Manifesto com abaixo assinado reúne mais de 900 assinaturas em menos de 48h, pedindo adiamento das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de Gravataí/RS. O ofício com o documento, resultado da mobilização organizada pelo SPMG/Sindicato, foi entregue na tarde dessa quinta-feira (03/2), em reunião com a titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Sônia Oliveira.
Participaram da entrega a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves, e a vice-presidente, Silvina Peres.
“São 973 trabalhadoras e trabalhadores em Educação que reivindicam o adiamento do início das aulas presenciais até que as escolas tenham condições de construir com a comunidade escolar o retorno seguro. Os profissionais não estão se negando a desempenhar suas funções, as equipes diretivas estão empenhados na adaptação dos espaços físicos e aplicação dos planos de contingência e protocolos de segurança contra a CoVID-19, os professores estão planejando as aulas e também as atividades não-presenciais. Mas assim como não chegaram todos os insumos que as escolas precisam, também a organização com pais e alunos não é instantânea para ser colocada em prática em menos de cinco dias”, defende a presidente do Sindicato, Vitalina Gonçalves. “A primeira aula é preservar a vida.”
A secretária Sônia Oliveira recebeu o documento, mas ainda não manifestou posição da Smed e do governo quanto à reivindicação de adiamento. O Sindicato informará a categoria assim que receber a resposta e faz um alerta de que manterá a mobilização através do Conselho Geral de Representantes. Outras atividades formativas e deliberativas sobre o ano letivo 2021 serão encaminhadas.
#VacinaJá #SPMG
Mais de 900 trabalhadores reivindicam adiamento das aulas presenciais em Gravataí
A primavera da democracia está começou. Após um período de debates e organização de comitês municipais e regionais, teve início no dia 16 a votação do Plebiscito Popular sobre as Privatizações no Rio Grande do Sul. Cada gaúcho e gaúcha poderá se manifestar em cédulas e depositar o seu voto em urnas coletoras ou então votar pela internet. O prazo vai até o próximo dia 24.
A consulta é uma iniciativa construída democraticamente com a participação de centrais, federações e sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais e partidos de esquerda. Não tem valor legal, mas tem grande importância política, pois é uma forma concreta de ouvir a população e conhecer a sua opinião sobre a entrega ou não do patrimônio público.
A proposta surgiu em reuniões da CUT-RS, durante o processo de tramitação e aprovação de uma emenda constitucional na Assembleia Legislativa, que retirou a obrigatoriedade de fazer um plebiscito sobre a privatização do Banrisul, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
A PEC 280 foi aprovada pelos deputados da base aliada do governador Eduardo Leite (PSDB), que já encaminhou projeto para autorizar a venda da Corsan e foi igualmente aprovado. Antes disso, o governo tucano já tinha acabado com o plebiscito para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás.
Diga não à entrega do nosso patrimônio
O plebiscito era uma condição incluída na Constituição Estadual, em 2002, como forma de ouvir a população, após a onda de privatizações feitas pelo governador Antônio Britto (PMDB), que nunca mais foi reeleito.
“Já que o governo do Estado, junto com a maioria da Assembleia Legislativa, rasgou a Constituição Estadual e tirou do povo o direito de decidir o futuro das empresas estatais, nós organizamos esse plebiscito. O patrimônio público é do povo, não é do governo de plantão”, ressalta o vice-presidente da CUT-RS e um dos coordenadores do Plebiscito Popular, Everton Gimenis.
Além dos locais fixos, também estão sendo coletados votos em urnas itinerantes nas comunidades, nos bairros, em praças, na frente de colégios, nas portas de fábricas. Tudo para dar ao maior número de pessoas a chance de expressar a sua opinião sobre as privatizações.
Quem pode votar?
Poderão votar maiores de 16 anos, mediante apresentação de um documento de identidade com foto e assinatura na lista de votantes.
Como votar
Para votar online, basta acessar a plataforma, lançar o nome e o CPF e registrar sua opinião.
>> Veja aqui para votar online: https://decidimrs.com.br/processes/privatizacoes
>> Para votação presencial em Gravataí foi instalada uma urna na Praça do Quiosque, no Centro. Confira também locais de votação em outras cidades: www.plebiscitopopular.com.br
Confira as três perguntas que cada participante deve responder!
VEJA E BAIXE O GIGI CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES:
É hora de defender o patrimônio do Rio Grande do Sul
Educação é pela vida das mulheres e está presente neste 08 de Março [#8M] – Dia Internacional de Luta das Mulheres porque é mais do que necessário, é urgente lutar por políticas públicas que garantam a vida e a condição das mulheres viverem em igualdade de direitos e sem medo. Sem medo de serem mortas, violentadas, silenciadas e desvalorizadas por uma cultura patriarcal que está incutida até nos órgãos que deveriam garantir proteção e justiça.
No cotidiano da Educação, uma política pública formada historicamente com a predominância de trabalhadoras, convivemos com inúmeros casos de agressão sofridos por colegas, alunas ou mães, relatados ou não. Até a desvalorização salarial que vivemos é reflexo da exploração da classe trabalhadora, ampliada na condição das mulheres.
O SPMG/Sindicato, além da permanente em defesa da categoria e por direitos, está presente na organização das ações do 8M e da CUTRS. Para conscientização e diálogo nas escolas, estamos distribuindo o gibi MEXEU COM UMA, MEXEU COM TODAS. Também convidamos as e os colegas a vestirem a camiseta NOS QUEREMOS VIVAS E SEM MEDO!, que estará disponível após o dia 07 de março, na sede do Sindicato. Retire seu material, trabalhe o tema nas escolas, a Educação é #PelaVidaDasMulheres porque quando uma mulher avança, toda a sociedade avança também!
CEL/WHATS PARA COMPRA DA CAMISETA: 51 30424939
#SPMGSindicato
Gibi MEXEU COM UMA MEXEU COM TODAS
NOS QUEREMOS VIVAS E SEM MEDO ‼️
O SPMG/Sindicato mantém convênio com o cartão Bullla, que foi oferecido a todas/os associadas/os através do envio pelo Correio nos endereços informados na ficha de filiação. Para uso do cartão, é necessário o desbloqueio em duas etapas. Primeiro, deve ligar para o Sindicato informando o interesse na utilização do cartão para vinculação com o débito no contracheque. A segunda etapa é o desbloqueio através do aplicativo do cartão, que precisa ser instalado no aparelho celular.
Atenção:
>> Telefones do SPMG 51 34833816 ou 34902149.
>> O limite de crédito é o saldo da margem consignada.
>> Quem não quiser utilizar o cartão, pode inutilizar a tarjeta e colocar fora. Nenhuma cobrança ou tarifa será feita sem que tenha ocorrido o desbloqueio.
#SPMGSindicato
INFORMAÇÕES CARTÃO BULLLA
Os trabalhadores em educação da rede pública municipal de Gravataí decidiram, em assembleia geral realizada na manhã dessa sexta-feira (29/3), permanecer em greve. O movimento paredista, iniciado no último dia 25, luta pela retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019, que acaba com a assistência à saúde dos servidores da Prefeitura.
Mesmo com a declaração de que o PL 19 não respeita a Lei Orgânica do município, no seu artigo 71, o governo insiste em manter a tramitação da matéria.
Enquanto o prefeito não resolve o impasse, escolas permanecem paralisadas total e parcialmente. “Não podemos abrir mão da nossa assistência. O prefeito fala em plano de saúde privado, mas sem nenhuma participação da Prefeitura. Como nós, professores, merendeiras, vigias, motoristas e os demais servidores, que estamos há quatro anos sem nem o reajuste da inflação, vamos pagar?”, enfatizou a presidente do SPMG Sindidato, Vitalina Gonçalves.
A mobilização segue na segunda e na terça-feira.
ENTENDA A LUTA
• No dia 18, contrariando os apelos da categoria, o prefeito da cidade encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, que altera a estrutura do Instituto de Previdência e Assistência de Gravataí (Ipag), responsável pelas aposentadorias dos servidores e, também, pela assistência à saúde (Ipag Saúde), extinguindo esse benefício.
• A assistência médica foi conquistada pelos servidores há mais de 20 anos. Os servidores contribuem com o percentual de 5,5% da sua remuneração, mais 2% para cada dependente, e a Prefeitura com 4,5%.
• O prefeito quer acabar com o Ipag Saúde, alegando uma crise financeira, e não abre a possibilidade de diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores para que seja construída uma alternativa de manutenção do mesmo. Ele sugere planos privados, quer inclusive interferir na definição de qual será, mas sem a participação do empregador, sendo custeado exclusivamente pelos servidores.
• A retirada do Ipag Saúde prejudica cerca de 10.000 vidas, entre servidores e seus dependentes, que hoje estão vinculados à assistência. Muitos trabalhadores da prefeitura não terão condições de acessar um plano de saúde e a demanda pelos serviços do SUS terá um acréscimo, sem o devido aporte financeiro na rede municipal.
• A rede de serviços de saúde de Gravataí será atingida. O Ipag Saúde movimenta uma média de R$ 18 milhões/ano somente em atendimentos feitos na cidade, em clínicas, consultórios, laboratórios e centro de diagnósticos. O valor também retorna em impostos para o município, num cálculo aproximado de R$ 360 mil/ano.
• Projeto de Lei nº 19/2019, encaminhado pelo prefeito para acabar com a assistência à saúde, não está em conformidade com a Lei Orgânica do município. No artigo 71, a LO, que estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social.
• Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
• Sindicato apresentou proposta:
Em reunião, no dia 15 de março, com a participação de diversos secretários e do Procurador Geral do Município foi exposto (publicação no Facebook @SPMPSindi de 15/3):
“(…) A direção do Sindicato defendeu a posição da categoria, que definiu por unanimidade em assembleia geral, manter a assistência à saúde. O IPAG Saúde tem mais de 20 anos e ao longo da sua história conseguiu superar todos os desafios financeiros. Os servidores sempre foram parceiros na administração e funcionamento da assistência e estão à disposição para construir com essa administração soluções para sua manutenção e recuperação, foi a proposta apresentada.
O governo afirmou que, da forma como está, a situação da assistência à saúde dos servidores não pode permanecer. A direção do SPMG defendeu que há formas de controle de despesas previsas no estatuto, assim como mecanismos de redução de gastos, apresentando propostas para sanear, viabilizar e manter a assistência à saúde oferecida pelo IPAG. As dirigentes sindicais reivindicaram a continuidade do diálogo junto ao governo, visando produzir as alterações necessárias e destacadas pelos gestores e pelo Sindicato.”
Em assembleia geral, educação de Gravataí decide continuidade da greve
O Comitê de Solidariedade do SPMG auxiliou na distribuição de alimentos para 100 famílias da comunidade do Rincão da Madalena, na manhã de ontem (13/5). A parceria firmada para distribuição de sacolas de alimentos da produção agroecológica é uma iniciativa da rede Ecoforte, que abrange entidades ligadas à agroecologia no RS. A ação em Gravataí envolveu também as equipes diretivas das escolas Santa Madalena e Nova Conquista.
A rede Ecoforte vem apoiando iniciativas solidárias em vários municípios da Grande Porto Alegre, a exemplo do projeto A Fome Tem Pressa, de Porto Alegre, que semanalmente entrega em torno de 200 refeições para moradores de rua.
Segundo Carla Valente, diretora e membro do Comitê de Solidariedade do SPMG, durante o período da pandemia, o Sindicato tem arrecadado recursos para a entrega de alimentos para as famílias das comunidades das escolas municipais de Gravataí. Já foram entregues cestas e itens de higiene para 237 famílias.
SOLIDARIEDADE SPMG: parceria com Ecoforte leva alimentos para famílias do Rincão...
A reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada na tarde dessa segunda-feira (19/4) definiu a data da Assembleia Geral Ordinária de abertura da data-base 2021/2022, para deliberar sobre a pauta de reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Gravataí.
A assembleia será convocada para o dia 30 de abril (sexta-feira), às 9 horas, on-line pela plataforma Zoom. O link para participação será distribuído duas horas antes, nos e-mails e celulares informados no formulário.
Acesse o formulário aqui: http://bit.ly/assembleia30abr
Assembleia Geral Ordinária – Data-base 2021/2022
30/4 – 9h
Pauta:
– Informes
– Abertura do processo de data-base
– Aprovação da pauta de reivindicações
– Encaminhamentos
SPMG chama Assembleia Geral de início da data-base 2021/2022
A primeira Assembleia Geral presencial realizada pelo SPMG após mais de dois anos de início da pandemia da Covid19, na manhã dessa quinta-feira (28/4), no CTG Aldeia dos Anjos, contou com a adesão massiva das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino (RME) de Gravataí, abrindo a data-base da categoria.
A pauta de reivindicações e luta foi aprovada em sua maioria por unanimidade dos votos, com destaque para a reposição das perdas inflacionárias de 28,32% e defesa da autonomia das escolas e a luta pela aplicação do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério.
>> Veja no final da notícia toda a pauta de reivindicações aprovada.
O plenário aprovou por unanimidade o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, reivindicando que respeite a autonomia das escolas para organização da hora-atividade e revise as normativas impostas sobre o cumprimento da hora-atividade.
>> Uma das unanimidades foi a deliberação pela defesa intransigente da eleição direta para escolha das direções de escola e da gestão democrática.
SISTEMA MODERNA
Foi lida e aprovada Carta Aberta à Comunidade de Gravataí, denunciando a utilização de mais de R$ 13 milhões com contratação, pela Prefeitura, de empresas privadas sem licitação, gerando uma despesas milionária enquanto as escolas padecem de investimentos públicos.
CALA A BOCA JÁ MORREU, ABAIXO AO PL 21
Apelidado de Cala a Boca, o Projeto de Lei do Executivo 21/2022 foi um dos pontos de pauta da assembleia. A categoria reivindica a imediata retirada de tramitação do PL em virtude dos artigos inconstitucionais e que atentam contra a liberdade de expressão, criando mecanismos de assédio moral e perseguição às servidoras e servidores. Impede que sejam feitas denúncias públicas de irregularidades e críticas aos atos do governo municipal, incluindo manifestações em perfis pessoais em redes sociais. A proposta também apresenta artigos com erros gritantes, como a de vincular o funcionalismo à legislação militar. Foi aprovado por unanimidade o envio de ofício à Câmara de Vereadores para que PL 21 não seja colocado em pauta.
Agenda de mobilização:
– Rodada de reuniões do SPMG nas escolas, a partir do dia 02/5, com a distribuição da carta aberta à comunidade.
– Reunião do Conselho de Representantes na segunda quinzena de maio.
– Indicativo de nova assembleia geral presencial.
Pauta de Reivindicações 2022/2023 dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Gravataí:
- Reconhecimento das perdas salarias acumuladas no percentual de 28,32 % e a recomposição dos salários no percentual referido, com vistas a restabelecer o poder aquisitivo dos servidores municipais;
– Reajuste do PSNM nos termos da Lei Federal nº 11.738/08 e da Lei Municipal nº 4.168/19;
– Efetivar a Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no que tange ao cumprimento de no mínimo um 1/3 de hora atividade, em consonância com a normatização do CMEG, e, conforme expresso pelo Prefeito Municipal, no ofício nº 77/2013;
– Criação dos níveis III e IV, como forma de ascensão em carreira, para os Especialistas em Educação;
– Estudo, viabilizando ascensão em Carreira, para os funcionários de escola (Agentes de Apoio, vigias de escola, cozinheiros, auxiliares de serviços gerais…);
– Manutenção do pagamento da gratificação pelo exercício de docência durante o recesso escolar;
– Extensão da gratificação pelo exercício de docência aos (as) Professores (as) da Educação Infantil, e aos atendentes simples e especiais, lotados nas EMEIS;
– Garantia do preenchimento dos QPEs, das escolas municipais, em consonância com as Teses dos Congressos Municipais de Educação de Gravataí, com os Regimentos Escolares e com os PPPs, garantindo quadro completo de funcionários e setores de apoio, por turno, no início de cada ano letivo, independente do tamanho da escola e número de alunos;
– Garantia do preenchimento dos QPEs das Escolas Municipais, respeitando os critérios públicos de nomeação e convocação de carga horária; utilizando-se das contratações emergenciais, com formação específica na área de educação, somente em casos excepcionais, contribuindo desta forma para o fortalecimento da qualidade da Educação Pública Municipal de Gravataí;
– Garantia de estrutura física, de recursos humanos, formação específica e sistemática, com profissionais capacitados e habilitados, para as Escolas e Professores que trabalham com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e super dotação;
– Garantia de estrutura/recursos, visando à integridade física dos Trabalhadores em Educação, em deslocamento e/ou locomoção, quando a trabalho;
– Assegurar recursos humanos nos QPEs das escolas municipais, garantindo a hora atividade aos professores de Séries Iniciais e da Educação Infantil, ainda no 1º semestre de 2022;
– Garantir espaço físico, estrutura, materiais adequados e recursos humanos qualificados a fim de efetuar os pressupostos trazidos na BNCC, RCG e RTG;
– Implementação de política de prevenção e combate a incêndios e execução dos PPCIs das escolas públicas municipais;
– Garantia da autonomia das escolas, através de sua equipe pedagógica, para fazer a avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e super dotação, a fim de realizar os encaminhamentos que se fizerem necessários para o melhor atendimento e, desenvolvimento do aluno com base na legislação vigente, assim como, garantia da validade do parecer pedagógico emitido pelos profissionais na escola;
– Garantia da manutenção da autonomia das escolas, através de suas Equipes Diretivas, para organizar a forma do cumprimento da hora planejamento aos profissionais do magistério, respeitando, dessa forma, as especificidades de cada Unidade de Ensino;
– Garantia da autonomia das escolas para organizar o calendário escolar, visando à recuperação dos dias letivos, com a participação da comunidade escolar, Conselho Escolar, amparado nas legislações vigentes, respeitando as especificidades de cada escola;
– Criação dos cargos de servente escolar e auxiliar de cozinha, vinculados à SMED para todos os fins, com provimento efetivo via concurso público;
– Instituição do vale alimentação para os Servidos Públicos Municipais de Gravataí;
– Apresentação de um calendário de pagamento das licenças-prêmio por assiduidade, em pecúnia, referentes ao período de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022;
– Garantia da liberação para reuniões e assembleias do Sindicato, sem prejuízo funcional a todos os Trabalhadores em Educação;
– Criação imediata de políticas públicas, que garantam a integração das diversas Secretarias do Governo Municipal, com equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, etc…) visando o apoio às Escolas Municipais, nas suas diversas demandas;
– Implementação de programa de combate ao assédio moral no Serviço Público Municipal;
– Implementação de programa voltado à Saúde do Trabalhador do Serviço Público, com ações e campanhas preventivas e curativas quando necessárias;
– Instalação imediata de grupo de trabalho, junto ao Governo Municipal, para estudar e encaminhar as alterações necessárias à Lei nº 1.182/97, Lei nº 2.807/08 e Lei nº 2.829/09, que institui a eleição direta para Diretores e Vice Diretores das Escolas Municipais de Gravataí, conforme acordado com o líder do Governo Municipal junto à Câmara de Vereadores no ano de 2021, quando da retirada de tramitação do PL nº 065/21, naquela Casa Legislativa, que tratava do tema em questão, no mesmo ano;
– Retirada imediata de tramitação na Câmara de Vereadores do PL nº 21/2021.
Assembleia presencial aprova pauta de luta das trabalhadoras e trabalhadores em...
Dia 16/11 [quinta-feira], às 08h30, na sede do SPMG.
⬇️ Pauta:
> Relato/avaliação da reunião de negociação com o governo municipal;
> Posicionamento/propostas das escolas;
> Indicativo de Assembleia Geral;
> Encaminhamentos.
Solicitamos aos colegas que confirmem presença pelo WhatsApp 51 30424939 ou no grupo do Conselho Geral.
#PagaOPisoPaga #SPMGSindicato
REUNIÃO PRESENCIAL DO CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES 16/11 – 8H30
O SPMG Sindicato recorreu à Justiça diante da interrupção unilateral do governo municipal, que revogou as Licenças Interesse (LIs) concedidas a profissionais da Rede Municipal de Ensino e conquistou medida liminar judicial, na tarde desta sexta-feira (07/1), que garante um prazo de 10 dias às convocadas e convocados para que retornem às suas atividades funcionais na Secretaria Municipal de Educação (Smed).
O Sindicato está sempre atento às questões funcionais das trabalhadoras e trabalhadores da educação para evitar que tenham prejuízos aos direitos.
Neste prazo de 10 dias, o SPMG estará à disposição das e dos associados que queiram buscar uma avaliação individual do seu caso a respeito da interrupção unilateral da licença interesse.
#SPMGSindicato
Decisão Liminar LICENÇA INTERESSE