Em assembleia geral convocada pelo SPMG/Sindicato, na manhã dessa quarta-feira (22/11), as trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede pública municipal de Gravataí deliberaram greve, reivindicando a retirada de tramitação, na Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei do Executivo nº 79/2023, que desvincula o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da carreira do magistério. O movimento paredista terá início em 72h, em conformidade com as regras do direito de greve previsto na Constituição Federal. Também é reivindicada a retomada da mesa de negociação com o governo.
Há dois anos que a Prefeitura de Gravataí não cumpre com a atualização do PSNM na carreira. Em 2022, o prefeito, Luiz Ariano Zaffalon, publicou vídeo nas redes sociais onde afirmou que o município tinha condições financeiras para a atualização dos valores, mas que não havia segurança jurídica. Este ano, após a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade do reajuste, o gestor municipal passou a afirmar que não havia recursos, que somente pagaria a atualização ao nível 1 da carreira do magistério, que seria necessário revogar a legislação municipal que determina a repercussão da reposição nos demais níveis, garantindo uma diferença de 10% entre um nível e outro.
O SPMG, cumprindo deliberação do conjunto dos representantes sindicais das escolas, iniciou campanha de mobilização e buscou a formação da mesa de negociação em defesa da atualização dos valores do PSNM, respeitando a carreira. Na semana passada, no entanto, o prefeito protocolou na Câmara o PL 79, à revelia do diálogo que havia sido iniciado com os titulares das pastas da Fazenda, Administração e Educação.
Após a decisão de hoje da Assembleia Geral, a direção do SPMG, encaminhará ofício ao prefeito, informando a deliberação de greve e as reivindicações da categoria.
#RespeitaACarreira
#PagaOPisoPaga
#SPMGSindicato
RETIRA O PL 79: Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação de Gravataí...
Após reunião da direção do SPMG com o governo, mas 72 novas nomeações são feitas, para diminuir o déficit de profissionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME).de Gravataí. Na manhã de ontem (13/2), o titular da Secretário de Administração, Modernização e Transparência (SAMT), juntamente com o Procurador Geral do Município, negou a prorrogação da validade do Concurso Concurso Público nº 02/2022 – Edital nº 172/2022, mas informou que seriam feiras novas nomeações.
Também foi informado que está pronto para ser publicado edital de abertura de novo concurso para a educação. A SAMTT disse que espera concluir todos os processos e começar as nomeações a partir de agosto.
Com mais este chamado, divulgado nesta sexta-feira (14/2), com 72 nomes, e os outros dois chamados, do dia 06/2, com 12, e do dia 11/2, com 57, o total é de 171 nomeações.
LEMBRE-SE, ESTAMOS NA LUTA PELA VALORIZAÇÃO
A organização da data-base 2025 está em andamento. As lutas foram discutidas nas escolas, com base em uma vídeoaula fornecida pelo SPMG. O Conselho também definiu a data da Assembleia Geral para referendar pauta de reivindicações, convocada para o 📍 dia 11 de março de 2025, às 8h (primeira chamada) e 8h30 (segunda chamada), no CTG Aldeia dos Anjos. Na Assembleia também serão deliberadas as ações de mobilização.
#SPMGSindicato
VITÓRIA, MAIS 72 NOMEAÇÕES DO CONCURSO 02/2022 DA EDUCAÇÃO
Em reunião no gabinete do prefeito, na tarde dessa quarta-feira, dia 07 de agosto, foi apresentada a minuta finalizada do projeto de lei que criará o Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (Isseg). O texto é resultado do processo de negociação instalado após a greve da educação contra a extinção do Ipag Saúde, no início do ano letivo.
Foi ressaltado, pelo prefeito, todo o esforço das partes envolvidas, durante o processo de negociação. Diversos cenários de cálculo atuarial foram estudados no processo de elaboração do novo modelo de assistência e saúde que o Isseg representa.
A presidente do SPMG/Sindicato, Vitalina Gonçalves, destacou que o diálogo construtivo foi o caminho que possibilitou a manutenção da assistência à saude. “Construímos o melhor caminho para defender o direito de todos os servidores e seus dependentes, com a garantia também do custeio autossustentado do instituto, de forma que ainda permaneça acessível aos trabalhadores. As negociações são possíveis e temos nitidez do nosso papel, uma entidade classista e que tem compromisso com a defesa de direitos e da manutenção das políticas públicas para a cidade.”
A presidente do STPMG destacou que o modelo de contribuição para o Isseg permitirá que outros servidores possam se agregar ao instituto.
O PL do Isseg deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores ainda hoje a tarde e entrar em votação na próxima semana.
PLENÁRIAS SOBRE O ISSEG
A direção do SPMG realizou um intenso ciclo de plenárias para levar a discussão sobre o Isseg ao maior número possível de trabalhadores em educação. Desde o final de junho, foram realizadas 41 plenárias nas escolas e na sede do Sindicato.
As duas últimas plenárias aconteceram no dia 26/7, com colegas de EMEI Olenca Valente e da EMEF Érico Veríssimo.
Texto: Silvia Fernandes – jornalista Mtb 11137
Projeto que cria o Isseg está finalizado
Desde o dia 17 de agosto o SPMG/Sindicato realiza pesquisa on-line com as trabalhadoras e os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Gravataí para considerar a opinião desse importante segmento da comunidade escolar no debate das aulas presenciais em tempos de pandemia da CoVID-19.
Até o momento, 763 pessoas, entre funcionárias(os) e professoras(es) participaram respondendo ao formulário eletrônico.
Diante do necessário isolamento social, preconizado pelos órgãos de saúde e controle sanitário, a discussão do ano letivo e do retorno às aulas presenciais ocupa parte do debate nacional e internacional. No Brasil, em todos os estados da federação e aqui no RS, autoridades anunciam propostas e calendários com repercussão na mídia, mas pouco ou quase nada consultam ou requerem a opinião de quem está no cotidiano das escolas, junto com milhares de crianças e jovens, promovendo a Educação.
O levantamento proposto pelo SPMG embasará o seu posicionamento, juntamente com os postulados do Conselho Municipal de Educação, na representação da categoria na discussão com a mantenedora da RME de Gravataí sobre o ano letivo e a (não)retomada das aulas presenciais em 2020.
Antes de expor os resultados, é fundamental reafirmar que as escolas da RME de Gravataí não estão fechadas, nem as trabalhadoras e trabalhadores em Educação estão parados. As equipes de cada escola estão organizadas fazendo a entrega da merenda escolar na forma de cestas básicas para a comunidade. Também mantém uma rotina de atividades com os alunos, de forma on-line ou com entrega/recebimento presencial.
RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
>> 98,7% dos participantes na pesquisa consideram inviável a retomada das atividades de forma presencial de acordo com a realidade das escolas municipais onde trabalham.
>> 99,7% consideram que a retomada das aulas de forma presencial no ano de 2020 trará muitos riscos à saúde de estudantes e trabalhadores.
>> 98,7% avaliam que não é possível a escola garantir com segurança a proteção de seus profissionais contra o contágio do coronavírus.
>> 98,4% afirmam que as escolas da RME de Gravataí não possuem estrutura física adequada para atender as exigências de distanciamento e higiene preconizadas para a prevenção do contágio pelo coronavírus.
>> 98,7% percebem que os alunos não cumprirão todas as orientações dos protocolos sanitários no ambiente escolar.
A pesquisa foi preenchida por um universo significativo de mulheres (89,1%) e a maioria na função de professor(a), chegando a mais de 80% dos participantes, considerando-se funções também exercidas por profissionais do magistério.
72% manifestam que se sentem sobrecarregados de trabalho no período de pandemia. Um sentimento que é justificado pelo fato da maioria afirmar que está trabalhando mais nesse momento do que em situação de normalidade (64%). 23,7% consideram que o volume de trabalho é igual ao período de normalidade. Somente 12,3% afirmam que estão trabalhando menos.
RISCOS DE CONTÁGIO
Quase a metade dos participantes (47,7%) informa ser responsável pelo cuidado de familiares, o que amplia a sobrecarga de trabalho e, também, os riscos de contágio. Para dimensionar o risco que representa uma trabalhadora ou trabalhador em Educação dentro da escola, foi perguntado quantas pessoas dividem a residência. 37,3% moram entre três pessoas, 27,1% entre duas pessoas e 20,6% entre quatro pessoas.
Dos pesquisados, 62,3% moram com uma ou mais pessoas que não foram liberadas para fazer o isolamento social e estão trabalhando, situação que amplia o risco do trabalhador em educação ser um disseminador do coronavírus na escola.
32,5% dos pesquisados afirmam que possuem uma ou mais doenças consideradas de risco em caso de contágio pelo coronavírus.
Outros dois fatores também são importantes na consideração dos riscos de disseminação do coronavírus:
>> 24,8% dos pesquisados trabalham em duas escolas;
>> 45% não moram em Gravataí, sendo 15,6% em Porto Alegre e os demais em diversas cidades da Região Metropolitana (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Viamão, Sapucaia do Sul, Glorinha, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita), Taquara, São Francisco de Paula e Capela de Santana.
SITUAÇÃO ECONÔMICA
55,2% dos pesquisados afirmam que a renda familiar diminuiu durante a pandemia. Situação explicitada pela comparação:
>> Antes da pandemia, 38,8% tinham renda familiar entre R$ 2.001,00 e R$ 4.000,00 e 31,8%, tinham renda familiar entre R$ 4.001,00 e R$ 6.000,00.
>> Durante a pandemia, 46% ficaram com renda familiar entre R$ 2.001,00 e R$ 4.000,00 e 22,3%, com renda familiar entre R$ 4.001,00 e R$ 6.000,00.
Mesmo com a diminuição da renda, 71,7% dos pesquisados precisam gastar mais de R$ 100,00 com serviços de Internet que utilizam para trabalhar, sem contar outras despesas.
Trabalhadoras e trabalhadores em educação de Gravataí consideram inviável a retomada...
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, em resposta ao recurso apresentado pela vereadora Anna Beatriz (PSD) e pelos vereadores Bombeiro Batista (PSD) e Fernando DeadPool (DEM), deferiu, no dia 16 de julho, de forma parcial, decisão judicial determinando que a presidência da Mesa Diretora da Câmara dê encaminhamento, na forma regimental, à emenda apresentada ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 (Reforma da Previdência Municipal).
Com esta decisão, as votações realizadas nos dias 08 e 22/6 e que resultaram na alteração das regras da aposentadoria das servidoras e servidores públicos da Prefeitura, ficam sem efeitos a fim de que a emenda apresentada ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 tenha a sua tramitação na forma regimental, na medida em que a referida Emenda foi apresentada antes das votações.
O grupo de vereadores luta na Justiça, desde antes da primeira votação, para reverter o desrespeito aos princípios da democracia e aos fundamentos do Poder Legislativo, ocasionada pela decisão do presidente da Câmara, vereador Alan Vieira (MDB). Integrante da base do governo e defensor da Reforma, ele não permitiu o debate sobre os projetos, nem a apresentação de emendas.
A proposta de emenda da vereadora Anna Beatriz prevê uma alternativa de pagamento de pedágio para os servidores públicos municipais.
Decisão da Justiça anula votações da Reforma da Previdência Municipal
A direção do SPMG/Sindicato acompanhou as atividades de formação na Rede Municipal de Ensino de Gravataí, nessa segunda e terça-feira (25 e 26/7). Uma oportunidade para conversar com colegas e ouvi-los sobre como se sentem frente à realidade enfrentada nas escolas, de “privatização” da educação pública, e de constantes ataques à gestão democrática.
Em todos os encontros as/os colegas afirmaram a necessidade de que o calendário para eleição das direções seja estabelecido rapidamente, para que a eleição aconteça, sem atropelos, em novembro deste ano. “Ficou destacada a necessidade de intensificação da nossa luta para uma defesa ferrenha da eleição e também contra a postura autoritária da atual gestão municipal”, afirmou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.
O cronograma do recesso imposto pela Smed foi muito criticado. “Após a conclusão das formações sobram apenas dois dias de descanso para as trabalhadoras e trabalhadores em educação. Uma completa falta de sensibilidade e empatia com a categoria, que enfrenta, nas escolas, os reflexos da cruel realidade social imposta pela pandemia e pelo empobrecimento da população em curso no país”, argumentou a dirigente sindical.
A discussão da luta motivou diversas sindicalizações para fortalecer o Sindicato. Juntos somos mais fortes, é uma afirmação que ganha mais força no momento atual, que exige resistência com reação para a defesa da Educação Pública e pela valorização das trabalhadoras e trabalhadores da educação.
SPMG acompanha formações e escuta trabalhadoras e trabalhadores em educação
O SPMG/Sindicato manifesta apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sapucaia do Sul (SINTESA), na sua justa luta pelo reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) na carreia do magistério municipal. A Lei do Piso é uma conquista das trabalhadoras e trabalhadores em educação para a qualificação da educação pública. Valorizar aquelas e aqueles que fazem a política pública de educação é fazer valer o direito à educação para toda a população, conforme preconiza o artigo 5º da nossa Constituição Federal.
Se, ao longo do tempo, gestores deixaram de aplicar os reajustes necessários à recuperação e valorização salarial, acumulando defasagem de 45,96% de reposição, esta culpa é do Poder Executivo, que tem o dever constitucional de saldar esta dívida com as trabalhadoras e trabalhadores, que, em nenhuma hipótese, devem ser penalizados por desmandos políticos de ocasião.
Em respeito à Lei do PSNM (nº 11.738/2008) e às legislações que amparam o plano de carreira da educação municipal, é urgente a recuperação salarial da categoria. Diante de tamanha defasagem, a oferta de 2,38% de reposição é um completo desrespeito, não só com as trabalhadoras e trabalhadores em educação, mas também com toda a população de Sapucaia do Sul, que merece e tem direito à educação pública de qualidade, que só se faz com profissionais valorizados.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí – SPMG
NOTA DE APOIO AO SINTESA – REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO...
Categoria aprova indicativo de greve caso o Executivo encaminhe projeto de lei para extinção do benefício.
Assembleia geral dos trabalhadores em educação de Gravataí, convocada pelo SPMG/Sindicato, na manhã dessa terça-feira (12/3), no CTG Aldeia dos Anjos, abre a data-base 2019/2020 da categoria. Na pauta, a defesa da assistência em saúde dos servidores, que atende mais de 10.000 vidas no município. Com mais de 1.000 participantes, a manutenção do IPAG Saúde foi aprovada por unanimidade, em resposta aos pronunciamentos do prefeito, que ameaçam acabar com o benefício.
CRISE???
As poucas informações das contas do IPAG Saúde, repassadas pelo governo ao Sindicato, foram apresentadas durante a assembleia e dão conta de que a crise financeira é ocasionada pela má gestão dos recursos arrecadados. Somente nos três últimos meses de 2018, a despesas foram ampliadas em mais de R$ 01 milhão sem uma justificativa clara ou medida administrativa para conter os gastos.
Os servidores foram afastados da gestão do IPAG e todas as ações são definidas por cargos indicados pelo prefeito.
Hoje, os servidores contribuem com 5,5% do salário para o IPAG Saúde e 2% para cada dependente. O percentual foi aumentando o ano passado.
O argumento utilizado pelo prefeito, de que esse gasto é um privilégio, foi criticado pelos trabalhadores. A contribuição dos servidores é aproximadamente R$ 18 milhões/ano e movimenta grande parte dos serviços de saúde do município. A assistência à saúde é um benefício dos servidores assim como para grande parte dos trabalhadores das empresas e indústrias instaladas na cidade. Até na GM, que está instalada na cidade e conta com isenções fiscais, os trabalhadores contam com assistência à saúde.
Retirar a assistência à saúde dos municipários de Gravataí colocará mais de 5.000 pessoas no atendimento prestado pelo SUS na cidade, sem um acréscimo de recursos para atender a demanda. O orçamento da saúde está congelado por 20 anos em todo o país.
Foi aprovado, por maioria, o indicativo de greve e convocação de assembleia geral caso o Executivo encaminhe projeto de lei à Câmara de Vereadores, com o propósito de extinguir o IPAG Saúde.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
A assembleia geral dessa terça-feira também instalou a discussão da data-base.
- Foi aprovada autorização para que o conselho de representantes elabore junto com as escolas a pauta de reivindicação da data-base.
- A política salarial será construída a partir das perdas inflacionárias, no patamar de 20%.
Texto e fotos: Silvia Fernandes – jornalista Mtb 11137
Crise no IPAG Saúde é fraude, denunciam trabalhadores em educação
O Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da rede pública de educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84%, passando ao valor de R$ 2.886,24 para 40 horas. Desde dezembro de 2019, o Nível I da carreira do Magistério de Gravataí está equiparado ao valor do piso nacional, de forma proporcional para 20h. Essa foi uma importante conquista dos trabalhadores em educação, que desde a criação do piso nacional, lutavam para que a lei fosse respeitada no município.
As Leis Municipais nº 4.168 (Ensino Fundamental e Médio) e nº 4.169 (Educação Infantil), promulgadas em 26 de dezembro de 2019, asseguram que, “Art.2 § 1º em respeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica assegurado o reajuste automático do vencimento básico do Professor, Nível I, regime de trabalho semanal de 20 horas, fixado na Lei nº 715/92, nos mesmos percentuais em que reajustado o piso nacional.”
As duas legislações também estabelecem (Art. 2º § 2) que “a diferença de remuneração entre os níveis não poderá ser nunca inferior a 10%, devendo tal diferenciação ser observada na norma que fixar, anualmente, o piso salarial do magistério no município de Gravataí.”
Esta ressalva na legislação foi proposta pelo SPMG/Sindicato na negociação com o governo municipal quando foi apresentado o projeto de lei da equiparação do Nivel I ao piso nacional, como forma de preservar a carreira e evitar o achatamento dos níveis.
Tanto a Lei 4.168, quando a Lei 4.169 representam importantes conquistas para os trabalhadores em educação, que estão há mais de oito anos sem a reposição da inflação nos salários. “Fizemos diversas mobilizações e mantivemos a resistência junto com a categoria, sempre dispostos ao diálogo com o governo. Nossa última greve, em defesa da assistência à saúde, também permitiu a retomada das reuniões de negociação e o diálogo com o nosso gestor”, afirmou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.
VEJA COMO FICA A TABELA DOS NÍVEIS COM A ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO PISO NACIONAL:
Outras alterações promovidas pelas Leis 4.168 e 4.169/2019:
– Criação de mais 150 vagas de professor na Educação Infantil;
– Criação do Nivel VI (mestrado) e do Nível VII (doutorado);
– Criação da jornada de 30 horas na Educação Infantil. Os profissionais 20h podem optar pela migração para a nova jornada, dentro do número de vagas criadas.
Reajuste do PSNM está na nossa carreira. Mais uma conquista da...
O SPMG/Sindicato conquistou, na tarde dessa terça-feira (23/2), decisão liminar da 4ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, que garante aos integrantes da categoria dos trabalhadores em educação e segurados do Instituto de Saúde dos Servidores Municipais de Gravataí (ISSEG) o tratamento da CoVID-19 nos hospitais conveniados.
Conforme decisão exarada pela juíza de direito, Ivortiz Tomazia Marques Fernandes, estão “suspensos os efeitos da determinação encaminhada aos conveniados prestadores de serviços clínicos e hospitalares e para determinar ao demandado que mantenha com seus conveniados prestadores de serviços clínicos e hospitalares os atendimentos ou tratamentos de seus segurados integrantes da categoria do demandante acometidos pela CoVID-19.”
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a direção do Sindicato reivindicava junto ao governo municipal que não suspendesse a cobertura dos atendimentos dos segurados do ISSEG acometidos pela CoVID-19.
A juíza de direito acolheu o argumento do SPMG e decidiu que “O perigo de dano vem amparado pelo fato de que os conveniados sem condições de arcarem com os custos de atendimentos e tratamentos venham a óbito ou mesmo pela conjuntura de congestionar ainda mais o sistema de saúde público municipal (SUS) pela situação de estar o Município classificado como de risco altíssimo para contágio da CoVID-19”.
A decisão beneficia os integrantes da categoria dos trabalhadores em educação representados pelo SPMG/Sindicato.