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O SPMG/Sindicato mantém convênio com o cartão Bullla, que foi oferecido a todas/os associadas/os através do envio pelo Correio nos endereços informados na ficha de filiação. Para uso do cartão, é necessário o desbloqueio em duas etapas. Primeiro, deve ligar para o Sindicato informando o interesse na utilização do cartão para vinculação com o débito no contracheque. A segunda etapa é o desbloqueio através do aplicativo do cartão, que precisa ser instalado no aparelho celular.

Atenção:

>> Telefones do SPMG 51 34833816 ou 34902149.

>> O limite de crédito é o saldo da margem consignada.

>> Quem não quiser utilizar o cartão, pode inutilizar a tarjeta e colocar fora. Nenhuma cobrança ou tarifa será feita sem que tenha ocorrido o desbloqueio.

 

#SPMGSindicato


INFORMAÇÕES CARTÃO BULLLA

Mais um passo foi dado na ação ajuizada pelo SPMG/Sindicato, que conquistou o pagamento de multa por atraso no pagamento das férias em dezembro de 2015. Após verificar que os valores são muito variados e, em alguns casos, não compensam o pedido de execução individual, o Sindicato entrou com o pedido de execução coletiva, reivindicando que a Justiça determine ao Poder Executivo municipal que realize o cálculo e reúna a documentação necessária.

 

Após o encaminhamento do pedido, o Poder Judiciário tem um prazo mínimo de 60 dias para emitir seu despacho, acolhendo ou não a execução coletiva. Após, haverá prazo para que a Prefeitura se manifeste. Esta não é uma resolução de curto prazo e envolve cerca de 2.000 servidoras e servidores. Quando houver informações, serão divulgados no site e redes do SPMG.

 

ENTENDA A AÇÃO

 

Em 2015, quando ocorreu o atraso no pagamento das férias das trabalhadoras e trabalhadores em educação, o SPMG conquistou liminar (antecipação de tutela) obrigando a Prefeitura a respeitar o direito, previsto no Regime Jurídico Único. A ação teve continuidade em busca da multa pelos dias de atraso. Somente agora, em 2024, quase 10 anos do início da ação, o Poder Judiciário determinou o pagamento, que agora depende de documentações e cálculos.

 

Norma violada:

A remuneração das férias está prevista na Lei nº 681/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí) que assim dispõe:

Art. 108 – O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em um terço.

  • 1º – Os adicionais e gratificações percebidos no período aquisitivo, serão proporcionalmente computados à razão de um doze avos para cada mês de efetivo pagamento, pelos respectivos valores vigentes no mês antecedente ao das férias.
  • 2º – A remuneração a que fizer jus o servidor lhe será paga dentro dos cinco dias anteriores ao início do respectivo gozo, se dentro do mesmo exercício, vedada qualquer outra antecipação.

 

Liminar:

Em 29/12/2015, foi deferida a antecipação da tutela, tendo sido determinado que o Município de Gravataí efetuasse o pagamento do terço de férias no prazo de cinco dias anteriores ao respectivo gozo, na forma do art. 108, §2º, da Lei Municipal n. 681/91, sob pena de multa diária de um salário dia em favor de cada servidor prejudicado pelo descumprimento do prazo de pagamento.

 

Decisão:

Determinou que Município de Gravataí efetue o pagamento das férias acrescidas de 1/3 no prazo previsto na lei municipal e estipulou multa, como meio coercitivo para que haja cumprimento da decisão judicial. A incidência de valores somente será efetivada em caso de descumprimento da obrigação imposta em sentença, ou seja, quando efetivamente configurada a violação ao prazo legal.

 

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SPMG encaminhou pedido de execução coletiva para pagamento da multa por...

Em cumprimento à legislação eleitoral, a presidenta do SPMG, Vitalina Conceição Marques Gonçalves, pediu licença temporária do mandato classista no dia 05 de junho último. No exercício da presidência do Sindicato assumiu a 1ª vice-presidente, Silvina Assis Peres da Silva.

 

A representação do SPMG/Sindicato permanece inalterada, tendo continuidade com as/os demais integrantes da diretoria (gestão 2022/2025).

 

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Pedido De Licenciamento Vitalina


COMUNICADO ÀS ASSOCIADAS E AOS ASSOCIADOS DO SPMG

Em reunião do Conselho Geral, realizada de forma extraordinária na tarde dessa sexta-feira (24/5), o SPMG/Sindicato discutiu as ações já executadas para garantia de direitos funcionais e suporte às trabalhadoras e trabalhadores em educação durante a tragédia da enchente que atinge o Rio Grande do Sul e afeta diversos bairros de Gravataí.

 

Desde o início das chuvas e alagamentos, no dia 02 de maio e com a interrupção das aulas na Rede Municipal de Ensino, o Sindicato está em contato com a categoria, através das conselheiras e conselheiros sindicais, com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), com o governo municipal e com o Conselho Municipal de Educação (CMEG), além de acompanhar as orientações federais e estaduais relacionadas à educação.

 

Escutando as representações das escolas e construindo conjuntamente, o SPMG encaminhou diversas reivindicações em reuniões presenciais e documentadas em ofícios. Confira as respostas da Smed:

  1. Antecipação do 13º salário;

Resposta: A solicitação está sendo analisada pela Secretaria da Fazenda.

  1. Suspensão dos descontos dos empréstimos consignados;

Resposta: A solicitação está sendo analisada pela Secretaria da Fazenda. O SPMG entrou em contato com a SMF e recebeu a informação da tratativa para que os descontos sejam suspensos no período. No Banrisul já está acertado e nos demais será divulgado.

  1. Conversão de Licença Prêmio em pecúnia para as trabalhadoras e trabalhadores em educação atingidos pelos alagamentos;

Resposta: Após análise, verificou-se que não será possível por questões orçamentárias.

  1. Regulamentação, através de ato normativo, de horas de trabalho, além da jornada semanal, mediante acordo da servidora ou servidor e sua chefia imediata, para fins de compensação, limites e teto para as mesmas;

Resposta: O respaldo da mantenedora e demais orientações foram passadas para as direções das escolas via reuniões virtuais (realizadas em 16/05 e 22/05) e por e-mails para a lista da escola

  1. Regulamentação, através de ato normativo, do tele-trabalho para as servidoras e servidores da Educação impedidos de estarem, presencialmente, nas escolas;

Resposta: O respaldo da mantenedora e demais orientações foram passadas para as direções das escolas via reuniões virtuais (realizadas em 16/05 e 22/05) e por e-mails para a lista das escolas.

  1. Regulamentação, através de ato normativo, dos “registros/ponto” das trabalhadoras e trabalhadores em educação, que, por conta das inundações e suas consequências, não consigam comparecer presencialmente às escolas;

Resposta: O respaldo da mantenedora e demais orientações foram passadas para as direções das escolas via reuniões virtuais (realizadas em 16/05 e 22/05) e por e-mails para a lista das escolas.

  1. Orientação normativa acerca do Calendário Escolar, a partir do retorno do dia 20/05/2024, considerando a ausência de vários profissionais nas escolas por conta das inundações e suas consequências;

Resposta: Orientações sobre o calendário dependem de parecer do CMEG, previsto para a semana que vem.

  1. Constituição de uma rede de apoio (psicólogos e assistentes sociais) para acompanhar os Professores e Funcionários das Escolas atingidos pela catástrofe ambiental;

Resposta: O atendimento psicológico é ofertado pelo Programa de Saúde Mental, que atua em prol da saúde mental dos servidores. Os pedidos de atendimento poderão ser feitos por meio do telefone (51) 3600.7333, que também funciona como canal de WhatsApp.

  1. Constituição de um GT d, entre Sindicato e SMED, visando propor diretrizes para a recuperação das horas letivas do período de suspensão das aulas na RME – de 02/05/2024 à 17/05/2024.

Resposta: A discussão sobre a recuperação das horas letivas referente ao período de suspensão das aulas será avaliada posteriormente. Estamos construindo alternativas para garantir o direito à educação aos nossos alunos, sem prejudicar os colegas servidores municipais da educação que sofreram diretamente consequências das enchentes.

 

Na reunião de hoje (24) do Conselho Geral, que apresentou o conjunto das respostas encaminhadas pela Smed, ficou evidente a grave pressão que recai sobre as trabalhadoras e trabalhadores em educação, para que resolvam sem nenhum respaldo formal da mantenedora, não só o cumprimento dos dias letivos nas escolas, mas também a administração da falta das/os colegas com problemas de deslocamento devido às chuvas, uma situação que é agravada porque, desde o início do ano letivo, o governo não resolveu o problema da falta de recursos humanos na Educação.

 

Na reunião, foi proposta a defesa da recuperação integral das aulas de forma remota, além da reivindicação junto ao Conselho Municipal de Educação de Gravataí, para que seja constituída uma Audiência Pública que discuta o ano letivo frente às catástrofes provocadas pelas mudanças climáticas. Seguindo a mesma postura que adotou no período da pandemia da Covid19, o governo municipal segue agindo de forma negacionista e não cria normativas e orientações adequadas, criando situações de assédio moral no serviço público e, mais grave, expondo toda a comunidade escolar ao risco. Exemplo disso foi a situação ocorrida em diversas escolas, obrigadas ao retorno das aulas, e que na tarde de ontem sofreram alagamentos com a necessidade evacuação e remoção dos estudantes e trabalhadores em meio às águas.

 

CONFIRA O CRONOGRAMA DE COMUNICADOS E AÇÕES DO SPMG:

Of nº 30, 09.05.24 PARA SMED – Dificuldade do retorno e solicita antecipação 13, pagamento LP

Of nº 31, 15.05.24 PARA PREFEITO – Solicita agenda com Prefeito e Secretária, discutir vida funcional dos servidores. RETORNO – -Encaminha agenda para SMED

Of 33, 16.05.24 PARA SMED – Reitera solicitação agenda, cfe Of nº 31 – SMED – Of 998, 17.05.24

Of nº 34, 16.05.24 PARA SMED – Reitera solicitação agenda, para reunião Conselho Geral – SMED – Of 998, 17.05.24

Of nº 35, 17.05.24 – Reitera solicitação agenda, para reunião Conselho Geral – SMED – Of 998, 17.05.24

Of nº 37, 17.05.24 PARA SMED – Solicita normativa vida funcional (pós Conselho Geral)

Of nº 38, 18.05.24 PARA SMED – Solicita reunião para domingo, pelo retorno às aulas na 2º

Of nº 39, 20.05.24 PARA SMED – Pontua vários itens carente de respostas – SMED – Of 1005, 23.05.24

Of nº 40 PARA SMED e Superintendência do Trabalho no RS – Não pagamento Vale Refeição aos funcionários da RENOVARE

Of nº 41, 23.05.24 PARA SMED – Parâmetro para recuperação de 02-18/05/24, cfe Parecer CNE nº 11/24

Of nº 42 PARA CMEG – Solicita audiência pública normativa de recuperação

Of nº 43, 24.05.24 PARA PREFEITO – Suspensão desconto consignados, reitera Of nº 31

Of nº 44, 24.05.24 PARA PREFEITO – Sugestão de Decreto

 

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INFORME SPMG/SINDICATO: Reunião do Conselho, calamidade RS e respostas do governo

Edredons e tolhas de banhos foram doados pelo SPMG no início do acolhimento aos desabrigados na EMEF Olenca.

Trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Gravataí não param, mesmo com aulas suspensas. Mais de 70% da categoria está envolvida em ações de solidariedade aos desabrigados da enchente que assola o Rio Grande do Sul. Ações envolvem a coleta, organização e entrega de donativos e medicamentos, o trabalho direto em abrigos, a organização e manutenção de abrigos para pets, preparação de lanches e refeições, até a realização de atividades educativas de recreação com crianças e jovens.

 

Cestas básicas entregue às colegas que manifestaram necessidade de auxílio na pesquisa realizada pelo SPMG.

Para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Olenca Valente, que abria famílias desabrigadas da região da Vila Rica, o SPMG/Sindicato entregou edredons e toalhas de banho para auxiliar no início do acolhimento feito no local.

 

PESQUISA

Em recente pesquisa realizada com as trabalhadoras e trabalhadores em educação, com mais de 1.500 respostas, sobre condições de moradia, alimentação e deslocamento, o Sindicato também incluiu a pergunta sobre necessidade de auxílio. Todas as manifestações e pedidos de auxílio para alimentação e água potável estão sendo atendidos pela entidade. O resultado da pesquisa será utilizado na defesa de direitos, medidas de auxílio e garantia de condições dignas

 

A direção do SPMG participou de reunião com a titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para discussão de questões funcionais e funcionamento das escolas. As informações e orientações foram repassadas aos colegas representantes das escolas no Conselho Geral.

 

REUNIÃO DO CONSELHO GERAL

Para tratar da situação das/os colegas diante da situação de calamidade nas diversas cidades do Estado, o SPMG está convocando Reunião Extraordinária do Conselho Geral para esta sexta-feira 17/5, às 14h30min, on-line pela plataforma zoom.

 

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Trabalhadoras e trabalhadores em educação pública de Gravataí nas ações de...


CALAMIDADE RS: SITUAÇÃO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GRAVATAÍ

 

✅ ACESSE E PREENCHA O FORMULÁRIO: https://bit.ly/PesquisaSPMG

 

Este questionário tem como propósito levantar a situação de moradia e trabalho das trabalhadoras e trabalhadores em educação de Gravataí frente à situação de calamidade devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.

Pedimos que todas/todos preencham o formulário, independente da sua situação, com total exatidão. As informações serão fundamentais para que o SPMG/Sindicato possa auxiliar nas necessidades e também reivindicar as ações e o conjunto de garantias de direitos que devem ser priorizados pelo gestor municipal para que as aulas na Rede Municipal de Educação de Gravataí possam ser retomadas, somente quando estivermos em real situação de normalidade.

 

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PESQUISA URGENTE – responda até as 17h de segunda (13/5)

Valor monetário da indenização é pequeno, mas após a ação judicial do SPMG, a Prefeitura nunca mais atrasou o pagamento das férias. Direito se respeita!!

Ação ajuizada pelo SPMG/Sindicato conquista indenização por atraso do pagamento das férias em dezembro de 2015. Na época, o SPMG conquistou liminar (antecipação de tutela) obrigando a Prefeitura a pagar o direito às férias, previsto no Regime Jurídico Único. A ação teve continuidade em busca da indenização pelos dias atrasados. Somente agora, quase 10 anos do início da ação, o Poder Judiciário determinou o pagamento de indenização às trabalhadoras e trabalhadores em educação.

 

ORIENTAÇÕES:

1º PASSO >> Para evitar transtornos além do necessário às associadas e aos associados, o SPMG organizará a listagem das/os colegas que estavam no período de férias naquele ano e não receberam o pagamento das férias no prazo legal.

2º PASSO >> O SPMG fará contato com as/os colegas beneficiados na ação solicitando os documentos necessários para a etapa de execução que é o pagamento da indenização.

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INDENIZAÇÃO POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DEZEMBRO DE 2015

Após intensa reivindicação e luta junto aos governos do município, SPMG e as trabalhadoras e trabalhadores das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) foi sancionada e está em vigor, desde o dia 04 de abril, a LEI Nº 4.799, que altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.968/2010, estabelecendo o devido pagamento da regência de classe às professoras e professores titulares de turma. O pagamento ocorrerá da mesma forma que o estabelecido aos professores do Ensino Fundamental, com regência de classe, sendo 25% sobre o salário do nível 1.

Também resultado da luta das trabalhadoras e trabalhadores em educação, foi sancionada e está em vigor desde o dia 04 de abril, a LEI Nº 4.798, que altera o nível de acesso do cargo de Especialista em Educação, criado pela Lei Municipal nº 715/1992. A medida permite os vencimentos mensais dos especialistas em educação tenham a mesma diferença de 7% estabelecida na carreira das/os demais professoras/es. Especialistas são servidores que ocupam cargos de orientação e supervisão.

 

Conforme a direção do SPMG informou nas reuniões dos dois núcleos (Educação Infantil e Especialistas), junto ao Sindicato, as duas leis são reparações a uma grave falta de isonomia salarial, que ocorria na Rede Municipal de Ensino.

 

DIÁLOGO COM AS ESCOLAS

Após a conquista das legislações, o SPMG realiza um roteiro de visita às escolas para informar e retirar dúvidas da categoria sobre o acesso aos direitos conquistados. As escolas podem solicitar a presença da direção do SPMG nas escolas pelo celular/WhatsApp 51 30424939.

 

CONFIRA O INTEIRO TEOR DAS LEIS:

LEI Nº 4.798, DE 04 DE ABRIL DE 2024. Altera o nível de acesso do cargo de Especialista em Educação, criado pela Lei Municipal nº 715/1992, e dá outras providências.

Especialistas Lei 4798 04abr2024

 

LEI Nº 4.799, DE 04 DE ABRIL DE 2024. Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.968/2010.

Regência De Classe LEI 4799 04br2024


Vitória da luta da luta da Educação, leis da regência de...

 

Encerrado na tarde de ontem (05/4), o V Congresso Municipal de Educação de Gravataí, contou com a participação expressiva de 200 delegadas e delegados, representando os quatro segmentos da comunidade escolar. Na avaliação do SPMG/Sindicato, um dos coordenadores do processo de organização dos congressos, o V Congresso foi extremamente positivo. “A categoria respondeu ao chamado e ao compromisso de cumprir com todas as etapas nas escolas, mesmo estado em uma grave situação salarial, acumulando 30% de perdas e salário muitíssimo arrochado, com grande dificuldade de sobrevivência nas questões básicas, inclusive alimentares”, enfatizou a presidenta do SPMG, Vitalina Gonçalves.

 

Além das perdas na remuneração, as trabalhadoras e trabalhadores em educação enfrentam grande dificuldade dentro das escolas devido à falta de uma política de suporte ao atendimento do público da Educação Especial, situação que se soma ao aos desafios impostos pelo dia a dia da educação pública. “Acompanhando e lutando junto com as e os colegas, o SPMG saúda toda a categoria pela disposição em debater o futuro da educação pública em Gravataí, manter viva a esperança e seguir defendendo direitos”, acrescentou a presidenta do Sindicato.

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SPMG SAÚDA TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO V...

O SPMG faz parte da história que conquistou a realização do Congresso Municipal de Educação em Gravataí. A quinta edição deste importante fórum de deliberação sobre a política pública de educação começou nessa quarta-feira (04/4), com a participação do educador, Daniel Cara. As discussões seguem nesta quinta.

 

Daniel Cara é cientista político, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que coordenou de 2006 a 2020. Grande lutador pelo Piso Salarial Nacional do Magistério e do Fundeb, em seu painel, Cara falou sobre todas as etapas do processo de ensino aprendizagem e caminhos que a educação brasileira deve tomar. Provocado, Daniel denunciou o projeto privatista da educação no Brasil e seus graves prejuízos.

 

O primeiro dia foi de trabalho intenso, nos dois turnos. A preparação para os debates e deliberações foi articulada pelo SPMG, que provocou a discussão nas escolas a partir das conselheiras e conselheiros sindicais.

 

O tema do V Congresso Municipal de Educação é “Desafios e perspectivas de novos caminhos para a Educação Pública Municipal”. Conforme a Lei nº 2456/2006, que dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, o Congresso delibera sobre os princípios norteadores das ações das instituições públicas do Sistema Municipal de Ensino. Os eixos de discussão são:

I – Eleição direta para o Conselho Escolar, com participação de todos os segmentos das comunidades escolar, conforme determinações da respectiva lei municipal;

II – Eleição direta para a direção das escolas municipais com participação de todos os segmentos da comunidade escolar, conforme determinação da respectiva lei municipal;

III – Autonomia da comunidade escolar para definir seu projeto político-pedagógico, observada a legislação vigente e os princípios emanados do Congresso Municipal de Educação;

IV – Autonomia financeira, garantida por meio de repasses de verba, a partir do plano de aplicação, conforme determinações da respectiva lei municipal e em conformidade com o projeto político-pedagógico da escola.

 

O Congresso ocorre de quatro em quatro anos e é um espaço público de participação das comunidades escolares por segmento, discutindo a educação pública municipal e efetivando a participação democrática na busca pela garantia de uma educação de qualidade.

 

PROGRAMAÇÃO DO DIA 05/4:

Manhã

Local: Câmara Municipal de Vereadores

8h – Listas de Presença

8h30min – Plenária Final de debate e aprovação das Teses do V Congresso Municipal de Educação

 

Tarde

Local: Câmara Municipal de Vereadores

13h – Listas de Presença

13h30min – Plenária Final de debate e aprovação das Teses do V Congresso Municipal de Educação

 

REGIMENTO INTERNO DO V CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (1).docx (1)


Defesa da autonomia da escola e crítica à privatização do ensino...