O SPMG faz parte da história que conquistou a realização do Congresso Municipal de Educação em Gravataí. A quinta edição deste importante fórum de deliberação sobre a política pública de educação começou nessa quarta-feira (04/4), com a participação do educador, Daniel Cara. As discussões seguem nesta quinta.
Daniel Cara é cientista político, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que coordenou de 2006 a 2020. Grande lutador pelo Piso Salarial Nacional do Magistério e do Fundeb, em seu painel, Cara falou sobre todas as etapas do processo de ensino aprendizagem e caminhos que a educação brasileira deve tomar. Provocado, Daniel denunciou o projeto privatista da educação no Brasil e seus graves prejuízos.
O primeiro dia foi de trabalho intenso, nos dois turnos. A preparação para os debates e deliberações foi articulada pelo SPMG, que provocou a discussão nas escolas a partir das conselheiras e conselheiros sindicais.
O tema do V Congresso Municipal de Educação é “Desafios e perspectivas de novos caminhos para a Educação Pública Municipal”. Conforme a Lei nº 2456/2006, que dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, o Congresso delibera sobre os princípios norteadores das ações das instituições públicas do Sistema Municipal de Ensino. Os eixos de discussão são:
I – Eleição direta para o Conselho Escolar, com participação de todos os segmentos das comunidades escolar, conforme determinações da respectiva lei municipal;
II – Eleição direta para a direção das escolas municipais com participação de todos os segmentos da comunidade escolar, conforme determinação da respectiva lei municipal;
III – Autonomia da comunidade escolar para definir seu projeto político-pedagógico, observada a legislação vigente e os princípios emanados do Congresso Municipal de Educação;
IV – Autonomia financeira, garantida por meio de repasses de verba, a partir do plano de aplicação, conforme determinações da respectiva lei municipal e em conformidade com o projeto político-pedagógico da escola.
O Congresso ocorre de quatro em quatro anos e é um espaço público de participação das comunidades escolares por segmento, discutindo a educação pública municipal e efetivando a participação democrática na busca pela garantia de uma educação de qualidade.
PROGRAMAÇÃO DO DIA 05/4:
Manhã
Local: Câmara Municipal de Vereadores
8h – Listas de Presença
8h30min – Plenária Final de debate e aprovação das Teses do V Congresso Municipal de Educação
Tarde
Local: Câmara Municipal de Vereadores
13h – Listas de Presença
13h30min – Plenária Final de debate e aprovação das Teses do V Congresso Municipal de Educação
REGIMENTO INTERNO DO V CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (1).docx (1)