Após intervenção do SPMG/Sindicato, juntamente com representantes do Núcleo de Diretores, a Smed revisou sua orientação e as escolas poderão organizar o cumprimento da hora-atividade conforme suas necessidades. A nova orientação passa a valer a partir de 1 de junho.
Viva o diálogo!
Viva a construção coletiva!
Viva a gestão democrática!
Viva a educação pública!
#SPMGSindicato
Vitória do diálogo e respeito à autonomia das escolas na hora...
Em reunião realizada na tarde dessa terça-feira (24/5), o Conselho Geral de Representantes do SPMG/Sindicato tratou das questões que mais impactam as trabalhadoras e trabalhadores em educação no período, com destaque para a situação da hora-atividade nas escolas, o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) e o Projeto de Lei 21/2022.
O primeiro ponto de pauta foi a avaliação da última assembleia geral, primeira realizada de forma presencial após mais de dois anos de pandemia da Covid19. As representações presentes afirmaram que a assembleia teve repercussão positiva e que a categoria está alerta frente aos desafios que devem ser enfrentados na defesa da educação pública.
Confira um resumo das orientações e deliberações da reunião:
>> Sobre os indicativos de mobilização deliberados na assembleia geral, os Conselheiros/as irão organizar com seus/suas colegas a entrega do material de divulgação elaborado pelo SPMG, junto com um calendário de diálogo com as comunidades escolares.
>> O SPMG irá apresentar, na próxima semana, a Campanha de Defesa da Educação Pública deliberada na assembleia geral.
>> Sobre a hora-atividade foram repassados informes das ações do Sindicato, que terá mais uma agenda com a Smed, no próximo dia 1º de junho, quando será avaliada a situação da escolas e a resposta à reivindicação da categoria sobre a autonomia das comunidades escolares para organizar o cumprimento da hora planejamento conforme a necessidade de cada unidade de ensino.
>> O Sindicato segue acompanhando a situação do PL 21 na Câmara, que foi retirado de tramitação após a apresentação de diversas emendas. Uma avaliação do SPMG sobre o projeto será apresentada aos vereadores amanhã (25/5).
>> Em relação ao reajuste do PSNM, o avanço obtido é a realização de agenda com a Procuradoria Geral do Município (PGM), quando será apresentado o parecer da assessoria jurídica do SPMG e o levantamento realizado em diversos municípios que estão pagando o reajuste aos profissionais do magistério.
>> Em relação à pauta de reivindicações da data-base e também sobre a situação da hora-planejamento, o SPMG informou que terá reunião com o prefeito no próximo dia 03 de junho.
>> Os/as Conselheiros devem repassar à direção do Sindicato a agenda de panfletagem nas escolas e nas comunidades escolares.
Mobilização e informes do SPMG na reunião do Conselho Geral de...
CONFIRA O EDITAL PUBLICADO NO JORNAL CORREIO DO POVO 24/05/2022 – PÁGINA 15
CP 24.5.2022 Edital Convoc. AGO
SPMG convoca Assembleia Geral Ordinária
Prezado(a) Associado(a),
Golpistas estão enviando mensagens via WhatsApp em nome do Escritório Bortolini & D’Avila Advogados, que presta Assessoria Jurídica ao SPMG, pedindo que os Associados entrem em contato com o Advogado Giovani Bortolini em razão de processos judiciais ajuizados pelo Escritório em nome dos Associados.
🧐 As mensagens são enviando de um número de telefone celular com o logo do Escritório e posteriormente é compartilhado um número de contato com a foto do Advogado Giovani Bortolini.
Ambos os números de contatos são dos golpistas e não do Escritório e/ou do Advogado Giovani Bortolini.
😶❌ Pedimos que não deem retorno às mensagens enviadas pelos golpistas, muito menos que depositem valores.
📲 Qualquer esclarecimento solicitamos que entre em contato pelo telefone do Escritório (51) 3268-0060 sede Porto Alegre.
#SPMGSindicato
ALERTA GOLPE – Leia com atenção
Acesse o documentos abaixo:
CARTA ABERTA PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
CARTA ABERTA: SPMG denuncia privatização da educação em Gravataí
A direção do SPMG/Sindicato oficializou, nessa sexta-feira (29/4), as deliberações aprovadas na assembleia geral presencial das tralhadores e trabalhadores em educação de Gravataí. Protocolou, no gabinete do prefeito, a pauta de reivindicações da data-base 2022/2023 e, na Secretaria Municipal de Educação (Smed), o ofício em defesa da autonomia das escolas.
SPMG encaminha deliberações da assembleia geral
A primeira Assembleia Geral presencial realizada pelo SPMG após mais de dois anos de início da pandemia da Covid19, na manhã dessa quinta-feira (28/4), no CTG Aldeia dos Anjos, contou com a adesão massiva das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino (RME) de Gravataí, abrindo a data-base da categoria.
A pauta de reivindicações e luta foi aprovada em sua maioria por unanimidade dos votos, com destaque para a reposição das perdas inflacionárias de 28,32% e defesa da autonomia das escolas e a luta pela aplicação do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério.
>> Veja no final da notícia toda a pauta de reivindicações aprovada.
O plenário aprovou por unanimidade o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, reivindicando que respeite a autonomia das escolas para organização da hora-atividade e revise as normativas impostas sobre o cumprimento da hora-atividade.
>> Uma das unanimidades foi a deliberação pela defesa intransigente da eleição direta para escolha das direções de escola e da gestão democrática.
SISTEMA MODERNA
Foi lida e aprovada Carta Aberta à Comunidade de Gravataí, denunciando a utilização de mais de R$ 13 milhões com contratação, pela Prefeitura, de empresas privadas sem licitação, gerando uma despesas milionária enquanto as escolas padecem de investimentos públicos.
CALA A BOCA JÁ MORREU, ABAIXO AO PL 21
Apelidado de Cala a Boca, o Projeto de Lei do Executivo 21/2022 foi um dos pontos de pauta da assembleia. A categoria reivindica a imediata retirada de tramitação do PL em virtude dos artigos inconstitucionais e que atentam contra a liberdade de expressão, criando mecanismos de assédio moral e perseguição às servidoras e servidores. Impede que sejam feitas denúncias públicas de irregularidades e críticas aos atos do governo municipal, incluindo manifestações em perfis pessoais em redes sociais. A proposta também apresenta artigos com erros gritantes, como a de vincular o funcionalismo à legislação militar. Foi aprovado por unanimidade o envio de ofício à Câmara de Vereadores para que PL 21 não seja colocado em pauta.
Agenda de mobilização:
– Rodada de reuniões do SPMG nas escolas, a partir do dia 02/5, com a distribuição da carta aberta à comunidade.
– Reunião do Conselho de Representantes na segunda quinzena de maio.
– Indicativo de nova assembleia geral presencial.
Pauta de Reivindicações 2022/2023 dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Gravataí:
- Reconhecimento das perdas salarias acumuladas no percentual de 28,32 % e a recomposição dos salários no percentual referido, com vistas a restabelecer o poder aquisitivo dos servidores municipais;
– Reajuste do PSNM nos termos da Lei Federal nº 11.738/08 e da Lei Municipal nº 4.168/19;
– Efetivar a Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no que tange ao cumprimento de no mínimo um 1/3 de hora atividade, em consonância com a normatização do CMEG, e, conforme expresso pelo Prefeito Municipal, no ofício nº 77/2013;
– Criação dos níveis III e IV, como forma de ascensão em carreira, para os Especialistas em Educação;
– Estudo, viabilizando ascensão em Carreira, para os funcionários de escola (Agentes de Apoio, vigias de escola, cozinheiros, auxiliares de serviços gerais…);
– Manutenção do pagamento da gratificação pelo exercício de docência durante o recesso escolar;
– Extensão da gratificação pelo exercício de docência aos (as) Professores (as) da Educação Infantil, e aos atendentes simples e especiais, lotados nas EMEIS;
– Garantia do preenchimento dos QPEs, das escolas municipais, em consonância com as Teses dos Congressos Municipais de Educação de Gravataí, com os Regimentos Escolares e com os PPPs, garantindo quadro completo de funcionários e setores de apoio, por turno, no início de cada ano letivo, independente do tamanho da escola e número de alunos;
– Garantia do preenchimento dos QPEs das Escolas Municipais, respeitando os critérios públicos de nomeação e convocação de carga horária; utilizando-se das contratações emergenciais, com formação específica na área de educação, somente em casos excepcionais, contribuindo desta forma para o fortalecimento da qualidade da Educação Pública Municipal de Gravataí;
– Garantia de estrutura física, de recursos humanos, formação específica e sistemática, com profissionais capacitados e habilitados, para as Escolas e Professores que trabalham com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e super dotação;
– Garantia de estrutura/recursos, visando à integridade física dos Trabalhadores em Educação, em deslocamento e/ou locomoção, quando a trabalho;
– Assegurar recursos humanos nos QPEs das escolas municipais, garantindo a hora atividade aos professores de Séries Iniciais e da Educação Infantil, ainda no 1º semestre de 2022;
– Garantir espaço físico, estrutura, materiais adequados e recursos humanos qualificados a fim de efetuar os pressupostos trazidos na BNCC, RCG e RTG;
– Implementação de política de prevenção e combate a incêndios e execução dos PPCIs das escolas públicas municipais;
– Garantia da autonomia das escolas, através de sua equipe pedagógica, para fazer a avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e super dotação, a fim de realizar os encaminhamentos que se fizerem necessários para o melhor atendimento e, desenvolvimento do aluno com base na legislação vigente, assim como, garantia da validade do parecer pedagógico emitido pelos profissionais na escola;
– Garantia da manutenção da autonomia das escolas, através de suas Equipes Diretivas, para organizar a forma do cumprimento da hora planejamento aos profissionais do magistério, respeitando, dessa forma, as especificidades de cada Unidade de Ensino;
– Garantia da autonomia das escolas para organizar o calendário escolar, visando à recuperação dos dias letivos, com a participação da comunidade escolar, Conselho Escolar, amparado nas legislações vigentes, respeitando as especificidades de cada escola;
– Criação dos cargos de servente escolar e auxiliar de cozinha, vinculados à SMED para todos os fins, com provimento efetivo via concurso público;
– Instituição do vale alimentação para os Servidos Públicos Municipais de Gravataí;
– Apresentação de um calendário de pagamento das licenças-prêmio por assiduidade, em pecúnia, referentes ao período de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022;
– Garantia da liberação para reuniões e assembleias do Sindicato, sem prejuízo funcional a todos os Trabalhadores em Educação;
– Criação imediata de políticas públicas, que garantam a integração das diversas Secretarias do Governo Municipal, com equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, etc…) visando o apoio às Escolas Municipais, nas suas diversas demandas;
– Implementação de programa de combate ao assédio moral no Serviço Público Municipal;
– Implementação de programa voltado à Saúde do Trabalhador do Serviço Público, com ações e campanhas preventivas e curativas quando necessárias;
– Instalação imediata de grupo de trabalho, junto ao Governo Municipal, para estudar e encaminhar as alterações necessárias à Lei nº 1.182/97, Lei nº 2.807/08 e Lei nº 2.829/09, que institui a eleição direta para Diretores e Vice Diretores das Escolas Municipais de Gravataí, conforme acordado com o líder do Governo Municipal junto à Câmara de Vereadores no ano de 2021, quando da retirada de tramitação do PL nº 065/21, naquela Casa Legislativa, que tratava do tema em questão, no mesmo ano;
– Retirada imediata de tramitação na Câmara de Vereadores do PL nº 21/2021.
Assembleia presencial aprova pauta de luta das trabalhadoras e trabalhadores em...
A primeira reunião presencial do Conselho de Representantes do SPMG/Sindicato desde o início da pandemia da Covid19, realizada na manhã dessa terça-feira (12/4), deliberou a realização de assembleia geral das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Gravataí. A assembleia deve ocorrer ainda no mês de abril, de forma presencial, mas depende ainda da definição do local.
A deliberação aconteceu pós os informes da direção do SPMG sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM), a reunião com a secretária municipal de Educação, a
implantação do ponto digital em 12 escolas da RME e a hora-atividade para séries iniciais e finais e seu cumprimento físico na escola. Na agenda da direção do Sindicato, o prefeito voltou a afirmar que não tem segurança jurídica para reajuste em vigor (33,24%).
As conselheiras e conselheiros irão repassar todos os informes nas escolas e auxiliar na mobilização para participação massiva da categoria na assembleia geral presencial.
#SPMGSindicato
Reunião do Conselho de Representantes delibera convocação de assembleia geral
O SPMG/Sindicato conquistou decisão liminar que suspende os efeitos, para as trabalhadoras e trabalhadores em educação, da Instrução Normativa 01/2021, do governo municipal de Gravataí, que suspendia de forma retroativa, no período de 1º de abril de 2020 até a primeira quinzena do mês de maio de 2021, a contagem de tempo dos estágios probatórios das servidoras e servidores públicos em regime de teletrabalho e/ou afastados em função da Covid19. A liminar também determina que a Prefeitura realize, na forma da lei, a respectiva avaliação dos estágios probatórios suspensos em virtude da Normativa 01.
A juíza de direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí, Solange Moraes, considerou em seu despacho que: “(…) o período probatório presta-se, essencialmente, à avaliação da aptidão e capacidade do servidor no cargo após aprovação em concurso público, configurando mecanismo que acode, a um só tempo, os interesses da Administração Pública, na medida em que confere concretude ao princípio da eficiência no serviço público, e do servidor, vez que é instrumento para a obtenção da garantia de permanência no serviço público. Sob esse aspecto, o atingimento de tal escopo deve ser buscado, ainda que o contexto derivado da pandemia pelo novo Coronavírus imponha dificuldades à autoridade administrativa na avaliação funcional do servidor, como no caso em tela.(…)”
A juíza ainda considera: “(…) o servidor não pode ser prejudicado na sistemática do estágio probatório, mesmo se com sua submissão ao teletrabalho, tal como se entende na convicção jurídica quando a Administração é omissa quanto à avaliação especial de desempenho.(…)”
A ação, com pedido de tutela antecipada (liminar) foi encaminhada pela assessoria jurídica do SPMG e a liminar deferida será encaminhada também ao Ministério Público.
VEJA A ÍNTEGRA DA LIMINAR:
Decisão Liminar SPMG Estágio Probatório
#SPMGSindicato
Liminar do SPMG garante tempo de estágio probatório durante a pandemia
SPMG INFORMA
O Conselho Geral de Representantes do SPMG/Sindicato, em reunião on-line realizada na manhã dessa quinta-feira (17/3), tratou da organização da data-base das trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede municipal de Gravataí. Foi encaminhada a convocação de assembleia geral on-line da categoria, com indicativo de data para o início de abril.
>> A data e horário ainda serão confirmados pela direção do Sindicato.
>> A pauta dos anos anteriores será encaminhada aos conselheiros para discussão nas escolas, que deverão encaminhar ao SPMG os pontos de alteração/inclusão definidos. Esses serão debatidos, previamente, na reunião extraordinária do Conselho Geral.
PRIVATIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO
A privatização da educação municipal foi ponto de pauta na reunião, com a discussão sobre o decreto que impõe o sistema Moderna nas escolas, contratado pela Prefeitura ao custo de R$ 11.167.418,00/ano, e a contratação do Instituto Aquila de Gestão, para fazer o assessoramento, acompanhamento e gestão nas áreas administrativa, financeira e técnica de educação da Smed. Este último ao custo de R$ 1.952.256,00/ano.
PROJETO DE LEI 21/2022
A direção do SPMG/Sindicato informou sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022, que estabelece normas e procedimentos disciplinares no Regime Jurídico Único, ao artigo 482 da CLT e ao inciso IV do artigo 10 da Lei 11.350/2006, no âmbito do serviço público municipal.
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
O Sindicato repassou informe sobre a tentativa de diálogo com o governo e o ofício encaminhado ao prefeito, no qual alerta para a aplicação do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM), conforme prevê as legislações federal e municipal em vigor. Um novo ofício foi encaminhado e, caso não obtenha resposta nos prazos regulares, a direção do SPMG tentará a realização de uma auto agenda com o prefeito.
HORA-ATIVIDADE
Foi solicitada agenda com a secretária municipal de Educação. Nessa agenda trataremos, também da hora-atividade que ainda não se confirmou nas escolas. Há falta de professores em sala de aula e profissionais em diversos setores. O Sindicato aguarda uma confirmação até esta sexta-feira.
ESTÁGIO PROBATÓRIO
O SPMG informou que, em ação na Justiça, obteve liminar suspendendo os efeitos, para as trabalhadoras e trabalhadores em educação, da Instrução Normativa 01/2021 que suspendia de forma retroativa, no período de 1º de abril de 2020 até a primeira quinzena do mês de maio de 2021, a contagem de tempo dos estágios probatórios das servidoras e servidores públicos em regime de teletrabalho e/ou afastados em função da Covid19. A liminar também determina que a Prefeitura realize, na forma da lei, a respectiva avaliação dos trabalhadores em educação que tiveram os estágios probatórios suspensos pela Instrução Normativa 01/2021.
REUNIÕES DE FORMAÇÃO NAS ESCOLAS
Para discutir o orientar a categoria, o SPMG fará uma rodada de formação nas escolas. As conselheiras e conselheiros devem verificar no grupo escolar a melhor data e solicitada o agendamento no Sindicato. O contato para encaminhar os agendamentos e/ou buscar informações sobre a formação é o canal de WhatsApp 51 30424939.