A direção do SPMG/Sindicato encaminhou aos Poderes Executivo e Legislativo comunicado com as deliberações da Assembleia Geral, realizada ontem (22/11), que aprovou o movimento paredista a partir da próxima terça-feira (28/11), cumprindo com a normativa do direito à greve previsto na Constituição Federal. A greve foi o último recurso, diante da interrupção da mesa de negociação e reivindica a retirada de tramitação, na Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei do Executivo nº 79/2023, que desvincula o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da carreira do magistério.
“Buscamos o diálogo e lutamos de forma justa pelo respeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores que fazem a educação pública no município. Já sofremos muitos ataques e desvalorização da nossa remuneração. Está na mão do prefeito evitar a greve e manter o ano letivo”, afirma a presidenta do SPMG, Vitalina Conceição Marques Gonçalves.
>> Também foi encaminhado, ao prefeito, ofício do Sindicato reivindicando a retirada de tramitação na Câmara do PL 79 e retomada da mesa de negociação.
ENTENDA A LUTA
Há dois anos que a Prefeitura de Gravataí não cumpre com a atualização do PSNM na carreira. Em 2022, o prefeito, Luiz Ariano Zaffalon, publicou vídeo nas redes sociais onde afirmou que o município tinha condições financeiras para a atualização dos valores, mas que não havia segurança jurídica. Este ano, após a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade do reajuste, o gestor municipal passou a afirmar que não havia recursos, que somente pagaria a atualização ao nível 1 da carreira do magistério, que seria necessário revogar a legislação municipal que determina a repercussão da reposição nos demais níveis, garantindo uma diferença de 10% entre um nível e outro.
O SPMG, cumprindo deliberação do conjunto dos representantes sindicais das escolas, iniciou campanha de mobilização e buscou a formação da mesa de negociação em defesa da atualização dos valores do PSNM, respeitando a carreira. Na semana passada, no entanto, o prefeito protocolou na Câmara o PL 79, à revelia do diálogo que havia sido iniciado com os titulares das pastas da Fazenda, Administração e Educação.
#RespeitaACarreira #PagaOPisoPaga #AgoraÉGreve #SPMGSindicato
Ofício 44 23 Retirada PL 79.23 E Restabelecimento Da Mesa De Negociação
SPMG comunica Executivo e Legislativo sobre deliberação de greve
O SPMG/Sindicato, cumprindo com o seu compromisso de representação das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Gravataí, reforça que suas instâncias de informação e divulgação das lutas e mobilizações são as redes sociais e site do Sindicato. Não autorizamos o uso de imagens da categoria e repudiamos o uso de nossas imagens para divulgação de fake news ou memes em um momento tão grave. Deliberar greve na luta por um direito previsto na Constituição Federal, e que deveria ter sido respeitado automaticamente pelo gestor municipal, não foi uma decisão fácil, muito menos motivo de brincadeira ou tripúdio.
A quem interessa desqualificar e espalhar memes? A quem interessa confundir e disseminar notícias falsas?
>> ALERTA: Pedimos que todas as notícias enganosas e utilização indevida de imagens sejam reportadas ao Sindicato pelo e-mail ( spmg@spmg.com.br ). Todas as divulgações irregulares e que ferem direitos, serão denunciadas criminalmente.
Além dos grupos oficiais de WhatsApp, organizados e conduzidos pelo SPMG/Sindicato, confirme sempre as informações sobre a mobilização nas redes oficiais:
Site: www.spmg.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/SPMGSindi
Instagram: https://www.instagram.com/spmgsindicato/
#SPMGSindicato
NOTA DO SPMG: RESPEITO E ÉTICA NO USO DE IMAGENS E...
Em assembleia geral convocada pelo SPMG/Sindicato, na manhã dessa quarta-feira (22/11), as trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede pública municipal de Gravataí deliberaram greve, reivindicando a retirada de tramitação, na Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei do Executivo nº 79/2023, que desvincula o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da carreira do magistério. O movimento paredista terá início em 72h, em conformidade com as regras do direito de greve previsto na Constituição Federal. Também é reivindicada a retomada da mesa de negociação com o governo.
Há dois anos que a Prefeitura de Gravataí não cumpre com a atualização do PSNM na carreira. Em 2022, o prefeito, Luiz Ariano Zaffalon, publicou vídeo nas redes sociais onde afirmou que o município tinha condições financeiras para a atualização dos valores, mas que não havia segurança jurídica. Este ano, após a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade do reajuste, o gestor municipal passou a afirmar que não havia recursos, que somente pagaria a atualização ao nível 1 da carreira do magistério, que seria necessário revogar a legislação municipal que determina a repercussão da reposição nos demais níveis, garantindo uma diferença de 10% entre um nível e outro.
O SPMG, cumprindo deliberação do conjunto dos representantes sindicais das escolas, iniciou campanha de mobilização e buscou a formação da mesa de negociação em defesa da atualização dos valores do PSNM, respeitando a carreira. Na semana passada, no entanto, o prefeito protocolou na Câmara o PL 79, à revelia do diálogo que havia sido iniciado com os titulares das pastas da Fazenda, Administração e Educação.
Após a decisão de hoje da Assembleia Geral, a direção do SPMG, encaminhará ofício ao prefeito, informando a deliberação de greve e as reivindicações da categoria.
#RespeitaACarreira
#PagaOPisoPaga
#SPMGSindicato
RETIRA O PL 79: Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação de Gravataí...
🚨⚠️ ASSEMBLEIA GERAL DO SPMG
Dia 22/11 [quarta-feira], às 8h, no CTG Aldeia dos Anjos.
PAUTA:
> Informes;
> PL 79 em tramitação na Câmara de Vereadores;
> Avaliação e deliberação do indicativo de greve;
> Encaminhamentos.
✊🏾 A participação de todos/as é a força na luta pelos nossos direitos‼️
#RespeitaACarreira
#PagaOPisoPaga
#SPMGSindicato
ASSEMBLEIA GERAL DO SPMG, DIA 22/11 ÀS 8H
Dia 16/11 [quinta-feira], às 08h30, na sede do SPMG.
⬇️ Pauta:
> Relato/avaliação da reunião de negociação com o governo municipal;
> Posicionamento/propostas das escolas;
> Indicativo de Assembleia Geral;
> Encaminhamentos.
Solicitamos aos colegas que confirmem presença pelo WhatsApp 51 30424939 ou no grupo do Conselho Geral.
#PagaOPisoPaga #SPMGSindicato
REUNIÃO PRESENCIAL DO CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES 16/11 – 8H30
Com um orçamento de R$ 1,3 bilhão, Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, sem previsão para o pagamento do Piso do Magistério.
A proposta de incluir o pagamento do piso na LDO de 2024, não foi acatada.
Mas, na lei aprovada existem recursos que poderiam ser remanejados para cumprir a Lei do Piso, que é constitucional.
É necessário que tenhamos informações sobre os recursos de “Manutenção de outras despesas das Escolas Municipais do Ensino Fundamental” de R$ 54 milhões de recursos do FUNDEB, que poderiam ser utilizados para o pagamento dos salários dos trabalhadores em Educação.
CADÊ A TRANSPARÊNCIA❓
Estamos solicitando informações de como estão sendo utilizados recursos da Educação. Onde estão sendo gastos? Quanto está recebendo o Instituto Áquila? Que empresas terceirizadas estão sendo pagas, onde estão lotados seus trabalhadores?
Outras despesas previstas na LDO também merecem ser questionadas:
– Aplicação e desenvolvimento de sistema pedagógico: R$ 1,5 milhão e 50mil;
– Manutenção da frota da SMED: R$ 1 milhão e 73mil; sendo que na Segurança Pública os recursos para ampliação e manutenção da frota são de R$ 7,7 mil; As aquisições de novas viaturas da Guarda Municipal estão sendo pagas com recursos da Educação?
PREFEITO NÃO VALORIZA A EDUCAÇÃO
A educação é responsável pelo maior orçamento porque é a política pública que com o maior número de servidores, com graduação, especialização e recebem proporcionalmente os menores salários.
Só para o FUNDEB estão previstos mais de R$ 200 milhões em 2024. E mesmo previsto em lei, o Conselho do FUNDEB nem foi consultado sobre a destinação dos recursos, fundamentais para a Educação de Gravataí.
ZAFFALON PREFERE EMPRESAS E TECEIRIZAÇÃO, POR QUÊ?
Além da falta de transparência na aplicação dos recursos da Educação, da falta de investimento na valorização, questionamos outros recursos públicos utilizados para beneficiamento de empresas ou setores:
– Apoio a transporte coletivo (SOGIL): R$ 8,8 milhões
– Publicidade e propaganda: R$ 4 milhões e 50 mil
– Manutenção do canil municipal: R$ 1,8 milhão e 57 mil
– Implantação do Centro Administrativo: R$ 3,7 milhões, que já teve um gasto de R$ 21 milhões, somente em 2023.
O governo municipal é especialista em beneficiar o setor privado com recursos públicos e se esquece das servidoras e servidores municipais que ensinam os filhos das trabalhadoras e trabalhadores nas Escolas Municipais.
Esses são alguns exemplos de como o orçamento municipal não atende aos anseios de quem trabalha pela cidade e da população, que nem tem conhecimento de como funciona e de como participar na sua definição.
✊ LEI DO PISO É PARA RESPEITAR, CARREIRA DE QUEM FAZ A EDUCAÇÃO TAMBÉM!
#ParaOPisoPaga
#RespeitaACarreira
#SPMGSindicato
ORÇAMENTO TERÁ VERBA MILIONÁRIA PARA A SOGIL, MAS PREFEITO RECUSA VALORIZAR...
O aniversário de 40 anos da CUT foi celebrado no primeiro dia do 16º Congresso Estadual da CUT Rio Grande do Sul (16º CECUT-RS), no dia 4de agosto, com merecidas homenagens a fundadores, ex-presidentes, dirigentes e lideranças indicadas pelas federações e sindicatos filiados.
Os nomes de trabalhadoras e trabalhadores apontados pelas entidades, que contribuíram na construção da maior central sindical do Brasil e da América Latina, foram impressos em cartazes vermelhos, que foram erguidos por delegados e delegadas.
A professora Marli Aparecida Thomassim Medeiros, associada ao SPMG/Sindicato desde 1989 e integrante da direção sindical desde 1991, foi uma das homenageadas. Mesmo aposentada, Marli segue participando das lutas em defesa da educação pública e das trabalhadoras e trabalhadores em educação. Na gestão atual está como suplente na direção geral e tem participação ativa no Sindicato.
“Lembro do movimento para filiação do SPMG à CUTRS, enquanto estava na presidência, por volta de 1997. Receber esta homenagem e participar da comemoração dos 40 anos da Central Única dos Trabalhadores é um reconhecimento da luta da nossa entidade, que sempre manteve o compromisso de atuação no campo da defesa de toda classe trabalhadora e nunca se restringiu ao viés assistencialista e corporativo”, afirmou Marli.
A professora Marli tem dedicado boa parte do seu tempo em projetos de resgate e conservação da memória do SMPG, como forma de mostrar e lembrar, à categoria, a conquistas obtidas pela luta das/dos professoras/es e funcionárias/os, que estruturam toda a organização da Rede Municipal de Ensino de Gravataí. “Logo vamos completar 35 anos de SPMG/Sindicato e eu estou há 30anos nessa caminhada de trabalho sindical coletivo”, destaca.
Marli também destaca a valorização que o SPMG conquistou no movimento sindical do RS. “Hoje estamos com uma representante do sindicato na secretaria geral da CUT, isso significa que fizemos o melhor trabalho possível”, diz, referindo-se a eleição da nova gestão da CUTRS, referendada no último dia do 16º CECUT-RS, na qual a presidenta do SPMG, Vitalina Conceição Marques Gonçalves, foi reeleita para a secretaria geral.
Um dos desafios que a experiência da professora Marli aponta na luta sindical é reforçar a mobilização diante do quadro atual, onde as pessoas, já sobrecarregadas com a sua existência, sofrem com a grande pressão no trabalho, com os ataques à carreira e a desvalorização. “Estão adoecendo e em um processo de desistência. Precisamos da participação das/os colegas mais jovens nas discussões e ações da categoria. Promover o encontro que construa e defina uma caminhada de união.”
#SPMGSindicato
DIRIGENTE SINDICAL MARLI THOMASSIM MEDEIROS É HOMENAGEADA NOS 40 ANOS DA...
Após a reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, convocada para a tarde dessa quinta-feira (06/7), que tratou do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2023, que dispõe sobre a gestão democrática para processo de seleção e eleição de diretores e vice-diretores para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (RME) de Gravataí, as/os colegas foram até à Câmara Municipal de Vereadores, entregar a cada um dos 21 parlamentares, ofício reivindicando que sejam propostas adequações à proposta de legislação.
O processo de eleição de diretores e a minuta do PL 49 foram pautas da última Assembleia Geral da categoria das trabalhadoras e trabalhadores em educação de Gravataí, que leu e discutiu todos os artigos, deliberando a reivindicação de alterações junto à Secretaria Municipal de Educação (Smed). Mesmo após todo o embasamento apresentado pela direção do SPMG ao governo municipal.
O SPMG encaminhou ofício à Mesa Diretora da Câmara solicitando o uso do espaço da Tribuna Popular, previsto no Regimento Interno do Legislativo Municipal, na próxima terça-feira (11/7).
#SPMGSindicato
Conselho de Representantes vai à Câmara reivindicar alterações no projeto da...
As trabalhadoras e trabalhadores em educação deliberaram, na assembleia geral do SPMG/Sindicato, realizada na manhã dessa quinta-feira (29/6), por apresentar à Secretaria Municipal de Educação (Smed), propostas de alterações no projeto de lei do governo que trata da eleição de diretores de escola. Na pauta sobre data-base 2023 e mobilização, o Sindicato foi autorizado a avançar na luta em defesa do pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) e pela recomposição das perdas com a inflação nos salários (29,90% acumuladas de 2015 até agora).
ELEIÇÃO DE DIRETORES
Durante a assembleia, a minuta do projeto de lei elaborado pelo governo foi lida, com a apresentação de destaques pelo plenário. O resultado da discussão e votação será encaminhado à Smed, pela direção do SPMG, na reunião que acontece ainda nessa quinta-feira. Categoria deliberou pela manutenção do mandato de três anos e também pela supressão e/ou alteração de artigos da proposta de legislação.
ESTADO DE MOBILIZAÇÃO
Diante do atraso na negociação da data-base com o governo e o não pagamento do reajuste do PSNM, foi aprovado o Estado de Mobilização para avançar na negociação salarial. Uma reunião do Conselho Geral de Representantes será convocada para a próxima semana, com a tarefa de definir o calendário de mobilização nas escolas. Foi aprovada também a realização de uma campanha de mídia, juntamente com o engajamento da categoria nas atividades e divulgações.
Após muita pressão do Sindicato, o gabinete do prefeito agendou uma reunião para tratar da pauta da data-base 2023, mas somente para o dia 14 de julho. A pauta de reivindicações foi entregue em dezembro de 2022, mas o início das reuniões levou quase cinco meses para acontecer e nenhum item da pauta foi atendido até o momento.
PERDAS
Desde 2015, o percentual de perdas com a falta de recomposição da inflação nos salários está acumulado em 29,90%. Somente no período da administração do prefeito Zaffalon, as perdas são de 7,27% (percentual do período de maio a novembro de 2020). Este período deveria ter sido considerado no reajuste concedido em 1º de janeiro de 2022, quando trocou a data da data-base. Somado a isso, somente com o não pagamento do PSNM, profissionais do nível I da carreira do magistério, por exemplo, deixam de receber mensalmente R$ 513,00. As perdas mensais aumentam conforme o nível.
Assembleia geral aprova defesa da eleição de diretores e luta pela...
O SPMG está de plantão no WhatsApp para auxiliar na orientação e encaminhamento de questões funcionais das/dos colegas que tiveram suas moradias alagadas. Além de perderem muitos bens, há a necessidade de limpeza e mitigação dos prejuízos. Há casos como o da professora Nara Sarmento, que teve sua casa, no bairro Parque dos Anjos, totalmente danificada pela água e precisa reorganizar a sua condição de moradia e da sua família. Pedimos que casos como este sejam documentados com fotos e notificados ao SPMG para buscarmos negociação de abono de ponto para os próximos dias.
Além do contato para solicitações de auxílio, o canal de WhatsSolidariedade 51 30424939, também pode ser utilizado para orientação nestes casos de necessidade de dispensas junto às escolas e à Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Ao longo do domingo e final de semana, vamos utilizar as redes e grupos do SPMG para divulgar e angariar auxílios. Este momento requer nossa total solidariedade. Entendemos que esta situação não atinge somente trabalhadoras e trabalhadores em educação. Vamos ajudar e contribuir o máximo possível também com as comunidades escolares e movimentos organizados pelas escolas.
WhatsSolidariedade 51 30424939
📸 Foto: Jorge Leão
#Solidariedade
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