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No dia 30 de outubro do ano passado, o SPMG/Sindicato informou a categoria dos trabalhadores em educação, da ação judicial requerendo a condenação do prefeito municipal a encaminhar ao Poder Legislativo Municipal o projeto de lei para efetivar a revisão geral anual data-base 2017/2018. O processo, que tramita como Mandado de Injunção Nº 70079439782, no Tribunal de Justiça do RS, foi incluído em pauta para julgamento pelo Desembargador Francesco Conti na sessão prevista para o próximo dia 27 de fevereiro.
O reajuste de 1,69% (INPC 2017/2018), anunciado por Marco Alba como uma medida de “valorização do servidor”, buscar evitar a iminente condenação que ocorreria no dia 27, por conta do acerto da reivindicação judicial do SPMG/Sindicato. O Mandado de Injunção, que está aprazado para julgamento, conta inclusive com parecer favorável da Procuradora de Justiça, Simone Mariano da Rocha, reconhecendo a necessidade de condenação do prefeito.
Marco Alba não age, neste caso, em defesa do trabalhador público municipal. O prefeito, no que diz respeito à revisão geral anual, somente reconhece direitos dos servidores públicos quando determinado pelo Poder Judiciário. Foi assim também em relação à data-base 2015/2016, onde o SPMG/Sindicato obteve decisão judicial favorável, da Juíza da Comarca de Gravataí, obrigando o município a encaminhar proposta de negociação à categoria dos trabalhadores em educação.

PERDAS
Há três anos sem reposição da inflação, as perdas acumuladas ultrapassam 16%. Também há o aumento do percentual de contribuição da previdência para 14%, que representou um confisco de 3% nos salário, e, ainda, o aumento no desconto para o IPAG Saúde, que passou para 5,5%, mais 1% no desconto por dependente, que passou a ter alíquota de 2%.
Inflação de 2015/2016 foi de 9,83% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2016/2017 de 3,89% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2017/2018 de 1,69% (Marco Alba não pagou)

SEM DIREITOS
Enquanto isso, pautas importantes, como a hora atividade da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e a carreira dos secretários de escola seguem engavetados, mesmo após compromissos assumidos em outras negociações de data-base.

Anúncio de reajuste tem o objetivo de livrar prefeito de condenação...

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Fundado em 03 de dezembro de 1988, logo após Constituição Federal, que permitiu a organização sindical dos servidores públicos, o SPMG Sindicato completou, nesse 03 de dezembro, 30 anos de luta em defesa dos trabalhadores em educação e da educação pública de qualidade. O aniversário de fundação foi comemorado durante a última reunião do ano do Conselho Geral de Representantes, na sede do Sindicato.
A atividade também contemplou a discussão sobre a hora atividade nas séries iniciais, aposentadoria especial, ações judiciais e planejamento 2019.
A avaliação do cenário nacional sobre o luta dos direitos dos trabalhadores contou com a participação do presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo. “Todos os direitos conquistados desde a era Getúlio Vargas estão em cheque nesse momento”, afirmou o dirigente, que apresentou diversos pontos para compreensão e reorganização do movimento sindical.

SPMG completa 30 anos de luta

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Educação do MDB em Gravataí não atinge as metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para as escolas e prejudica desempenho daquelas que já estavam atingindo as metas em anos anteriores à gestão do prefeito.

A análise é da professora, Juliana Lumertz, mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que avaliou as notas do Ideb, recentemente divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para encobrir o fracasso da sua escolha pedagógica para a rede municipal de ensino, a adoção do Sistema Positivo, Marco Alba divulgou na imprensa uma comparação da nota geral dos anos iniciais de 2017, que foi de 5,4, comparando com o ano de 2005, que foi de 4,1 (primeiro ano de aplicação da Prova Brasil, quando ainda não estava estabelecida a meta por município, nem por escola).

Mas o sistema de avaliação do Ideb não funciona nessa lógica. A cada período de dois anos avaliados, é estabelecida uma meta para a cidade e para cada escola. Em 2017, a meta de Gravataí, nos anos iniciais, era de 5,8. O município não cumpriu e ficou 4 décimos abaixo. Uma situação que se repete desde 2013, quando o partido do prefeito tomou a prefeitura.

Confira a tabela

Escolas Públicas Municipais de Gravataí – Ensino Fundamental Anos iniciais

Fonte: http://portal.idep.gov/ideb

A cada ano de descaso e aplicação errada dos recursos públicos fica mais difícil chegar à pontuação de 6,3 estabelecida para Gravataí, em 2021.

MARCO DO FRACASSO

A opção do governo Marco Alba para a educação pública municipal foi a terceirização da política pedagógica, com a aquisição do Sistema Aprende Brasil, do grupo privado Positivo. Com a compra, a Secretaria Municipal de Educação (Smed), repassou para uma empresa privada a sua principal tarefa: gerir o projeto político pedagógico da educação pública.

 PREJUÍZO DESNECESSÁRIO

Somando o contrato desse ano e os empenhos liquidados nos anos anteriores, chegamos a quantia superior a R$ 21,5 milhões repassados pelo prefeito à Editora Positivo nos últimos 5 anos. Uma quantia aplicada sem necessidade porque todas as escolas estão dotadas de condições para a elaboração dos seus projetos político pedagógicos e o governo federal repassa os livros solicitados sem custo para a Prefeitura.

“A quem interessa beneficiar uma empresa comprando ‘soluções’ para o ensino, quando tem uma rede plural e diversa que pode (e deve) dar conta de um projeto político e pedagógico de educação realmente democrático e emancipador?”. Questiona a educadora Juliana Lumertz.

• Somente o contrato desse ano, com inicio em 1º de janeiro e término previsto para o dia 31 de dezembro, foi de R$ 4.901.376,00. 

Fonte: https://gravatai.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/1/item/2/tipo/1

• O custo de cada livro didático da Editora Positivo é de R$ 95,73 (contrato de 2018).
• Mesmo alardeando a crise financeira da Prefeitura, o governo Marco Alba decidiu ignorar o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do governo federal, que é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/318-programas-e-acoes-1921564125/pnld-439702797/12391-pnld

COMO SERIA O DESEMPENHO DA REDE MUNICIPAL SE OS R$ 21,5 MILHÕES PAGOS AO GRUPO POSITIVO FOSSEM APLICADOS NA MELHORIA DAS ESCOLAS E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES?

Há muito se discute e há quem defenda que a iniciativa privada desempenhando os serviços públicos é melhor. Em Gravataí, os números do Ideb comprovam o contrário. Em 2009 e 2011, operando de forma totalmente pública, a rede municipal atingiu as metas propostas. Se recebesse como aporte o valor de R$ 21,5 milhões pagos à Editora Positivo, a perspectiva de qualificação do ensino seria ampliada.

Mas a opção do prefeito é oposta e foi mantida, mesmo tendo conhecimento, em 2015, que o município estava abaixo da meta. Não considerou reformular o contrato firmado, nem exigiu da empresa a busca pela melhoria da sua proposta pedagógica.

DESCASO

O número de escolas que deixaram de ter a sua avaliação considerada no Ideb em virtude do baixo número de alunos que fizeram a Prova Brasil também levanta outro questionamento. Por qual motivo a Smed não realizou uma campanha na rede municipal para incentivar a participação dos alunos?

ENQUANTO ISSO…

– Cerca de 2.500 professores e funcionários de escola estão há 3 anos sem a reposição da inflação;

– Smed reduziu ou acabou com os programas pedagógicos nas escolas;

– Faltam insumos básicos e estrutura para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, inclusive as propostas pelo próprio sistema de ensino Aprende Brasil.

Escolas Públicas Municipais de Gravataí – Ensino Fundamental Anos Finais

Fonte: http://portal.idep.gov/ideb

Nos anos finais as metas também não são alcançadas e a diferença cresce a cada ano sem que o governo Marco Alba reveja sua política para a Educação. Nenhuma ação de enfrentamento é desenvolvida pela Smed. Em 2017, Gravataí ficou 8 décimos abaixo da meta. Uma diferença gritante, comparada com 2011.

SEM FORMAÇÃO ADEQUADA E SEM PROJETOS

Nas séries finais, fazem muita falta as atividades de formação adequadas à realidade das escolas. 2017 foi o último ano em que houve uma formação organizada pela Smed e foi conduzida pelo sistema Aprende Brasil, da Editora Positivo. Agora, cada escola faz a sua formação interna, sem nenhum apoio da Smed.

Os projetos de apoio também fazem falta. O governo Marco Alba acabou com os laboratórios de aprendizagem, assim como a política do governo federal, que congelou os gastos com educação por 20 anos, acabou com a escola integral e as ações de reforço.

• Salas lotadas, com 35 alunos ou mais. Somente as turmas de inclusão estão com um número menor.
• Falta suporte pedagógico para auxiliar os professores com alunos de inclusão.
• Salários defasados obrigam muitos professores a assumir três turnos na rede ou até em outras cidades, para conseguir manter sua renda. A sobrecarga diminui o tempo para que busquem, de forma individual, ações de formação.

 COMO FUNCIONA O IDEB

O indicador Ideb combina dados de rendimento escolar (aprovação) e de desempenho (proficiência) em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) realizada ao final das etapas de ensino do Ensino Fundamental (5º e 9º ano) e do Ensino Médio (3º ano), realizadas a cada dois anos. O objetivo é verificar a qualidade da aprendizagem e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

A REDE MUNICIPAL DE GRAVATAI CONTA COM 75 ESCOLAS

62 Escolas de Ensino Fundamental

01 Escola com Ensino Fundamental e Médio

12 Escolas de Educação Infantil (EMEIs) – não entram no Ideb

Marco Alba mente para encobrir fracasso do sistema Positivo

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Assembleias regionais do SPMG nas escolas

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As assembleias regionais estão acontecendo e o diálogo do Sindicato com professores e funcionários está motivando novos encontros, em turnos alternados nas escolas. O tema é o mesmo, a situação da data-base 2018 e a necessidade de luta da categoria para barrar o movimento de retrocesso na Educação, que está em curso em Gravataí e em todo o país.
Os trabalhadores em educação são chamados e formular junto com o Sindicato a mobilização e a resistência.
Já foram realizadas diversas assembleias e o SPMG continua atendendo as solicitações das escolas, conforme a última deliberação do Conselho Geral de Representantes, que definiu pela continuidade das reuniões.

PERDAS
Há três anos sem reposição da inflação, as acumuladas ultrapassam 16%. Também há o aumento do percentual de contribuição da previdência para 14%, que representou um confisco de 3% nos salário, e, agora, o aumento no desconto para o IPAG Saúde, que passou para 5,5%, mais 1% no desconto por dependente, que passou a ter alíquota de 2%.

SEM DIREITOS
Enquanto isso, pautas importantes, como a hora atividade da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e a carreira dos secretários de escola seguem engavetados, mesmo após compromissos assumidos em outras negociações de data-base.

RETROCESSO
No país, a Educação e outras políticas sociais essenciais para a garantia dos direitos de toda a população, estão com o orçamento congelado por 20 anos. Os reflexos já aparecem. O prefeito reclama da situação financeira e sempre arruma uma desculpa, mas seu partido, o (P)MDB está no comando do país e ajudou a aprovar todas as medidas que implicam na redução das verbas para os municípios.

Escolas aprovam as assembleias do SPMG