Em assembleia geral realizada na tarde dessa quinta-feira, os trabalhadores em educação de Gravataí deliberaram por entrar em greve a partir do dia 25 de março, segunda-feira, como forma de luta para manter o benefício da assistência à saúde. No ultimo dia 18, contrariando os apelos da categoria, o prefeito da cidade encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, que extingue o benefício e altera a estrutura do Instituto de Previdência e Assistência de Gravataí (Ipag), responsável pelas aposentadorias dos servidores e, também, pela assistência à saúde (Ipag Saúde).
A assistência médica foi conquistada pelos servidores há mais de 20 anos. Os servidores contribuem com o percentual de 5,5% da sua remuneração, mas 2% para cada dependente, e a Prefeitura com 4,5%. O prefeito quer acabar com o Ipag Saúde, alegando uma crise financeira, e não abre a possibilidade de diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores para que seja construída uma alternativa de manutenção do mesmo. Ele sugere planos privados, quer inclusive interferir na definição de qual será, mas sem a participação do empregador, sendo custeado exclusivamente pelos servidores.
A retirada do Ipag Saúde prejudica cerca de 10.000 vidas, entre servidores e seus dependentes, que hoje estão vinculados à assistência. Muitos trabalhadores da prefeitura não terão condições de acessar um plano de saúde e a demanda pelos serviços do SUS terá um acréscimo, sem o devido aporte financeiro na rede municipal.
Concluída a assembleia, os trabalhadores foram até o Legislativo municipal, acompanhar o debate dos vereadores sobre o PL 19 e cobrar o posicionamento contrário à proposta. Duas emendas apresentadas tentam resguardar o direito dos servidores ao Ipag Saúde, mas a base do governo está com maioria.
A participação na assembleia foi massiva. Em menos de 10 dias, esta é a segunda assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Gravataí (SPMG) com mais de 1.000 participantes.
PARAM
Ao todo, a rede municipal conta com 74 escolas, da educação infantil ao ensino médio. Só na educação, são cerca de 2.000 professores e funcionários de escola, que atendem 29 mil estudantes. Servidores de outras áreas, que não entram na greve, também perdem com o fim do Ipag Saúde.
Após a decisão da assembleia geral, o SPMG encaminhou ofício ao gabinete do prefeito informando o início da greve.
CRISE?
As poucas informações das contas do Ipag Saúde, repassadas pelo governo ao Sindicato, dão conta de que a crise financeira é ocasionada pela má gestão dos recursos arrecadados. Somente nos três últimos meses de 2018, a despesas foram ampliadas em mais de R$ 01 milhão sem uma justificativa clara ou medida administrativa para conter os gastos. Os servidores foram afastados da gestão do Ipag e todas as ações são definidas por cargos indicados pelo prefeito. Os trabalhadores também não entendem o movimento do prefeito em vincular os servidores em um plano privado, sendo que nega qualquer contrapartida financeira da Prefeitura.
Hoje, a contribuição financeira dos servidores é de aproximadamente R$ 18 milhões/ano e movimenta grande parte das clínicas e serviços de saúde do município.
Trabalhadores em educação de Gravataí deliberam greve em defesa da assistência...
Convocados pelo SPMG/Sindicato, os trabalhadores em educação da rede municipal de Gravataí lotaram o plenário da Câmara de Vereadores, no final da tarde dessa terça-feira (19/3), para que os vereadores rejeitem o Projeto de Lei nº 19/2019, do Executivo, que extingue a assistência à saúde dos servidores.
Boa parte dos professores, funcionários de escola e servidores de outros setores da Prefeitura não puderam entrar. Por ordem do presidente da Câmara, os portões foram fechados e até o rodízio entre os participantes não foi permitido. Uma manifestação em frente ao prédio do Legislativo municipal ocupou a rua até o término da sessão.
O PL 19 foi lido na ordem do dia e está em processo de tramitação. Duas emendas foram apresentadas pelo vereador Dimas Costa. O relato da mobilização, o teor das emendas e a deflagração de greve serão pauta da próxima assembleia da categoria, marcada para esta quinta-feira (21/3), às 13h30min, no CTG Aldeia dos Anjos.
Na última assembleia geral do SPMG, mais de 1.000 participantes aprovaram, por unanimidade, a defesa do IPAG Saúde. O Sindicato, cumprindo com a deliberação, participou de audiência com representantes do governo e apresentou propostas para superar a crise financeira da assistência em saúde dos municipários da Prefeitura. A posição não foi considerada pelo prefeito, que encaminhou, de forma arbitrária, o projeto de extinção.
Trabalhadores em educação lotaram a Câmara em defesa do IPAG Saúde
O prefeito Marco Alba encaminhou hoje à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, que Altera e revoga os artigos 88 a 119 da Lei Municipal n° 3.587, de 22 de janeiro de 2015, extinguindo o Título V – Do Sistema de Assistência à Saúde (IPAG Saúde) do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí.
O SPMG/Sindicato chama professores, funcionários de escola e demais colegas servidores públicos da Prefeitura de Gravataí para acompanhar a sessão da Câmara, nesta terça-feira, 19/3, às 17h, quando o PL será lido para tramitação. Vamos cobrar dos vereadores que REJEITEM O PL 19.
Organizem a sua escola, confeccionem cartazes e faixas. Venham fazer a defesa do IPAG Saúde!
A direção do SPMG está organizando a agenda de mobilização e a convocação de Assembleia Geral para deliberação da data de início do movimento paredista (greve), seguindo toda legislação que assegura o direito de greve aos trabalhadores.
Acompanhem a página do SPMG/Sindicato no Facebook @SPMGSindi, que reúne todas as informações sobre a defesa do IPAG Saúde e será atualizada com todos os informes necessários.
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO EM DEFESA DO IPAG SAÚDE!
Categoria aprova indicativo de greve caso o Executivo encaminhe projeto de lei para extinção do benefício.
Assembleia geral dos trabalhadores em educação de Gravataí, convocada pelo SPMG/Sindicato, na manhã dessa terça-feira (12/3), no CTG Aldeia dos Anjos, abre a data-base 2019/2020 da categoria. Na pauta, a defesa da assistência em saúde dos servidores, que atende mais de 10.000 vidas no município. Com mais de 1.000 participantes, a manutenção do IPAG Saúde foi aprovada por unanimidade, em resposta aos pronunciamentos do prefeito, que ameaçam acabar com o benefício.
CRISE???
As poucas informações das contas do IPAG Saúde, repassadas pelo governo ao Sindicato, foram apresentadas durante a assembleia e dão conta de que a crise financeira é ocasionada pela má gestão dos recursos arrecadados. Somente nos três últimos meses de 2018, a despesas foram ampliadas em mais de R$ 01 milhão sem uma justificativa clara ou medida administrativa para conter os gastos.
Os servidores foram afastados da gestão do IPAG e todas as ações são definidas por cargos indicados pelo prefeito.
Hoje, os servidores contribuem com 5,5% do salário para o IPAG Saúde e 2% para cada dependente. O percentual foi aumentando o ano passado.
O argumento utilizado pelo prefeito, de que esse gasto é um privilégio, foi criticado pelos trabalhadores. A contribuição dos servidores é aproximadamente R$ 18 milhões/ano e movimenta grande parte dos serviços de saúde do município. A assistência à saúde é um benefício dos servidores assim como para grande parte dos trabalhadores das empresas e indústrias instaladas na cidade. Até na GM, que está instalada na cidade e conta com isenções fiscais, os trabalhadores contam com assistência à saúde.
Retirar a assistência à saúde dos municipários de Gravataí colocará mais de 5.000 pessoas no atendimento prestado pelo SUS na cidade, sem um acréscimo de recursos para atender a demanda. O orçamento da saúde está congelado por 20 anos em todo o país.
Foi aprovado, por maioria, o indicativo de greve e convocação de assembleia geral caso o Executivo encaminhe projeto de lei à Câmara de Vereadores, com o propósito de extinguir o IPAG Saúde.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
A assembleia geral dessa terça-feira também instalou a discussão da data-base.
- Foi aprovada autorização para que o conselho de representantes elabore junto com as escolas a pauta de reivindicação da data-base.
- A política salarial será construída a partir das perdas inflacionárias, no patamar de 20%.
Texto e fotos: Silvia Fernandes – jornalista Mtb 11137
Crise no IPAG Saúde é fraude, denunciam trabalhadores em educação
PREFEITO, RESPEITE A SAÚDE E A VIDA DE QUEM SERVE À POPULAÇÃO DE GRAVATAÍ
Na sexta-feira, dia 1º de março, o SPMG/Sindicato recebeu, pelo whatsapp, algumas mensagens com uma imagem que “imita” o nosso estilo de divulgação dos informes aos trabalhadores em educação. Esse “tal comunicado”, sem assinatura, afirma que o Hospital Dom João Becker não atenderá mais o IPAG Saúde, a partir do dia 04 de março (amanhã, segunda-feira de Carnaval).
A direção do SPMG buscou informações que comprovam a veracidade do “tal comunicado”, que está fixado nas dependências do HDJB.
Em defesa do direito dos beneficiários do IPAG Saúde ao atendimento hospitalar, e também dos ambulatoriais, consultas e exames, acionamos a assessoria jurídica do SPMG e oficiamos a presidência do IPAG e o prefeito municipal, para que imprimam agilidade na resolução das dívidas, criadas em 2018, do IPAG Saúde com os prestadores de serviço, haja vista que há recursos na conta do IPAG Saúde, o que permite estabelecer negociação e parcelamento dos débitos.
Consideramos que, se a presidência do IPAG, indicada pelo Senhor Prefeito, cumprir com as funções do cargo que ocupa e estabelecer o diálogo com a representação dos servidores, é possível superar a crise do IPAG Saúde.
Lembramos que os usuários do IPAG Saúde, servidores públicos do município de Gravataí, mantém o pagamento de suas contribuições em dia, com desconto direto no contracheque, somando um pagamento de mais de R$ 15 milhões ao ano.
Esperamos, por parte dos gestores do IPAG Saúde, Senhor Prefeito e Senhora Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPAG), que o atendimento hospitalar em Gravataí não seja suprimido para que não venham a ser responsabilizados pelo risco imposto à vida das mais de 10 mil pessoas assistidas pelo benefício IPAG Saúde.
Comunicado sobre atendimento Ipag Saúde no HDJB
A manifestação encaminhada pela Procuradoria do Município de Gravataí, no último dia 25 de fevereiro, ao Tribunal de Justiça do RS, prova que o anúncio do reajuste de 1,69% foi somente para escapar da sua condenação no Mandado de Injunção Coletivo (70079439782) impetrado do SPMG/Sindicato. A iniciativa da entidade sindical é uma das medidas adotadas para defender o direito dos trabalhadores em educação e beneficiará todo o conjunto dos servidores da Prefeitura.
O Sindicato teve acesso ao documento onde o procurador da Prefeitura alega que o envio de Projeto de Lei para a revisão geral anual inflação acumulada no período 1º/05/2017 a 30/04/2018 – INPC-IBGE “configura clara perda do interesse Processual”.
Mesmo que o reajuste não seja significativo diante das perdas acumuladas, que ultrapassam os 16%, é uma vitória da categoria. O SPMG segue lutando e buscando formas de ação para a defesa dos interesses dos professores e funcionários de escola. A reunião do Conselho de Representantes já traçou uma linha de ação, que serão somadas à luta na Justiça.
A ação movida pelo SPMG na luta pela data-base 2018 foi anunciada em outubro do ano passado, após todas as tentativas de negociação com o governo.
LEMBRAMOS QUE NOSSAS PERDAS SÃO MAIORES
Há três anos sem reposição da inflação, as perdas acumuladas ultrapassam 16%. Também há o aumento do percentual de contribuição da previdência para 14%, que representou um confisco de 3% nos salário, e, ainda, o aumento no desconto para o IPAG Saúde, que passou para 5,5%, mais 1% no desconto por dependente, que passou a ter alíquota de 2%.
Inflação de 2015/2016 foi de 9,83% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2016/2017 de 3,89% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2017/2018 de 1,69%
SEM DIREITOS
Enquanto isso, pautas importantes, como a hora atividade da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e a carreira dos secretários de escola seguem engavetados, mesmo após compromissos assumidos em outras negociações de data-base.
Manifestação do prefeito demonstra que reajuste foi para evitar sua condenação
Na primeira reunião do Conselho de Representantes e Comando de Resistência, realizada nessa segunda-feira (25/2) na sede do Sindicato, a direção do SPMG relatou as ações em defesa da categoria durante o período de férias e fez uma análise da conjuntura municipal na Educação e no serviço público.
Ficou deliberado que os temas pontuados serão transformados em um documento para subsidiar os conselheiros na organização do debate nas escolas. Entre os principais pontos estão informações sobre as perdas salariais acumuladas, o projeto do reajuste encaminhado à Câmara, a política educacional e o IPAG Saúde.
Reunião Do Conselho Geral De Representantes Do SPMG 25FEV2019
Representantes sindicais iniciam rodada de debates nas escolas
A direção do SPMG/Sindicato, diante dos inúmeros questionamentos recebidos, sobre a suspensão e até bloqueio de atendimentos do IPAG Saúde, desde ambulatoriais até hospitalares, informa à categoria:
- O nosso Instituto passa por uma crise, causada pela insuficiência de recursos orçamentários e financeiros. Situação que foi amplamente discutida pela categoria no ano passado.
- Mesmo com o esforço de aumento das alíquotas por parte dos servidores, em julho de 2018, após estudos realizados pela empresa Lumens, houve a ausência de planejamento de ações, por parte da Diretoria de Assistência à Saúde, que somadas ao aumento da alíquota, resultassem no equilíbrio financeiro. Diretoria que é desempenhada por cargos de confiança do prefeito municipal.
- A gestão não conseguiu dar conta da crise, ampliada pela sua própria decisão de não corrigir a inflação anual nos salários (congelados há quatro anos). As receitas não acompanham a elevação das despesas, que sofreram reajustes acima do percentual de inflação do período, em alguns casos.
- O governo sempre ressaltou a intenção de manutenção do IPAG Saúde nas reuniões do Conselho Deliberativo, nas declarações do prefeito, seus representantes e diretoria do IPAG.
- No esforço em defesa do IPAG Saúde, o SPMG busca audiência com a atual diretora do Instituto, com o prefeito, bem como o acesso aos novos estudos da empresa Lumens, responsável pelo cálculo atuarial do benefício de assistência à saúde dos servidores.
Não é a primeira crise que o nosso Instituto vive, outras foram superadas e temos a certeza de que esta também será.
Juntos, manteremos essa importante conquista dos servidores públicos municipais de Gravataí.
Nota do SPMG sobre o IPAG Saúde
No dia 30 de outubro do ano passado, o SPMG/Sindicato informou a categoria dos trabalhadores em educação, da ação judicial requerendo a condenação do prefeito municipal a encaminhar ao Poder Legislativo Municipal o projeto de lei para efetivar a revisão geral anual data-base 2017/2018. O processo, que tramita como Mandado de Injunção Nº 70079439782, no Tribunal de Justiça do RS, foi incluído em pauta para julgamento pelo Desembargador Francesco Conti na sessão prevista para o próximo dia 27 de fevereiro.
O reajuste de 1,69% (INPC 2017/2018), anunciado por Marco Alba como uma medida de “valorização do servidor”, buscar evitar a iminente condenação que ocorreria no dia 27, por conta do acerto da reivindicação judicial do SPMG/Sindicato. O Mandado de Injunção, que está aprazado para julgamento, conta inclusive com parecer favorável da Procuradora de Justiça, Simone Mariano da Rocha, reconhecendo a necessidade de condenação do prefeito.
Marco Alba não age, neste caso, em defesa do trabalhador público municipal. O prefeito, no que diz respeito à revisão geral anual, somente reconhece direitos dos servidores públicos quando determinado pelo Poder Judiciário. Foi assim também em relação à data-base 2015/2016, onde o SPMG/Sindicato obteve decisão judicial favorável, da Juíza da Comarca de Gravataí, obrigando o município a encaminhar proposta de negociação à categoria dos trabalhadores em educação.
PERDAS
Há três anos sem reposição da inflação, as perdas acumuladas ultrapassam 16%. Também há o aumento do percentual de contribuição da previdência para 14%, que representou um confisco de 3% nos salário, e, ainda, o aumento no desconto para o IPAG Saúde, que passou para 5,5%, mais 1% no desconto por dependente, que passou a ter alíquota de 2%.
Inflação de 2015/2016 foi de 9,83% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2016/2017 de 3,89% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2017/2018 de 1,69% (Marco Alba não pagou)
SEM DIREITOS
Enquanto isso, pautas importantes, como a hora atividade da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e a carreira dos secretários de escola seguem engavetados, mesmo após compromissos assumidos em outras negociações de data-base.
Anúncio de reajuste tem o objetivo de livrar prefeito de condenação...
A última reunião do ano do Conselho Geral de Representantes do SPMG, juntamente com a direção do Sindicato, realizada no dia 03 de dezembro, discutiu e deliberou por reforçar a ação judicial pela revisão geral dos salários, no TJ/RS.
INÍCIO DO ANO COM LUTA
Uma plenária com todos os professores de séries iniciais será convocada para o dia 25 de fevereiro de 2019, no período da tarde, para deliberar sobre a hora atividade nas escolas da rede.
A primeira reunião do Conselho Geral também ficou agendada. Será no dia 26 de fevereiro, às 13h30min, na sala de reuniões do SPMG. O objetivo é formular um calendário de mobilização para o ano, que será levado para discussão nas escolas. Durante o recesso, a direção do Sindicato discutirá com os conselheiros a formulação de uma proposta prévia.
APOSENTADORIA ESPECIAL
A direção do SPMG encaminhará ao Executivo Municipal uma proposta de minuta de decreto, reivindicando regulamentar, no âmbito municipal, a aposentadoria especial de magistério para funções como substituta, professor de biblioteca, do Mais Educação, entre outros.
DE OLHO NO IPAG
O Sindicato, no período do recesso, irá manter a vigilância com relação a todos os movimentos do governo ligados ao IPAG. Todas as informações serão constantemente atualizadas na página do SPMG no Facebook (@SPMGSindi) e no site (www.spmg.com.br).