O Conselho Geral Ampliado de Representantes do SPMG, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11/12), aprovou a pauta de reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores em educação para a data-base 2025. Além da reposição das perdas com a inflação, a categoria elencou a necessidade do vale-refeição, do respeito à hora-atividade para educadores que ainda não têm e diversas questões relacionadas à gestão democrática, qualidade da educação e condições de trabalho.
A direção do Sindicato finalizará o documento e fará o protocolo no Gabinete do Prefeito ainda esta semana, pedindo a imediata abertura da mesa de negociação.
👥 ASSEMBLEIA GERAL
As lutas foram discutidas nas escolas, com base em uma vídeoaula fornecida pelo SPMG. O Conselho também definiu a data da Assembleia Geral para referendar pauta de reivindicações, que será convocada para o 📍 dia 11 de março de 2025, às 8h (primeira chamada) e 8h30 (segunda chamada), no CTG Aldeia dos Anjos. Na Assembleia também serão deliberadas as ações de mobilização.
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✊🏾 VALE-REFEIÇÃO E HORA-ATIVIDADE COM DESTAQUE NA LUTA DA DATA-BASE 2025
INFORME REUNIÃO DO CONSELHO
Foi relatado ao Conselho de Representantes, que na agenda com o prefeito, solicitada pelo SPMG, na manhã desta quarta-feira (27/12), a direção do Sindicato defendeu a revogação do Decreto 22.357/2024, que previa das mensalidades do ISSEG em 73,78%. Durante a negociação, foi conquistada alteração do Decreto, com a redução do reajuste para 18,42%, a partir do dia 1° de dezembro, com desconto no contracheque de 31/12.
Também ficaram previstas outras 03 parcelas a partir de março de 2025, mas que podem não ser aplicadas. Um grupo de trabalho com a participação do SPMG será formado neste período para estudar alternativas que evitem os reajustes, como campanhas de adesão, aumentando o número de participantes, com o retorno de associados e a oferta aos servidores que ingressam na Prefeitura.
ORIENTAÇÃO
A orientação é que as e os colegas permaneçam no ISSEG e que quem quiser pode retornar. A luta pela manutenção do nosso instituto é um compromisso permanente. Ao contrário dos planos de saúde mercenários, o ISSEG é solidário e é nosso.
DATA-BASE 2025
Os representantes definiram um cronograma de elaboração da pauta de reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores em educação para a data-base 2025. Até sexta-feira (29/12), o Sindicato encaminhará aos conselheiros uma proposta de pauta para discussão nas escolas, com período de 10 dias para realização do debate.
No dia 11/12, às 8h30min, será realizado um Conselho Geral de Representantes Ampliado, com a participação de dois representantes por escola, para apresentação do que ficou definido nas escolas e a aprovação da pauta que será protocolada no Gabinete do Prefeito, para abertura da mesa de negociação. Também ficou definido o indicativo de Assembleia Geral para o dia 11 de março de 2025, para referendar a pauta e definir as ações de mobilização.
Para subsidiar a discussão nos recreios estendidos de formação sindical, o SPMG encaminhará vídeo aulas sobre a pauta da data-base e também sobre o ISSEG.
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SPMG CONQUISTA REDUÇÃO DO REAJUSTE ISSEG
SPMG busca diálogo para suspender aumento de 73,68% nas mensalidades da assistência à saude
O SPMG/Sindicato encaminhou ofício ao Gabinete do Prefeito solicitando agenda para tratar do Decreto 22.357/2024, que reajusta os valores das mensalidades dos beneficiários do Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (ISSEG) em 73,68%.
O Sindicato busca o diálogo e a construção de alternativas que reduzam o aumento e crie condições de manutenção do direito fundamental à assistência à saúde.
CONSELHO DE REPRESENTANTES
O Sindicato também convocou Reunião do Conselho Geral de Representantes para o dia 14/11, às 8h30, na sede do SPMG, para informes e deliberações sobre a questão do ISSEG. As representações de todas as escolhas devem confirmar sua presença pelo Whatsapp 5130424939.
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SPMG busca diálogo para suspender aumento de 73,68% nas mensalidades da...
A professora Vitalina Gonçalves, que estava licenciada para concorrer à vereadora nas eleições municipais, retornou ao cargo de presidenta do SPMG/Sindicato, no último dia 10 de outubro. Mesmo após ser eleita, sendo a mulher mais votada, volta ao trabalho de representação das trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede pública municipal de Gravataí.
“O momento é de retomada das nossas lutas por valorização, iniciando desde já a preparação para a data-base 2025, pressionando também o vale-alimentação e o respeito aos direitos conquistados, como o Piso do Magistério e a evolução da carreira”, afirmou Vitalina.
Estas lutas já estavam definidas pela categoria na data-base deste ano, mas foram interrompidas em virtude do ano eleitoral e das restrições impostas pela legislação aos poderes públicos neste período.
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APÓS LICENÇA, VITALINA GONÇALVES RETORNA À PRESIDÊNCIA E ÀS LUTAS DO...
Nessa quarta e quinta-feira (25 e 26 de setembro) 580 colegas aposentadas e aposentados foram atendidos pelo SPMG no mutirão para recolher os documentos que a assessoria jurídica do Sindicato precisa para requerer a restituição dos valores descontados indevidamente após a reforma da previdência municipal, desde o contracheque de outubro de 2021.
O STF está julgando uma série de ações que podem derrubar parte da reforma da Previdência de Bolsonaro, aprovada em 2019. Um dos pontos já considerados inconstitucionais é a cobrança de contribuição previdenciária, que foi instituída aqui em Gravataí, sobre as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo. Qualquer cobrança que não respeita o teto de isenção do INSS não tem amparo legal.
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580 ATENDIMENTOS EM DOIS DIAS NO MUTIRÃO DO SPMG PARA REAVER...
SPMG ENTREGA CARTA DA EDUCAÇÃO AOS CANDIDATOS À PREFEITURA
A Reunião do Conselho Geral de Representantes, realizada na tarde dessa terça-feira (03/9) trouxe as propostas discutidas nas escolas para a Carta da Educação. O documento, com as reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores em educação será entregue pelo SPMG a todas as candidaturas majoritárias que disputam a Prefeituras para que considerem em seus programas de governo.
NOVO ATAQUE À APOSENTADORIA
O primeiro informe repassado às conselheiras e conselheiros foi sobre o novo ataque do prefeito ao Instituto de Previdência de Gravataí, que encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei para deixar de pagar a alíquota suplementar ao Instituto. A alíquota suplementar se refere ao déficit atuarial que o governo municipal deve suplementar para o pagamento das futuras aposentadorias e, com este PL, será ampliado, colocando em risco o cálculo atuarial e a capacidade de pagamento dos benefícios do Regime Próprio de Previdência.
AÇÃO PARA REAVER O CONFISCO DA PREVIDÊNCIA
O STF está julgando uma série de ações que podem derrubar parte da reforma da Previdência de Bolsonaro, aprovada em 2019. Um dos pontos já considerados inconstitucionais é a cobrança de contribuição previdenciária, que foi instituída aqui em Gravataí, sobre as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo. Qualquer cobrança que não respeito o teto de isenção do INSS não tem amparo legal.
O SPMG, junto com sua assessoria jurídica, começará a recolher documentos para que as aposentadas e aposentados, associadas/os ao sindicato possam requerer a restituição dos valores descontados indevidamente desde o contracheque de outubro de 2021. Assim que a data estiver definida, será divulgada nas redes e site do SPMG. Será necessário apresentar cópias dos contracheques e documentos de identidade pessoal.
CONSELHO GERAL APRESENTA PROPOSTAS NA CARTA PARA CANDIDATURAS À PREFEITURA
Em reunião realizada na manhã dessa terça-feira (06), o Conselho de Representantes do SPMG/Sindicato avaliou as lutas das trabalhadoras e trabalhadores em educação, o período de calamidade e a situação das escolas, com diversos problemas de estrutura física e falta de Recursos Humanos. O segundo semestre do ano letivo já foi iniciado e ainda faltam professores e monitores na Rede Municipal de Ensino de Gravataí. Considerando o período eleitoral que definirá o futuro da gestão municipal, foi deliberada a formulação de uma carta da educação para ser entregue a todas as candidaturas à Prefeitura. Após discussão nas escolas, os conselheiros formularão um documento com as principais bandeiras de luta.
INFRAESTRUTURA, RH E TERCEIRIZAÇÃO DE MONITORES
No relato apresentado pelos conselheiros, três grandes dificuldades foram elencadas:
>> Na estrutura física das escolas, foram apontados problemas na rede elétrica, salas construídas sem qualidade, poucos banheiros e manutenção das lousas digitais, que já apresentam problemas e demandam recursos da verba das escolas.
>> No quadro de professores, que ainda está incompleto, prejudicando o processo de ensino aprendizagem dos alunos, principalmente na educação especial.
>> A alta rotatividade dos monitores contratados por empresa terceirizada, alguns sem experiência na inclusão, dificultando a criação de vínculos e o atendimento adequado às necessidades dos alunos.
A direção do Sindicato encaminhará ofício à Secretaria Municipal de Educação (Smed), apresentando as reclamações e solicitando agenda com a secretária para garantir as condições de trabalho.
#SPMG/Sindicato
Conselho de representantes do SPMG formulará carta às candidaturas
O SPMG/Sindicato mantém convênio com o cartão Bullla, que foi oferecido a todas/os associadas/os através do envio pelo Correio nos endereços informados na ficha de filiação. Para uso do cartão, é necessário o desbloqueio em duas etapas. Primeiro, deve ligar para o Sindicato informando o interesse na utilização do cartão para vinculação com o débito no contracheque. A segunda etapa é o desbloqueio através do aplicativo do cartão, que precisa ser instalado no aparelho celular.
Atenção:
>> Telefones do SPMG 51 34833816 ou 34902149.
>> O limite de crédito é o saldo da margem consignada.
>> Quem não quiser utilizar o cartão, pode inutilizar a tarjeta e colocar fora. Nenhuma cobrança ou tarifa será feita sem que tenha ocorrido o desbloqueio.
#SPMGSindicato
INFORMAÇÕES CARTÃO BULLLA
Mais um passo foi dado na ação ajuizada pelo SPMG/Sindicato, que conquistou o pagamento de multa por atraso no pagamento das férias em dezembro de 2015. Após verificar que os valores são muito variados e, em alguns casos, não compensam o pedido de execução individual, o Sindicato entrou com o pedido de execução coletiva, reivindicando que a Justiça determine ao Poder Executivo municipal que realize o cálculo e reúna a documentação necessária.
Após o encaminhamento do pedido, o Poder Judiciário tem um prazo mínimo de 60 dias para emitir seu despacho, acolhendo ou não a execução coletiva. Após, haverá prazo para que a Prefeitura se manifeste. Esta não é uma resolução de curto prazo e envolve cerca de 2.000 servidoras e servidores. Quando houver informações, serão divulgados no site e redes do SPMG.
ENTENDA A AÇÃO
Em 2015, quando ocorreu o atraso no pagamento das férias das trabalhadoras e trabalhadores em educação, o SPMG conquistou liminar (antecipação de tutela) obrigando a Prefeitura a respeitar o direito, previsto no Regime Jurídico Único. A ação teve continuidade em busca da multa pelos dias de atraso. Somente agora, em 2024, quase 10 anos do início da ação, o Poder Judiciário determinou o pagamento, que agora depende de documentações e cálculos.
Norma violada:
A remuneração das férias está prevista na Lei nº 681/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí) que assim dispõe:
Art. 108 – O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em um terço.
- 1º – Os adicionais e gratificações percebidos no período aquisitivo, serão proporcionalmente computados à razão de um doze avos para cada mês de efetivo pagamento, pelos respectivos valores vigentes no mês antecedente ao das férias.
- 2º – A remuneração a que fizer jus o servidor lhe será paga dentro dos cinco dias anteriores ao início do respectivo gozo, se dentro do mesmo exercício, vedada qualquer outra antecipação.
Liminar:
Em 29/12/2015, foi deferida a antecipação da tutela, tendo sido determinado que o Município de Gravataí efetuasse o pagamento do terço de férias no prazo de cinco dias anteriores ao respectivo gozo, na forma do art. 108, §2º, da Lei Municipal n. 681/91, sob pena de multa diária de um salário dia em favor de cada servidor prejudicado pelo descumprimento do prazo de pagamento.
Decisão:
Determinou que Município de Gravataí efetue o pagamento das férias acrescidas de 1/3 no prazo previsto na lei municipal e estipulou multa, como meio coercitivo para que haja cumprimento da decisão judicial. A incidência de valores somente será efetivada em caso de descumprimento da obrigação imposta em sentença, ou seja, quando efetivamente configurada a violação ao prazo legal.
#SPMGSindicato