A professora Vitalina Gonçalves, que estava licenciada para concorrer à vereadora nas eleições municipais, retornou ao cargo de presidenta do SPMG/Sindicato, no último dia 10 de outubro. Mesmo após ser eleita, sendo a mulher mais votada, volta ao trabalho de representação das trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede pública municipal de Gravataí.
“O momento é de retomada das nossas lutas por valorização, iniciando desde já a preparação para a data-base 2025, pressionando também o vale-alimentação e o respeito aos direitos conquistados, como o Piso do Magistério e a evolução da carreira”, afirmou Vitalina.
Estas lutas já estavam definidas pela categoria na data-base deste ano, mas foram interrompidas em virtude do ano eleitoral e das restrições impostas pela legislação aos poderes públicos neste período.
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APÓS LICENÇA, VITALINA GONÇALVES RETORNA À PRESIDÊNCIA E ÀS LUTAS DO...
Nessa quarta e quinta-feira (25 e 26 de setembro) 580 colegas aposentadas e aposentados foram atendidos pelo SPMG no mutirão para recolher os documentos que a assessoria jurídica do Sindicato precisa para requerer a restituição dos valores descontados indevidamente após a reforma da previdência municipal, desde o contracheque de outubro de 2021.
O STF está julgando uma série de ações que podem derrubar parte da reforma da Previdência de Bolsonaro, aprovada em 2019. Um dos pontos já considerados inconstitucionais é a cobrança de contribuição previdenciária, que foi instituída aqui em Gravataí, sobre as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo. Qualquer cobrança que não respeita o teto de isenção do INSS não tem amparo legal.
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580 ATENDIMENTOS EM DOIS DIAS NO MUTIRÃO DO SPMG PARA REAVER...
SPMG ENTREGA CARTA DA EDUCAÇÃO AOS CANDIDATOS À PREFEITURA
A Reunião do Conselho Geral de Representantes, realizada na tarde dessa terça-feira (03/9) trouxe as propostas discutidas nas escolas para a Carta da Educação. O documento, com as reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores em educação será entregue pelo SPMG a todas as candidaturas majoritárias que disputam a Prefeituras para que considerem em seus programas de governo.
NOVO ATAQUE À APOSENTADORIA
O primeiro informe repassado às conselheiras e conselheiros foi sobre o novo ataque do prefeito ao Instituto de Previdência de Gravataí, que encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei para deixar de pagar a alíquota suplementar ao Instituto. A alíquota suplementar se refere ao déficit atuarial que o governo municipal deve suplementar para o pagamento das futuras aposentadorias e, com este PL, será ampliado, colocando em risco o cálculo atuarial e a capacidade de pagamento dos benefícios do Regime Próprio de Previdência.
AÇÃO PARA REAVER O CONFISCO DA PREVIDÊNCIA
O STF está julgando uma série de ações que podem derrubar parte da reforma da Previdência de Bolsonaro, aprovada em 2019. Um dos pontos já considerados inconstitucionais é a cobrança de contribuição previdenciária, que foi instituída aqui em Gravataí, sobre as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo. Qualquer cobrança que não respeito o teto de isenção do INSS não tem amparo legal.
O SPMG, junto com sua assessoria jurídica, começará a recolher documentos para que as aposentadas e aposentados, associadas/os ao sindicato possam requerer a restituição dos valores descontados indevidamente desde o contracheque de outubro de 2021. Assim que a data estiver definida, será divulgada nas redes e site do SPMG. Será necessário apresentar cópias dos contracheques e documentos de identidade pessoal.
CONSELHO GERAL APRESENTA PROPOSTAS NA CARTA PARA CANDIDATURAS À PREFEITURA
Em reunião realizada na manhã dessa terça-feira (06), o Conselho de Representantes do SPMG/Sindicato avaliou as lutas das trabalhadoras e trabalhadores em educação, o período de calamidade e a situação das escolas, com diversos problemas de estrutura física e falta de Recursos Humanos. O segundo semestre do ano letivo já foi iniciado e ainda faltam professores e monitores na Rede Municipal de Ensino de Gravataí. Considerando o período eleitoral que definirá o futuro da gestão municipal, foi deliberada a formulação de uma carta da educação para ser entregue a todas as candidaturas à Prefeitura. Após discussão nas escolas, os conselheiros formularão um documento com as principais bandeiras de luta.
INFRAESTRUTURA, RH E TERCEIRIZAÇÃO DE MONITORES
No relato apresentado pelos conselheiros, três grandes dificuldades foram elencadas:
>> Na estrutura física das escolas, foram apontados problemas na rede elétrica, salas construídas sem qualidade, poucos banheiros e manutenção das lousas digitais, que já apresentam problemas e demandam recursos da verba das escolas.
>> No quadro de professores, que ainda está incompleto, prejudicando o processo de ensino aprendizagem dos alunos, principalmente na educação especial.
>> A alta rotatividade dos monitores contratados por empresa terceirizada, alguns sem experiência na inclusão, dificultando a criação de vínculos e o atendimento adequado às necessidades dos alunos.
A direção do Sindicato encaminhará ofício à Secretaria Municipal de Educação (Smed), apresentando as reclamações e solicitando agenda com a secretária para garantir as condições de trabalho.
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Conselho de representantes do SPMG formulará carta às candidaturas
O SPMG/Sindicato mantém convênio com o cartão Bullla, que foi oferecido a todas/os associadas/os através do envio pelo Correio nos endereços informados na ficha de filiação. Para uso do cartão, é necessário o desbloqueio em duas etapas. Primeiro, deve ligar para o Sindicato informando o interesse na utilização do cartão para vinculação com o débito no contracheque. A segunda etapa é o desbloqueio através do aplicativo do cartão, que precisa ser instalado no aparelho celular.
Atenção:
>> Telefones do SPMG 51 34833816 ou 34902149.
>> O limite de crédito é o saldo da margem consignada.
>> Quem não quiser utilizar o cartão, pode inutilizar a tarjeta e colocar fora. Nenhuma cobrança ou tarifa será feita sem que tenha ocorrido o desbloqueio.
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INFORMAÇÕES CARTÃO BULLLA
Mais um passo foi dado na ação ajuizada pelo SPMG/Sindicato, que conquistou o pagamento de multa por atraso no pagamento das férias em dezembro de 2015. Após verificar que os valores são muito variados e, em alguns casos, não compensam o pedido de execução individual, o Sindicato entrou com o pedido de execução coletiva, reivindicando que a Justiça determine ao Poder Executivo municipal que realize o cálculo e reúna a documentação necessária.
Após o encaminhamento do pedido, o Poder Judiciário tem um prazo mínimo de 60 dias para emitir seu despacho, acolhendo ou não a execução coletiva. Após, haverá prazo para que a Prefeitura se manifeste. Esta não é uma resolução de curto prazo e envolve cerca de 2.000 servidoras e servidores. Quando houver informações, serão divulgados no site e redes do SPMG.
ENTENDA A AÇÃO
Em 2015, quando ocorreu o atraso no pagamento das férias das trabalhadoras e trabalhadores em educação, o SPMG conquistou liminar (antecipação de tutela) obrigando a Prefeitura a respeitar o direito, previsto no Regime Jurídico Único. A ação teve continuidade em busca da multa pelos dias de atraso. Somente agora, em 2024, quase 10 anos do início da ação, o Poder Judiciário determinou o pagamento, que agora depende de documentações e cálculos.
Norma violada:
A remuneração das férias está prevista na Lei nº 681/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí) que assim dispõe:
Art. 108 – O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em um terço.
- 1º – Os adicionais e gratificações percebidos no período aquisitivo, serão proporcionalmente computados à razão de um doze avos para cada mês de efetivo pagamento, pelos respectivos valores vigentes no mês antecedente ao das férias.
- 2º – A remuneração a que fizer jus o servidor lhe será paga dentro dos cinco dias anteriores ao início do respectivo gozo, se dentro do mesmo exercício, vedada qualquer outra antecipação.
Liminar:
Em 29/12/2015, foi deferida a antecipação da tutela, tendo sido determinado que o Município de Gravataí efetuasse o pagamento do terço de férias no prazo de cinco dias anteriores ao respectivo gozo, na forma do art. 108, §2º, da Lei Municipal n. 681/91, sob pena de multa diária de um salário dia em favor de cada servidor prejudicado pelo descumprimento do prazo de pagamento.
Decisão:
Determinou que Município de Gravataí efetue o pagamento das férias acrescidas de 1/3 no prazo previsto na lei municipal e estipulou multa, como meio coercitivo para que haja cumprimento da decisão judicial. A incidência de valores somente será efetivada em caso de descumprimento da obrigação imposta em sentença, ou seja, quando efetivamente configurada a violação ao prazo legal.
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SPMG encaminhou pedido de execução coletiva para pagamento da multa por...
Em cumprimento à legislação eleitoral, a presidenta do SPMG, Vitalina Conceição Marques Gonçalves, pediu licença temporária do mandato classista no dia 05 de junho último. No exercício da presidência do Sindicato assumiu a 1ª vice-presidente, Silvina Assis Peres da Silva.
A representação do SPMG/Sindicato permanece inalterada, tendo continuidade com as/os demais integrantes da diretoria (gestão 2022/2025).
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Pedido De Licenciamento Vitalina
COMUNICADO ÀS ASSOCIADAS E AOS ASSOCIADOS DO SPMG
CALAMIDADE RS: SITUAÇÃO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GRAVATAÍ
✅ ACESSE E PREENCHA O FORMULÁRIO: https://bit.ly/PesquisaSPMG
Este questionário tem como propósito levantar a situação de moradia e trabalho das trabalhadoras e trabalhadores em educação de Gravataí frente à situação de calamidade devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.
Pedimos que todas/todos preencham o formulário, independente da sua situação, com total exatidão. As informações serão fundamentais para que o SPMG/Sindicato possa auxiliar nas necessidades e também reivindicar as ações e o conjunto de garantias de direitos que devem ser priorizados pelo gestor municipal para que as aulas na Rede Municipal de Educação de Gravataí possam ser retomadas, somente quando estivermos em real situação de normalidade.
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PESQUISA URGENTE – responda até as 17h de segunda (13/5)
Valor monetário da indenização é pequeno, mas após a ação judicial do SPMG, a Prefeitura nunca mais atrasou o pagamento das férias. Direito se respeita!!
Ação ajuizada pelo SPMG/Sindicato conquista indenização por atraso do pagamento das férias em dezembro de 2015. Na época, o SPMG conquistou liminar (antecipação de tutela) obrigando a Prefeitura a pagar o direito às férias, previsto no Regime Jurídico Único. A ação teve continuidade em busca da indenização pelos dias atrasados. Somente agora, quase 10 anos do início da ação, o Poder Judiciário determinou o pagamento de indenização às trabalhadoras e trabalhadores em educação.
ORIENTAÇÕES:
1º PASSO >> Para evitar transtornos além do necessário às associadas e aos associados, o SPMG organizará a listagem das/os colegas que estavam no período de férias naquele ano e não receberam o pagamento das férias no prazo legal.
2º PASSO >> O SPMG fará contato com as/os colegas beneficiados na ação solicitando os documentos necessários para a etapa de execução que é o pagamento da indenização.
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