🚨⚠️ ASSEMBLEIA GERAL DO SPMG
📍 Dia 29/11 [quarta-feira], às 8h30, no CTG Aldeia dos Anjos.
⬇️ PAUTA:
> Leitura do ofício a ser encaminhado pela Comissão de Negociação
> Avaliação das negociações
> Definições sobre o movimento de greve
> Encaminhamentos
✊🏾 A participação de todos/as é a força para definir os rumos da nossa greve‼️
#RetiraOPL79
#RespeitaACarreira
#PagaOPisoPaga
#SPMGSindicato
ASSEMBLEIA GERAL DO SPMG dia 29/11 [quarta-feira], às 8h30, no CTG...
Os trabalhadores em educação estão na luta contra a reforma da Previdência e em defesa da Educação Pública. NOSSO COMPROMISSO é SIM com educação pública de qualidade, SIM com aposentadoria digna, é SIM com uma sociedade mais justa e com trabalho. A adesão à greve é pela manutenção dos direitos de todos os trabalhadores.
O Governo tem se ocupado em fazer você acreditar que os servidores públicos são privilegiados.
Os servidores não são eleitos nem indicados por ninguém. Pelo contrário, são admitidos em concursos públicos altamente exigentes e competitivos e são submetidos a constantes processos de avaliação.
Além disso, os servidores contribuem para a aposentadoria com percentuais incidentes sobre todo o salário, por meio de um fundo próprio e não têm FGTS, ao contrário dos demais trabalhadores. Eles continuam contribuindo com a Previdência mesmo após serem aposentados.
Servidores não são vilões! SÃO RESPONSÁVEIS!
RESPONSÁVEIS pela educação de qualidade para mais de 30 mil alunos das escolas municipais.
RESPONSÁVEIS pela saúde nos bairros, atuando de forma incansável muitas vezes sem ter condições materiais para isso.
RESPONSÁVEIS pela segurança em espaços públicos, atuando de forma preventiva e protetiva.
RESPONSÁVEIS pela assistência, sempre buscando oferecer melhores condições e mais qualidade de vida.
Ou você acha mesmo que a solução para o Brasil é reduzir o número de médicos, professores, guardas, agentes de trânsito e vários outros servidores?
DEZ RAZÕES PARA PARTICIPAR DOS ATOS:
1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras:
A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.
Compare com as regras atuais
Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).
No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.
2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo
A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.
Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.
3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos
No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.
Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.
Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.
Mais um ataque às viúvas e viúvos
A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.
Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).
4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)
Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período – vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).
5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho – exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico – terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.
6 – Capitalização da Previdência
O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.
O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.
O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.
7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS
A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.
8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores
Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).
Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.
9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?
No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.
Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.
10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação
Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.
Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.
Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.
Fonte: texto compartilhado pelo Sindiserv/Caxias do Sul
10 razões para MOBILIZAÇÃO em defesa da Previdência e da Educação!
A manifestação encaminhada pela Procuradoria do Município de Gravataí, no último dia 25 de fevereiro, ao Tribunal de Justiça do RS, prova que o anúncio do reajuste de 1,69% foi somente para escapar da sua condenação no Mandado de Injunção Coletivo (70079439782) impetrado do SPMG/Sindicato. A iniciativa da entidade sindical é uma das medidas adotadas para defender o direito dos trabalhadores em educação e beneficiará todo o conjunto dos servidores da Prefeitura.
O Sindicato teve acesso ao documento onde o procurador da Prefeitura alega que o envio de Projeto de Lei para a revisão geral anual inflação acumulada no período 1º/05/2017 a 30/04/2018 – INPC-IBGE “configura clara perda do interesse Processual”.
Mesmo que o reajuste não seja significativo diante das perdas acumuladas, que ultrapassam os 16%, é uma vitória da categoria. O SPMG segue lutando e buscando formas de ação para a defesa dos interesses dos professores e funcionários de escola. A reunião do Conselho de Representantes já traçou uma linha de ação, que serão somadas à luta na Justiça.
A ação movida pelo SPMG na luta pela data-base 2018 foi anunciada em outubro do ano passado, após todas as tentativas de negociação com o governo.
LEMBRAMOS QUE NOSSAS PERDAS SÃO MAIORES
Há três anos sem reposição da inflação, as perdas acumuladas ultrapassam 16%. Também há o aumento do percentual de contribuição da previdência para 14%, que representou um confisco de 3% nos salário, e, ainda, o aumento no desconto para o IPAG Saúde, que passou para 5,5%, mais 1% no desconto por dependente, que passou a ter alíquota de 2%.
Inflação de 2015/2016 foi de 9,83% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2016/2017 de 3,89% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2017/2018 de 1,69%
SEM DIREITOS
Enquanto isso, pautas importantes, como a hora atividade da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e a carreira dos secretários de escola seguem engavetados, mesmo após compromissos assumidos em outras negociações de data-base.
Manifestação do prefeito demonstra que reajuste foi para evitar sua condenação
O juiz de direito da 3º Vara de Civil da Comarca de Gravataí, Emerson Silveira Mota, encaminhou despacho na ação civil pública encaminhada pelo SPMG/Sindicato, no qual pede que o município de Gravataí se manifeste, no prazo de 48 horas. A decisão, publicada na tarde desta terça-feira (09/2), posterga a análise do pedindo a suspensão do retorno presencial das aulas na Rede Municipal de Gravataí.
O calendário de retorno das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, diferente de outras cidades da Região Metropolitana, da Capital e até da rede estadual, teve início nessa segunda-feira (08/2). A Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Gravataí negou os pedidos de adiamento das aulas presenciais encaminhados pelo Sindicato. O último documento protocolado na secretaria estava acompanhado de um manifesto assinado por mais de 900 trabalhadoras e trabalhadores em educação, que estão preocupados com as condições das escolas cumprirem adequadamente os protocolos exigidos para receber os alunos de forma presencial.
O SPMG segue mobilizado junto com a categoria e acompanha as adequações das escolas. O Sindicato organiza um painel com o ex-reitor da UFPel, Pedro Hallal, epidemiologista e pesquisador sobre a CoVID-19, para debater sobre o correto planejamento e procedimentos para o retorno das aulas presenciais.
FOTOS DAS ESCOLAS VISITADAS:
Justiça dá 48h para o município de Gravataí se manifestar no...
PREFEITO, RESPEITE A SAÚDE E A VIDA DE QUEM SERVE À POPULAÇÃO DE GRAVATAÍ
Na sexta-feira, dia 1º de março, o SPMG/Sindicato recebeu, pelo whatsapp, algumas mensagens com uma imagem que “imita” o nosso estilo de divulgação dos informes aos trabalhadores em educação. Esse “tal comunicado”, sem assinatura, afirma que o Hospital Dom João Becker não atenderá mais o IPAG Saúde, a partir do dia 04 de março (amanhã, segunda-feira de Carnaval).
A direção do SPMG buscou informações que comprovam a veracidade do “tal comunicado”, que está fixado nas dependências do HDJB.
Em defesa do direito dos beneficiários do IPAG Saúde ao atendimento hospitalar, e também dos ambulatoriais, consultas e exames, acionamos a assessoria jurídica do SPMG e oficiamos a presidência do IPAG e o prefeito municipal, para que imprimam agilidade na resolução das dívidas, criadas em 2018, do IPAG Saúde com os prestadores de serviço, haja vista que há recursos na conta do IPAG Saúde, o que permite estabelecer negociação e parcelamento dos débitos.
Consideramos que, se a presidência do IPAG, indicada pelo Senhor Prefeito, cumprir com as funções do cargo que ocupa e estabelecer o diálogo com a representação dos servidores, é possível superar a crise do IPAG Saúde.
Lembramos que os usuários do IPAG Saúde, servidores públicos do município de Gravataí, mantém o pagamento de suas contribuições em dia, com desconto direto no contracheque, somando um pagamento de mais de R$ 15 milhões ao ano.
Esperamos, por parte dos gestores do IPAG Saúde, Senhor Prefeito e Senhora Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPAG), que o atendimento hospitalar em Gravataí não seja suprimido para que não venham a ser responsabilizados pelo risco imposto à vida das mais de 10 mil pessoas assistidas pelo benefício IPAG Saúde.
Comunicado sobre atendimento Ipag Saúde no HDJB
Encerrado na tarde de ontem (05/4), o V Congresso Municipal de Educação de Gravataí, contou com a participação expressiva de 200 delegadas e delegados, representando os quatro segmentos da comunidade escolar. Na avaliação do SPMG/Sindicato, um dos coordenadores do processo de organização dos congressos, o V Congresso foi extremamente positivo. “A categoria respondeu ao chamado e ao compromisso de cumprir com todas as etapas nas escolas, mesmo estado em uma grave situação salarial, acumulando 30% de perdas e salário muitíssimo arrochado, com grande dificuldade de sobrevivência nas questões básicas, inclusive alimentares”, enfatizou a presidenta do SPMG, Vitalina Gonçalves.
Além das perdas na remuneração, as trabalhadoras e trabalhadores em educação enfrentam grande dificuldade dentro das escolas devido à falta de uma política de suporte ao atendimento do público da Educação Especial, situação que se soma ao aos desafios impostos pelo dia a dia da educação pública. “Acompanhando e lutando junto com as e os colegas, o SPMG saúda toda a categoria pela disposição em debater o futuro da educação pública em Gravataí, manter viva a esperança e seguir defendendo direitos”, acrescentou a presidenta do Sindicato.
#SPMGSindicato
SPMG SAÚDA TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO V...
INFORME REUNIÃO DO CONSELHO
Foi relatado ao Conselho de Representantes, que na agenda com o prefeito, solicitada pelo SPMG, na manhã desta quarta-feira (27/12), a direção do Sindicato defendeu a revogação do Decreto 22.357/2024, que previa das mensalidades do ISSEG em 73,78%. Durante a negociação, foi conquistada alteração do Decreto, com a redução do reajuste para 18,42%, a partir do dia 1° de dezembro, com desconto no contracheque de 31/12.
Também ficaram previstas outras 03 parcelas a partir de março de 2025, mas que podem não ser aplicadas. Um grupo de trabalho com a participação do SPMG será formado neste período para estudar alternativas que evitem os reajustes, como campanhas de adesão, aumentando o número de participantes, com o retorno de associados e a oferta aos servidores que ingressam na Prefeitura.
ORIENTAÇÃO
A orientação é que as e os colegas permaneçam no ISSEG e que quem quiser pode retornar. A luta pela manutenção do nosso instituto é um compromisso permanente. Ao contrário dos planos de saúde mercenários, o ISSEG é solidário e é nosso.
DATA-BASE 2025
Os representantes definiram um cronograma de elaboração da pauta de reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores em educação para a data-base 2025. Até sexta-feira (29/12), o Sindicato encaminhará aos conselheiros uma proposta de pauta para discussão nas escolas, com período de 10 dias para realização do debate.
No dia 11/12, às 8h30min, será realizado um Conselho Geral de Representantes Ampliado, com a participação de dois representantes por escola, para apresentação do que ficou definido nas escolas e a aprovação da pauta que será protocolada no Gabinete do Prefeito, para abertura da mesa de negociação. Também ficou definido o indicativo de Assembleia Geral para o dia 11 de março de 2025, para referendar a pauta e definir as ações de mobilização.
Para subsidiar a discussão nos recreios estendidos de formação sindical, o SPMG encaminhará vídeo aulas sobre a pauta da data-base e também sobre o ISSEG.
#SPMGSindicato
SPMG CONQUISTA REDUÇÃO DO REAJUSTE ISSEG
>> EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: O SPMG solicitou ao governo municipal que interceda junto à Caixa Econômica Federal para que suspenda a cobrança, por três meses, dos empréstimos consignados dos servidores sem a renegociação de contrato, evitando a incidência de juros.
>> PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO PISO: Questionada pelo SPMG, a Secretaria Municipal de Administração informou que o pagamento não ocorrerá no mês de junho em virtude da despesa com a antecipação do 13º salário. A expectativa, conforme sinalização da SMAD, é de que o pagamento da diferença seja efetuada em julho.
>> PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO PISO APOSENTADOS: Em relação aos professores aposentados com paridade, a diferença salarial do reajuste do Piso Nacional, referente ao período de janeiro a maio, será paga no dia 26 de junho, em folha suplementar.
INFORME SPMG – Consignados e diferença do Piso
Fundado em 03 de dezembro de 1988, logo após Constituição Federal, que permitiu a organização sindical dos servidores públicos, o SPMG Sindicato completou, nesse 03 de dezembro, 30 anos de luta em defesa dos trabalhadores em educação e da educação pública de qualidade. O aniversário de fundação foi comemorado durante a última reunião do ano do Conselho Geral de Representantes, na sede do Sindicato.
A atividade também contemplou a discussão sobre a hora atividade nas séries iniciais, aposentadoria especial, ações judiciais e planejamento 2019.
A avaliação do cenário nacional sobre o luta dos direitos dos trabalhadores contou com a participação do presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo. “Todos os direitos conquistados desde a era Getúlio Vargas estão em cheque nesse momento”, afirmou o dirigente, que apresentou diversos pontos para compreensão e reorganização do movimento sindical.
SPMG completa 30 anos de luta
Acesse aqui o formulário da pesquisa: http://bit.ly/PesquisaCOVID19-SPMG
Colegas,
Para manter a luta em defesa de direitos frente a nova realidade imposta pela pandemia, o SPMG precisa de informações sobre os casos confirmados da CoVID-19 entre as trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Pública Municipal de Gravataí e analisar as condições de trabalho, buscando compreender a real situação em que se encontram estes profissionais, no combate ao vírus e à doença. A proposta é contribuir e subsidiar com o desenvolvimento de ações estratégicas e políticas públicas relacionadas à gestão e melhorias das condições de trabalho diante de tal emergência sanitária.
SE VOCÊ TIVER DÚVIDAS PARA RESPONDER ÀS PERGUNTAS DO QUESTIONÁRIO, entre em contato e solicite orientação ou ajuda: WhatsApp 51 997430235.