NOTA DO SPMG Sindicato
A direção do SPMG Sindicato nunca rejeitou o diálogo com o prefeito municipal e seus representantes. Ao contrário, sempre nos colocamos à disposição para encontrar alternativas e honramos a posição assumida.
Já o governo…
Basta lembrar a data-base de 2013, onde toda a categoria deliberou por abrimos mão do percentual de ganho real nos salários para que o governo implantasse a hora atividade na Educação Infantil. Pagamos em dinheiro e à vista. Até agora o prefeito não cumpriu!
Isso é só um dos exemplos, voltemos ao tema Ipag Saúde.
Desde o episódio em que o prefeito “deixou vazar” um vídeo informal afirmando sua pretensão de acabar com o Ipag Saúde, o Sindicato recorre às instâncias da administração municipal para dialogar e obter informações (que deveriam ser de domínio público). Solicitou audiência com a presidente do Ipag e com o próprio prefeito.
No dia 15 de março, a solicitação de audiência com o prefeito foi atendida, mas ele não compareceu. Audiência foi conduzida pelo Procurador Geral do Município juntamente com a presidente do Ipag e os titulares das Secretarias de Fazenda e da Administração.
Toda a reunião foi filmada pelo governo.
A direção do SPMG defendeu a continuidade do Ipag Saúde, lembrou de outros períodos em que o esforço conjunto com os servidores foi capaz de superar as crises financeiras e se colocou à disposição para encontrar soluções de manter a assistência à saúde através do Instituto.
Com base na experiência de quase 20 anos acompanhando a gestão do Ipag Previdência e Ipag Saúde, a direção do SPMG argumentou que há formas de controle de despesas previstas no estatuto, assim como mecanismos de redução de gastos, com a possibilidade de construção de medidas para sanear, viabilizar e manter a assistência à saúde oferecida pelo Ipag. As dirigentes sindicais reivindicaram, ainda, naquela reunião, a continuidade do diálogo com o governo, visando produzir as alterações necessárias e destacadas pelos gestores e pelo Sindicato.
A atitude autoritária do prefeito foi encaminhar à Câmara, no dia 18 de março, o Projeto de Lei nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, valendo-se da condição de ter a maioria dos votos dos vereadores, que formam a base do governo em troca de cargos e favores na Prefeitura.
Aos trabalhadores em educação não restou outro mecanismo de luta que a greve para fazer a defesa do seu direito à assistência à saúde, como assegura a Lei Orgânica de Gravataí, no seu artigo 71.
Politicagem quem faz é o prefeito, quando utiliza recursos públicos para atacar ainda mais uma categoria ameaçada em um direito tão fundamental e que está há quatro anos sem a reposição da inflação no salário. Esse, aliás, é o principal motivo para a crise financeira do Ipag Saúde. Como a contribuição financeira é baseada em percentual sobre o salário (5,5% + 2% para cada dependente, descontado diretamente no contracheque do servidor), pode-se afirmar que a contribuição para o Ipag Saúde está há quatro anos sem reajuste.
Para piorar, a presidência do Ipag, com aval do prefeito, concedeu aumento acima da inflação aos prestadores dos serviços de saúde, causando uma crise sem precedentes na história do Ipag Saúde.
Uma conta que todos podem perceber ser extremamente errada. Diminuir a arrecadação e aumentar a despesa… Até quem cuida somente do orçamento doméstico sabe que isso está errado. Então não tem desculpa para a equipe do prefeito e o próprio, todos recebendo altos salários, fingirem que não é nada disso… Ganham muito bem e cometem erros grosseiros, como elaborar um projeto de lei que desrespeita a Lei Orgânica. Isso sim é um desperdício de dinheiro público!!!
Mas o prefeito fala em economia de R$ 10 milhões ao ano porque a Prefeitura vai deixar de pagar a sua parte na assistência à saúde (compromisso do empregador). Seu objetivo é a contratação de um plano privado, pago exclusivamente pelos servidores.
Nós não temos condições financeiras de pagar um plano privado! Nossos salários estão defasados!
Prefeito, retire o PL 19 e estabeleça o diálogo e a negociação com os trabalhadores em educação! Assim a greve termina e podemos empreender todos os esforços para recuperar os dias letivos junto com os alunos das escolas municipais.
NOTA DO SPMG RESTABELECENDO A VERDADE IPAG SAÚDE 30MARÇO COR
NOTA DO SPMG RESTABELECENDO A VERDADE IPAG SAÚDE 30MARÇO
Queremos o diálogo! Temos compromisso em manter o Ipag Saúde!
SPMG ENTREGA CARTA DA EDUCAÇÃO AOS CANDIDATOS À PREFEITURA
Em reunião realizada na manhã dessa terça-feira (06), o Conselho de Representantes do SPMG/Sindicato avaliou as lutas das trabalhadoras e trabalhadores em educação, o período de calamidade e a situação das escolas, com diversos problemas de estrutura física e falta de Recursos Humanos. O segundo semestre do ano letivo já foi iniciado e ainda faltam professores e monitores na Rede Municipal de Ensino de Gravataí. Considerando o período eleitoral que definirá o futuro da gestão municipal, foi deliberada a formulação de uma carta da educação para ser entregue a todas as candidaturas à Prefeitura. Após discussão nas escolas, os conselheiros formularão um documento com as principais bandeiras de luta.
INFRAESTRUTURA, RH E TERCEIRIZAÇÃO DE MONITORES
No relato apresentado pelos conselheiros, três grandes dificuldades foram elencadas:
>> Na estrutura física das escolas, foram apontados problemas na rede elétrica, salas construídas sem qualidade, poucos banheiros e manutenção das lousas digitais, que já apresentam problemas e demandam recursos da verba das escolas.
>> No quadro de professores, que ainda está incompleto, prejudicando o processo de ensino aprendizagem dos alunos, principalmente na educação especial.
>> A alta rotatividade dos monitores contratados por empresa terceirizada, alguns sem experiência na inclusão, dificultando a criação de vínculos e o atendimento adequado às necessidades dos alunos.
A direção do Sindicato encaminhará ofício à Secretaria Municipal de Educação (Smed), apresentando as reclamações e solicitando agenda com a secretária para garantir as condições de trabalho.
#SPMG/Sindicato
Conselho de representantes do SPMG formulará carta às candidaturas
O SPMG/Sindicato conquistou decisão liminar que suspende os efeitos, para as trabalhadoras e trabalhadores em educação, da Instrução Normativa 01/2021, do governo municipal de Gravataí, que suspendia de forma retroativa, no período de 1º de abril de 2020 até a primeira quinzena do mês de maio de 2021, a contagem de tempo dos estágios probatórios das servidoras e servidores públicos em regime de teletrabalho e/ou afastados em função da Covid19. A liminar também determina que a Prefeitura realize, na forma da lei, a respectiva avaliação dos estágios probatórios suspensos em virtude da Normativa 01.
A juíza de direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí, Solange Moraes, considerou em seu despacho que: “(…) o período probatório presta-se, essencialmente, à avaliação da aptidão e capacidade do servidor no cargo após aprovação em concurso público, configurando mecanismo que acode, a um só tempo, os interesses da Administração Pública, na medida em que confere concretude ao princípio da eficiência no serviço público, e do servidor, vez que é instrumento para a obtenção da garantia de permanência no serviço público. Sob esse aspecto, o atingimento de tal escopo deve ser buscado, ainda que o contexto derivado da pandemia pelo novo Coronavírus imponha dificuldades à autoridade administrativa na avaliação funcional do servidor, como no caso em tela.(…)”
A juíza ainda considera: “(…) o servidor não pode ser prejudicado na sistemática do estágio probatório, mesmo se com sua submissão ao teletrabalho, tal como se entende na convicção jurídica quando a Administração é omissa quanto à avaliação especial de desempenho.(…)”
A ação, com pedido de tutela antecipada (liminar) foi encaminhada pela assessoria jurídica do SPMG e a liminar deferida será encaminhada também ao Ministério Público.
VEJA A ÍNTEGRA DA LIMINAR:
Decisão Liminar SPMG Estágio Probatório
#SPMGSindicato
Liminar do SPMG garante tempo de estágio probatório durante a pandemia
Reunião do SPMG com o governo, realizada na tarde dessa segunda-feira (27/11), na sede da Smed, foi indicativo de abertura de diálogo. A comissão de negociação do governo, composta pelo secretário municipal de Administração, Modernização e Transparência, Gustavo Ávila Cavalheiro, a secretária municipal de Educação, Aurelise Braun, e o secretário da Fazenda, Davi Servegnini, se comprometeu em apresentar em nova reunião, na terça-feira à tarde (28/11), às 14h, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei nº 79/2023. A direção do Sindicato avalia como positiva a retomada do diálogo, mas a mobilização de greve continua com força total, cumprindo a deliberação da Assembleia Geral. “Somente após a reunião de amanhã, com a apresentação de uma proposta concreta, que possamos apresentar à categoria em nova Assembleia Geral é que vamos deliberar sobre a continuidade ou interrupção da greve”, explica a presidenta do SPMG, Vitalina Gonçalves.
Logo após a agenda de hoje, o SPMG convocou reunião on-line do Comando de Greve, que começa agora, às 17h, para deliberar as atividades de amanhã e indicativo de Assembleia Geral na manhã de quarta-feira (29/11), se houve proposta para avaliação.
Fotos: Tiago Cechinel
#SPMGSindicato
Greve da Educação está mantida, mas apresentação de proposta alternativa ao...
ELEIÇÕES SPMG/Sindicato, triênio 2019-2022
Começou hoje (17/6), a votação para eleição da direção do SPMG, com urnas volantes nas escolas e uma urna na sede do Sindicato, no período das 8h às 22h. O mesmo sistema será repetido nesta terça-feira, dia 18, e no dia 19. Na quarta-feira, porém, o horário de votação encerra às 17h, para início do escrutínio. A eleição é com chapa única.
- Normas e orientações da campanha eleitoral para eleição da direção do SPMG/Sindicato triênio 2019-2022.
- O período de campanha é do dia 06/06 à 15/06.
Comissão Eleitoral convida os colegas para trabalharem nas eleições do SPMG nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2019:
Homologação da chapa única inscrita para as eleições do SPMG pleito 2019/2022.
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS NO PROCESSO ELEITORAL PARA DIREÇÃO DO SPMG/SINDICATO, TRIÊNIO 2019-2022
Foi publicado na edição de hoje, dia 15/5, do jornal Correio do Povo, o edital com informações sobre o processo eleitoral para escolha da direção, conselho fiscal e delegados federativos do SPMG/Sindicato, período 07/2019 à 07/2022. O edital informa sobre prazo de inscrição das chapas, urnas de votação e escrutínio dos votos.
Todos os editais estão fixados no mural da secretaria do Sindicato.
Eleição SPMG Sindicato triênio 2019/2022
Em defesa do retorno às aulas com segurança e condições adequadas, sindicatos que representam trabalhadoras e trabalhadores em educação unificaram suas lutas formando a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação.
Leia o manifesto que pautará a mobilização e luta contra a imposição de calendários de retorno em tempos de pandemia.
>> Nesta quarta-feira, dia 17/2 (quarta-feira), às 17h30, os sindicatos que integram a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação transmitirão em rede a LIVE sobre o retorno da aulas presenciais, planejamentos e procedimentos, com transmissão pelo Facebook do SPMG. O debate contará com o ex-reitor da UFPel, Pedro Hallal, epidemiologista e pesquisador sobre a CoVID-19.
Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação
MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
Em todo o país, os trabalhadores/as em educação lutam por segurança e condições adequadas de trabalho durante a pandemia do Sars-CoV-2 (Covid-19), com vacina para a comunidade escolar antes da reabertura das escolas municipais e estaduais. A volta às aulas presenciais é essencial e urgente para a garantia da educação, da proteção social, da saúde mental dos/as estudantes e dos/as profissionais da educação. Mas é indispensável que com ela haja a garantia de condições para um retorno seguro – a pandemia ainda não acabou.
Porém, a segurança sanitária para a volta às aulas em meio a pandemia de Covid-19 perpassa por diversos fatores como: a articulação com a área da saúde, a composição dos Centros de Operações de Emergências da Saúde nas Escolas (COEs Local) , a elaboração participativa e democrática de protocolos sanitários e dos planos de contingência, do financiamento e do investimento em infraestrutura que assegure condições materiais de segurança nas escolas, da formação e da qualificação, da testagem e do controle da pandemia através da vacinação em massa.
A alternativa encontrada pelos governos municipais e estadual para o retorno das aulas presenciais de forma “híbrida” não é a solução. O mais recente Decreto do Governo do Estado retira o limite de alunos das salas de aula, o que é um desserviço para com a saúde da população gaúcha. Assim como os 50% de ocupação anteriormente decretado, não resolve o problema sanitário: a inevitável a aglomeração no espaço escolar resulta em exposição cruzada, ou seja, há uma exposição potencializada em virtude dos deslocamentos entre as casas e as escolas, por parte dos trabalhadores e estudantes, poderá agravar ainda mais a pandemia elevando os números de contaminados e de doentes, comprometendo a ocupação dos leitos hospitalares e aumento no número de mortes.
Sabemos do direito à educação de nossos estudantes e que o sistema de ensino remoto tem muitas limitações, como a falta de acesso a internet para muitas famílias, da baixíssima qualidade do sinal, dos aparelhos inadequados ou insuficientes, da estrutura física dos domicílios, da sobrecarga de trabalhos, da pouca qualidade do ensino pela falta de vínculo entre professor e estudante. Porém, o retorno às aulas presenciais neste momento coloca em risco direto de contaminação estudantes e profissionais da educação. Neste cenário, retornar é comprometer o direito à saúde e à vida de toda a sociedade. A vacinação precisa acontecer com mais agilidade, principalmente nos grupos com alto risco de exposição, como é o caso dos profissionais da educação. Não podemos ser penalizados pela obscuridade com a qual a gravidade da pandemia foi tratada desde o seu início.
A pandemia da Covid-19 é uma infeliz realidade que ceifou a vida de mais de 235 mil brasileiros/as. O Brasil tem sido apontado em estudos internacionais como o país que tem o pior desempenho no combate da pandemia, responde pelo segundo maior número de mortes e ainda tem registrado mais de mil mortes diariamente na última semana. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), são quase 50 mil casos confirmados todos os dias na média semanal. Consideramos que no decorrer da pandemia, o Presidente da República, assim como muitos governantes, demonstraram pouca prioridade no controle da quarentena. Somado ao despreparo do Ministro e da inoperância do seu Ministério da Saúde, o Brasil está em “maus lençóis”. Todavia, esse combate pode ser melhorado com ações mais assertivas dos governos, com o apoio dos trabalhadores, e fundamentadas nas ciências para o bem-estar social coletivo.
Desde julho do ano passado, inúmeras tentativas de reabrir escolas públicas no Brasil resultaram em surtos. Consideramos que a pandemia não significa apenas a suspensão das atividades presenciais nas escolas, mas também o luto de muitas famílias e as dificuldades econômicas que estão enfrentando. Estudos científicos identificaram que o ambiente escolar se constitui em espaço privilegiado para a proliferação do vírus. Um retorno precipitado das aulas presenciais é um grave risco para o aumento da contaminação e circulação do Covid-19, colocando em risco a vida de toda população e também o desempenho da economia, altamente impactada pelas bandeiras sanitárias. Quanto mais alto o índice de contaminação e mais longo for o período do surto, a multiplicação de doentes, somadas às mortes, trará mais prejuízos econômicos. Nesse momento, controlar a pandemia ou não, através da quarentena, definirá sobre a vida e o bolso dos trabalhadores.
Manaus é um (mau) exemplo. O retorno das aulas presenciais e o relaxamento no distanciamento social levou a cidade ao caos sanitário, social e econômico. O atraso e a lentidão para a vacinação da população brasileira podem ser contornados se os governos derem a devida prioridade para essa ação que é indispensável para o controle da pandemia.
Neste sentido, a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação uniu forças para lutar por uma articulação em que se estabeleçam as diretrizes sanitárias e as ações efetivas de estruturação das escolas, sempre ouvindo e se adequando à comunidade escolar em suas especificidades. Consideramos assertiva a construção e organização do calendário escolar de 2021 em conjunto com os/as trabalhadores/as da educação e a comunidade escolar, iniciando o ano letivo na forma remota, já utilizada ao longo de 2020. Para isto, entendemos que o retorno presencial precisa se dar de forma segura e, para que isso ocorra, se faz necessário um planejamento interno nas escolas, assim como uma organização pensada em todas as instâncias. Por essa razão defendemos que o primeiro trimestre ainda seja remoto. O retorno das aulas presenciais deve ocorrer quando a pandemia estiver controlada, com testagens e vacinação em massa. Defendemos que um retorno seguro das aulas presenciais se dê mediante à priorização da vacinação dos trabalhadores/as da educação, da garantia de distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, da certeza de que as escolas terão os recursos humanos, financeiros e testes necessários à disposição para que o retorno não resulte em novos surtos da doença.
Desta forma, conseguiremos nos preparar adequadamente às exigências, com a elaboração de um plano efetivo junto ao COE Local para garantir o acesso ao ensino remoto aos estudantes que não conseguirem assistir às aulas por esse meio, uma vez que o ensino online e o rodízio de estudantes deve ser uma realidade contínua em 2021. Aliás, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo Brasil firmou compromisso, tem como uma das metas (9.c) “Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020”. Em 2021, precisamos de seriedade com este compromisso, principalmente quando este é o recurso para a garantia de acesso à educação em meio à pandemia!
A nossa luta é pela vida de milhares de pessoas! Todas, todes e todos queremos o retorno das aulas presenciais, mas é preciso que seja com segurança! Vacinação já!
LUTO HOJE CONTRA O LUTO DE AMANHÃ!
Participam deste manifesto/movimento os seguintes sindicatos:
SPMG de Gravataí
39° Núcleo do CPERS – Porto Alegre
38° Núcleo do CPERS – Porto Alegre
34° Núcleo do CPERS – Guaíba
20° Núcleo do CPERS – Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita e Triunfo
CEPROL Sindicato de São Leopoldo
SISME de Esteio
SIMPA de Porto Alegre
SINPROCAN de Canoas
SINTESA de Sapucaia do Sul
SindprofNH de Novo Hamburgo
SINPEDU de Montenegro-Pareci Novo
SIMEV de Estância Velha
SIMCA de Cachoeirinha
SINDISERV de Caxias do Sul
SIMViA de Viamão
SINASEFE – IFSul – Representantes de base – Câmpus Novo Hamburgo
MANIFESTO FRENTE SINDICAL DA EDUCAÇÃO
MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
A reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada nessa quinta-feira (27/2), deu início à data-base 2020-2021 dos trabalhadores em educação da rede municipal de Gravataí. Junto com a direção do Sindicato, os representantes discutiram ponto a ponto a proposta que será levada para deliberação nas escolas, já com o indicativo de luta pelo reajuste integral das perdas inflacionárias.
Por ser um ano de eleição municipal, a pauta da data-base precisa ser definida e encaminhada para negociação até o final de março. Para cumprir este calendário, os representantes encaminharão a discussão com os colegas até o próximo dia 03 e retornarão com a proposta de cada escola na reunião do Conselho Geral que será convocada para o dia 04. A data da Assembleia Geral, para deliberação final ainda será divulgada pelo SPMG.
INFORMAÇÕES SOBRE O REAJUSTE DO PISO
Também foram esclarecidas as dúvidas sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério que incide, desde janeiro sobre o Nível I da carreira do magistério em Gravataí, de forma proporcional para 20 horas e que teve reflexo nos demais níveis para garantir a diferença de 10% entre cada um. Essa foi uma importante conquista dos trabalhadores em educação, que desde a criação do piso nacional, lutavam para que a lei fosse respeitada no município.
>> As Leis Municipais nº 4.168 (Ensino Fundamental e Médio) e nº 4.169 (Educação Infantil), promulgadas em 26 de dezembro de 2019, asseguram que, “Art.2 § 1º em respeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica assegurado o reajuste automático do vencimento básico do Professor, Nível I, regime de trabalho semanal de 20 horas, fixado na Lei nº 715/92, nos mesmos percentuais em que reajustado o piso nacional.”
>> As duas legislações também estabelecem (Art. 2º § 2) que “a diferença de remuneração entre os níveis não poderá ser nunca inferior a 10%, devendo tal diferenciação ser observada na norma que fixar, anualmente, o piso salarial do magistério no município de Gravataí.”
Esta ressalva na legislação foi proposta pelo SPMG/Sindicato ao governo municipal quando foi apresentado o projeto de lei da equiparação do Nivel I ao piso nacional, como forma de preservar a carreira e evitar o achatamento dos níveis.
Tanto a Lei 4.168, quanto a Lei 4.169 representam importantes conquistas para os trabalhadores em educação após a greve de 10 dias em 2019. O diálogo com o gestor foi reestabelecido, permitindo que representação sindical apontasse as questões funcionais da Educação na mesa de negociação.
APOSENTADOS
A situação dos colegas aposentados com relação ao reajuste dos níveis será discutida na reunião do Núcleo dos Aposentados, prevista para o dia 05 de março, na sede do SPMG, ainda sem horário definido. A reunião contará com a participação da assessoria jurídica do Sindicato.
OUTRAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS 4.168 E 4.169/2019:
– Criação de mais 150 vagas de professor na Educação Infantil;
– Criação do Nivel VI (mestrado) e do Nível VII (doutorado);
– Criação da jornada de 30 horas para professores da Educação Infantil lotados nas EMEIS, com oferta de turno integral. Os profissionais 20h podem optar pela migração para a nova jornada, dentro do número de vagas criadas.
APOSENTADORIA ESPECIAL
No final de dezembro, o governo regulamentou, por Decreto, o acesso à aposentadoria especial com 25 anos de carreira e 50 de idade, para cargo de professor em funções de substituição, biblioteca, LA, ente outros.
Por: Silvia Fernandes – jornalista Mtb 11137
Aberta a discussão da data-base 2020-2021
Na tarde dessa quarta-feira (17/4), aconteceu a segunda reunião do SPMG/Sindicato com o governo para discutir alternativas de manutenção do Ipag Saúde. A agenda contou novamente com a presença do prefeito, que acompanhou a apresentação das alternativas para resolução da crise no benefício de assistência à saúde dos servidores. As propostas foram divididas em três eixos: custeio, administração e financeiro.
Apesar da receptividade às propostas, não houve nenhuma deliberação e uma nova agenda está definida, para o próximo dia 23. A pauta da nova reunião será a apresentação de um novo cenário de custeio do Ipag Saúde, elaborado pela empresa responsável pelo estudo atuarial do Ipag. A criação de um novo cenário foi uma solicitação da representante dos trabalhadores em educação na última reunião do Conselho Deliberativo do Ipag.
PL 19 SEGUE EM TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, segue tramitando na Câmara de Vereadores, mesmo após a comprovação de que a matéria desrespeita o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí.
MOBILIZAÇÃO NA CÂMARA
Os trabalhadores em educação permanecem em estado de greve e acompanhando as sessões plenárias do Legislativo municipal.
O Sindicato já divulgou chamado para a mobilização no plenário, durante a sessão da Câmara que ocorre amanhã, às 9h. O horário foi antecipado pelos vereadores em virtude do feriado de Páscoa.
Segunda reunião do SPMG com o governo sobre IPAG Saúde
No terceiro dia de greve pela retirada do Projeto de Lei nº 19/2019 que acaba com o Ipag Saúde, os trabalhadores em educação de Gravataí realizaram caminhada na Avenida Dorival de Oliveira, na tarde dessa quarta-feira (27/3). A concentração aconteceu na praça da parada 72. Com cartazes e panfletos, professores e funcionários de escola dialogaram com a comunidade sobre o ataque do prefeito ao direito adquirido há mais de 20 anos, a assistência à saúde.
Amanhã (28/3), quinta-feira, quarto dia de greve, os trabalhadores em educação fazem concentração na praça em frente à Prefeitura, a partir das 14h. Após, saem até a Câmara, acompanhar mais uma sessão do Legislativo municipal, vigilantes no posicionamento dos vereadores sobre o projeto. Durante a manhã, seguirão com as mobilizações nas comunidades escolares.
ENTENDA A LUTA
- No dia 18, contrariando os apelos da categoria, o prefeito da cidade encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, que altera a estrutura do Instituto de Previdência e Assistência de Gravataí (Ipag), responsável pelas aposentadorias dos servidores e, também, pela assistência à saúde (Ipag Saúde), extinguindo esse benefício.
- A assistência médica foi conquistada pelos servidores há mais de 20 anos. Os servidores contribuem com o percentual de 5,5% da sua remuneração, mais 2% para cada dependente, e a Prefeitura com 4,5%.
- O prefeito quer acabar com o Ipag Saúde, alegando uma crise financeira, e não abre a possibilidade de diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores para que seja construída uma alternativa de manutenção do mesmo. Ele sugere planos privados, quer inclusive interferir na definição de qual será, mas sem a participação do empregador, sendo custeado exclusivamente pelos servidores.
- A retirada do Ipag Saúde prejudica cerca de 10.000 vidas, entre servidores e seus dependentes, que hoje estão vinculados à assistência. Muitos trabalhadores da prefeitura não terão condições de acessar um plano de saúde e a demanda pelos serviços do SUS terá um acréscimo, sem o devido aporte financeiro na rede municipal.
- A rede de serviços de saúde de Gravataí será atingida. O Ipag Saúde movimenta uma média de R$ 18 milhões/ano somente em atendimentos feitos na cidade, em clínicas, consultórios, laboratórios e centro de diagnósticos. O valor também retorna em impostos para o município, num cálculo aproximado de R$ 360 mil/ano.