ELEIÇÕES SPMG/Sindicato, triênio 2019-2022
Começou hoje (17/6), a votação para eleição da direção do SPMG, com urnas volantes nas escolas e uma urna na sede do Sindicato, no período das 8h às 22h. O mesmo sistema será repetido nesta terça-feira, dia 18, e no dia 19. Na quarta-feira, porém, o horário de votação encerra às 17h, para início do escrutínio. A eleição é com chapa única.
- Normas e orientações da campanha eleitoral para eleição da direção do SPMG/Sindicato triênio 2019-2022.
- O período de campanha é do dia 06/06 à 15/06.
Comissão Eleitoral convida os colegas para trabalharem nas eleições do SPMG nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2019:
Homologação da chapa única inscrita para as eleições do SPMG pleito 2019/2022.
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS NO PROCESSO ELEITORAL PARA DIREÇÃO DO SPMG/SINDICATO, TRIÊNIO 2019-2022
Foi publicado na edição de hoje, dia 15/5, do jornal Correio do Povo, o edital com informações sobre o processo eleitoral para escolha da direção, conselho fiscal e delegados federativos do SPMG/Sindicato, período 07/2019 à 07/2022. O edital informa sobre prazo de inscrição das chapas, urnas de votação e escrutínio dos votos.
Todos os editais estão fixados no mural da secretaria do Sindicato.
Eleição SPMG Sindicato triênio 2019/2022
Benefícios reduzidos, maior tempo de trabalho e de contribuição
A reunião ampliada do Conselho Geral de Representantes Sindicais do SPMG/Sindicato, realizada na tarde dessa terça-feira (21), contou com a participação da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli, que apresentou as principais mudanças na perspectiva de aposentadoria dos professores e dos trabalhadores brasileiros.
“O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 06 está baseado em dois pilares: a desconstitucionalização e a privatização, acabando com o pacto social existente. Substitui os princípios da solidariedade, da universalidade, do provimento público de proteção social, pensados na Constituição de 1988, por outros, baseados no individualismo”, afirmou a economista. “Além disso, a reforma passa um cheque em branco para o governo, porque no texto da PEC 06, quase tudo será regulamentado depois, em processos de discussão e votação que não necessitam da mesma quantidade de votos que o exigido para um projeto de emenda à constituição.”
Segundo Anelise, a Reforma da Previdência segue o projeto político iniciado com o governo Temer (MDB), de reduzir o tamanho do Estado brasileiro. Primeiro foi a EC que congelou os gastos com as políticas públicas por 20 anos, depois a terceirização, a reforma trabalhista e, agora, a previdência.
A REFORMA É UMA OPÇÃO POLÍTICA CONTRA OS TRABALHADORES
“O governo diz que essa é a única alternativa, mas diversas entidades representativas dos trabalhadores e a CPI da Previdência apontam outras formas de conter o déficit e garantir a seguridade social, como a reforma tributária, o estímulo ao crescimento econômico, o combate à sonegação (que representa 10 % do PIB), a revisão das renúncias fiscais (exigindo contrapartida) e o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais) sobre o orçamento da seguridade”, argumenta a economista.
São fatores determinantes da capacidade de financiamento de longo prazo do sistema previdenciário, o nível de emprego (1), a taxa de participação da população em idade ativa (2), a produtividade do trabalho (3), o patamar dos salários (4), os tributos arrecadados para fins previdenciários (5), o valor real das aposentadorias (6) e a idade da aposentadoria (7). Anelise Manganelli enfatiza que governos progressistas e democráticos optam pelo manejo das variáveis 1,2,3 e 4. O que está acontecendo neste governo é a escolha pelas vairáveis 6 e 7.
CONVÊNIO COM O DIEESE
O estudo apresentado durante a reunião ampliada do Conselho de Representantes é um dos primeiros resultados do convênio firmado entre o SPMG/Sindicato e o Dieese. De acordo com a presidente do Sindicato, Vitalina Gonçalves, outros estudos e informações técnicas serão repassados para subsidiar as lutas da categoria.
Por: Silvia Fernandes (jornalista Mtb 11137)
CONFIRA ALGUNS RECORTES DO ESTUDO DO DIEESE
PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA:
• A capitalização individual acaba com o sistema solidário e, sem contribuição patronal, remete ao trabalhador e trabalhadora toda a responsabilidade pela sua previdência. Desresponsabiliza o Estado de prover a proteção social e garante lucros enormes ao sistema financeiro.
• Os mais pobres são os maiores prejudicados. Para os idosos com idades entre 60 e 70 anos, o Benefício de Prestação Continuada é de R$400,00. E o Abono do PIS/PASEP é repassado apenas para quem recebe até 1 salário mínimo.
• Todos os benefícios perdem garantia de manutenção do reajuste da inflação (inclusive os já emitidos);
• Nova forma de cálculo reduz o valor dos benefícios, sendo necessários 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média de todas as contribuições;
• Pensão por cotas e sem garantia de 01 salário mínimo.
Como será o cálculo do valor do salário de benefício com a PEC 06?
O salário de benefício é a base para o cálculo do valor inicial da aposentadoria.
Na proposta do governo não são descartados os 20% menores salários de contribuição, levando ao rebaixamento do salário de benefício.
Hoje, como é: média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Como será com a reforma: média de TODOS os salários de contribuição desde julho 1994.
A PEC também impõe a reestruturação dos RPPS de estados e municípios:
| Critérios para a aposentadoria no serviço público | Regras atuais | Como fica com a PEC 06/2019 | ||
| Professoras | Professores | Professoras | Professores | |
| Tempo no serviço público | 10 anos | 10 anos | 10 anos
(=) |
10 anos
(=) |
| Tempo no cargo | 5 anos | 5 anos | 5 anos
(=) |
5 anos
(=) |
| Idade | 50 anos | 55 anos | 60 anos
(+ 10 anos) |
60 anos
(+ 5 anos) |
| Tempo de contribuição | 25 anos | 30 anos | 30 anos
(+ 5 anos) |
30 anos
(=) |
Regra de transição para o regime próprio de previdência social
Os professores precisam preencher todos os seguintes requisitos:
IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA
Mulher 51 e 52 depois de 2022
Homem 56 e 57 depois de 2022
CONTRIBUIÇÃO
Mulher 25 como professora
Homem 30 como professor
EFETIVO EXERCÍCIO
20 anos no serviço público
TEMPO NO CARGO
5 anos
SOMATÓRIO DA IDADE E DA CONTRIBUIÇÃO
Professora 81 pontos
Professor 91 pontos
A PONTUAÇÃO CRESCE DEPOIS DE 2020 E A IDADE, A PARTIR DE 2022.
Regras de transição –aposentadoria por contribuição – professores
Os pontos exigidos aumentam com o passar dos anos
PROFESSORAS
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 |
| 81 | 82 | 83 | 84 | 85 | 86 | 87 | 88 | 89 | 90 | 91 | 92 | 93 | 94 | 95 |
PROFESSORES
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 |
| 91 | 92 | 93 | 94 | 95 | 96 | 97 | 98 | 99 | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 |
Para as professoras e professores o somatório dos pontos é igual ao Regime Geral.
Regras de transição –RPPS -valor do benefício
Ingresso antes – EC 41/2003
Cumpridos os requisitos de idade, tempo de contribuição e pontuação, há duas possibilidades:
• Integralidade e paridade, se a idade na aposentadoria for 65 anos (H) e 62 anos (M) e 60 anos se professor(a).
• Ou 2% para cada ano após 20 anos de contribuição (60% + 2% + …% = 100%)
Ingresso depois – EC 41/2003
Cumpridos os requisitos de idade, tempo de contribuição e pontuação, aplica-se a regra geral:
•Teto da RGPS (caso tenha previdência complementar)
2% para cada ano após 20 anos de contribuição (60% + 2% + …% = 100%)
Exemplo com a PEC 6/2019:
RPPS – professora
Antônia é professora e em 2019 tem:
• 47 anos
• 25 anos de contribuição
• Ingressou antes da EC 41/2003
Pela regra atual, faltam 3 anos para atingir a idade mínima.
Sem a PEC sua aposentadoria seria:
Em 2022, aos 50 anos de idade e 28 de contribuições com proventos integrais e paritário.
Com a nova proposta, Antônia entra na regra de transição.
Antônia cumprirá os cinco requisitos estabelecidos somente em 2028, quando tiver 56 anos de idade, 34 anos de contribuição e 90 pontos.
Como ingressou até 2003, para ter direito a integralidade/paridade deverá se aposentar somente em 2032, quando atingir os 60 anos (sexto requisito).
Antônia poderá se aposentar em 2028, mas, seu provento será 88% da média rebaixada.
VEJA AQUI O ARQUIVO COMPLETO DO DEBATE DE HOJE – DIEESE
PEC 6 2019 Educação Setor Público Gravataí Completo
A Reforma da Previdência “pega” todo mundo
O SPMG Sindicato convoca seus associados para assembleia de instauração do processo eleitoral pleito 2019/2022, para o dia 10/05/2019, às 17h30min.
A assembleia ocorrerá na sede do Sindicato e terá como pauta única os itens abaixo:
Instauração do Processo Eleitoral; Definição de Data; Duração da Votação e Formação da Comissão Eleitoral.
A Diretoria conta com a presença de seus associados e destaca a importância da defesa pela democracia na escolha de seus representantes.
SPMG Sindicato convoca associados para assembleia de Instauração do processo eleitoral
Na tarde dessa quarta-feira (17/4), aconteceu a segunda reunião do SPMG/Sindicato com o governo para discutir alternativas de manutenção do Ipag Saúde. A agenda contou novamente com a presença do prefeito, que acompanhou a apresentação das alternativas para resolução da crise no benefício de assistência à saúde dos servidores. As propostas foram divididas em três eixos: custeio, administração e financeiro.
Apesar da receptividade às propostas, não houve nenhuma deliberação e uma nova agenda está definida, para o próximo dia 23. A pauta da nova reunião será a apresentação de um novo cenário de custeio do Ipag Saúde, elaborado pela empresa responsável pelo estudo atuarial do Ipag. A criação de um novo cenário foi uma solicitação da representante dos trabalhadores em educação na última reunião do Conselho Deliberativo do Ipag.
PL 19 SEGUE EM TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, segue tramitando na Câmara de Vereadores, mesmo após a comprovação de que a matéria desrespeita o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí.
MOBILIZAÇÃO NA CÂMARA
Os trabalhadores em educação permanecem em estado de greve e acompanhando as sessões plenárias do Legislativo municipal.
O Sindicato já divulgou chamado para a mobilização no plenário, durante a sessão da Câmara que ocorre amanhã, às 9h. O horário foi antecipado pelos vereadores em virtude do feriado de Páscoa.
Segunda reunião do SPMG com o governo sobre IPAG Saúde
A direção do SPMG foi afirmativa na defesa da permanência do Ipag Saúde, durante a reunião realizada na manhã de hoje, 09/4, com o prefeito. A agenda também foi acompanhada pelo secretário da Administração, pela presidente do Ipag e pelo vereador líder do governo na Câmara.
Ficou estabelecida a formação de um grupo de trabalho, com reuniões semanais, para discutir possibilidades de manutenção do Ipag Saúde. Uma nova agenda de trabalho ficou marcada para o dia 17/4, às 16h, no Gabinete do Prefeito. O Sindicato irá apresentar as propostas para recuperação do Ipag Saúde. Alternativas que estuda desde que o governo anunciou a crise nas contas do benefício.
“Esta reunião foi uma conquista da mobilização dos trabalhadores em educação, após uma vitoriosa greve de 10 dias, que contou com o apoio da população”, afirma a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves. “Esse é um tema sensível a todos e fomos compreendidos, somos muito gratos aos pais e alunos, por somarem forças conosco.”
CONSELHO GERAL / COMANDO DE GREVE
O resultado da agenda com o prefeito foi discutido com os representantes sindicais das escolas e integrantes do comando de greve. Como o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019 segue tramitando na Câmara de Vereadores, mesmo a formação do grupo de trabalho, será mantido o chamado para as mobilizações no plenário nas terças e quintas-feiras, às 17h.
- O Estado de Greve termina somente após a certeza de uma solução que mantenha o Ipag Saúde funcionando.
EFETIVIDADE E RECUPERAÇÃO DOS DIAS DE GREVE
Na agenda com o prefeito, ficou acertado que a recuperação dos dias letivos e a compensação da jornada serão acordadas em reunião com a Secretaria de Educação. O SPMG, em contato com a secretária de Educação, agendou reunião para o dia 15/4, às 14h.
Reunião de negociação sobre Ipag Saúde avança para possibilidades de manutenção...
A direção do SPMG Sindicato recebeu, ontem (04/4), resposta ao ofício que pedia agenda com o governo para discutir proposta de manutenção da assistência médica pelo Ipag Saúde. A reunião foi marcada para o dia 09, terça-feira, às 10 horas, no Gabinete do Prefeito. Na correspondência assinada pelo prefeito, a participação foi limitada a até cinco representantes do Sindicato. Também afirma que mantém o Projeto de Lei nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores.
O relato da reunião será feito ao Comando de Greve, no início da tarde de terça, na reunião chamada para as 14 horas.
A categoria deliberou, em assembleia geral realizada no último dia 03, suspender a greve e manter a mobilização em Estado de Greve, acompanhando todas as sessões da Câmara.
O Ipag Saúde existe há mais de 20 anos, é formado pela contribuição de 5,5% do salário dos servidores, mais 2% para cada dependente, com coparticipação também nas consultas, exames, internações, cirurgias e demais tratamentos de saúde. A parte paga pela Prefeitura é de 4,5%. Ao alegar que o Ipag Saúde está deficitário e tomar a iniciativa de encerrar a assistência, o prefeito encaminhou o PL 19 à Câmara, retirando também a sua obrigação patronal.
Durante a greve, os trabalhadores em educação denunciaram que o PL 19 é ilegal porque não respeita o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí, e que desta forma a matéria não poderia tramitar na Câmara. Também comprovaram que os servidores pagam a maior parte do Ipag Saúde, 60%, e denunciou a tentativa do governo municipal de retirar a sua contribuição da à assistência à saúde dos servidores.
A greve contou com amplo apoio da comunidade escolar, sensível à realidade enfrentada pelos professores e funcionários, que correm o risco de perder um importante benefício, conquistado há mais de 20 anos, além de enfrentarem um longo período de arrocho salarial. Estão há quatro anos sem receber o reajuste da inflação. Faixas, vídeos nas redes sociais, abraços carinhosos no portão da escola, foram as formas de manifestação de apoio de pais e alunos.
IPAG SAÚDE: Reunião do SPMG com o governo será dia 09
Trabalhadores em educação marcam presença na primeira sessão plenária após o término da greve, na tarde dessa quinta-feira, dia 04/4, onde tramita o Projeto de Lei do Executivo n° 19/2019, que acaba com o Ipag Saúde.
Mesmo o PL desrespeitando o artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, não foi retirado pelo Executivo, nem arquivado pela Mesa Diretora.
As aulas nas escolas foram retomadas com normalidade nessa quinta e o gabinete do prefeito respondeu ao ofício do SPMG Sindicato, marcando reunião para discutir o Ipag Saúde no próximo dia 09, às 10 horas.
A categoria fez 10 dias de greve, denunciando o ataque a um benefício fundamental para os trabalhadores, a assistência à saúde. Contando com amplo apoio da comunidade, a decisão de retornar às escolas foi tomada diante da articulação do governo para retardar a votação do PL e desgastar os grevistas.
A greve terminou, mas foi mantido o Estado de Greve, com o mobilização para o acompanhamento de todas as sessões plenárias da Câmara. O Sindicato espera que o diálogo com o governo possa evoluir, no sentido de manter o Ipag Saúde.
Os trabalhadores, que já tiveram, em outras gestões, maior participação na gestão do Ipag Saúde, defendem que medidas de controle financeiro e fiscalização com base no regimento interno do Ipag Saúde, podem contribuir para manutenção da assistência.
Resta o impasse que ficou no explícito durante a greve e que o prefeito estava escondendo, sua determinação em retirar a contribuição patronal na manutenção da assistência à saúde. O gestor também tentou vender a possibilidade de um plano de saúde privado, como alternativa mais “barata”. Os trabalhadores, há quatro anos sem reajuste, respondem que não estão em condições de pagar um plano privado e que 10.000 vidas serão deixadas desassistidas, prejudicando ainda mais a comunidade que precisa do SUS.
O fim do Ipag Saúde retira de circulação na cidade cerca de R$ 18 milhões/ano, pagos aos prestadores de saúde do município, recurso que gera empregos e o retorna em impostos.
LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ
Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
Veja as notícias do período de greve
Assembleia da educação delibera retorno às aulas e permanência de mobilização em Estado de GreveSPMG usa Tribuna da Câmara em defesa do IPAG Saúde
Semana começa com luta em defesa do Ipag Saúde. Greve continua
Queremos o diálogo! Temos compromisso em manter o Ipag Saúde!
Em assembleia geral, educação de Gravataí decide continuidade da greve
Projeto que acaba com o Ipag Saúde não respeita a Lei Orgânica
Caminhada em defesa do Ipag Saúde
Greve dos trabalhadores em educação de Gravataí é culpa do prefeito!
Em greve, Educação diz: Ipag Saúde fica!
Vereadores do governo “seguram” a definição sobre o Ipag Saúde
Os trabalhadores em educação, que estão paralisados desde o dia 25 de março, deliberaram em assembleia geral, realizada na manhã dessa quarta-feira, 03/4, pelo retorno às aulas, mantendo a mobilização em Estado de Greve e acompanhando todas as sessões plenárias da Câmara de Vereadores.
A categoria luta pela manutenção do Ipag Saúde, que presta a assistência médica aos servidores da Prefeitura. No dia 18 de março, o prefeito Marco Alba encaminhou à Câmara o Projeto de Lei n° 19/2019, que acaba com o plano de saúde dos servidores estatutários, o Ipag Saúde.
Durante as atividades de greve, foi comprovado que o PL é ilegal, desrespeitando o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí. Também foi esclarecido que os servidores pagam 60% de todos os custos do Ipag Saúde e que a prefeitura está querendo se desincumbir, com o PL 19, da sua obrigação patronal.
Mesmo com o retorno às aulas, será mantida a mobilização nas comunidades escolares.
O sindicato prepara ofício ao Executivo pedindo audiência, conforme a manifestação feita pelo vereador líder do governo na Câmara à imprensa, quando afirmou que o fim da greve seria a condição do prefeito para estabelecer negociação com a representação sindical dos trabalhadores em educação para manutenção do Ipag Saúde.
O retorno às aulas será imediato após o término da assembleia e a organização está a cargo de cada escola.
Agenda / deliberações:
Vigília na câmara de vereadores todas as terças e quintas-feiras, a partir das 16h, até a deliberação sobre o PL 19.
Ofício ao prefeito municipal transcrevendo a fala do vereador líder do governo, que garantiu em depoimento na imprensa a realização de reunião de negociação para viabilizar o Ipag Saúde.
Pedido de auditoria externa do Ipag Saúde.
Assembleia da educação delibera retorno às aulas e permanência de mobilização...
A mobilização de greve dos trabalhadores em educação de Gravataí, na tarde dessa terça-feira (02/4), manteve seu foco na sessão plenária da Câmara de Vereadores. Após concentração no Parcão da 79, professores e funcionários saíram em caminhada até a frente do Legislativo municipal, preparando-se para lotar o plenário. Atendendo solicitação do Sindicato, a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves, utilizou a Tribuna Popular para fazer a defesa da manutenção do IPAG Saúde e a rejeição ou arquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019.
Confira o vídeo da transmissão vivo feita na fan page – @SPMGSindi
“Nós já somos vitoriosos em qualquer circunstância. Primeiro, apontamos a ilegalidade do PL e pedimos ao Poder Executivo que retirasse. Estamos aguardando ainda seu posicionamento. Ou, se os vereadores tem convicção de que é possível tramitar um projeto assim, que o rejeitem ou o aprovem. Apontamos que o Ipag Saúde é viável, que pode ser sanado. Nós levamos o governo a assumir que a maior parte do financiamento do Ipag Saúde é feita pelo servidor. Somos responsáveis pelo custeio de 60% de toda a assistência à saúde. Colocamos cerca de R$ 18 milhões na economia de Gravataí, nos centros clínicos, gerando empregos e quase R4 400 mil em impostos. Pedimos aos vereadores, que cada um e cada uma votem contra esse projeto. Somos nós os servidores, que fazemos as políticas públicas na cidade”, enfatizou Vitalina.
TRAMITAÇÃO
O PL 19 não entrou na pauta de votação da sessão plenária. Um requerimento, de autoria do vereador Paulo Silveira, que pedia a inclusão do tema para deliberação, não foi aprovado. A medida correta seria a retirada de tramitação do projeto, que está em desacordo com o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí. A Justiça ainda não aceitou as tentativas de barrar a tramitação da matéria, encaminhadas de forma conjunta pelos vereadores Paulo Silveira, Dimas Costa, Rosane Bordignon, Carlos Fonseca, Wagner Padilha, Demétrio Tafras, Dilamar Soares e Alex Peixe, afirmando que ainda não há materialidade da ilegalidade.
ASSEMBLEIA GERAL
Convocada pelo SPMG, uma assembleia geral da categoria será realizada nesta quarta-feira (03/4), às 9h, no CTG Aldeia dos Anjos (Rua Adolfo Inácio de Barcelos, 1553 – Centro – Gravataí/RS).
LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ
Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
SPMG usa Tribuna da Câmara em defesa do IPAG Saúde
O oitavo dia de greve dos trabalhadores em educação de Gravataí contou com mobilização no centro da cidade. Após concentração na praça em frente à Prefeitura, categoria ocupou a quadra onde funciona a sede do Instituto de Assistência e Previdência de Gravataí (Ipag), fazendo um abraço em defesa da assistência à saúde.
O dia começou com uma rodada de conversa com os trabalhadores em diversas escolas da rede municipal de ensino.
A greve teve início no dia 25 de março, após o prefeito encaminhar à Câmara o Projeto de Lei nº 19/2019, que acaba com a assistência à saúde. Mesmo após a denúncia de que o PL 19 não está em conformidade com a Lei Orgânica do município, a matéria não foi retirada. No artigo 71, a LO, que estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social.
AGENDA DE TERÇA-FEIRA – 02/04
14h – Concentração no Parcão da 79 – saída em caminhada até a Câmara de Vereadores
17h – Acompanhar a sessão plenária da Câmara
LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ
Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
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