A direção do SPMG Sindicato recebeu, ontem (04/4), resposta ao ofício que pedia agenda com o governo para discutir proposta de manutenção da assistência médica pelo Ipag Saúde. A reunião foi marcada para o dia 09, terça-feira, às 10 horas, no Gabinete do Prefeito. Na correspondência assinada pelo prefeito, a participação foi limitada a até cinco representantes do Sindicato. Também afirma que mantém o Projeto de Lei nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores.
O relato da reunião será feito ao Comando de Greve, no início da tarde de terça, na reunião chamada para as 14 horas.
A categoria deliberou, em assembleia geral realizada no último dia 03, suspender a greve e manter a mobilização em Estado de Greve, acompanhando todas as sessões da Câmara.
O Ipag Saúde existe há mais de 20 anos, é formado pela contribuição de 5,5% do salário dos servidores, mais 2% para cada dependente, com coparticipação também nas consultas, exames, internações, cirurgias e demais tratamentos de saúde. A parte paga pela Prefeitura é de 4,5%. Ao alegar que o Ipag Saúde está deficitário e tomar a iniciativa de encerrar a assistência, o prefeito encaminhou o PL 19 à Câmara, retirando também a sua obrigação patronal.
Durante a greve, os trabalhadores em educação denunciaram que o PL 19 é ilegal porque não respeita o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí, e que desta forma a matéria não poderia tramitar na Câmara. Também comprovaram que os servidores pagam a maior parte do Ipag Saúde, 60%, e denunciou a tentativa do governo municipal de retirar a sua contribuição da à assistência à saúde dos servidores.
A greve contou com amplo apoio da comunidade escolar, sensível à realidade enfrentada pelos professores e funcionários, que correm o risco de perder um importante benefício, conquistado há mais de 20 anos, além de enfrentarem um longo período de arrocho salarial. Estão há quatro anos sem receber o reajuste da inflação. Faixas, vídeos nas redes sociais, abraços carinhosos no portão da escola, foram as formas de manifestação de apoio de pais e alunos.
IPAG SAÚDE: Reunião do SPMG com o governo será dia 09
Trabalhadores em educação marcam presença na primeira sessão plenária após o término da greve, na tarde dessa quinta-feira, dia 04/4, onde tramita o Projeto de Lei do Executivo n° 19/2019, que acaba com o Ipag Saúde.
Mesmo o PL desrespeitando o artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, não foi retirado pelo Executivo, nem arquivado pela Mesa Diretora.
As aulas nas escolas foram retomadas com normalidade nessa quinta e o gabinete do prefeito respondeu ao ofício do SPMG Sindicato, marcando reunião para discutir o Ipag Saúde no próximo dia 09, às 10 horas.
A categoria fez 10 dias de greve, denunciando o ataque a um benefício fundamental para os trabalhadores, a assistência à saúde. Contando com amplo apoio da comunidade, a decisão de retornar às escolas foi tomada diante da articulação do governo para retardar a votação do PL e desgastar os grevistas.
A greve terminou, mas foi mantido o Estado de Greve, com o mobilização para o acompanhamento de todas as sessões plenárias da Câmara. O Sindicato espera que o diálogo com o governo possa evoluir, no sentido de manter o Ipag Saúde.
Os trabalhadores, que já tiveram, em outras gestões, maior participação na gestão do Ipag Saúde, defendem que medidas de controle financeiro e fiscalização com base no regimento interno do Ipag Saúde, podem contribuir para manutenção da assistência.
Resta o impasse que ficou no explícito durante a greve e que o prefeito estava escondendo, sua determinação em retirar a contribuição patronal na manutenção da assistência à saúde. O gestor também tentou vender a possibilidade de um plano de saúde privado, como alternativa mais “barata”. Os trabalhadores, há quatro anos sem reajuste, respondem que não estão em condições de pagar um plano privado e que 10.000 vidas serão deixadas desassistidas, prejudicando ainda mais a comunidade que precisa do SUS.
O fim do Ipag Saúde retira de circulação na cidade cerca de R$ 18 milhões/ano, pagos aos prestadores de saúde do município, recurso que gera empregos e o retorna em impostos.
LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ
Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
Veja as notícias do período de greve
Assembleia da educação delibera retorno às aulas e permanência de mobilização em Estado de GreveSPMG usa Tribuna da Câmara em defesa do IPAG Saúde
Semana começa com luta em defesa do Ipag Saúde. Greve continua
Queremos o diálogo! Temos compromisso em manter o Ipag Saúde!
Em assembleia geral, educação de Gravataí decide continuidade da greve
Projeto que acaba com o Ipag Saúde não respeita a Lei Orgânica
Caminhada em defesa do Ipag Saúde
Greve dos trabalhadores em educação de Gravataí é culpa do prefeito!
Em greve, Educação diz: Ipag Saúde fica!
Vereadores do governo “seguram” a definição sobre o Ipag Saúde
Os trabalhadores em educação, que estão paralisados desde o dia 25 de março, deliberaram em assembleia geral, realizada na manhã dessa quarta-feira, 03/4, pelo retorno às aulas, mantendo a mobilização em Estado de Greve e acompanhando todas as sessões plenárias da Câmara de Vereadores.
A categoria luta pela manutenção do Ipag Saúde, que presta a assistência médica aos servidores da Prefeitura. No dia 18 de março, o prefeito Marco Alba encaminhou à Câmara o Projeto de Lei n° 19/2019, que acaba com o plano de saúde dos servidores estatutários, o Ipag Saúde.
Durante as atividades de greve, foi comprovado que o PL é ilegal, desrespeitando o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí. Também foi esclarecido que os servidores pagam 60% de todos os custos do Ipag Saúde e que a prefeitura está querendo se desincumbir, com o PL 19, da sua obrigação patronal.
Mesmo com o retorno às aulas, será mantida a mobilização nas comunidades escolares.
O sindicato prepara ofício ao Executivo pedindo audiência, conforme a manifestação feita pelo vereador líder do governo na Câmara à imprensa, quando afirmou que o fim da greve seria a condição do prefeito para estabelecer negociação com a representação sindical dos trabalhadores em educação para manutenção do Ipag Saúde.
O retorno às aulas será imediato após o término da assembleia e a organização está a cargo de cada escola.
Agenda / deliberações:
Vigília na câmara de vereadores todas as terças e quintas-feiras, a partir das 16h, até a deliberação sobre o PL 19.
Ofício ao prefeito municipal transcrevendo a fala do vereador líder do governo, que garantiu em depoimento na imprensa a realização de reunião de negociação para viabilizar o Ipag Saúde.
Pedido de auditoria externa do Ipag Saúde.
Assembleia da educação delibera retorno às aulas e permanência de mobilização...
A mobilização de greve dos trabalhadores em educação de Gravataí, na tarde dessa terça-feira (02/4), manteve seu foco na sessão plenária da Câmara de Vereadores. Após concentração no Parcão da 79, professores e funcionários saíram em caminhada até a frente do Legislativo municipal, preparando-se para lotar o plenário. Atendendo solicitação do Sindicato, a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves, utilizou a Tribuna Popular para fazer a defesa da manutenção do IPAG Saúde e a rejeição ou arquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019.
Confira o vídeo da transmissão vivo feita na fan page – @SPMGSindi
“Nós já somos vitoriosos em qualquer circunstância. Primeiro, apontamos a ilegalidade do PL e pedimos ao Poder Executivo que retirasse. Estamos aguardando ainda seu posicionamento. Ou, se os vereadores tem convicção de que é possível tramitar um projeto assim, que o rejeitem ou o aprovem. Apontamos que o Ipag Saúde é viável, que pode ser sanado. Nós levamos o governo a assumir que a maior parte do financiamento do Ipag Saúde é feita pelo servidor. Somos responsáveis pelo custeio de 60% de toda a assistência à saúde. Colocamos cerca de R$ 18 milhões na economia de Gravataí, nos centros clínicos, gerando empregos e quase R4 400 mil em impostos. Pedimos aos vereadores, que cada um e cada uma votem contra esse projeto. Somos nós os servidores, que fazemos as políticas públicas na cidade”, enfatizou Vitalina.
TRAMITAÇÃO
O PL 19 não entrou na pauta de votação da sessão plenária. Um requerimento, de autoria do vereador Paulo Silveira, que pedia a inclusão do tema para deliberação, não foi aprovado. A medida correta seria a retirada de tramitação do projeto, que está em desacordo com o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí. A Justiça ainda não aceitou as tentativas de barrar a tramitação da matéria, encaminhadas de forma conjunta pelos vereadores Paulo Silveira, Dimas Costa, Rosane Bordignon, Carlos Fonseca, Wagner Padilha, Demétrio Tafras, Dilamar Soares e Alex Peixe, afirmando que ainda não há materialidade da ilegalidade.
ASSEMBLEIA GERAL
Convocada pelo SPMG, uma assembleia geral da categoria será realizada nesta quarta-feira (03/4), às 9h, no CTG Aldeia dos Anjos (Rua Adolfo Inácio de Barcelos, 1553 – Centro – Gravataí/RS).
LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ
Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
SPMG usa Tribuna da Câmara em defesa do IPAG Saúde
O oitavo dia de greve dos trabalhadores em educação de Gravataí contou com mobilização no centro da cidade. Após concentração na praça em frente à Prefeitura, categoria ocupou a quadra onde funciona a sede do Instituto de Assistência e Previdência de Gravataí (Ipag), fazendo um abraço em defesa da assistência à saúde.
O dia começou com uma rodada de conversa com os trabalhadores em diversas escolas da rede municipal de ensino.
A greve teve início no dia 25 de março, após o prefeito encaminhar à Câmara o Projeto de Lei nº 19/2019, que acaba com a assistência à saúde. Mesmo após a denúncia de que o PL 19 não está em conformidade com a Lei Orgânica do município, a matéria não foi retirada. No artigo 71, a LO, que estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social.
AGENDA DE TERÇA-FEIRA – 02/04
14h – Concentração no Parcão da 79 – saída em caminhada até a Câmara de Vereadores
17h – Acompanhar a sessão plenária da Câmara
LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ
Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
OUTRA NOTÍCIAS DA GREVE
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NOTA DO SPMG Sindicato
A direção do SPMG Sindicato nunca rejeitou o diálogo com o prefeito municipal e seus representantes. Ao contrário, sempre nos colocamos à disposição para encontrar alternativas e honramos a posição assumida.
Já o governo…
Basta lembrar a data-base de 2013, onde toda a categoria deliberou por abrimos mão do percentual de ganho real nos salários para que o governo implantasse a hora atividade na Educação Infantil. Pagamos em dinheiro e à vista. Até agora o prefeito não cumpriu!
Isso é só um dos exemplos, voltemos ao tema Ipag Saúde.
Desde o episódio em que o prefeito “deixou vazar” um vídeo informal afirmando sua pretensão de acabar com o Ipag Saúde, o Sindicato recorre às instâncias da administração municipal para dialogar e obter informações (que deveriam ser de domínio público). Solicitou audiência com a presidente do Ipag e com o próprio prefeito.
No dia 15 de março, a solicitação de audiência com o prefeito foi atendida, mas ele não compareceu. Audiência foi conduzida pelo Procurador Geral do Município juntamente com a presidente do Ipag e os titulares das Secretarias de Fazenda e da Administração.
Toda a reunião foi filmada pelo governo.
A direção do SPMG defendeu a continuidade do Ipag Saúde, lembrou de outros períodos em que o esforço conjunto com os servidores foi capaz de superar as crises financeiras e se colocou à disposição para encontrar soluções de manter a assistência à saúde através do Instituto.
Com base na experiência de quase 20 anos acompanhando a gestão do Ipag Previdência e Ipag Saúde, a direção do SPMG argumentou que há formas de controle de despesas previstas no estatuto, assim como mecanismos de redução de gastos, com a possibilidade de construção de medidas para sanear, viabilizar e manter a assistência à saúde oferecida pelo Ipag. As dirigentes sindicais reivindicaram, ainda, naquela reunião, a continuidade do diálogo com o governo, visando produzir as alterações necessárias e destacadas pelos gestores e pelo Sindicato.
A atitude autoritária do prefeito foi encaminhar à Câmara, no dia 18 de março, o Projeto de Lei nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, valendo-se da condição de ter a maioria dos votos dos vereadores, que formam a base do governo em troca de cargos e favores na Prefeitura.
Aos trabalhadores em educação não restou outro mecanismo de luta que a greve para fazer a defesa do seu direito à assistência à saúde, como assegura a Lei Orgânica de Gravataí, no seu artigo 71.
Politicagem quem faz é o prefeito, quando utiliza recursos públicos para atacar ainda mais uma categoria ameaçada em um direito tão fundamental e que está há quatro anos sem a reposição da inflação no salário. Esse, aliás, é o principal motivo para a crise financeira do Ipag Saúde. Como a contribuição financeira é baseada em percentual sobre o salário (5,5% + 2% para cada dependente, descontado diretamente no contracheque do servidor), pode-se afirmar que a contribuição para o Ipag Saúde está há quatro anos sem reajuste.
Para piorar, a presidência do Ipag, com aval do prefeito, concedeu aumento acima da inflação aos prestadores dos serviços de saúde, causando uma crise sem precedentes na história do Ipag Saúde.
Uma conta que todos podem perceber ser extremamente errada. Diminuir a arrecadação e aumentar a despesa… Até quem cuida somente do orçamento doméstico sabe que isso está errado. Então não tem desculpa para a equipe do prefeito e o próprio, todos recebendo altos salários, fingirem que não é nada disso… Ganham muito bem e cometem erros grosseiros, como elaborar um projeto de lei que desrespeita a Lei Orgânica. Isso sim é um desperdício de dinheiro público!!!
Mas o prefeito fala em economia de R$ 10 milhões ao ano porque a Prefeitura vai deixar de pagar a sua parte na assistência à saúde (compromisso do empregador). Seu objetivo é a contratação de um plano privado, pago exclusivamente pelos servidores.
Nós não temos condições financeiras de pagar um plano privado! Nossos salários estão defasados!
Prefeito, retire o PL 19 e estabeleça o diálogo e a negociação com os trabalhadores em educação! Assim a greve termina e podemos empreender todos os esforços para recuperar os dias letivos junto com os alunos das escolas municipais.
NOTA DO SPMG RESTABELECENDO A VERDADE IPAG SAÚDE 30MARÇO COR
NOTA DO SPMG RESTABELECENDO A VERDADE IPAG SAÚDE 30MARÇO
Queremos o diálogo! Temos compromisso em manter o Ipag Saúde!
Os trabalhadores em educação da rede pública municipal de Gravataí decidiram, em assembleia geral realizada na manhã dessa sexta-feira (29/3), permanecer em greve. O movimento paredista, iniciado no último dia 25, luta pela retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019, que acaba com a assistência à saúde dos servidores da Prefeitura.
Mesmo com a declaração de que o PL 19 não respeita a Lei Orgânica do município, no seu artigo 71, o governo insiste em manter a tramitação da matéria.
Enquanto o prefeito não resolve o impasse, escolas permanecem paralisadas total e parcialmente. “Não podemos abrir mão da nossa assistência. O prefeito fala em plano de saúde privado, mas sem nenhuma participação da Prefeitura. Como nós, professores, merendeiras, vigias, motoristas e os demais servidores, que estamos há quatro anos sem nem o reajuste da inflação, vamos pagar?”, enfatizou a presidente do SPMG Sindidato, Vitalina Gonçalves.
A mobilização segue na segunda e na terça-feira.
ENTENDA A LUTA
• No dia 18, contrariando os apelos da categoria, o prefeito da cidade encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, que altera a estrutura do Instituto de Previdência e Assistência de Gravataí (Ipag), responsável pelas aposentadorias dos servidores e, também, pela assistência à saúde (Ipag Saúde), extinguindo esse benefício.
• A assistência médica foi conquistada pelos servidores há mais de 20 anos. Os servidores contribuem com o percentual de 5,5% da sua remuneração, mais 2% para cada dependente, e a Prefeitura com 4,5%.
• O prefeito quer acabar com o Ipag Saúde, alegando uma crise financeira, e não abre a possibilidade de diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores para que seja construída uma alternativa de manutenção do mesmo. Ele sugere planos privados, quer inclusive interferir na definição de qual será, mas sem a participação do empregador, sendo custeado exclusivamente pelos servidores.
• A retirada do Ipag Saúde prejudica cerca de 10.000 vidas, entre servidores e seus dependentes, que hoje estão vinculados à assistência. Muitos trabalhadores da prefeitura não terão condições de acessar um plano de saúde e a demanda pelos serviços do SUS terá um acréscimo, sem o devido aporte financeiro na rede municipal.
• A rede de serviços de saúde de Gravataí será atingida. O Ipag Saúde movimenta uma média de R$ 18 milhões/ano somente em atendimentos feitos na cidade, em clínicas, consultórios, laboratórios e centro de diagnósticos. O valor também retorna em impostos para o município, num cálculo aproximado de R$ 360 mil/ano.
• Projeto de Lei nº 19/2019, encaminhado pelo prefeito para acabar com a assistência à saúde, não está em conformidade com a Lei Orgânica do município. No artigo 71, a LO, que estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social.
• Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
• Sindicato apresentou proposta:
Em reunião, no dia 15 de março, com a participação de diversos secretários e do Procurador Geral do Município foi exposto (publicação no Facebook @SPMPSindi de 15/3):
“(…) A direção do Sindicato defendeu a posição da categoria, que definiu por unanimidade em assembleia geral, manter a assistência à saúde. O IPAG Saúde tem mais de 20 anos e ao longo da sua história conseguiu superar todos os desafios financeiros. Os servidores sempre foram parceiros na administração e funcionamento da assistência e estão à disposição para construir com essa administração soluções para sua manutenção e recuperação, foi a proposta apresentada.
O governo afirmou que, da forma como está, a situação da assistência à saúde dos servidores não pode permanecer. A direção do SPMG defendeu que há formas de controle de despesas previsas no estatuto, assim como mecanismos de redução de gastos, apresentando propostas para sanear, viabilizar e manter a assistência à saúde oferecida pelo IPAG. As dirigentes sindicais reivindicaram a continuidade do diálogo junto ao governo, visando produzir as alterações necessárias e destacadas pelos gestores e pelo Sindicato.”
Em assembleia geral, educação de Gravataí decide continuidade da greve
Após manifestação pelas ruas do centro da cidade, em caminhada que passou em frente ao Ministério Público e terminou na Câmara de Vereadores, os trabalhadores em educação, no seu quarto dia de greve, seguem a mobilização no Plenário do Legislativo em defesa do IPAG Saúde.
Professores e funcionários de escola lotaram o plenário para acompanhar os pronunciamentos na tribuna e vibraram com a informação de que o Projeto de Lei nº 19/2019, encaminhado pelo prefeito para acabar com a assistência à saúde, não está em conformidade com a Lei Orgânica do município. No artigo 71, a LO, que estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social.
Os oito vereadores que apoiam a luta da educação entraram com pedido de mandado de segurança para que o PL 19 seja retirado de tramitação.
AÇÕES PARA DEFENDER O IPAG
Nos quatro dias de greve, a direção do SPMG, foi buscar apoio em diversas esferas. Ontem (27) pela manhã, participou de reunião na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RS e, hoje, esteve em audiência no Ministério Público de Gravataí, onde relataram os motivos do movimento paredista, a suspeita de falhas na gestão dos recursos da assistência à saúde do Ipag e o desrespeito à Lei Orgânica.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Uma nova assembleia geral dos trabalhadores em educação de Gravataí foi convocada pelo SPMG para esta sexta-feira, às 10h, no CTG Aldeia dos Anjos. Além da avaliação da greve, serão repassados informes sobre a mobilização, a tramitação do PL 19 e sobre o registro do ponto.
Veja abaixo o trecho da LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ
Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
Projeto que acaba com o Ipag Saúde não respeita a Lei...
No terceiro dia de greve pela retirada do Projeto de Lei nº 19/2019 que acaba com o Ipag Saúde, os trabalhadores em educação de Gravataí realizaram caminhada na Avenida Dorival de Oliveira, na tarde dessa quarta-feira (27/3). A concentração aconteceu na praça da parada 72. Com cartazes e panfletos, professores e funcionários de escola dialogaram com a comunidade sobre o ataque do prefeito ao direito adquirido há mais de 20 anos, a assistência à saúde.
Amanhã (28/3), quinta-feira, quarto dia de greve, os trabalhadores em educação fazem concentração na praça em frente à Prefeitura, a partir das 14h. Após, saem até a Câmara, acompanhar mais uma sessão do Legislativo municipal, vigilantes no posicionamento dos vereadores sobre o projeto. Durante a manhã, seguirão com as mobilizações nas comunidades escolares.
ENTENDA A LUTA
- No dia 18, contrariando os apelos da categoria, o prefeito da cidade encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, que altera a estrutura do Instituto de Previdência e Assistência de Gravataí (Ipag), responsável pelas aposentadorias dos servidores e, também, pela assistência à saúde (Ipag Saúde), extinguindo esse benefício.
- A assistência médica foi conquistada pelos servidores há mais de 20 anos. Os servidores contribuem com o percentual de 5,5% da sua remuneração, mais 2% para cada dependente, e a Prefeitura com 4,5%.
- O prefeito quer acabar com o Ipag Saúde, alegando uma crise financeira, e não abre a possibilidade de diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores para que seja construída uma alternativa de manutenção do mesmo. Ele sugere planos privados, quer inclusive interferir na definição de qual será, mas sem a participação do empregador, sendo custeado exclusivamente pelos servidores.
- A retirada do Ipag Saúde prejudica cerca de 10.000 vidas, entre servidores e seus dependentes, que hoje estão vinculados à assistência. Muitos trabalhadores da prefeitura não terão condições de acessar um plano de saúde e a demanda pelos serviços do SUS terá um acréscimo, sem o devido aporte financeiro na rede municipal.
- A rede de serviços de saúde de Gravataí será atingida. O Ipag Saúde movimenta uma média de R$ 18 milhões/ano somente em atendimentos feitos na cidade, em clínicas, consultórios, laboratórios e centro de diagnósticos. O valor também retorna em impostos para o município, num cálculo aproximado de R$ 360 mil/ano.
Caminhada em defesa do Ipag Saúde
Os trabalhadores em educação permanecem em greve para que o prefeito retire de tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, que acaba com o Ipag Saúde. A assistência à saúde é uma conquista da categoria, há mais de 20 anos.
A terça-feira (26/3) pela manhã foi de mobilização nas comunidades escolares, com caminhada e entrega de carta aberta. À tarde, a concentração foi em frente ao Legislativo Municipal, na espera para acompanhar os debates dos vereadores sobre o projeto que extingue o Ipag Saúde.
ENTENDA A LUTA
No dia 18, contrariando os apelos da categoria, o prefeito da cidade encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, que extingue o benefício e altera a estrutura do Instituto de Previdência e Assistência de Gravataí (Ipag), responsável pelas aposentadorias dos servidores e, também, pela assistência à saúde (Ipag Saúde).
A assistência médica foi conquistada pelos servidores há mais de 20 anos. Os servidores contribuem com o percentual de 5,5% da sua remuneração, mas 2% para cada dependente, e a Prefeitura com 4,5%. O prefeito quer acabar com o Ipag Saúde, alegando uma crise financeira, e não abre a possibilidade de diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores para que seja construída uma alternativa de manutenção do mesmo. Ele sugere planos privados, quer inclusive interferir na definição de qual será, mas sem a participação do empregador, sendo custeado exclusivamente pelos servidores.
A retirada do Ipag Saúde prejudica cerca de 10.000 vidas, entre servidores e seus dependentes, que hoje estão vinculados à assistência. Muitos trabalhadores da prefeitura não terão condições de acessar um plano de saúde e a demanda pelos serviços do SUS terá um acréscimo, sem o devido aporte financeiro na rede municipal.
Concluída a assembleia, os trabalhadores foram até o Legislativo municipal, acompanhar o debate dos vereadores sobre o PL 19 e cobrar o posicionamento contrário à proposta. Duas emendas apresentadas tentam resguardar o direito dos servidores ao Ipag Saúde, mas a base do governo está com maioria.