ALERTA: O SPMG não está associado à venda de Planos Privados – leia aqui o comunicado às escolas
No dia 02 de setembro, entrou em vigor o novo Instituto de Saúde do Servidor de Gravataí (Isseg), que é resultado do processo de negociação do governo municipal com o SPMG Sindicato e o STPMG. A discussão com o gestor teve início após uma greve de 10 dias dos professores e funcionários de escola, em março deste ano, contra a medida do prefeito, que apresentou projeto de lei (nº 19/2019) para extinguir completamente a assistência à saúde dos servidores da Prefeitura.
Acesse aqui a íntegra da Lei nº 4.110 (02 de setembro de 2019)
O funcionamento do Isseg foi elaborado após o estudo de mais de 20 cenários de cálculos atuariais, que chegou a um sistema de contribuição com valores definidos por faixa etária, de forma igual para titulares e dependentes. Foram criadas faixas salariais para que sejam aplicados descontos no valor conforme o rendimento dos servidores. Por exemplo, quem recebe até R$ 1.500,00 pagará 30% do valor estipulado na sua faixa etária.
Os valores não serão os mesmos que eram cobrados no Ipag Saúde, mas esta foi a solução possível para manter a assistência à saúde dos servidores, superando a crise financeira instalada. O governo se compromete a continuar com a contribuição patronal até 2026 (R$ 8 milhões/ano) e os trabalhadores voltam a participar da gestão da assistência à saúde, com dois representantes dos sindicatos no Conselho Administrativo do Isseg e a indicação de um diretor de saúde. Também haverá um representante no Conselho Fiscal do instituto.
“É um plano possível aos servidores de menor e maior renda. Não é o plano ideal, que mantém a assistência com os valores anteriores, mas evita a extinção e mantém abertura para melhorias futuras, com a participação dos servidores na gestão”, reforça a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves. “Negociamos com o governo respeitando e fazendo valer a decisão dos trabalhadores em educação na assembleia geral que suspendeu o movimento de greve.”
No dia 30/8, a direção do SPMG fez uma transmissão ao vivo, na página do Sindicato no Facebook, explicando o funcionamento do Isseg e respondendo os questionamentos colocados nos comentários. Você pode assistir o vídeo aqui https://www.facebook.com/SPMGSindi/videos/650477405456445/
RESUMO DAS RESPOSTAS PARA AS PRINCIPAIS DÚVIDAS:
– Os servidores e os prestadores de serviços, credenciados ativos do Ipag Saúde migrarão automaticamente para o Isseg.
– Quem se descredenciou do Ipag Saúde, a partir de março deste ano, pode fazer seu credenciamento no Isseg sem carências até o dia 02 de outubro. Os demais ingressos terão que cumprir carências: 24h para urgência e emergência; 180 dias para exames de alta complexidade, procedimentos que demandem estrutura de bloco cirúrgico em hospital, internações hospitalares em clínica médica, pediátrica e cirúrgica eletiva; 300 dias para partos a termos; e 24 meses para doenças preexistentes.
– As atuais carteiras de identificação do Ipag Saúde continuam valendo, até a criação dos novos modelos de cartão do Isseg.
– Serviços de saúde que NÃO PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA: atendimento de emergência, consultas ambulatoriais, exames de análises clínicas, procedimentos de rotinas realizados durante as consultas ginecológicas, cardiológicas, otorrinolaringológicas e oftalmológicas.
– Os demais procedimentos, que não estão listados no item acima, necessitarão de autorização prévia do Isseg. Os procedimentos odontológicos também necessitam de autorização prévia.
– Será liberada uma avaliação odontológica a cada 180 dias.
– O pagamento da coparticipação será de 25% do valor dos procedimentos e consultas até o máximo de R$ 590,44. Esse é o teto da coparticipação, não será cobrado valor maior, independente do custo do procedimento ser superior.
– O pagamento da coparticipação será no ato do exame, consulta, ou procedimento, diretamente ao prestador do serviço de saúde.
– Internações e cirurgias executadas em ambientes hospitalares a coparticipação será cobrada com desconto no contracheque, no valor de 25% do total do procedimento, até o teto máximo de R$ 590,44.
– Anestesista será pago de forma separada, direto ao profissional ou clínica, e posterior pedido de reembolso.
– A idade limite para inclusão/manutenção de filhos como dependentes é de 24 anos.
– Antes de consultar ou realizar procedimento de saúde, você pode obter a informação sobre quanto terá que pagar de coparticipação, confira a tabela com todos os valores disponível no site do Ipag: http://www.ipagrs.com/ipagv/doc/saude/tabelatuss.pdf
– O telefone do Isseg para dúvidas é o 51 34884588, ou pelo e-mail assitencia@ipagrs.com
– Até a criação de um novo portal na internet, o endereço de acesso para consultar e obter informações é: http://www.ipagrs.com/sistema/Login.aspx
– Não há prazo para descredenciamento, nem para retirada de dependentes, que pode ser solicitada a qualquer tempo.
VEJA AS TABELAS E EXEMPLOS DE COMO SERÁ O DESCONTO
