4798 04abr2024

 

LEI Nº 4.799, DE 04 DE ABRIL DE 2024. Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.968/2010.

Regência De Classe LEI 4799 04br2024


Vitória da luta da luta da Educação, leis da regência de...

 

Encerrado na tarde de ontem (05/4), o V Congresso Municipal de Educação de Gravataí, contou com a participação expressiva de 200 delegadas e delegados, representando os quatro segmentos da comunidade escolar. Na avaliação do SPMG/Sindicato, um dos coordenadores do processo de organização dos congressos, o V Congresso foi extremamente positivo. “A categoria respondeu ao chamado e ao compromisso de cumprir com todas as etapas nas escolas, mesmo estado em uma grave situação salarial, acumulando 30% de perdas e salário muitíssimo arrochado, com grande dificuldade de sobrevivência nas questões básicas, inclusive alimentares”, enfatizou a presidenta do SPMG, Vitalina Gonçalves.

 

Além das perdas na remuneração, as trabalhadoras e trabalhadores em educação enfrentam grande dificuldade dentro das escolas devido à falta de uma política de suporte ao atendimento do público da Educação Especial, situação que se soma ao aos desafios impostos pelo dia a dia da educação pública. “Acompanhando e lutando junto com as e os colegas, o SPMG saúda toda a categoria pela disposição em debater o futuro da educação pública em Gravataí, manter viva a esperança e seguir defendendo direitos”, acrescentou a presidenta do Sindicato.

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SPMG SAÚDA TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO V...

O SPMG faz parte da história que conquistou a realização do Congresso Municipal de Educação em Gravataí. A quinta edição deste importante fórum de deliberação sobre a política pública de educação começou nessa quarta-feira (04/4), com a participação do educador, Daniel Cara. As discussões seguem nesta quinta.

 

Daniel Cara é cientista político, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que coordenou de 2006 a 2020. Grande lutador pelo Piso Salarial Nacional do Magistério e do Fundeb, em seu painel, Cara falou sobre todas as etapas do processo de ensino aprendizagem e caminhos que a educação brasileira deve tomar. Provocado, Daniel denunciou o projeto privatista da educação no Brasil e seus graves prejuízos.

 

O primeiro dia foi de trabalho intenso, nos dois turnos. A preparação para os debates e deliberações foi articulada pelo SPMG, que provocou a discussão nas escolas a partir das conselheiras e conselheiros sindicais.

 

O tema do V Congresso Municipal de Educação é “Desafios e perspectivas de novos caminhos para a Educação Pública Municipal”. Conforme a Lei nº 2456/2006, que dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, o Congresso delibera sobre os princípios norteadores das ações das instituições públicas do Sistema Municipal de Ensino. Os eixos de discussão são:

I – Eleição direta para o Conselho Escolar, com participação de todos os segmentos das comunidades escolar, conforme determinações da respectiva lei municipal;

II – Eleição direta para a direção das escolas municipais com participação de todos os segmentos da comunidade escolar, conforme determinação da respectiva lei municipal;

III – Autonomia da comunidade escolar para definir seu projeto político-pedagógico, observada a legislação vigente e os princípios emanados do Congresso Municipal de Educação;

IV – Autonomia financeira, garantida por meio de repasses de verba, a partir do plano de aplicação, conforme determinações da respectiva lei municipal e em conformidade com o projeto político-pedagógico da escola.

 

O Congresso ocorre de quatro em quatro anos e é um espaço público de participação das comunidades escolares por segmento, discutindo a educação pública municipal e efetivando a participação democrática na busca pela garantia de uma educação de qualidade.

 

PROGRAMAÇÃO DO DIA 05/4:

Manhã

Local: Câmara Municipal de Vereadores

8h – Listas de Presença

8h30min – Plenária Final de debate e aprovação das Teses do V Congresso Municipal de Educação

 

Tarde

Local: Câmara Municipal de Vereadores

13h – Listas de Presença

13h30min – Plenária Final de debate e aprovação das Teses do V Congresso Municipal de Educação

 

REGIMENTO INTERNO DO V CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (1).docx (1)


Defesa da autonomia da escola e crítica à privatização do ensino...

O SPMG/Sindicato manifesta apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sapucaia do Sul (SINTESA), na sua justa luta pelo reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) na carreia do magistério municipal. A Lei do Piso é uma conquista das trabalhadoras e trabalhadores em educação para a qualificação da educação pública. Valorizar aquelas e aqueles que fazem a política pública de educação é fazer valer o direito à educação para toda a população, conforme preconiza o artigo 5º da nossa Constituição Federal.

 

Se, ao longo do tempo, gestores deixaram de aplicar os reajustes necessários à recuperação e valorização salarial, acumulando defasagem de 45,96% de reposição, esta culpa é do Poder Executivo, que tem o dever constitucional de saldar esta dívida com as trabalhadoras e trabalhadores, que, em nenhuma hipótese, devem ser penalizados por desmandos políticos de ocasião.

 

Em respeito à Lei do PSNM (nº 11.738/2008) e às legislações que amparam o plano de carreira da educação municipal, é urgente a recuperação salarial da categoria. Diante de tamanha defasagem, a oferta de 2,38% de reposição é um completo desrespeito, não só com as trabalhadoras e trabalhadores em educação, mas também com toda a população de Sapucaia do Sul, que merece e tem direito à educação pública de qualidade, que só se faz com profissionais valorizados.

 

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí – SPMG


NOTA DE APOIO AO SINTESA – REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO...

🗣️📣 COMUNICADO SPMG

Nova data será definida no Conselho Geral, e contará com reconvocação feita pelo SPMG

 

A direção do Sindicato comunica as trabalhadoras e os trabalhadores em educação de Gravataí, que a Assembleia Geral da categoria, prevista para acontecer esta semana (21/3) foi transferida com a data a ser definida. O motivo da transferência da Assembleia se deve à reunião de negociação agendada pelo governo para esta sexta-feira, dia 22/3.

 

A decisão de transferência, tomada pela entidade sindical, ocorreu logo após o governo ter informado a agenda. Sendo que o resultado do que for discutido na mesa de negociação poderá ser de fundamental importância para discussão em assembleia geral, o objetivo foi não sobrecarregar as/os colegas nas escolas, com a realização de duas assembleias em datas tão próximas.

 

Todos os informes posteriores à reunião com o governo serão divulgados nos canais de comunicação do SPMG. Mantenham a mobilização e acompanhem as redes do Sindicato.

 

#SPMGSindicato


⚠️TRANSFERIDA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 21/3