Com um orçamento de R$ 1,3 bilhão, Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, sem previsão para o pagamento do Piso do Magistério.
A proposta de incluir o pagamento do piso na LDO de 2024, não foi acatada.
Mas, na lei aprovada existem recursos que poderiam ser remanejados para cumprir a Lei do Piso, que é constitucional.
É necessário que tenhamos informações sobre os recursos de “Manutenção de outras despesas das Escolas Municipais do Ensino Fundamental” de R$ 54 milhões de recursos do FUNDEB, que poderiam ser utilizados para o pagamento dos salários dos trabalhadores em Educação.
CADÊ A TRANSPARÊNCIA❓
Estamos solicitando informações de como estão sendo utilizados recursos da Educação. Onde estão sendo gastos? Quanto está recebendo o Instituto Áquila? Que empresas terceirizadas estão sendo pagas, onde estão lotados seus trabalhadores?
Outras despesas previstas na LDO também merecem ser questionadas:
– Aplicação e desenvolvimento de sistema pedagógico: R$ 1,5 milhão e 50mil;
– Manutenção da frota da SMED: R$ 1 milhão e 73mil; sendo que na Segurança Pública os recursos para ampliação e manutenção da frota são de R$ 7,7 mil; As aquisições de novas viaturas da Guarda Municipal estão sendo pagas com recursos da Educação?
PREFEITO NÃO VALORIZA A EDUCAÇÃO
A educação é responsável pelo maior orçamento porque é a política pública que com o maior número de servidores, com graduação, especialização e recebem proporcionalmente os menores salários.
Só para o FUNDEB estão previstos mais de R$ 200 milhões em 2024. E mesmo previsto em lei, o Conselho do FUNDEB nem foi consultado sobre a destinação dos recursos, fundamentais para a Educação de Gravataí.
ZAFFALON PREFERE EMPRESAS E TECEIRIZAÇÃO, POR QUÊ?
Além da falta de transparência na aplicação dos recursos da Educação, da falta de investimento na valorização, questionamos outros recursos públicos utilizados para beneficiamento de empresas ou setores:
– Apoio a transporte coletivo (SOGIL): R$ 8,8 milhões
– Publicidade e propaganda: R$ 4 milhões e 50 mil
– Manutenção do canil municipal: R$ 1,8 milhão e 57 mil
– Implantação do Centro Administrativo: R$ 3,7 milhões, que já teve um gasto de R$ 21 milhões, somente em 2023.
O governo municipal é especialista em beneficiar o setor privado com recursos públicos e se esquece das servidoras e servidores municipais que ensinam os filhos das trabalhadoras e trabalhadores nas Escolas Municipais.
Esses são alguns exemplos de como o orçamento municipal não atende aos anseios de quem trabalha pela cidade e da população, que nem tem conhecimento de como funciona e de como participar na sua definição.
✊ LEI DO PISO É PARA RESPEITAR, CARREIRA DE QUEM FAZ A EDUCAÇÃO TAMBÉM!
#ParaOPisoPaga
#RespeitaACarreira
#SPMGSindicato