SPMG INFORMA
O Conselho Geral de Representantes do SPMG/Sindicato, em reunião on-line realizada na manhã dessa quinta-feira (17/3), tratou da organização da data-base das trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede municipal de Gravataí. Foi encaminhada a convocação de assembleia geral on-line da categoria, com indicativo de data para o início de abril.
>> A data e horário ainda serão confirmados pela direção do Sindicato.
>> A pauta dos anos anteriores será encaminhada aos conselheiros para discussão nas escolas, que deverão encaminhar ao SPMG os pontos de alteração/inclusão definidos. Esses serão debatidos, previamente, na reunião extraordinária do Conselho Geral.
PRIVATIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO
A privatização da educação municipal foi ponto de pauta na reunião, com a discussão sobre o decreto que impõe o sistema Moderna nas escolas, contratado pela Prefeitura ao custo de R$ 11.167.418,00/ano, e a contratação do Instituto Aquila de Gestão, para fazer o assessoramento, acompanhamento e gestão nas áreas administrativa, financeira e técnica de educação da Smed. Este último ao custo de R$ 1.952.256,00/ano.
PROJETO DE LEI 21/2022
A direção do SPMG/Sindicato informou sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022, que estabelece normas e procedimentos disciplinares no Regime Jurídico Único, ao artigo 482 da CLT e ao inciso IV do artigo 10 da Lei 11.350/2006, no âmbito do serviço público municipal.
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
O Sindicato repassou informe sobre a tentativa de diálogo com o governo e o ofício encaminhado ao prefeito, no qual alerta para a aplicação do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM), conforme prevê as legislações federal e municipal em vigor. Um novo ofício foi encaminhado e, caso não obtenha resposta nos prazos regulares, a direção do SPMG tentará a realização de uma auto agenda com o prefeito.
HORA-ATIVIDADE
Foi solicitada agenda com a secretária municipal de Educação. Nessa agenda trataremos, também da hora-atividade que ainda não se confirmou nas escolas. Há falta de professores em sala de aula e profissionais em diversos setores. O Sindicato aguarda uma confirmação até esta sexta-feira.
ESTÁGIO PROBATÓRIO
O SPMG informou que, em ação na Justiça, obteve liminar suspendendo os efeitos, para as trabalhadoras e trabalhadores em educação, da Instrução Normativa 01/2021 que suspendia de forma retroativa, no período de 1º de abril de 2020 até a primeira quinzena do mês de maio de 2021, a contagem de tempo dos estágios probatórios das servidoras e servidores públicos em regime de teletrabalho e/ou afastados em função da Covid19. A liminar também determina que a Prefeitura realize, na forma da lei, a respectiva avaliação dos trabalhadores em educação que tiveram os estágios probatórios suspensos pela Instrução Normativa 01/2021.
REUNIÕES DE FORMAÇÃO NAS ESCOLAS
Para discutir o orientar a categoria, o SPMG fará uma rodada de formação nas escolas. As conselheiras e conselheiros devem verificar no grupo escolar a melhor data e solicitada o agendamento no Sindicato. O contato para encaminhar os agendamentos e/ou buscar informações sobre a formação é o canal de WhatsApp 51 30424939.