História

1 – Fundação do SPMG à Eleição Direta de Diretores (1988-1992):

O Sindicato dos Professores Municipais de Gravataí – SPMG foi fundado em 3 de dezembro de 1988, após um ano de discussões e reuniões da Associação dos Professores Municipais de Gravataí, realizando a eleição de uma Diretoria provisória onde faziam parte as professoras Tânia Ferreira, Irene Kirst, Rosane Melo, Carla Rosane e o professor Nestor Medeiros, entre outros.

Para aquelas pessoas que não estavam na categoria na época ou não lembram, foi um período difícil. Os trabalhadores em educação terminaram aquele ano mobilizados contra o atraso dos salários e do 13°.

Em abril de 1989, o Sindicato reivindicava, junto ao prefeito, eleição direta para os diretores nas escolas municipais, que até então eram cargos de confiança, indicados pelo governo. Também lutava pela reposição salarial, que era da ordem de 54%, contra os 15% oferecidos pelo Executivo municipal. A ameaça de concessão de reajuste só para os funcionários do quadro em geral, excluindo o magistério, foi materializada com o envio do projeto para a Câmara de Vereadores.

Em 1989, elegeu-se uma Diretoria com um mandato de três anos, tendo como Presidente: Tânia Ferreira, Vices: Nestor e Maria Luisa, Secretária Geral: Irene Kirst, …

Naquele momento, também já estava lançada a discussão da Gestão Democrática das Escolas Municipais. Mobilizados, os trabalhadores em educação conquistaram a Eleição Direta para diretores em 1990, com eleições previstas para o primeiro semestre de 1991.

Esta lei previa eleições através de colégio eleitoral e vigorou para os pleitos de 1991, 1993 e 1996. A alteração desta legislação foi aprovada em um Fórum dos trabalhadores, em 1996. No ano seguinte, foi formada uma comissão paritária entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato, para estudar a proposta de uma nova lei. Após passar por vários fóruns da categoria, o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores.

Outra batalha travada, já em 1990, era a construção das Leis do Regime Jurídico Único e Plano de Carreira para o funcionalismo municipal.

Muitas reuniões do Conselho Geral do Sindicato e Assembleias Gerais foram realizadas para discutir as propostas do governo e dos trabalhadores em educação, buscando avançar nesta luta. A lei do Regime Único foi aprovada pela Câmara de vereadores e sancionada pelo prefeito em dezembro de 1991 e a do Plano de Carreira, em maio de 1992.

Os exemplos destes avanços estão no estabelecimento de um piso mínimo para o magistério de um VRV (salário-mínimo do município hoje) para 1,22% no momento da aprovação do Plano de Carreira, aumento de percentual entre os níveis de habilitação, previsão dos triênios e quinquênios.

Além das incansáveis discussões salarias, que até o final de 1992 eram realizadas mensalmente, com índices de inflação que alcançavam até 30%, os primeiros três anos da entidade foram marcados por estas grandes conquistas – Eleição Direta para diretores nas escolas municipais e as aprovações do Regime Jurídico Único e Planos de Carreira do Magistério e do funcionalismo.

Para aqueles que virão, ficam estes exemplos, mostrando que as batalhas não são travadas em um só dia, mês ou ano, mas, na maior parte das vezes, são conquistadas após anos de trabalho contínuo, organizado e persistente. Muitas vezes a busca é pelo ideal, porém, às vezes, o avanço é conseguir conquistar o possível naquele momento.

No final do governo Mota é eleita uma nova Diretoria (3ª), assumindo como Presidente o professor Valter Amaral, Vices: Tânia e Irene, Secretária Geral: Marlí Thomassim, ….

2 – As lutas e o avanço das conquistas de 1993 a 2001

A partir de 1993, o SPMG ingressa em uma segunda fase de sua história, porque até 1992 os movimentos eram espontâneos e a todo o momento estouravam, não havia uma política salarial, nem data-base, o descontrole da inflação fazia com que, a cada mês, saíssemos para reivindicar a correção de nossos salários. Havia uma prática de ação-reação-ação, que na fase seguinte faz com que as pessoas questionem que “o Sindicato não é mais o mesmo”.

O governo Mota, quando saiu, contabilizou uma inflação que, hoje, nem ousaríamos sonhar: 2.474.060,17%, contra 1.629,482,85% de reajuste, no período de 1989-1992. Em janeiro de 1993, o governo que assume já traz a garantia de uma discussão de data-base, e, pela primeira vez, o Sindicato instaurou um processo de discussão organizada na categoria, com uma pauta de reivindicações constituída, para discussão em maio de 1993.

Foi negada a discussão das perdas salarias dos governos anteriores, como era de praxe. Iniciou-se o debate de temas que regulamentavam o Regime Jurídico Único e os Planos de Carreira, como a previsão da aposentadoria integral dos servidores públicos e a polêmica se deu sobre a constituição de fundo de pensões e aposentadorias ou a criação de um instituto próprio, como nos moldes do IPE. Fomos buscar subsídios em outros municípios e as discussões se sucederam em busca da melhor proposta para os servidores municipais. Constituiu-se uma Comissão Paritária entre o governo municipal e os sindicatos.

Esta discussão acompanhou os quatro anos de mandato do governo Edir, ultrapassou uma gestão do SPMG (1992/1995) e teve seu desfecho em agosto de 1996, quando foi enviado o projeto do IPAG (Instituto de Previdências e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí) à Câmara de Vereadores, prevendo índices de descontos para a previdência e saúde sem que houvesse cálculo atuarial (a Prefeitura de Gravataí chegou a pagar um atuário que não conseguiu fazer os cálculos por falta de informação do governo). O SPMG ficou no impasse entre aprovar o projeto desta forma, que trazia boa parte das discussões da categoria, ou inviabilizar a aprovação do mesmo. Diante da dúvida de garantir uma conquista ou voltar à discussão no próximo governo, optou-se por ver o projeto aprovado e, depois, negociar os ajustes com o próximo governo.

Nesse período, ampliamos a base do Sindicato, de Professores Municipais, para Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí, passando a organizar núcleos de auxiliares de serviços gerais e cozinheiros, vigilantes e guardas escolares, secretários de escola, todos os funcionários que integravam as escolas.

Outra luta travada no período foi contra os sucessivos atrasos nos salários dos servidores municipais. Em 1995 e 1996 sofremos com o atraso dos salários, fazendo regionais, denunciando a situação das escolas municipais, o descaso com a educação. Terminamos o governo Edir com os reajustes salariais em dia, mas sem o apagamento do salário de dezembro de todos os servidores da educação e sem 13° salário. Fomos penalizados pelo governo, que pagou inclusive os fornecedores e o funcionalismo municipal, menos o magistério. Em 28 de dezembro de 1996, enquanto o restante dos trabalhadores festejava o final do ano, a Diretoria participava de um debate com o prefeito Edir na TV COM, falando sobre o atraso dos salários.

Em julho de 1995, uma nova eleição para Direção do SPMG, reelegendo-se Valter Amaral, para Presidente.

Em dezembro de 1996, realizamos o Fórum Educacional “Do Caos a Uma Nova Ordem”, que resumia as reivindicações da categoria quanto à política salarial, administrativa e educacional para o próximo período, que foi entregue ao prefeito Daniel Bordignon, eleito, já em dezembro de 1996. A presidência do SPMG passou para a professora Marli Thomassim, uma vez que Valter assumiria a Secretaria Municipal de Educação.

Em 1997, o novo governo colocou os salários em dia, até o mês de abril. Foi quando iniciamos uma nova discussão sobre a data-base. O IPAG, que havia sido aprovado em agosto de 1996, agora tinha que ser implantado, sem que para isso tivesse havido um desconto sequer. Constitui-se uma diretoria provisória para dirigir o IPAG, formada por representantes do governo municipal e dos dois sindicatos, para dar início às atividades.

A partir deste ano foram aprovadas as Leis Municipais que previram os Conselhos Escolares, os repasses de verbas diretamente às escolas municipais, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF, alteração da Lei de Eleição para Diretores das Escolas Municipais. Essas discussões, na sua maioria, tiveram a participação direta do SPMG, seja na discussão dos projetos de lei, como na efetiva participação de membros da categoria.

O I Congresso Municipal de Educação de Gravataí, ocorrido em 1998, tinha como base as propostas realizadas em 1996, no I Fórum da categoria. Nesse Congresso, o SPMG, através dos delegados eleitos, conseguiu organizar sua intervenção e, pela primeira vez, trouxemos a reclassificação como valorização profissional dos trabalhadores em educação, pautado em um documento oficial do governo municipal, como compromisso com a categoria.

Em 1998, uma nova eleição define a direção do SPMG, composta por Marlí Thomassim, Vitalina Gonçalves, Irene Kirst, …

Em 1999, após um trabalho minucioso do Sindicato sobre a defasagem salarial dos trabalhadores em educação frente às outras categorias profissionais do município (habilitação/carga horária) e, com a implantação do Conselho do FUNDEF, conquistamos parte da tão solicitada reclassificação, com o aumento do VRV dos profissionais da educação, o que, na época, significou uma redução da diferença gritante entre a nossa categoria e os outros profissionais. Para aqueles que esqueceram, os governos anteriores já haviam se utilizado da reclassificação para beneficiar alguns poucos. Mas foi a primeira vez que a reclassificação conseguiu atingir mais de 50% do funcionalismo, o que provocou muitos protestos.

A partir de 2001, passamos a vivenciar uma terceira fase.

3 – Trabalhadores optaram pela greve e categoria legitima Sindicato (2001-2010):

Em 2000, fizemos uma rápida discussão salarial em março, uma vez que era ano eleitoral, e propomos a reposição de 8%, a partir de maio (acima da inflação que havia sido de 5,46%). A avaliação sobre a política educacional foi o principal alvo de discussões. No Conselho Geral, no dia 08 de agosto, incidiu sobre vários tópicos como: avaliação, espaço de discussão e debate, condições de trabalho, formação continuada, conselhos escolares, Plano Político Pedagógico x Regimentos Escolares: incompatibilidade e limitações, que preparou o 2° Fórum Educacional.

As eleições municipais e as novas propostas para o próximo governo também pautaram as discussões, assim como a organização do Plebiscito Nacional sobre a Dívida Externa, no qual os Sindicatos cutistas estiveram envolvidos na organização, aqui em Gravataí. Realizamos, em 31 de outubro de 2000, o 2° Fórum Educacional: “Qualificando a Caminhada”, que contou com 700 inscritos, com o objetivo de discutir a política educacional de Gravataí e reivindicar a realização do 2° Congresso Municipal de Educação, para avaliar e rever as definições do 1° Congresso, realizado em 1998.

Já em 2001, no segundo mandato da Frente Popular, a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atingiu o município de Gravataí e o anunciado déficit de 2000 (orçamento maior e, consequentemente, despesas maiores que a receita de 2000) inviabilizou o reajuste salarial. E pela primeira vez, após 13 anos de discussões salarias, não tivemos nem a reposição da inflação. Um ano de muita luta: reajuste de 0%, dívidas de convênios e atrasos nos repasses pela Prefeitura, levou a categoria a organizar mobilizações mensais com o “Projeto Incomodando Bordignon”.

Em julho de 2001, realizou-se a eleição com chapa única para a Direção do Sindicato (julho de 2001 a julho de 2004). O ano de 2001, marcou as primeiras dificuldades do IPAG, com um déficit entre receitas e despesas com a saúde. Foram organizadas 10 regionais para discutir os rumos de nosso Instituto e defender o reajuste de contribuição da saúde de 3% para 4,5%, a fim de manter sanadas as suas contas. Em 11 de setembro de 2001, realizamos o I Seminário sobre o IPAG, que contou com a participação das diretorias do IPAG, dos Sindicatos e os servidores municipais, e do governo, discutindo e esclarecendo dúvidas.

Em outubro de 2001, realizamos o I Fórum Municipal sobre Educação Infantil, com a participação de grande número de colegas dos Centros Municipais de Educação Infantil, Creches da ABEMGRA e Comunitárias. As propostas incidiam sobre: formação e qualificação profissional, gestão democrática, financiamento e manutenção da Educação Infantil e políticas públicas para Educação Infantil. Propostas que, na sua maioria, ficaram pendentes de uma discussão mais profunda, por vários anos. Foi um período de mobilizações, discussões importantes, que incidiram sobre os diversos temas que preocupavam a categoria.

O ano de 2002 iniciou com a previsão de mais uma data-base sem reajuste. A greve foi inevitável, o governo municipal não atendeu às reivindicações da categoria e a realização de nove dias de paralisação foi um processo que culminou com a conquista de um percentual de 7,18%, em dezembro de 2002 (que correspondeu à inflação de maio/2000 a abril/2001). O processo de greve nos ensinou que é preciso saber quando iniciar o movimento e, principalmente, saber quando terminá-lo, para que a categoria não caísse no descrédito, na mobilização pela mobilização, sem saber quais os seus objetivos e seus limites.

Alguns fatos demonstram a importância da organização e da mobilização:

• Em relação ao reajuste salarial de 2003, os limites do Governo Municipal não eram legais, mas sim financeiros. A alternativa proposta pelo Executivo foi a assinatura de um acordo que amarrava o Sindicato, em aceitar o auxílio-alimentação e não discutir os valores referentes ao FUNDEF, que haviam sobrado ou as possibilidades de reajuste salarial do ano.
• O governo municipal resolveu ignorar o Sindicato e reportar-se diretamente à categoria, tentando colocá-la contra a Diretoria, mas não obteve sucesso.

Em outubro de 2003, a categoria deu a resposta, em passeata, após uma assembleia geral, o prefeito recebeu a diretoria e a categoria, em audiência no seu gabinete. Deste ano, ficou a lição de que a legitimidade da diretoria se dá através da confiança de uma categoria e na discussão e decisão democrática, em todas as suas instâncias.

Neste mesmo ano, em dezembro, houve também a participação intensa do Sindicato e do Conselho Municipal de Educação na realização do 2° Congresso Municipal de Educação, já desde 2000, reivindicado pela categoria, que tinha por objetivo rever as resoluções do 1° Congresso, dando autonomia às escolas municipais e centros de Educação Infantil para construção dos PPPs e Regimentos Escolares.

Em 2004, após acumular uma inflação de quase 37%, referente ao período de maio de 2001 a maio de 2004, a diretoria, já em fevereiro, apontava ao governo municipal a viabilidade de conceder reposição de toda inflação acumulada mais ganho real. A negociação teria que ocorrer necessariamente até março, por ser ano eleitoral. A agilização de dados e formulação de tabelas não deixaram dúvidas quanto à legitimidade de nossa reivindicação, bem como, a viabilidade para o atendimento da mesma.

A proposta do Executivo mostrou que a diretoria tinha razão e recuperamos, em índices, as nossas perdas salariais.

Mais uma vez a legitimidade da diretoria do SPMG foi confirmada, com a votação de mais de 90% da categoria na chapa única, que concorreu para a gestão 2004-2007.

A história do SPMG mostra que as pessoas que vêm compondo as diretorias na trajetória do Sindicato, desde 1988, estão comprometidas com a sua categoria, com o objetivo buscar a valorização profissional e a qualificação do serviço público, lutando por uma educação de qualidade, uma gestão democrática plena, com autonomia das escolas e centros de Educação Infantil, para desenvolver seu papel.

No período do governo Sérgio Stasinski (2005-2008), as nossas maiores intervenções não foram na questão salarial, mas sim pela manutenção do IPAG. Os constantes atrasos nos repasses para o IPAG levaram, em alguns momentos, à suspensão dos serviços da saúde. Utilizamos a Tribuna Popular na Câmara Municipal, solicitando o apoio dos vereadores na liberação de recursos para o mesmo. Nesse período constituiu-se uma enorme dívida no IPAG Previdência e Saúde, que passou por alguns parcelamentos, sem que fossem cumpridos.

A nova eleição do SPMG, em 2007, leva à presidência a professora Vitalina Gonçalves, Irene Kirst,…

Na questão salarial, o grande ganho foi a incorporação do valor nominal do vale-refeição, na época no valor de R$ 101,00, para todos os servidores municipal, o que favoreceu, principalmente, os menores salários, significando para nossa categoria uma reposição de 18% (para o magistério) a 40% (para os auxiliares de serviços gerais). Na questão educacional, realizamos o 3º Congresso Municipal de Educação.

O saldo do governo foi um grande endividamento municipal para a próxima gestão. E o IPAG foi um dos principais temas a serem discutidos.

No início do governo da prefeita Rita Sanco (2009-2011), retomamos as questões salariais, da política educacional, da enorme dívida para com o IPAG Previdência e Saúde. Ali conquistamos o parcelamento de todos os débitos da Prefeitura com o Instituto, além da manutenção em dia dos pagamentos ao IPAG, repasse de verbas para as escolas municipais de Educação Infantil e avançamos na discussão do Plano de Carreira das EMEIs e na formulação de um calendário de pagamento para as licenças-prêmios em pecúnia.

Em 2010, ocorreu a reeleição da professora Vitalina Gonçalves para a presidência do SPMG, junto com Irene Kirst, Marli Thomassim…

Em 2011, conquistamos uma política salarial que contemplou a reposição de dois períodos de inflação e ganho real para as datas-bases de 2010-2011 e 2011-2012 e avançamos na discussão do Plano de Carreira da Educação Infantil.

Nesse mesmo ano foi pedido o impeachment da prefeita Rita Sanco, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores, com base em diversas acusações, sendo que a prefeita foi absolvida, mais tarde, de todas as denúncias, sem que se comprovasse nenhuma irregularidade. Nesse período, assumiu o governo municipal, o vereador Nadir Rocha, então presidente da Câmara de Gravataí.

Em 2012, o vereador Acimar da Silva, que havia sido eleito presidente da Câmara, para o próximo ano, assumiu o governo municipal.

A relação do Sindicato com o prefeito foi de diálogo permanente para a manutenção das conquistas acordadas com o governo anterior e a manutenção da política salarial já estabelecida em Lei.

4 – O sucateamento das conquistas dos trabalhadores (2011-2018)

O período atual da política municipal estabelecida após o golpe de 2011, levou à transformações profundas na política salarial, educacional e de conquistas dos trabalhadores em educação.

O atual governo, que teve início em 2011 e se concretizou no governo municipal do prefeito Marco Alba (2013-2016 e 2017-2020), aliado a conjuntura federal e estadual, provocaram e provocam mudanças profundas e catastróficas para o conjunto dos servidores públicos nas três esferas, como para todos os trabalhadores do país.

Já em 2013 o governo municipal estabeleceu um distanciamento entre os fóruns de discussões da categoria e entidades. Embora em um primeiro momento tenha participado de uma reunião com o Conselho de Representantes do SPMG e diretoria, na sede da entidade, com um discurso de diálogo permanente, não foi o que ocorreu.

Em 2013, foi encaminhado para a Câmara Municipal o Projeto de Lei sobre o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), já discutido amplamente nos governos anteriores e aprovado pelos vereadores, conquistado após muitas discussões.

A nova eleição no SPMG leva à presidência a professora Irene Kirst (2013-2016), a única representante eleita para todos os mandatos desde a fundação do SPMG.

A política de sucateamento dos avanços dos trabalhadores em educação têm sido a tônica deste governo, retirando a importância dos fóruns de discussões e deslegitimando os mesmos.

Na relação com as entidades sindicais, demonstra um desrespeito e total ausência de preocupação com a qualificação do serviço público.

Aliada à política federal, estadual, o governo municipal se utiliza das mesmas ferramentas para desconstituir conquistas dos trabalhadores e assim retirar direitos.

Um exemplo desta política de deslegitimação é a relação com o Conselho Deliberativo do IPAG, órgão de representação tripartite, sindicatos e governo, que antes sempre era recebido pelo chefe do Poder Executivo para discussão de pautas do IPAG. Nunca mais foram atendidos na solicitação de audiências. A alteração da legislação, em 2015, sem que o Conselho tivesse tomado conhecimento ou se manifestado, foi um exemplo claro de como o governo se relacionaria com o mesmo. Sem discussões prévias ou qualquer respeito: aumentou o número de conselheiros representantes do governo de três para seis membros; retirou, por lei, o caráter compulsório da assistência à saúde para automático, exonerou, em 2017, as representações dos sindicatos nas diretorias do Instituto, Irene Kirst (Administrativo-Financeiro-SPMG) e Lucy (Assistência à Saúde-STPMG), desconstituindo em lei a obrigatoriedade de serem servidores públicos municipais (hoje só temos cargos de confiança nas diretorias).

Quanto ao SPMG, denunciamos na Câmara de Vereadores, no Ministério Público, no Ministério Público de Contas, mas, infelizmente não encontramos eco.

Em 2014, realizamos uma greve de quinze dias, e, pela primeira vez, um governo pede a ilegalidade da greve e a Justiça a concede, sob a alegação de que a merenda escolar estragaria. Uma decisão da Justiça, que foi revertida em outras instâncias, mas marcou a nossa história.

Novamente a legitimidade das instituições representativas é questionada e a grande batalha se dá na tentativa de não perdermos direitos, sem conseguirmos avançar na política salarial. As únicas reposições das inflações foram atrasadas e parceladas, sendo que as últimas não foram repostas de 2015 e 2018.

Os conchavos e cooptação de grupos de servidores, através de acordos específicos voltou a fazer parte da política. A manutenção de conquistas importantes, como Planos de Carreira e IPAG, tem tomada conta das pautas, que além do Executivo não avançar, põe em risco a manutenção das mesmas.

As representações dos trabalhadores nos Conselhos Municipais como CMEG, Conselho do FUNDEB, e outros têm sofrido com as constantes falta de estrutura e de informações. Os Conselhos Escolares tiveram sua participação e importância restringidos por uma política de atrelamentos de algumas direções ao governo, através da indicação mesmas.

O papel da Câmara de Vereadores, em geral, lamentavelmente tem sido o de aprovar qualquer projeto do Executivo, através de barganhas políticas, sem nenhuma qualificação ou preocupação do impacto desses sobre os trabalhadores ou da população em geral. Poucos fazem a diferença neste espaço.

Num contexto como esse, o SPMG, continua agindo, como sempre agiu, na construção de propostas, na luta diária pela manutenção das conquistas, na denúncia de todas as formas de retirada de direitos, através da organização dos trabalhadores no Conselho Geral de representantes, no Comitê de Resistência, nos Núcleos, nas Assembleias Gerais, em todos os Fóruns e Conselhos Municipais.

A eleição da última direção do SPMG, em 2016, demonstra a legitimidade desta direção e de sua luta, como representante dos professores e funcionários das escolas municipais, pelos quais nunca deixou de lutar, lutar e lutar, sem desistir, ora avançado, ora assegurando que conquistas não sejam retiradas, mas sempre presente, nunca se omitindo de enfrentar as mais adversas condições.

Ao completar 30 anos de história, o SPMG tem muito a se orgulhar, de ter participado ativamente da política de valorização dos trabalhadores em educação, em termos salariais, na política educacional com a realização de fóruns e seminários, na participação nos quatro Congressos Municipais de Educação, nas Conferências, em todos os níveis.

Não somos um único pensamento e ação, mas somos a soma de todos eles, através da nossa participação.

Denunciar, resistir e construir novas alternativas tem sido a pauta principal do SPMG.