A direção do SPMG/Sindicato acompanhou, na tarde dessa quinta-feira (22/8), a sessão da Câmara de Vereadores que aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 46/2019, que cria o Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (Isseg). Após a sanção do prefeito, terão início as etapas de transição do Ipag Saúde para o novo instituto. Os beneficiários e os prestadores de serviços de saúde terão migração automática.
O Sindicato convocará, para a próxima semana, uma reunião do Conselho Geral de Representantes, para tratar dos desdobramentos do projeto e de como se dará a estruturação do Isseg.
A aprovação do PL concretiza a luta da categoria, iniciada em março, quando a ameaça de extinção do IPAG Saúde levou professor e funcionários de escola a um movimento de greve de 10 dias. Foi conquistado o processo de negociação com o governo, que resultou na manutenção do benefício em um plano com a participação dos servidores na sua gestão, com dois representantes dos sindicatos no Conselho Administrativo do Isseg e a indicação de um diretor de saúde. Também haverá um representante no Conselho Fiscal do instituto.
CONTRIBUIÇÃO
Após o estudo de mais de 20 cenários de cálculos atuariais, foi formulado o sistema de contribuição com valores definidos por faixa etária, de forma igual para titulares e dependentes. Foram criadas faixas salariais para que sejam aplicados descontos no valor conforme o rendimento dos servidores. Por exemplo, quem recebe até R$ 1.500,00 pagará 30% do valor estipulado na sua faixa etária. O governo se compromete a continuar com a contribuição patronal até 2026 (R$ 8 milhões/ano).
“O plano ideal seria manter a assistência com os valores anteriores, mas não foi possível, nossa tarefa maior era evitar a extinção e manter o plano de saúde para os servidores públicos e seus dependentes, possibilitando melhorias futuras. Numa conjuntura difícil, como a que vivemos, a manutenção de nossa assistência à saúde foi uma enorme conquista. Foram quatro longos meses de negociação com o governo municipal, avançamos em vários aspectos, como a participação dos servidores na gestão. É preciso saudar este momento! Nossa Categoria está de parabéns! Mas não nos libera de estarmos sempre atentos. É o preço da eterna vigilância”, afirma a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.
PLENÁRIAS
Para dar conhecimento à base dos trabalhadores em educação, sobre o que representou todo o processo de negociação e como funcionará o Isseg, a direção do SPMG/Sindicato realizou 41 plenárias nas escolas e na sede da entidade, durante todo o mês de julho.
Texto: Silvia Fernandes (jornalista Mtb 11137)
Foto: Silvina Peres
Projeto que cria o Isseg é aprovado na Câmara
A direção eleita para a gestão 2019-2022 do SPMG/Sindicato realizou cerimônia de posse na noite dessa sexta-feira (16/8), no Clube Esportivo Alvi-rubro, com a presença dos conselheiros sindicais, representantes das escolas, entidades sindicais. Durante os pronunciamentos, foi destacada a trajetória de luta do SPMG na defesa dos trabalhadores em educação e da educação pública em Gravataí. “É um exemplo de organização sindical e de mobilização na lutas dos professores e da classe trabalhadora”, afirmou o dirigente da CUT/RS, Ademir Wiederkehr.
Para a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves, reconduzida ao cargo, a gestão que inicia reúne a experiência de quem participou ativamente da história do Sindicato e colegas novos, com capacidade e disposição para dar continuidade à defesa de direitos e de políticas públicas que garantam educação de qualidade. “Não importa somente fazer um grande trabalho a frente do Sindicato, precisamos de pessoas dispostas a dar continuidade e manter o Sindicato atuante e forte”, afirmou Vitalina, agradecendo o respaldo da categoria.
A posse foi encerrada com brinde e confraternização. “Mantemos a luta, em uma conjuntura desfavorável para toda a classe trabalhadora. Aqui em Gravataí empreendemos um período de sete meses de mobilização e negociação para manter a assistência à saúde. É preciso saber celebrar juntos, também”, finalizou a presidente eleita.
Participaram da cerimônia de posse os diretores de Comunicação da CUT/RS, Ademir Wiederkehr, de meio-ambiente, Paulo Farias, o ex-presidente da CUT/RS, Jairo Carneiro, e a direção do Ceprol, presidente, Andreia Nunes, e vice-presidente, Cristiane Mainardi.
GESTÃO 2019-2022 SPMG/Sindicato
Presidente: VITALINA CONCEIÇÃO MARQUES GONÇALVES (SPMG)
1ª Vice-presidente: SILVINA ASSIS PERES DA SILVA (SPMG)
2ª Vice-presidente: SIMONE DA SILVEIRA MARTINS JERÔNIMO (EMEF Parque dos Eucaliptos)
Secretária Geral: MARLI APARECIDA THOMASSIM MEDEIROS (EMEF Áurea Celi)
1ª Secretária: CARLA ROSANE DUARTE BORGES (EMEF Jardim Florido)
Tesoureira Geral: LUCIANA TROMBINI NARESSI (EMEF Osório)
1ª Tesoureira: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE (EMEF Bárbara Maix)
Suplentes – Direção Geral:
IRENE NASARET KIRST (EMEF Vânius)
RAFAEL DOS SANTOS (EMEF Bárbara Maix)
DALVA JACIANE GOMES AGUIAR (EMEF Santa Ana)
KARINE ROCHA RODRIGUES (EMEF Bom Jesus)
SILVANA TERESINHA SILVEIRA (CMEG)
PEDRO BERNARDO ALVES CARDOSO (EMEF Áurea Celi)
ZULEICA LOPES BITELLO (EMEF Augusto Longoni)
Conselho Fiscal:
JAQUELINE TERESINHA DA SILVA (EMEF João Paulo II)
MARA REGINA CARVALHO DE ANDRADES (EMEF Osório)
LUCELAINE DOS SANTOS SILVA (EMEI Barro Vermelho)
MIRIAN TERESINHA FERREIRA MÔNEGO (Aposentada)
Delegadas – Federação:
KATIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (EMEI Bem-me-quer)
GIOVANNA LENZI DA SILVA (EMEF Adriano Ortiz)
FLORI VIRGINI SOUZA MENDES (EMEF A. Pasqualini)
MARIA NELCI MARQUES GONÇALVES (Aposentada)
Texto e fotos: Silvia Fernandes (jornalista Mtb 11137)
Posse festiva da nova gestão do SPMG/Sindicato triênio 2019-2022
A presidente do SPMG/Sindicato, Vitalina Gonçalves, ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores, na tarde dessa terça-feira (13/8), relatando ao Legislativo o processo de luta dos trabalhadores em educação para garantir a permanência da assistência à saúde dos servidores municipais de Gravataí.
A luta da categoria começou em março, quando a ameaça de extinção do IPAG Saúde levou professor e funcionários de escola a um movimento de greve de 10 dias. Foi conquistado o processo de negociação com o governo, que levou a transição do IPAG Saúde para o Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (Isseg).
O governo se compromete a continuar com a contribuição patronal até 2026 (R$ 8 milhões/ano) e os trabalhadores voltam a participar da gestão da assistência à saúde, com dois representantes dos sindicatos no Conselho Administrativo do Isseg e a indicação de um diretor de saúde. Também haverá um representante no Conselho Fiscal do instituto.
O projeto de lei n° 46/2019, que cria o Isseg, já está tramitando na Câmara e os vereadores estão sendo informados do que a proposta representa.
CONTRIBUIÇÃO
Após o estudo de mais de 20 cenários de cálculos atuariais, foi formulado o sistema de contribuição com valores definidos por faixa etária, de forma igual para titulares e dependentes. Foram criadas faixas salariais para que sejam aplicados descontos no valor conforme o rendimento dos servidores. Por exemplo, quem recebe até R$ 1.500,00 pagará 30% do valor estipulado na sua faixa etária. “Os valores não serão os mesmos que eram cobrados no Ipag Saúde, mas conseguimos chegar a um acordo que permite um plano possível aos servidores de menor e maior renda”, afirmou Vitalina. “Negociamos com o respaldo da categoria, deliberado na assembleia geral que encerrou o movimento de greve. Este não é o plano ideal, que mantém a assistência com os valores anteriores, mas evita a extinção e mantém abertura para melhorias futuras, com a participação dos servidores na gestão.”
PLENÁRIAS
Para dar conhecimento à base dos trabalhadores em educação, sobre o que representou todo o processo de negociação e como funcionará o Isseg, a direção do SPMG/Sindicato realizou 41 plenárias nas escolas e na sede da entidade, durante todo o mês de julho. “Todas as escolas que nos chamaram foram atendidas, com reuniões até aos sábados e nos mais diversos horários”, lembrou a vice-presidente do SPMG, Silvina Peres. As escolas ainda podem agendar plenárias com o Sindicato, basta ligar para a secretaria da entidade e combinar o melhor dia e horário.
TRANSIÇÃO
Após aprovado o projeto e cumpridas todas as etapas de mudança do Ipag Saúde para o Isseg, os beneficiários e os prestadores de serviços de saúde terão migração automática para o novo Instituto.
SPMG usa a tribuna popular sobre o Isseg
Em reunião no gabinete do prefeito, na tarde dessa quarta-feira, dia 07 de agosto, foi apresentada a minuta finalizada do projeto de lei que criará o Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (Isseg). O texto é resultado do processo de negociação instalado após a greve da educação contra a extinção do Ipag Saúde, no início do ano letivo.
Foi ressaltado, pelo prefeito, todo o esforço das partes envolvidas, durante o processo de negociação. Diversos cenários de cálculo atuarial foram estudados no processo de elaboração do novo modelo de assistência e saúde que o Isseg representa.
A presidente do SPMG/Sindicato, Vitalina Gonçalves, destacou que o diálogo construtivo foi o caminho que possibilitou a manutenção da assistência à saude. “Construímos o melhor caminho para defender o direito de todos os servidores e seus dependentes, com a garantia também do custeio autossustentado do instituto, de forma que ainda permaneça acessível aos trabalhadores. As negociações são possíveis e temos nitidez do nosso papel, uma entidade classista e que tem compromisso com a defesa de direitos e da manutenção das políticas públicas para a cidade.”
A presidente do STPMG destacou que o modelo de contribuição para o Isseg permitirá que outros servidores possam se agregar ao instituto.
O PL do Isseg deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores ainda hoje a tarde e entrar em votação na próxima semana.
PLENÁRIAS SOBRE O ISSEG
A direção do SPMG realizou um intenso ciclo de plenárias para levar a discussão sobre o Isseg ao maior número possível de trabalhadores em educação. Desde o final de junho, foram realizadas 41 plenárias nas escolas e na sede do Sindicato.
As duas últimas plenárias aconteceram no dia 26/7, com colegas de EMEI Olenca Valente e da EMEF Érico Veríssimo.
Texto: Silvia Fernandes – jornalista Mtb 11137
Projeto que cria o Isseg está finalizado
O SPMG começou a semana realizando as Plenárias Regionais nas escolas para discutir a nova proposta de assistência à saúde, que substituirá o IPAG Saúde, o Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (Isseg). Já foram realizadas plenárias nas escolas Jerônimo, Santa Madalena, Rosa Maria e Cincinato.
Ainda hoje (26/6), no final da tarde, acontece reunião sobre o Isseg na sede do SPMG. A minuta do projeto de lei que cria o Isseg está sendo discutida por uma comissão dos servidores, formada por representantes do SPMG e STPMG. Na próxima sexta-feira, às 16h30min, está marcada reunião com o governo para continuidade da elaboração do PL do Isseg.
PRÓXIMAS PLENÁRIAS:
27/6 – quinta-feira
17h30 – EMEF João Goulart
02/7 – terça-feira
10h – EMES
13h – EMEF Osório Ramos Corrêa
17h – EMEF Parque dos Eucaliptos, reunindo também a EMEF Bonsucesso e a EMEI Barnabé
03/7 – quarta-feira
17h – EMEF Raimundo Scherer
04/7 – quinta-feira
17h30 – Sede do SPMG
Trabalhadores em educação da rede municipal que desejarem acompanhar as Plenárias, mesmo que não seja a específica da sua escola, podem participar.
Plenárias discutem o novo ISSEG
Após três dias de votação (17, 18 e 19/6) está eleita a direção SPMG/Sindicato para o triênio 2019-2022. A votação contou com 1.175 votantes e a chapa única obteve 92,09% de aprovação. Foram disponibilizadas urnas volantes para atender aos associados nas escolas da rede municipal e outros setores de trabalho e uma urna fixa na sede. A posse ocorrerá no dia 18 de julho.
“Agradecemos a toda a equipe da atual direção, aos colegas que dedicaram seu tempo para formar a comissão eleitoral e a todos que compreenderam a importância da manutenção de um sindicato atuante na defesa e na resistência frente ao período de ataque aos direitos de toda a classe trabalhadora. Essa eleição foi um desafio coletivo, em um período de luta e que exige uma grande unidade”, destacou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.
Presidente: VITALINA CONCEIÇÃO MARQUES GONÇALVES (SPMG)
1ª Vice-presidente: SILVINA ASSIS PERES DA SILVA (SPMG)
2ª Vice-presidente: SIMONE DA SILVEIRA MARTINS JERÔNIMO (EMEF Parque dos Eucaliptos)
Secretária Geral: MARLI APARECIDA THOMASSIM MEDEIROS (EMEF Áurea Celi)
1ª Secretária: CARLA ROSANE DUARTE BORGES (EMEF Jardim Florido)
Tesoureira Geral: LUCIANA TROMBINI NARESSI (EMEF Osório)
1ª Tesoureira: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE (EMEF Bárbara Maix)
Suplentes – Direção Geral:
IRENE NASARET KIRST (EMEF Vânius)
RAFAEL DOS SANTOS (EMEF Bárbara Maix)
DALVA JACIANE GOMES AGUIAR (EMEF Santa Ana)
KARINE ROCHA RODRIGUES (EMEF Bom Jesus)
SILVANA TERESINHA SILVEIRA (CMEG)
PEDRO BERNARDO ALVES CARDOSO (EMEF Áurea Celi)
ZULEICA LOPES BITELLO (EMEF Augusto Longoni)
Conselho Fiscal:
JAQUELINE TERESINHA DA SILVA (EMEF João Paulo II)
MARA REGINA CARVALHO DE ANDRADES (EMEF Osório)
LUCELAINE DOS SANTOS SILVA (EMEI Barro Vermelho)
MIRIAN TERESINHA FERREIRA MÔNEGO (Aposentada)
Delegadas – Federação:
KATIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (EMEI Bem-me-quer)
GIOVANNA LENZI DA SILVA (EMEF Adriano Ortiz)
FLORI VIRGINI SOUZA MENDES (EMEF A. Pasqualini)
MARIA NELCI MARQUES GONÇALVES (Aposentada)
Eleita a direção do SPMG/Sindicato triênio 2019-2022
Fotos: Silvia Fernandes
Os trabalhadores em educação de Gravataí aderiram à Greve Geral do dia 14 de junho, em defesa da aposentadoria e pela manutenção dos direitos de todos os trabalhadores. Das 65 escolas do perímetro urbano, 62 paralisaram as atividades em protesto.
NOSSO COMPROMISSO é SIM com educação pública de qualidade, SIM com aposentadoria digna, é SIM com uma sociedade mais justa e com trabalho.
O Governo tem se ocupado em fazer você acreditar que os servidores públicos são privilegiados.
Os servidores não são eleitos nem indicados por ninguém. Pelo contrário, são admitidos em concursos públicos altamente exigentes e competitivos e são submetidos a constantes processos de avaliação.
Além disso, os servidores contribuem para a aposentadoria com percentuais incidentes sobre todo o salário, por meio de um fundo próprio e não têm FGTS, ao contrário dos demais trabalhadores. Eles continuam contribuindo com a Previdência mesmo após serem aposentados,
Servidores não são vilões! SÃO RESPONSÁVEIS!
RESPONSÁVEIS pela educação de qualidade para mais de 30 mil alunos das escolas municipais.
RESPONSÁVEIS pela saúde nos bairros, atuando de forma incansável muitas vezes sem ter condições materiais para isso.
RESPONSÁVEIS pela segurança em espaços públicos, atuando de forma preventiva e protetiva.
RESPONSÁVEIS pela assistência, sempre buscando oferecer melhores condições e mais qualidade de vida.
Ou você acha mesmo que a solução para o Brasil é reduzir o número de médicos, professores, guardas, agentes de trânsito e vários outros servidores?
DEZ RAZÕES PARA PARTICIPAR DOS ATOS:
1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras:
A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.
Compare com as regras atuais
Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).
No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.
2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo
A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.
Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.
3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos
No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.
Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.
Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.
Mais um ataque às viúvas e viúvos
A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.
Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).
4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)
Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período – vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se eles tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).
5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho – exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico – terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.
6 – Capitalização da Previdência
O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.
O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.
O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.
7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS
A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.
8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores
Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).
Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.
9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?
No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.
Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.
10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação
Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.
Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.
Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.
Fonte: texto compartilhado pelo Sindiserv/Caxias do Sul
Educação na Greve Geral em defesa da aposentadoria!
Diante da dificuldade imposta para utilização dos serviços do IPAG Saúde, a direção do SPMG/Sindicato reivindicou, junto à presidência do Instituto, a melhoria no sistema de liberação das consultas e exames. A partir desta terça-feira estarão liberadas, sem autorização prévia, duas consultas por pessoa (não importa se titular ou dependente) e duas sessões de fisioterapia mês. Atendimentos de emergência continuam liberados sem autorização. Para os demais atendimentos e exames continua a necessidade de autorização antecipada no IPAG.
Esta é uma situação difícil para os servidores, não é a ideal, mas faz parte do processo de transição para o novo sistema da assistência a saúde e tem como objetivo conter a crise financeira do IPAG Saúde e a retomada do controle na gestão das despesas.
Ressaltamos a orientação para que as escolas organizem-se para a realização das Plenárias Regionais, para esclarecer como funcionará a participação do servidor no custeio do Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (Isseg), seguindo a composição de faixa etária com percentual limitador por faixas salariais. As Plenárias terão início no próximo dia 24 e as escolas já podem propor datas e horários. A solicitação de agendamento deverá ser encaminhada diretamente na secretaria do SPMG, pelo Whatsapp 51 992347995 ou via e-mail spmg@spmg.com.br.
Informações sobre autorizações IPAG saúde
ELEIÇÕES SPMG/Sindicato, triênio 2019-2022
Começou hoje (17/6), a votação para eleição da direção do SPMG, com urnas volantes nas escolas e uma urna na sede do Sindicato, no período das 8h às 22h. O mesmo sistema será repetido nesta terça-feira, dia 18, e no dia 19. Na quarta-feira, porém, o horário de votação encerra às 17h, para início do escrutínio. A eleição é com chapa única.
- Normas e orientações da campanha eleitoral para eleição da direção do SPMG/Sindicato triênio 2019-2022.
- O período de campanha é do dia 06/06 à 15/06.
Comissão Eleitoral convida os colegas para trabalharem nas eleições do SPMG nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2019:
Homologação da chapa única inscrita para as eleições do SPMG pleito 2019/2022.
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS NO PROCESSO ELEITORAL PARA DIREÇÃO DO SPMG/SINDICATO, TRIÊNIO 2019-2022
Foi publicado na edição de hoje, dia 15/5, do jornal Correio do Povo, o edital com informações sobre o processo eleitoral para escolha da direção, conselho fiscal e delegados federativos do SPMG/Sindicato, período 07/2019 à 07/2022. O edital informa sobre prazo de inscrição das chapas, urnas de votação e escrutínio dos votos.
Todos os editais estão fixados no mural da secretaria do Sindicato.
Eleição SPMG Sindicato triênio 2019/2022
Em reunião ampliada do Conselho Geral de Representantes do SPMG, juntamente com os colegas que integraram o comando de greve em defesa do Ipag Saúde, realizada nessa terça-feira (12/6), a direção do Sindicato apresentou todas as etapas que envolveram a negociação com o governo, desde o final da mobilização de greve.
A luta dos trabalhadores em educação, com o apoio da comunidade escolar, teve um desfecho positivo para todos os servidores da Prefeitura, com a manutenção do atendimento prestado pelo Ipag Saúde. Na reunião de negociação, ocorrida no dia 7/6, foi formalizado o acordo para a transformação do atual Ipag no novo Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (Isseg), que funcionará com regras diferentes, mas mantendo o caráter solidário e a participação da patronal até 2026.
Com base na discussão política e em cenários construídos com base em cálculos atuariais, o Isseg terá seu custeio organizado por faixas etárias para dependentes e titulares, articulado com limitadores por faixas salariais mais o valor fixo anual de participação patronal (R$ 8 milhões/ano). Foram levadas em consideração formas de preservação da proteção aos trabalhadores com menores salários e a viabilidade para maiores rendimentos também.
“Estudamos as possibilidades custeio à exaustão, chegamos a produzir 20 cenários de contribuição, para chegar a uma proposta viável”, afirmou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves. “Continuamos reunindo e negociando, passamos para a etapa da construção do PL do Isseg, onde vamos debater as coberturas, o controle e a gestão do novo instituto, sempre com o olhar voltado para a perspectiva de evitar novas crises”, ressaltou. “O Isseg é resultado do consenso possível com o governo para manutenção da assistência à saúde.”
A prefeitura deverá apresentar em julho o projeto de lei à Câmara de Vereadores, com texto construído de forma conjunta.
TRANSIÇÃO
No período de transição, até aprovação e implementação do Isseg, a presidência do Ipag apresentará medidas para que o déficit existente seja controlado. Já foi anunciada a necessidade de autorização prévia para consultas e exames (SAP – Sob Autorização Prévia).
PLENÁRIAS NAS ESCOLAS
Na reunião do Conselho, foi acordado que os Conselheiros/as construirão espaços de esclarecimentos dentro das escolas. A direção do SPMG está propondo rodada de Plenárias Regionais, para esclarecer como funcionará a participação do servidor no custeio do Isseg, seguindo a composição de faixa etária com percentual limitador por faixa salariais. Será disponibilizado um documento para que os conselheiros possam fazer previamente o estudo nas escolas. As Plenárias terão início no próximo dia 24 e as escolas já podem organizar seu calendário, propondo datas e horários. A solicitação de agendamento deverá ser encaminhada diretamente na secretaria do SPMG, pelo Whatsapp 51 992347995 ou via e-mail spmg@spmg.com.br.
GREVE GERAL
O segundo ponto de pauta da reunião do Conselho Geral foi a participação na Greve Geral do dia 14 de junho, uma mobilização unificada da classe trabalhadora contra a Reforma da Previdência e a retirada de recursos para o financiamento da Educação, convocada pelas centrais sindicais.
Das 65 escolas municipais em perímetro urbano, 60 já definiram a adesão à Greve Geral e permanecerão fechadas durante toda a sexta-feira. Em reunião do Sindicato com a SMED, o SPMG/Sindicato negociou as possibilidades de recuperação do dia da greve.
