A professora Vitalina Gonçalves, que estava licenciada para concorrer à vereadora nas eleições municipais, retornou ao cargo de presidenta do SPMG/Sindicato, no último dia 10 de outubro. Mesmo após ser eleita, sendo a mulher mais votada, volta ao trabalho de representação das trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede pública municipal de Gravataí.
“O momento é de retomada das nossas lutas por valorização, iniciando desde já a preparação para a data-base 2025, pressionando também o vale-alimentação e o respeito aos direitos conquistados, como o Piso do Magistério e a evolução da carreira”, afirmou Vitalina.
Estas lutas já estavam definidas pela categoria na data-base deste ano, mas foram interrompidas em virtude do ano eleitoral e das restrições impostas pela legislação aos poderes públicos neste período.
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APÓS LICENÇA, VITALINA GONÇALVES RETORNA À PRESIDÊNCIA E ÀS LUTAS DO...
Nessa quarta e quinta-feira (25 e 26 de setembro) 580 colegas aposentadas e aposentados foram atendidos pelo SPMG no mutirão para recolher os documentos que a assessoria jurídica do Sindicato precisa para requerer a restituição dos valores descontados indevidamente após a reforma da previdência municipal, desde o contracheque de outubro de 2021.
O STF está julgando uma série de ações que podem derrubar parte da reforma da Previdência de Bolsonaro, aprovada em 2019. Um dos pontos já considerados inconstitucionais é a cobrança de contribuição previdenciária, que foi instituída aqui em Gravataí, sobre as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo. Qualquer cobrança que não respeita o teto de isenção do INSS não tem amparo legal.
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580 ATENDIMENTOS EM DOIS DIAS NO MUTIRÃO DO SPMG PARA REAVER...
SPMG ENTREGA CARTA DA EDUCAÇÃO AOS CANDIDATOS À PREFEITURA
A Reunião do Conselho Geral de Representantes, realizada na tarde dessa terça-feira (03/9) trouxe as propostas discutidas nas escolas para a Carta da Educação. O documento, com as reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores em educação será entregue pelo SPMG a todas as candidaturas majoritárias que disputam a Prefeituras para que considerem em seus programas de governo.
NOVO ATAQUE À APOSENTADORIA
O primeiro informe repassado às conselheiras e conselheiros foi sobre o novo ataque do prefeito ao Instituto de Previdência de Gravataí, que encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei para deixar de pagar a alíquota suplementar ao Instituto. A alíquota suplementar se refere ao déficit atuarial que o governo municipal deve suplementar para o pagamento das futuras aposentadorias e, com este PL, será ampliado, colocando em risco o cálculo atuarial e a capacidade de pagamento dos benefícios do Regime Próprio de Previdência.
AÇÃO PARA REAVER O CONFISCO DA PREVIDÊNCIA
O STF está julgando uma série de ações que podem derrubar parte da reforma da Previdência de Bolsonaro, aprovada em 2019. Um dos pontos já considerados inconstitucionais é a cobrança de contribuição previdenciária, que foi instituída aqui em Gravataí, sobre as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo. Qualquer cobrança que não respeito o teto de isenção do INSS não tem amparo legal.
O SPMG, junto com sua assessoria jurídica, começará a recolher documentos para que as aposentadas e aposentados, associadas/os ao sindicato possam requerer a restituição dos valores descontados indevidamente desde o contracheque de outubro de 2021. Assim que a data estiver definida, será divulgada nas redes e site do SPMG. Será necessário apresentar cópias dos contracheques e documentos de identidade pessoal.
CONSELHO GERAL APRESENTA PROPOSTAS NA CARTA PARA CANDIDATURAS À PREFEITURA
Em reunião realizada na manhã dessa terça-feira (06), o Conselho de Representantes do SPMG/Sindicato avaliou as lutas das trabalhadoras e trabalhadores em educação, o período de calamidade e a situação das escolas, com diversos problemas de estrutura física e falta de Recursos Humanos. O segundo semestre do ano letivo já foi iniciado e ainda faltam professores e monitores na Rede Municipal de Ensino de Gravataí. Considerando o período eleitoral que definirá o futuro da gestão municipal, foi deliberada a formulação de uma carta da educação para ser entregue a todas as candidaturas à Prefeitura. Após discussão nas escolas, os conselheiros formularão um documento com as principais bandeiras de luta.
INFRAESTRUTURA, RH E TERCEIRIZAÇÃO DE MONITORES
No relato apresentado pelos conselheiros, três grandes dificuldades foram elencadas:
>> Na estrutura física das escolas, foram apontados problemas na rede elétrica, salas construídas sem qualidade, poucos banheiros e manutenção das lousas digitais, que já apresentam problemas e demandam recursos da verba das escolas.
>> No quadro de professores, que ainda está incompleto, prejudicando o processo de ensino aprendizagem dos alunos, principalmente na educação especial.
>> A alta rotatividade dos monitores contratados por empresa terceirizada, alguns sem experiência na inclusão, dificultando a criação de vínculos e o atendimento adequado às necessidades dos alunos.
A direção do Sindicato encaminhará ofício à Secretaria Municipal de Educação (Smed), apresentando as reclamações e solicitando agenda com a secretária para garantir as condições de trabalho.
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Conselho de representantes do SPMG formulará carta às candidaturas
O SPMG/Sindicato mantém convênio com o cartão Bullla, que foi oferecido a todas/os associadas/os através do envio pelo Correio nos endereços informados na ficha de filiação. Para uso do cartão, é necessário o desbloqueio em duas etapas. Primeiro, deve ligar para o Sindicato informando o interesse na utilização do cartão para vinculação com o débito no contracheque. A segunda etapa é o desbloqueio através do aplicativo do cartão, que precisa ser instalado no aparelho celular.
Atenção:
>> Telefones do SPMG 51 34833816 ou 34902149.
>> O limite de crédito é o saldo da margem consignada.
>> Quem não quiser utilizar o cartão, pode inutilizar a tarjeta e colocar fora. Nenhuma cobrança ou tarifa será feita sem que tenha ocorrido o desbloqueio.
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INFORMAÇÕES CARTÃO BULLLA
Mais um passo foi dado na ação ajuizada pelo SPMG/Sindicato, que conquistou o pagamento de multa por atraso no pagamento das férias em dezembro de 2015. Após verificar que os valores são muito variados e, em alguns casos, não compensam o pedido de execução individual, o Sindicato entrou com o pedido de execução coletiva, reivindicando que a Justiça determine ao Poder Executivo municipal que realize o cálculo e reúna a documentação necessária.
Após o encaminhamento do pedido, o Poder Judiciário tem um prazo mínimo de 60 dias para emitir seu despacho, acolhendo ou não a execução coletiva. Após, haverá prazo para que a Prefeitura se manifeste. Esta não é uma resolução de curto prazo e envolve cerca de 2.000 servidoras e servidores. Quando houver informações, serão divulgados no site e redes do SPMG.
ENTENDA A AÇÃO
Em 2015, quando ocorreu o atraso no pagamento das férias das trabalhadoras e trabalhadores em educação, o SPMG conquistou liminar (antecipação de tutela) obrigando a Prefeitura a respeitar o direito, previsto no Regime Jurídico Único. A ação teve continuidade em busca da multa pelos dias de atraso. Somente agora, em 2024, quase 10 anos do início da ação, o Poder Judiciário determinou o pagamento, que agora depende de documentações e cálculos.
Norma violada:
A remuneração das férias está prevista na Lei nº 681/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí) que assim dispõe:
Art. 108 – O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em um terço.
- 1º – Os adicionais e gratificações percebidos no período aquisitivo, serão proporcionalmente computados à razão de um doze avos para cada mês de efetivo pagamento, pelos respectivos valores vigentes no mês antecedente ao das férias.
- 2º – A remuneração a que fizer jus o servidor lhe será paga dentro dos cinco dias anteriores ao início do respectivo gozo, se dentro do mesmo exercício, vedada qualquer outra antecipação.
Liminar:
Em 29/12/2015, foi deferida a antecipação da tutela, tendo sido determinado que o Município de Gravataí efetuasse o pagamento do terço de férias no prazo de cinco dias anteriores ao respectivo gozo, na forma do art. 108, §2º, da Lei Municipal n. 681/91, sob pena de multa diária de um salário dia em favor de cada servidor prejudicado pelo descumprimento do prazo de pagamento.
Decisão:
Determinou que Município de Gravataí efetue o pagamento das férias acrescidas de 1/3 no prazo previsto na lei municipal e estipulou multa, como meio coercitivo para que haja cumprimento da decisão judicial. A incidência de valores somente será efetivada em caso de descumprimento da obrigação imposta em sentença, ou seja, quando efetivamente configurada a violação ao prazo legal.
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SPMG encaminhou pedido de execução coletiva para pagamento da multa por...
Em cumprimento à legislação eleitoral, a presidenta do SPMG, Vitalina Conceição Marques Gonçalves, pediu licença temporária do mandato classista no dia 05 de junho último. No exercício da presidência do Sindicato assumiu a 1ª vice-presidente, Silvina Assis Peres da Silva.
A representação do SPMG/Sindicato permanece inalterada, tendo continuidade com as/os demais integrantes da diretoria (gestão 2022/2025).
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Pedido De Licenciamento Vitalina
COMUNICADO ÀS ASSOCIADAS E AOS ASSOCIADOS DO SPMG
Em reunião do Conselho Geral, realizada de forma extraordinária na tarde dessa sexta-feira (24/5), o SPMG/Sindicato discutiu as ações já executadas para garantia de direitos funcionais e suporte às trabalhadoras e trabalhadores em educação durante a tragédia da enchente que atinge o Rio Grande do Sul e afeta diversos bairros de Gravataí.
Desde o início das chuvas e alagamentos, no dia 02 de maio e com a interrupção das aulas na Rede Municipal de Ensino, o Sindicato está em contato com a categoria, através das conselheiras e conselheiros sindicais, com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), com o governo municipal e com o Conselho Municipal de Educação (CMEG), além de acompanhar as orientações federais e estaduais relacionadas à educação.
Escutando as representações das escolas e construindo conjuntamente, o SPMG encaminhou diversas reivindicações em reuniões presenciais e documentadas em ofícios. Confira as respostas da Smed:
- Antecipação do 13º salário;
Resposta: A solicitação está sendo analisada pela Secretaria da Fazenda.
- Suspensão dos descontos dos empréstimos consignados;
Resposta: A solicitação está sendo analisada pela Secretaria da Fazenda. O SPMG entrou em contato com a SMF e recebeu a informação da tratativa para que os descontos sejam suspensos no período. No Banrisul já está acertado e nos demais será divulgado.
- Conversão de Licença Prêmio em pecúnia para as trabalhadoras e trabalhadores em educação atingidos pelos alagamentos;
Resposta: Após análise, verificou-se que não será possível por questões orçamentárias.
- Regulamentação, através de ato normativo, de horas de trabalho, além da jornada semanal, mediante acordo da servidora ou servidor e sua chefia imediata, para fins de compensação, limites e teto para as mesmas;
Resposta: O respaldo da mantenedora e demais orientações foram passadas para as direções das escolas via reuniões virtuais (realizadas em 16/05 e 22/05) e por e-mails para a lista da escola
- Regulamentação, através de ato normativo, do tele-trabalho para as servidoras e servidores da Educação impedidos de estarem, presencialmente, nas escolas;
Resposta: O respaldo da mantenedora e demais orientações foram passadas para as direções das escolas via reuniões virtuais (realizadas em 16/05 e 22/05) e por e-mails para a lista das escolas.
- Regulamentação, através de ato normativo, dos “registros/ponto” das trabalhadoras e trabalhadores em educação, que, por conta das inundações e suas consequências, não consigam comparecer presencialmente às escolas;
Resposta: O respaldo da mantenedora e demais orientações foram passadas para as direções das escolas via reuniões virtuais (realizadas em 16/05 e 22/05) e por e-mails para a lista das escolas.
- Orientação normativa acerca do Calendário Escolar, a partir do retorno do dia 20/05/2024, considerando a ausência de vários profissionais nas escolas por conta das inundações e suas consequências;
Resposta: Orientações sobre o calendário dependem de parecer do CMEG, previsto para a semana que vem.
- Constituição de uma rede de apoio (psicólogos e assistentes sociais) para acompanhar os Professores e Funcionários das Escolas atingidos pela catástrofe ambiental;
Resposta: O atendimento psicológico é ofertado pelo Programa de Saúde Mental, que atua em prol da saúde mental dos servidores. Os pedidos de atendimento poderão ser feitos por meio do telefone (51) 3600.7333, que também funciona como canal de WhatsApp.
- Constituição de um GT d, entre Sindicato e SMED, visando propor diretrizes para a recuperação das horas letivas do período de suspensão das aulas na RME – de 02/05/2024 à 17/05/2024.
Resposta: A discussão sobre a recuperação das horas letivas referente ao período de suspensão das aulas será avaliada posteriormente. Estamos construindo alternativas para garantir o direito à educação aos nossos alunos, sem prejudicar os colegas servidores municipais da educação que sofreram diretamente consequências das enchentes.
Na reunião de hoje (24) do Conselho Geral, que apresentou o conjunto das respostas encaminhadas pela Smed, ficou evidente a grave pressão que recai sobre as trabalhadoras e trabalhadores em educação, para que resolvam sem nenhum respaldo formal da mantenedora, não só o cumprimento dos dias letivos nas escolas, mas também a administração da falta das/os colegas com problemas de deslocamento devido às chuvas, uma situação que é agravada porque, desde o início do ano letivo, o governo não resolveu o problema da falta de recursos humanos na Educação.
Na reunião, foi proposta a defesa da recuperação integral das aulas de forma remota, além da reivindicação junto ao Conselho Municipal de Educação de Gravataí, para que seja constituída uma Audiência Pública que discuta o ano letivo frente às catástrofes provocadas pelas mudanças climáticas. Seguindo a mesma postura que adotou no período da pandemia da Covid19, o governo municipal segue agindo de forma negacionista e não cria normativas e orientações adequadas, criando situações de assédio moral no serviço público e, mais grave, expondo toda a comunidade escolar ao risco. Exemplo disso foi a situação ocorrida em diversas escolas, obrigadas ao retorno das aulas, e que na tarde de ontem sofreram alagamentos com a necessidade evacuação e remoção dos estudantes e trabalhadores em meio às águas.
CONFIRA O CRONOGRAMA DE COMUNICADOS E AÇÕES DO SPMG:
Of nº 30, 09.05.24 PARA SMED – Dificuldade do retorno e solicita antecipação 13, pagamento LP
Of nº 31, 15.05.24 PARA PREFEITO – Solicita agenda com Prefeito e Secretária, discutir vida funcional dos servidores. RETORNO – -Encaminha agenda para SMED
Of 33, 16.05.24 PARA SMED – Reitera solicitação agenda, cfe Of nº 31 – SMED – Of 998, 17.05.24
Of nº 34, 16.05.24 PARA SMED – Reitera solicitação agenda, para reunião Conselho Geral – SMED – Of 998, 17.05.24
Of nº 35, 17.05.24 – Reitera solicitação agenda, para reunião Conselho Geral – SMED – Of 998, 17.05.24
Of nº 37, 17.05.24 PARA SMED – Solicita normativa vida funcional (pós Conselho Geral)
Of nº 38, 18.05.24 PARA SMED – Solicita reunião para domingo, pelo retorno às aulas na 2º
Of nº 39, 20.05.24 PARA SMED – Pontua vários itens carente de respostas – SMED – Of 1005, 23.05.24
Of nº 40 PARA SMED e Superintendência do Trabalho no RS – Não pagamento Vale Refeição aos funcionários da RENOVARE
Of nº 41, 23.05.24 PARA SMED – Parâmetro para recuperação de 02-18/05/24, cfe Parecer CNE nº 11/24
Of nº 42 PARA CMEG – Solicita audiência pública normativa de recuperação
Of nº 43, 24.05.24 PARA PREFEITO – Suspensão desconto consignados, reitera Of nº 31
Of nº 44, 24.05.24 PARA PREFEITO – Sugestão de Decreto
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INFORME SPMG/SINDICATO: Reunião do Conselho, calamidade RS e respostas do governo
Trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Gravataí não param, mesmo com aulas suspensas. Mais de 70% da categoria está envolvida em ações de solidariedade aos desabrigados da enchente que assola o Rio Grande do Sul. Ações envolvem a coleta, organização e entrega de donativos e medicamentos, o trabalho direto em abrigos, a organização e manutenção de abrigos para pets, preparação de lanches e refeições, até a realização de atividades educativas de recreação com crianças e jovens.
Para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Olenca Valente, que abria famílias desabrigadas da região da Vila Rica, o SPMG/Sindicato entregou edredons e toalhas de banho para auxiliar no início do acolhimento feito no local.
PESQUISA
Em recente pesquisa realizada com as trabalhadoras e trabalhadores em educação, com mais de 1.500 respostas, sobre condições de moradia, alimentação e deslocamento, o Sindicato também incluiu a pergunta sobre necessidade de auxílio. Todas as manifestações e pedidos de auxílio para alimentação e água potável estão sendo atendidos pela entidade. O resultado da pesquisa será utilizado na defesa de direitos, medidas de auxílio e garantia de condições dignas
A direção do SPMG participou de reunião com a titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para discussão de questões funcionais e funcionamento das escolas. As informações e orientações foram repassadas aos colegas representantes das escolas no Conselho Geral.
REUNIÃO DO CONSELHO GERAL
Para tratar da situação das/os colegas diante da situação de calamidade nas diversas cidades do Estado, o SPMG está convocando Reunião Extraordinária do Conselho Geral para esta sexta-feira 17/5, às 14h30min, on-line pela plataforma zoom.
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