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Os trabalhadores em educação estão na luta contra a reforma da Previdência e em defesa da Educação Pública. NOSSO COMPROMISSO é SIM com educação pública de qualidade, SIM com aposentadoria digna, é SIM com uma sociedade mais justa e com trabalho. A adesão à greve é pela manutenção dos direitos de todos os trabalhadores.

O Governo tem se ocupado em fazer você acreditar que os servidores públicos são privilegiados.

Os servidores não são eleitos nem indicados por ninguém. Pelo contrário, são admitidos em concursos públicos altamente exigentes e competitivos e são submetidos a constantes processos de avaliação.

Além disso, os servidores contribuem para a aposentadoria com percentuais incidentes sobre todo o salário, por meio de um fundo próprio e não têm FGTS, ao contrário dos demais trabalhadores. Eles continuam contribuindo com a Previdência mesmo após serem aposentados.

Servidores não são vilões! SÃO RESPONSÁVEIS!

RESPONSÁVEIS pela educação de qualidade para mais de 30 mil alunos das escolas municipais.

RESPONSÁVEIS pela saúde nos bairros, atuando de forma incansável muitas vezes sem ter condições materiais para isso.

RESPONSÁVEIS pela segurança em espaços públicos, atuando de forma preventiva e protetiva.

RESPONSÁVEIS pela assistência, sempre buscando oferecer melhores condições e mais qualidade de vida.

Ou você acha mesmo que a solução para o Brasil é reduzir o número de médicos, professores, guardas, agentes de trânsito e vários outros servidores?

DEZ RAZÕES PARA PARTICIPAR DOS ATOS:

1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras:

A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Compare com as regras atuais

Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).

No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo

A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.

Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.

3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos

No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.

Mais um ataque às viúvas e viúvos

A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).

4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)

Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período – vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).

5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho – exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico – terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.

6 – Capitalização da Previdência

O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.

O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.

O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS

A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do  pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores

Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.

9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?

No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.

Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.

10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação

Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.

Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.

Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.

Fonte: texto compartilhado pelo Sindiserv/Caxias do Sul

10 razões para MOBILIZAÇÃO em defesa da Previdência e da Educação!

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Benefícios reduzidos, maior tempo de trabalho e de contribuição

A reunião ampliada do Conselho Geral de Representantes Sindicais do SPMG/Sindicato, realizada na tarde dessa terça-feira (21), contou com a participação da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli, que apresentou as principais mudanças na perspectiva de aposentadoria dos professores e dos trabalhadores brasileiros.

“O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 06 está baseado em dois pilares: a desconstitucionalização e a privatização, acabando com o pacto social existente. Substitui os princípios da solidariedade, da universalidade, do provimento público de proteção social, pensados na Constituição de 1988, por outros, baseados no individualismo”, afirmou a economista. “Além disso, a reforma passa um cheque em branco para o governo, porque no texto da PEC 06, quase tudo será regulamentado depois, em processos de discussão e votação que não necessitam da mesma quantidade de votos que o exigido para um projeto de emenda à constituição.”

Segundo Anelise, a Reforma da Previdência segue o projeto político iniciado com o governo Temer (MDB), de reduzir o tamanho do Estado brasileiro. Primeiro foi a EC que congelou os gastos com as políticas públicas por 20 anos, depois a terceirização, a reforma trabalhista e, agora, a previdência.

A REFORMA É UMA OPÇÃO POLÍTICA CONTRA OS TRABALHADORES
“O governo diz que essa é a única alternativa, mas diversas entidades representativas dos trabalhadores e a CPI da Previdência apontam outras formas de conter o déficit e garantir a seguridade social, como a reforma tributária, o estímulo ao crescimento econômico, o combate à sonegação (que representa 10 % do PIB), a revisão das renúncias fiscais (exigindo contrapartida) e o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais) sobre o orçamento da seguridade”, argumenta a economista.

São fatores determinantes da capacidade de financiamento de longo prazo do sistema previdenciário, o nível de emprego (1), a taxa de participação da população em idade ativa (2), a produtividade do trabalho (3), o patamar dos salários (4), os tributos arrecadados para fins previdenciários (5), o valor real das aposentadorias (6) e a idade da aposentadoria (7). Anelise Manganelli enfatiza que governos progressistas e democráticos optam pelo manejo das variáveis 1,2,3 e 4. O que está acontecendo neste governo é a escolha pelas vairáveis 6 e 7.

CONVÊNIO COM O DIEESE
O estudo apresentado durante a reunião ampliada do Conselho de Representantes é um dos primeiros resultados do convênio firmado entre o SPMG/Sindicato e o Dieese. De acordo com a presidente do Sindicato, Vitalina Gonçalves, outros estudos e informações técnicas serão repassados para subsidiar as lutas da categoria.

Por: Silvia Fernandes (jornalista Mtb 11137)

CONFIRA ALGUNS RECORTES DO ESTUDO DO DIEESE

PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

• A capitalização individual acaba com o sistema solidário e, sem contribuição patronal, remete ao trabalhador e trabalhadora toda a responsabilidade pela sua previdência. Desresponsabiliza o Estado de prover a proteção social e garante lucros enormes ao sistema financeiro.
• Os mais pobres são os maiores prejudicados. Para os idosos com idades entre 60 e 70 anos, o Benefício de Prestação Continuada é de R$400,00. E o Abono do PIS/PASEP é repassado apenas para quem recebe até 1 salário mínimo.
• Todos os benefícios perdem garantia de manutenção do reajuste da inflação (inclusive os já emitidos);
• Nova forma de cálculo reduz o valor dos benefícios, sendo necessários 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média de todas as contribuições;
• Pensão por cotas e sem garantia de 01 salário mínimo.

Como será o cálculo do valor do salário de benefício com a PEC 06?
O salário de benefício é a base para o cálculo do valor inicial da aposentadoria.
Na proposta do governo não são descartados os 20% menores salários de contribuição, levando ao rebaixamento do salário de benefício.

Hoje, como é: média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Como será com a reforma: média de TODOS os salários de contribuição desde julho 1994.

A PEC também impõe a reestruturação dos RPPS de estados e municípios:

Regra de transição para o regime próprio de previdência social

Os professores precisam preencher todos os seguintes requisitos:
IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA
Mulher 51 e 52 depois de 2022
Homem 56 e 57 depois de 2022
CONTRIBUIÇÃO
Mulher 25 como professora
Homem 30 como professor
EFETIVO EXERCÍCIO
20 anos no serviço público
TEMPO NO CARGO
5 anos
SOMATÓRIO DA IDADE E DA CONTRIBUIÇÃO
Professora 81 pontos
Professor 91 pontos
A PONTUAÇÃO CRESCE DEPOIS DE 2020 E A IDADE, A PARTIR DE 2022.

Regras de transição –aposentadoria por contribuição – professores
Os pontos exigidos aumentam com o passar dos anos

PROFESSORAS

PROFESSORES

Para as professoras e professores o somatório dos pontos é igual ao Regime Geral.

Regras de transição –RPPS -valor do benefício
Ingresso antes – EC 41/2003

Cumpridos os requisitos de idade, tempo de contribuição e pontuação, há duas possibilidades:
• Integralidade e paridade, se a idade na aposentadoria for 65 anos (H) e 62 anos (M) e 60 anos se professor(a).
• Ou 2% para cada ano após 20 anos de contribuição (60% + 2% + …% = 100%)
Ingresso depois – EC 41/2003

Cumpridos os requisitos de idade, tempo de contribuição e pontuação, aplica-se a regra geral:
•Teto da RGPS (caso tenha previdência complementar)
2% para cada ano após 20 anos de contribuição (60% + 2% + …% = 100%)

Exemplo com a PEC 6/2019:

RPPS – professora
Antônia é professora e em 2019 tem:
• 47 anos
• 25 anos de contribuição
• Ingressou antes da EC 41/2003
Pela regra atual, faltam 3 anos para atingir a idade mínima.
Sem a PEC sua aposentadoria seria:
Em 2022, aos 50 anos de idade e 28 de contribuições com proventos integrais e paritário.

Com a nova proposta, Antônia entra na regra de transição.
Antônia cumprirá os cinco requisitos estabelecidos somente em 2028, quando tiver 56 anos de idade, 34 anos de contribuição e 90 pontos.
Como ingressou até 2003, para ter direito a integralidade/paridade deverá se aposentar somente em 2032, quando atingir os 60 anos (sexto requisito).
Antônia poderá se aposentar em 2028, mas, seu provento será 88% da média rebaixada.

VEJA AQUI O ARQUIVO COMPLETO DO DEBATE DE HOJE – DIEESE

PEC 6 2019 Educação Setor Público Gravataí Completo

A Reforma da Previdência “pega” todo mundo

Destaque

O SPMG Sindicato convoca seus associados para assembleia de instauração do processo eleitoral pleito 2019/2022, para o dia 10/05/2019, às 17h30min.

A assembleia ocorrerá na sede do Sindicato e terá como pauta única os itens abaixo:

Instauração do Processo Eleitoral; Definição de Data; Duração da Votação e Formação da Comissão Eleitoral.

A Diretoria conta com a presença de seus associados e destaca a importância da defesa pela democracia na escolha de seus representantes.

SPMG Sindicato convoca associados para assembleia de Instauração do processo eleitoral

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Na tarde dessa quarta-feira (17/4), aconteceu a segunda reunião do SPMG/Sindicato com o governo para discutir alternativas de manutenção do Ipag Saúde. A agenda contou novamente com a presença do prefeito, que acompanhou a apresentação das alternativas para resolução da crise no benefício de assistência à saúde dos servidores. As propostas foram divididas em três eixos: custeio, administração e financeiro.
Apesar da receptividade às propostas, não houve nenhuma deliberação e uma nova agenda está definida, para o próximo dia 23. A pauta da nova reunião será a apresentação de um novo cenário de custeio do Ipag Saúde, elaborado pela empresa responsável pelo estudo atuarial do Ipag. A criação de um novo cenário foi uma solicitação da representante dos trabalhadores em educação na última reunião do Conselho Deliberativo do Ipag.

PL 19 SEGUE EM TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, segue tramitando na Câmara de Vereadores, mesmo após a comprovação de que a matéria desrespeita o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí.

MOBILIZAÇÃO NA CÂMARA
Os trabalhadores em educação permanecem em estado de greve e acompanhando as sessões plenárias do Legislativo municipal.
O Sindicato já divulgou chamado para a mobilização no plenário, durante a sessão da Câmara que ocorre amanhã, às 9h. O horário foi antecipado pelos vereadores em virtude do feriado de Páscoa.

Segunda reunião do SPMG com o governo sobre IPAG Saúde

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A direção do SPMG foi afirmativa na defesa da permanência do Ipag Saúde, durante a reunião realizada na manhã de hoje, 09/4, com o prefeito. A agenda também foi acompanhada pelo secretário da Administração, pela presidente do Ipag e pelo vereador líder do governo na Câmara.

Ficou estabelecida a formação de um grupo de trabalho, com reuniões semanais, para discutir possibilidades de manutenção do Ipag Saúde. Uma nova agenda de trabalho ficou marcada para o dia 17/4, às 16h, no Gabinete do Prefeito. O Sindicato irá apresentar as propostas para recuperação do Ipag Saúde. Alternativas que estuda desde que o governo anunciou a crise nas contas do benefício.

“Esta reunião foi uma conquista da mobilização dos trabalhadores em educação, após uma vitoriosa greve de 10 dias, que contou com o apoio da população”, afirma a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves. “Esse é um tema sensível a todos e fomos compreendidos, somos muito gratos aos pais e alunos, por somarem forças conosco.”

CONSELHO GERAL / COMANDO DE GREVE

O resultado da agenda com o prefeito foi discutido com os representantes sindicais das escolas e integrantes do comando de greve. Como o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019 segue tramitando na Câmara de Vereadores, mesmo a formação do grupo de trabalho, será mantido o chamado para as mobilizações no plenário nas terças e quintas-feiras, às 17h.

• O Estado de Greve termina somente após a certeza de uma solução que mantenha o Ipag Saúde funcionando.

EFETIVIDADE E RECUPERAÇÃO DOS DIAS DE GREVE

Na agenda com o prefeito, ficou acertado que a recuperação dos dias letivos e a compensação da jornada serão acordadas em reunião com a Secretaria de Educação. O SPMG, em contato com a secretária de Educação, agendou reunião para o dia 15/4, às 14h.

Reunião de negociação sobre Ipag Saúde avança para possibilidades de manutenção...

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A direção do SPMG Sindicato recebeu, ontem (04/4), resposta ao ofício que pedia agenda com o governo para discutir proposta de manutenção da assistência médica pelo Ipag Saúde. A reunião foi marcada para o dia 09, terça-feira, às 10 horas, no Gabinete do Prefeito. Na correspondência assinada pelo prefeito, a participação foi limitada a até cinco representantes do Sindicato. Também afirma que mantém o Projeto de Lei nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores.
O relato da reunião será feito ao Comando de Greve, no início da tarde de terça, na reunião chamada para as 14 horas.

A categoria deliberou, em assembleia geral realizada no último dia 03, suspender a greve e manter a mobilização em Estado de Greve, acompanhando todas as sessões da Câmara.
O Ipag Saúde existe há mais de 20 anos, é formado pela contribuição de 5,5% do salário dos servidores, mais 2% para cada dependente, com coparticipação também nas consultas, exames, internações, cirurgias e demais tratamentos de saúde. A parte paga pela Prefeitura é de 4,5%. Ao alegar que o Ipag Saúde está deficitário e tomar a iniciativa de encerrar a assistência, o prefeito encaminhou o PL 19 à Câmara, retirando também a sua obrigação patronal.

Durante a greve, os trabalhadores em educação denunciaram que o PL 19 é ilegal porque não respeita o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí, e que desta forma a matéria não poderia tramitar na Câmara. Também comprovaram que os servidores pagam a maior parte do Ipag Saúde, 60%, e denunciou a tentativa do governo municipal de retirar a sua contribuição da à assistência à saúde dos servidores.

A greve contou com amplo apoio da comunidade escolar, sensível à realidade enfrentada pelos professores e funcionários, que correm o risco de perder um importante benefício, conquistado há mais de 20 anos, além de enfrentarem um longo período de arrocho salarial. Estão há quatro anos sem receber o reajuste da inflação. Faixas, vídeos nas redes sociais, abraços carinhosos no portão da escola, foram as formas de manifestação de apoio de pais e alunos.

IPAG SAÚDE: Reunião do SPMG com o governo será dia 09

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Trabalhadores em educação marcam presença na primeira sessão plenária após o término da greve, na tarde dessa quinta-feira, dia 04/4, onde tramita o Projeto de Lei do Executivo n° 19/2019, que acaba com o Ipag Saúde.
Mesmo o PL desrespeitando o artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, não foi retirado pelo Executivo, nem arquivado pela Mesa Diretora.

As aulas nas escolas foram retomadas com normalidade nessa quinta e o gabinete do prefeito respondeu ao ofício do SPMG Sindicato, marcando reunião para discutir o Ipag Saúde no próximo dia 09, às 10 horas.

A categoria fez 10 dias de greve, denunciando o ataque a um benefício fundamental para os trabalhadores, a assistência à saúde. Contando com amplo apoio da comunidade, a decisão de retornar às escolas foi tomada diante da articulação do governo para retardar a votação do PL e desgastar os grevistas.

A greve terminou, mas foi mantido o Estado de Greve, com o mobilização para o acompanhamento de todas as sessões plenárias da Câmara. O Sindicato espera que o diálogo com o governo possa evoluir, no sentido de manter o Ipag Saúde.

Os trabalhadores, que já tiveram, em outras gestões, maior participação na gestão do Ipag Saúde, defendem que medidas de controle financeiro e fiscalização com base no regimento interno do Ipag Saúde, podem contribuir para manutenção da assistência.

Resta o impasse que ficou no explícito durante a greve e que o prefeito estava escondendo, sua determinação em retirar a contribuição patronal na manutenção da assistência à saúde. O gestor também tentou vender a possibilidade de um plano de saúde privado, como alternativa mais “barata”. Os trabalhadores, há quatro anos sem reajuste, respondem que não estão em condições de pagar um plano privado e que 10.000 vidas serão deixadas desassistidas, prejudicando ainda mais a comunidade que precisa do SUS.

O fim do Ipag Saúde retira de circulação na cidade cerca de R$ 18 milhões/ano, pagos aos prestadores de saúde do município, recurso que gera empregos e o retorna em impostos.

LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ

Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.

§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.

§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.

Veja as notícias do período de greve

Assembleia da educação delibera retorno às aulas e permanência de mobilização em Estado de GreveSPMG usa Tribuna da Câmara em defesa do IPAG Saúde
Semana começa com luta em defesa do Ipag Saúde. Greve continua
Queremos o diálogo! Temos compromisso em manter o Ipag Saúde!
Em assembleia geral, educação de Gravataí decide continuidade da greve
Projeto que acaba com o Ipag Saúde não respeita a Lei Orgânica
Caminhada em defesa do Ipag Saúde
Greve dos trabalhadores em educação de Gravataí é culpa do prefeito!
Em greve, Educação diz: Ipag Saúde fica!

Vereadores do governo “seguram” a definição sobre o Ipag Saúde

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Os trabalhadores em educação, que estão paralisados desde o dia 25 de março, deliberaram em assembleia geral, realizada na manhã dessa quarta-feira, 03/4, pelo retorno às aulas, mantendo a mobilização em Estado de Greve e acompanhando todas as sessões plenárias da Câmara de Vereadores.

A categoria luta pela manutenção do Ipag Saúde, que presta a assistência médica aos servidores da Prefeitura. No dia 18 de março, o prefeito Marco Alba encaminhou à Câmara o Projeto de Lei n° 19/2019, que acaba com o plano de saúde dos servidores estatutários, o Ipag Saúde.

Durante as atividades de greve, foi comprovado que o PL é ilegal, desrespeitando o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí. Também foi esclarecido que os servidores pagam 60% de todos os custos do Ipag Saúde e que a prefeitura está querendo se desincumbir, com o PL 19, da sua obrigação patronal.

Mesmo com o retorno às aulas, será mantida a mobilização nas comunidades escolares.

O sindicato prepara ofício ao Executivo pedindo audiência, conforme a manifestação feita pelo vereador líder do governo na Câmara à imprensa, quando afirmou que o fim da greve seria a condição do prefeito para estabelecer negociação com a representação sindical dos trabalhadores em educação para manutenção do Ipag Saúde.

O retorno às aulas será imediato após o término da assembleia e a organização está a cargo de cada escola.

Agenda / deliberações:

Vigília na câmara de vereadores todas as terças e quintas-feiras, a partir das 16h, até a deliberação sobre o PL 19.

Ofício ao prefeito municipal transcrevendo a fala do vereador líder do governo, que garantiu em depoimento na imprensa a realização de reunião de negociação para viabilizar o Ipag Saúde.

Pedido de auditoria externa do Ipag Saúde.

Assembleia da educação delibera retorno às aulas e permanência de mobilização...

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A mobilização de greve dos trabalhadores em educação de Gravataí, na tarde dessa terça-feira (02/4), manteve seu foco na sessão plenária da Câmara de Vereadores. Após concentração no Parcão da 79, professores e funcionários saíram em caminhada até a frente do Legislativo municipal, preparando-se para lotar o plenário. Atendendo solicitação do Sindicato, a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves, utilizou a Tribuna Popular para fazer a defesa da manutenção do IPAG Saúde e a rejeição ou arquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019.

Confira o vídeo da transmissão vivo feita na fan page – @SPMGSindi

“Nós já somos vitoriosos em qualquer circunstância. Primeiro, apontamos a ilegalidade do PL e pedimos ao Poder Executivo que retirasse. Estamos aguardando ainda seu posicionamento. Ou, se os vereadores tem convicção de que é possível tramitar um projeto assim, que o rejeitem ou o aprovem. Apontamos que o Ipag Saúde é viável, que pode ser sanado. Nós levamos o governo a assumir que a maior parte do financiamento do Ipag Saúde é feita pelo servidor. Somos responsáveis pelo custeio de 60% de toda a assistência à saúde. Colocamos cerca de R$ 18 milhões na economia de Gravataí, nos centros clínicos, gerando empregos e quase R4 400 mil em impostos. Pedimos aos vereadores, que cada um e cada uma votem contra esse projeto. Somos nós os servidores, que fazemos as políticas públicas na cidade”, enfatizou Vitalina.

TRAMITAÇÃO

O PL 19 não entrou na pauta de votação da sessão plenária. Um requerimento, de autoria do vereador Paulo Silveira, que pedia a inclusão do tema para deliberação, não foi aprovado. A medida correta seria a retirada de tramitação do projeto, que está em desacordo com o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí. A Justiça ainda não aceitou as tentativas de barrar a tramitação da matéria, encaminhadas de forma conjunta pelos vereadores Paulo Silveira, Dimas Costa, Rosane Bordignon, Carlos Fonseca, Wagner Padilha, Demétrio Tafras, Dilamar Soares e Alex Peixe, afirmando que ainda não há materialidade da ilegalidade.

ASSEMBLEIA GERAL

Convocada pelo SPMG, uma assembleia geral da categoria será realizada nesta quarta-feira (03/4), às 9h, no CTG Aldeia dos Anjos (Rua Adolfo Inácio de Barcelos, 1553 – Centro – Gravataí/RS).

LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ

Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.

SPMG usa Tribuna da Câmara em defesa do IPAG Saúde

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O oitavo dia de greve dos trabalhadores em educação de Gravataí contou com mobilização no centro da cidade. Após concentração na praça em frente à Prefeitura, categoria ocupou a quadra onde funciona a sede do Instituto de Assistência e Previdência de Gravataí (Ipag), fazendo um abraço em defesa da assistência à saúde.

O dia começou com uma rodada de conversa com os trabalhadores em diversas escolas da rede municipal de ensino.

A greve teve início no dia 25 de março, após o prefeito encaminhar à Câmara o Projeto de Lei nº 19/2019, que acaba com a assistência à saúde. Mesmo após a denúncia de que o PL 19 não está em conformidade com a Lei Orgânica do município, a matéria não foi retirada. No artigo 71, a LO, que estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social.

AGENDA DE TERÇA-FEIRA – 02/04
14h – Concentração no Parcão da 79 – saída em caminhada até a Câmara de Vereadores
17h – Acompanhar a sessão plenária da Câmara

LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ

Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.

§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.

§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.

OUTRA NOTÍCIAS DA GREVE

Queremos o diálogo! Temos compromisso em manter o Ipag Saúde!

Em assembleia geral, educação de Gravataí decide continuidade da greve

Projeto que acaba com o Ipag Saúde não respeita a Lei Orgânica

Caminhada em defesa do Ipag Saúde

Greve dos trabalhadores em educação de Gravataí é culpa do prefeito!

Em greve, Educação diz: Ipag Saúde fica!

Semana começa com luta em defesa do Ipag Saúde. Greve continua