No final da tarde desta segunda-feira (16/3), a Prefeitura de Gravataí emitiu o Decreto nº 17.791, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo CoVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do município.
No artigo 5º, determina a suspensão das atividades escolares da rede pública municipal por 15 dias, a partir do dia 18 de março. Atividades de formação, treinamentos, capacitação, realizados por órgãos da administração direta ou indireta ficam suspensos pelo período de 30 dias. Servidores com 60 anos ou mais serão liberados para trabalhar em casa. Em não havendo demanda de trabalho a desempenhar, serão liberados sem prejuízo da remuneração.
O Decreto incide sobre diversos aspectos da organização pública, até no cancelamento de alvarás para eventos e de atividades de rua. Confira a íntegra abaixo:
Decreto suspende aulas e adota medidas de prevenção ao coronavírus em...
16Reunião do Conselho Geral do SPMG, convocada de forma extraordinária pelo Sindicato para a tarde desta segunda-feira (16/3), deliberou pelo cancelamento da assembleia geral chamada para o próximo dia 18/3.
Também foi cancelada a aula pública chamada pelo SPMG para a Greve Nacional da Educação, que aconteceria no período da tarde.
18M
Impossibilitados de realizar atividades públicas, os trabalhadores em educação preparam-se para fazer do 18M um dia de manifestações nas redes sociais.
*#FundebFICA
*#ValorizaOPROFESSOR
CORONAVÍRUS: Assembleia do SPMG está cancelada e Greve Nacional da Educação...
A direção do SPMG protocolou na Prefeitura, na tarde desta sexta-feira (06/3), a pauta de reivindicações da data-base 2020/2021. Em agenda com o prefeito municipal também fez a entrega oficial do documento. O conteúdo das reivindicações foi discutido nas escolas e aprovado na reunião do Conselho Geral de Representantes realizada esta semana. Foi deliberado pelo Conselho que a pauta será colocada em referendo na Assembleia Geral que será convocada para o dia 18 de março.
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO
Na pauta econômica, os trabalhadores em educação reivindicam a reposição das perdas inflacionárias de maio de 2015 a abril de 2016, maio de 2016 a abril de 2017, maio de 2018 a abril de 2019 e maio de 2019 a abril de 2020, a partir de 1º de maio, que totalizam 25%.
Entre os diversos pontos da pauta administrativa, conta a histórica reivindicação da hora-atividade na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental (veja a pauta completa no final da notícia).
ANTECIPAÇÃO
O SPMG antecipou a discussão da data-base 2020-2021, em virtude do período de eleições municipais que se aproxima e as restrições que podem ser impostas pela legislação eleitoral. As ações que impliquem em aumento dos gastos precisam ser encaminhadas até o início de abril. O Sindicato, junto com o Conselho de Representantes está agindo para cumprir os prazos necessários e garantir o direito à data-base.
SPMG entrega pauta da data-base 2020-2021 ao prefeito
O Núcleo de Aposentadas do SPMG esteve em reunião com a assessoria jurídica e direção do Sindicato, na tarde dessa quarta-feira (04/3), para esclarecer aspectos das leis 4.168 e 4.169/2019, que equiparam o Nível I da Carreira ao Piso Nacional do Magistério.
De acordo com as legislações que incidem sobre a aposentadoria e remuneração dos trabalhadores em educação de Gravataí, foi exposto que:
>> Todos os reajustes são repassados aos trabalhadores inativos, desde que estejam aposentados com a paridade de vencimentos.
>> Os aposentados com paridade têm direito a qualquer reajuste ou reclassificação de cargos. Mas nem sempre essa regra é respeitada. No passado, quando foi incorporado o vale alimentação, o governo não cumpriu a paridade e foi necessário entrar com ações judiciais para garantir os direitos dos aposentados.
>> Segundo o assessor jurídico do SPMG, os trabalhadores que se aposentaram até 31/12/2003 tem direito inquestionável, com base na Emenda Constitucional 41.
>> As pessoas que se aposentaram depois de 31/12/2003, porém pelas regras transitórias definidas pela Emenda Constitucional 41, igualmente mantem o direito à paridade de vencimentos, e consequentemente ao reajuste pelo Piso Nacional do Magistério.
>> Não possuem direito ao reajuste pelo Piso Nacional do Magistério os trabalhadores que se aposentaram depois de 31/12/2003, por idade e com proventos proporcionais por idade, bem como os que se aposentaram compulsoriamente.
>> Os trabalhadores que se que se aposentaram por invalidez, mas que tenham ingressado antes de 31/12/2003, tem direito à paridade.
>> Quem se aposentou por invalidez, mas ingressou depois de 2003, não terá direito à paridade.
>> Celetistas ficam fora do reajuste porque não estão na carreira do magistério.
O Sindicato já esteve em reunião com a direção do IPG para tratar da equiparação do Piso Nacional do Magistério no caso dos aposentados. Foi confirmação que o reajuste será repassado aos aposentados com paridade, mas serão analisados caso a caso, o que demandará um tempo de espera. O pagamento, no entanto, será retroativo. Não há a necessidade de encaminhar requerimento no IPG, a equiparação é automática.
CRIAÇÃO DOS NÍVEIS VI E VII como fica a situação dos aposentados?
Se a lei não tem previsão, as pessoas, mesmo com paridade, não tem uma sustentação jurídica forte para obter o enquadramento nos novos níveis criados.
Texto e fotos: Silvia Fernandes (jornalista Mtb 11137)
Esclarecimento aos aposentados sobre o reajuste do Piso na carreira do...
A reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada nessa quinta-feira (27/2), deu início à data-base 2020-2021 dos trabalhadores em educação da rede municipal de Gravataí. Junto com a direção do Sindicato, os representantes discutiram ponto a ponto a proposta que será levada para deliberação nas escolas, já com o indicativo de luta pelo reajuste integral das perdas inflacionárias.
Por ser um ano de eleição municipal, a pauta da data-base precisa ser definida e encaminhada para negociação até o final de março. Para cumprir este calendário, os representantes encaminharão a discussão com os colegas até o próximo dia 03 e retornarão com a proposta de cada escola na reunião do Conselho Geral que será convocada para o dia 04. A data da Assembleia Geral, para deliberação final ainda será divulgada pelo SPMG.
INFORMAÇÕES SOBRE O REAJUSTE DO PISO
Também foram esclarecidas as dúvidas sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério que incide, desde janeiro sobre o Nível I da carreira do magistério em Gravataí, de forma proporcional para 20 horas e que teve reflexo nos demais níveis para garantir a diferença de 10% entre cada um. Essa foi uma importante conquista dos trabalhadores em educação, que desde a criação do piso nacional, lutavam para que a lei fosse respeitada no município.
>> As Leis Municipais nº 4.168 (Ensino Fundamental e Médio) e nº 4.169 (Educação Infantil), promulgadas em 26 de dezembro de 2019, asseguram que, “Art.2 § 1º em respeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica assegurado o reajuste automático do vencimento básico do Professor, Nível I, regime de trabalho semanal de 20 horas, fixado na Lei nº 715/92, nos mesmos percentuais em que reajustado o piso nacional.”
>> As duas legislações também estabelecem (Art. 2º § 2) que “a diferença de remuneração entre os níveis não poderá ser nunca inferior a 10%, devendo tal diferenciação ser observada na norma que fixar, anualmente, o piso salarial do magistério no município de Gravataí.”
Esta ressalva na legislação foi proposta pelo SPMG/Sindicato ao governo municipal quando foi apresentado o projeto de lei da equiparação do Nivel I ao piso nacional, como forma de preservar a carreira e evitar o achatamento dos níveis.
Tanto a Lei 4.168, quanto a Lei 4.169 representam importantes conquistas para os trabalhadores em educação após a greve de 10 dias em 2019. O diálogo com o gestor foi reestabelecido, permitindo que representação sindical apontasse as questões funcionais da Educação na mesa de negociação.
APOSENTADOS
A situação dos colegas aposentados com relação ao reajuste dos níveis será discutida na reunião do Núcleo dos Aposentados, prevista para o dia 05 de março, na sede do SPMG, ainda sem horário definido. A reunião contará com a participação da assessoria jurídica do Sindicato.
OUTRAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS 4.168 E 4.169/2019:
– Criação de mais 150 vagas de professor na Educação Infantil;
– Criação do Nivel VI (mestrado) e do Nível VII (doutorado);
– Criação da jornada de 30 horas para professores da Educação Infantil lotados nas EMEIS, com oferta de turno integral. Os profissionais 20h podem optar pela migração para a nova jornada, dentro do número de vagas criadas.
APOSENTADORIA ESPECIAL
No final de dezembro, o governo regulamentou, por Decreto, o acesso à aposentadoria especial com 25 anos de carreira e 50 de idade, para cargo de professor em funções de substituição, biblioteca, LA, ente outros.
Por: Silvia Fernandes – jornalista Mtb 11137
Aberta a discussão da data-base 2020-2021
O Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da rede pública de educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84%, passando ao valor de R$ 2.886,24 para 40 horas. Desde dezembro de 2019, o Nível I da carreira do Magistério de Gravataí está equiparado ao valor do piso nacional, de forma proporcional para 20h. Essa foi uma importante conquista dos trabalhadores em educação, que desde a criação do piso nacional, lutavam para que a lei fosse respeitada no município.
As Leis Municipais nº 4.168 (Ensino Fundamental e Médio) e nº 4.169 (Educação Infantil), promulgadas em 26 de dezembro de 2019, asseguram que, “Art.2 § 1º em respeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica assegurado o reajuste automático do vencimento básico do Professor, Nível I, regime de trabalho semanal de 20 horas, fixado na Lei nº 715/92, nos mesmos percentuais em que reajustado o piso nacional.”
As duas legislações também estabelecem (Art. 2º § 2) que “a diferença de remuneração entre os níveis não poderá ser nunca inferior a 10%, devendo tal diferenciação ser observada na norma que fixar, anualmente, o piso salarial do magistério no município de Gravataí.”
Esta ressalva na legislação foi proposta pelo SPMG/Sindicato na negociação com o governo municipal quando foi apresentado o projeto de lei da equiparação do Nivel I ao piso nacional, como forma de preservar a carreira e evitar o achatamento dos níveis.
Tanto a Lei 4.168, quando a Lei 4.169 representam importantes conquistas para os trabalhadores em educação, que estão há mais de oito anos sem a reposição da inflação nos salários. “Fizemos diversas mobilizações e mantivemos a resistência junto com a categoria, sempre dispostos ao diálogo com o governo. Nossa última greve, em defesa da assistência à saúde, também permitiu a retomada das reuniões de negociação e o diálogo com o nosso gestor”, afirmou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.
VEJA COMO FICA A TABELA DOS NÍVEIS COM A ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO PISO NACIONAL:
Outras alterações promovidas pelas Leis 4.168 e 4.169/2019:
– Criação de mais 150 vagas de professor na Educação Infantil;
– Criação do Nivel VI (mestrado) e do Nível VII (doutorado);
– Criação da jornada de 30 horas na Educação Infantil. Os profissionais 20h podem optar pela migração para a nova jornada, dentro do número de vagas criadas.
Reajuste do PSNM está na nossa carreira. Mais uma conquista da...
SPMG informa sobre carreira com os níveis VI e VII
Em reunião do Conselho Geral de Representantes Sindicais, realizada na manhã dessa quinta-feira (12/12), foram apresentados pelo SPMG os avanços para a categoria, obtidos na negociação com o governo e que se referem aos projetos de lei do Executivo que tramitam na Câmara de Vereadores.
✓ Projeto de Lei n° 93/2019, que altera a Lei n° 677/92 e Lei n° 715/92.
✓ Projeto de Lei n° 94/2019, que altera a Lei n° 3.580/14 e amplia o número de vagas para professores da Educação Infantil.
“São avanços conquistados a partir da luta dos trabalhadores em educação e da greve em defesa da assistência à saúde, que possibilitaram a retomada da uma mesa de negociação efetiva com o governo”, afirmou a presidente do Sindicato, Vitalina Gonçalves.
VEJA AS PRINCIPAIS CONQUISTAS:
– Reconhecimento, na carreira, do mestrado e doutorado para professores do magistério e educação infantil, que implica no aumentou do número de níveis, criando nível 6 e 7.
– Extensão de jornada de 20h para 30h para professores das Emeis, com acréscimo de 50% na remuneração.
– Reajuste do nível 01 para equiparar com o Piso Nacional do Magistério, garantindo que ocorra o reajuste sempre que houver alteração do valor do Piso, garantindo também a manutenção da carreira com um mínimo de 10% de diferença entre cada nível.
Outras alterações acontecem na forma de Decreto do Executivo:
– Regulamentação da hora planejamento para professores das séries iniciais, que será emitido com validade a partir de janeiro.
– Regulamentação da aposentadoria especial de magistério para funções como professor auxiliar, professor de biblioteca, professor substituto, professor volante e outros.
✓ O Decreto da aposentadoria especial está em estudo da redação no setor.
✓ Os projetos de lei já estão na Câmara e podem ser votados está semana.
DELIBERAÇÕES DO CONSELHO
Ficou encaminhada a reivindicação dos níveis mestrado e doutorado para os especialistas em educação e a previsão de “vagas” (número de profissionais) para professores de deficiência auditiva.
“A reunião do Núcleo de Especialistas está marcada para o dia 18 de dezembro e, em relação aos professores de DA, vamos agendar reunião com o conjunto da escola EMEES”, informou a vice-presidente do SPMG, Silvina Peres.
REAJUSTE SALARIAL
A luta pelo reajuste salarial e reposição da inflação ainda não avançou na mesa de negociação e continuam sendo pautadas pelo SPMG. “A mesa de negociação se mantém, nossas perdas inflacionárias estão na ordem do 20%, vamos lutar para sanar”, diz Vitalina.
ISSEG
No relato sobre a situação do Isseg, foi informado que em paralelo com o processo de reestruturação financeiro e burocrática do Instituto, estão avançando as ações para ampliar o atendimento. Já foi retirada a necessidade de autorização para atendimentos odontológicos e baixa complexidade, ficando a exigência somente para exames com maior custo.
Será aberto credenciamento para profissionais e a gestão do Isseg também está em negociação para restabelecer, até os meses de janeiro ou fevereiro, o atendimento no Hospital São Lucas da PUC.
Com o objetivo de facilitar a consulta dos associados ao SPMG, o Sindicato vai disponibilizar um canal de whatsapp para o Isseg. Em breve será divulgado para a categoria.
Hoje, para obter informações os beneficiários do Isseg precisam ligar para o (51) 3490.6862 e pedir para falar com o Isseg.
SPMG informa sobre conquistas para a Educação
SPMG manifesta apoio e solidariedade à GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO...
LAZER: Sindicato também pode contribuir
O Sindicato organiza a luta da categoria em defesa de direitos. Ao longo do ano, chamamos para reuniões, atos e mobilizações. É importante também buscar atividades onde possamos ampliar a integração e criar momentos de lazer. Com objetivo o SPMG Sindicato inicia parcerias como a firmada com o SESC e divulga eventos com descontos para os associados.
Uma boa notícia é o convênio da CUT/RS com o SindBancários que facilita o acesso de trabalhadores à cultura. O convênio garante meia-entrada para os trabalhadores e as trabalhadoras da ativa e aposentados, que se encontram associados aos sindicatos e às federações filiadas à CUT no Rio Grande do Sul. O desconto é extensivo a cônjuge e dependentes.
O SPMG Sindicato é filiado à CUT
Para usufruir o desconto de 50%, é preciso apresentar a carteirinha de sindicalizado na bilheteria do cinema. Atualmente, o ingresso custa R$ 12,00 (inteira) e R$ 6,00 (meia-entrada). Na ausência da carteirinha, o trabalhador e a trababalhadora devem apresentar o contracheque do último mês de pagamento com o desconto da mensalidade. Na bilheteria do Sindicato, há uma lista das entidades filiadas à CUT-RS.
O convênio é mais uma vantagem para quem é sindicalizado, servindo de mais motivo para se associar e fortalecer os sindicatos nestes tempos de ataque aos direitos da classe trabalhadora.
O CineBancários fica na Rua General Câmara, 424 – Centro Histórico – Porto Alegre – Fone: (51) 3433-1205
PROGRAMAÇÃO DE 18 À 25/9
18/9 – QUARTA-FEIRA
BACURAU – 15:00 / 17:30 / 20:00
19/9 – QUINTA-FEIRA
OS JOVENS BAUMANN – 15:00
TORRE DAS DONZELAS – 19:30
BACURAU – 17:00
20/9 – SEXTA-FEIRA
OS JOVENS BAUMANN – 15:00
BACURAU – 17:00
TORRE DAS DONZELAS – 19:30
21/9 – SÁBADO
OS JOVENS BAUMANN – 15:00
BACURAU – 17:00
TORRE DAS DONZELAS – 19:30
22/9 – DOMINGO
OS JOVENS BAUMANN – 15:00
BACURAU – 17:00
TORRE DAS DONZELAS – 19:30
23/9 – SEGUNDA-FEIRA
OS JOVENS BAUMANN – 15:00
BACURAU – 17:00
TORRE DAS DONZELAS – 19:30
24/9 – TERÇA-FEIRA
OS JOVENS BAUMANN – 15:00
BACURAU – 17:00
TORRE DAS DONZELAS – 19:30
25/9 – QUARTA-FEIRA
OS JOVENS BAUMANN – 15:00
BACURAU – 17:00
TORRE DAS DONZELAS – 19:30
CONFIRA OUTRAS PROGRAMAÇÕES AQUI – http://cinebancarios.blogspot.com/