Pela primeira vez na história do SPMG/Sindicato foi realizada uma reunião on-line do Conselho Geral de Representantes Sindicais. A atividade contou com 43 participantes, representantes das escolas da rede municipal e o formato servirá de base para as próximas agendas deliberativas durante o período de isolamento e controle da pandemia.
Após informes do funcionamento do Sindicato on-line, foram esclarecidas dúvidas sobre a proposta de atividades não presenciais com os alunos e os comunicados recebidos na reunião com a Smed. A retomada das convocações e das nomeações e o empréstimo consignado foram outros pontos debatidos.
O diálogo com os colegas foi importante para pontuar dúvidas e afirmar a posição que o Sindicato defenderá diante dos encaminhamentos apresentados pela mantenedora. Para ampliar as informações à toda categoria, o SPMG realizará uma Live em sua página no Facebook.
A direção também prestou contas da Campanha de Solidariedade, que terá continuidade. A ação convocada pelo Sindicato foi muito importante e conseguiu atender 232 famílias em um período em que a merenda escolar ainda não estava sendo distribuída nas comunidades. Com um pequeno saldo na conta para depósito, a proposta é arrecadar o suficiente para cumprir mais uma etapa com a entrega de 20 cestas de alimentos e materiais de higiene.
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Primeira reunião on-line do Conselho Geral de Representantes do SPMG
O Comitê de Solidariedade do SPMG auxiliou na distribuição de alimentos para 100 famílias da comunidade do Rincão da Madalena, na manhã de ontem (13/5). A parceria firmada para distribuição de sacolas de alimentos da produção agroecológica é uma iniciativa da rede Ecoforte, que abrange entidades ligadas à agroecologia no RS. A ação em Gravataí envolveu também as equipes diretivas das escolas Santa Madalena e Nova Conquista.
A rede Ecoforte vem apoiando iniciativas solidárias em vários municípios da Grande Porto Alegre, a exemplo do projeto A Fome Tem Pressa, de Porto Alegre, que semanalmente entrega em torno de 200 refeições para moradores de rua.
Segundo Carla Valente, diretora e membro do Comitê de Solidariedade do SPMG, durante o período da pandemia, o Sindicato tem arrecadado recursos para a entrega de alimentos para as famílias das comunidades das escolas municipais de Gravataí. Já foram entregues cestas e itens de higiene para 237 famílias.
SOLIDARIEDADE SPMG: parceria com Ecoforte leva alimentos para famílias do Rincão...
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Colegas,
O Comitê Solidariedade SPMG, formado por integrantes da direção do Sindicato, administrou com muito empenho a CAMPANHA SOLIDARIEDADE SPMG. Além das doações arrecadadas, foi muito importante o repasse das listas pelas equipes diretivas das escolas, o trabalho de identificação das famílias da comunidade escolar mais necessitadas, o contato com cada uma das famílias para garantir a entrega sem problemas. Foram dias de muitas ligações, longas conversas no grupo de whatsapp para chegar a melhor solução, de decidir encomendas de cestas em volume maior do que o arrecadado, a fim de garantir a montagem e a entrega conforme prometido.
Apenas um resumo da rotina diária destes quase 20 dias de Campanha, feita em um momento de extrema necessidade, pois a distribuição da merenda escolar ainda não estava liberada. Uma rotina cansativa, mas compensada a cada confirmação de recebimento das famílias atendidas. E quando estávamos no limite, conseguir socorrer com 25 cestas a equipe diretiva da EMEF Érico Veríssimo, que teve todos os kits da merenda escolar furtados, nos fez esquecer todo o cansaço.
Agradecemos a categoria dos trabalhadores em educação que prontamente aceitou esse desafio de solidariedade e que respaldou o trabalho do SPMG. Agradecemos também às entidades sindicais parceiras, empresas, profissionais liberais, familiares e amigos que contribuíram.
Seguimos com a Campanha e temos como a meta atender mais 07 escolas nas próximas semanas. Informamos, abaixo, os valores arrecadados, a quantidade de cestas adquiridas e entregues e as comunidades escolares contempladas. Continue doando à Campanha, contamos com a colaboração de tod@s! Já fez sua doação hoje?
>> Até o momento, 232 famílias receberam auxílio solidário para sua alimentação e higiene durante a quarentena. Foram entregues 227 cestas básicas (lista especial SPMG) ao custo de R$ 55,00 cada uma, e 05 cestas básicas emergenciais (lista normal da empresa fornecedora), ao custo de R$ 74,90, resultado em uma despesa de R$ 12.859,50.
>> O valor total arrecadado até o momento é de R$ 13.152,50. O saldo de hoje (21/04) para continuidade da Campanha é de R$ 293,00.
Comunidades escolares atendidas até o momento
1. EMEF Vânius Abílio dos Santos,
2. EMEF Parque dos Eucaliptos
3. EMEF Osório Ramos Corrêa
4. EMEF Áurea Celi Barbosa
5. EMEF Bárbara Maix
6. EMEF Bom Jesus
7. EMEF Adriano Ortiz Correia
8. EMEF Santa Ana
9. EMEF Érico Veríssimo
10. EMEF Olenca Valente
11. EMEF Jardim Florido
12. EMEI Olenca Valente
13. EMEI Barro Vermelho
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Campanha Solidariedade SPMG beneficia 232 famílias até o momento
Colegas,
Informamos sobre a ação do SPMG/Sindicato diante da Normativa 02/2020, da Prefeitura de Gravataí, e que incide sobre os salários dos contratos emergenciais, convocações e estágios na Rede Municipal de Ensino. Após ofício encaminhado ao Gabinete do Prefeito, há cerca de uma semana, reunimos com a titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Sônia Oliveira, na manhã de hoje (02/4).
Durante a reunião, a direção do SPMG pautou as reivindicações da categoria em relação às medidas adotadas na perspectiva de preservação da remuneração e dos direitos durante o período da quarentena, propondo ações possíveis para cada situação. Estas propostas, além de discutidas durante a reunião foram formalizadas em ofício do Sindicato, protocolado junto à Smed.
Para todas as considerações feitas pela direção sindical, a resposta da Smed é de que o governo poderá alterar, a qualquer momento, as medidas adotadas. “Não há decisão irrevogável”, disse a secretária, afirmando que serão observadas sempre as implicações legais decorrentes das medidas sugeridas ou alternativas possíveis.
“Avaliamos como positiva a reunião, o canal de diálogo está aberto e precisa ser preservado para que possamos avançar. Neste período até o final de abril, quando se dará o pagamento da próxima remuneração, esperamos estar com uma solução que possa assegurar a quarentena sem prejuízo da remuneração”, afirmou Vitalina Gonçalves, presidente do SPMG.
VEJA O RESUMO DO QUE FOI APRESENTADO:
Convocações, que estão canceladas desde o dia 1º de abril.
>> O SPMG defendeu a manutenção do pagamento das convocações com medidas de compensação após a retomada das aulas e reorganização do ano letivo.
>> A secretária de Educação informou que o cancelamento cumpre aspectos legais que Prefeitura é impelida a seguir, mas reforçou que a Normativa pode ser revista e encaminhará estudo da viabilidade.
Contratos emergenciais, que foram suspensos.
>> Já foram retomados e serão pagos normalmente.
Remuneração dos estágios, suspensos desde o dia 1º de abril.
>> O SPMG levou como proposta a elaboração de lei que permita ao município o pagamento de bolsa-auxílio aos estágios que cumprem as determinações da quarentena.
>> A secretaria de Educação se compromete a apresentar a proposta do Sindicato ao governo para que seja discutida e avaliada pelo conjunto das secretarias, na viabilidade e nos aspectos legais.
Abertura das escolas para manutenção com plantão das direções e retomada dos serviços empresa terceirizada CAB.
>> O SPMG defendeu o isolamento social para preservação de vidas, sugerindo o trabalho em regime de sobreaviso. Conforme estudo apresentado pelo Sindicato, o retorno destas servidoras implicaria em contato direto com 1.500 pessoas. Estimando-se que destas, 10% possam estar contaminadas, há a probabilidade e que 150 pessoas possam contaminar mais quatro no seu deslocamento ao trabalho, totalizando 600 pessoas, somente no primeiro dia.
>> A secretaria de Educação comprometeu-se a encaminhar a proposta do regime de sobreaviso, evitando o deslocamento destas pessoas, para avaliação do governo municipal.
INFORME SPMG – Reunião com a SMED sobre Normativa 02
No final da tarde desta segunda-feira (16/3), a Prefeitura de Gravataí emitiu o Decreto nº 17.791, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo CoVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do município.
No artigo 5º, determina a suspensão das atividades escolares da rede pública municipal por 15 dias, a partir do dia 18 de março. Atividades de formação, treinamentos, capacitação, realizados por órgãos da administração direta ou indireta ficam suspensos pelo período de 30 dias. Servidores com 60 anos ou mais serão liberados para trabalhar em casa. Em não havendo demanda de trabalho a desempenhar, serão liberados sem prejuízo da remuneração.
O Decreto incide sobre diversos aspectos da organização pública, até no cancelamento de alvarás para eventos e de atividades de rua. Confira a íntegra abaixo:
Decreto suspende aulas e adota medidas de prevenção ao coronavírus em...
16Reunião do Conselho Geral do SPMG, convocada de forma extraordinária pelo Sindicato para a tarde desta segunda-feira (16/3), deliberou pelo cancelamento da assembleia geral chamada para o próximo dia 18/3.
Também foi cancelada a aula pública chamada pelo SPMG para a Greve Nacional da Educação, que aconteceria no período da tarde.
18M
Impossibilitados de realizar atividades públicas, os trabalhadores em educação preparam-se para fazer do 18M um dia de manifestações nas redes sociais.
*#FundebFICA
*#ValorizaOPROFESSOR
CORONAVÍRUS: Assembleia do SPMG está cancelada e Greve Nacional da Educação...
A direção do SPMG protocolou na Prefeitura, na tarde desta sexta-feira (06/3), a pauta de reivindicações da data-base 2020/2021. Em agenda com o prefeito municipal também fez a entrega oficial do documento. O conteúdo das reivindicações foi discutido nas escolas e aprovado na reunião do Conselho Geral de Representantes realizada esta semana. Foi deliberado pelo Conselho que a pauta será colocada em referendo na Assembleia Geral que será convocada para o dia 18 de março.
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO
Na pauta econômica, os trabalhadores em educação reivindicam a reposição das perdas inflacionárias de maio de 2015 a abril de 2016, maio de 2016 a abril de 2017, maio de 2018 a abril de 2019 e maio de 2019 a abril de 2020, a partir de 1º de maio, que totalizam 25%.
Entre os diversos pontos da pauta administrativa, conta a histórica reivindicação da hora-atividade na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental (veja a pauta completa no final da notícia).
ANTECIPAÇÃO
O SPMG antecipou a discussão da data-base 2020-2021, em virtude do período de eleições municipais que se aproxima e as restrições que podem ser impostas pela legislação eleitoral. As ações que impliquem em aumento dos gastos precisam ser encaminhadas até o início de abril. O Sindicato, junto com o Conselho de Representantes está agindo para cumprir os prazos necessários e garantir o direito à data-base.
SPMG entrega pauta da data-base 2020-2021 ao prefeito
O Núcleo de Aposentadas do SPMG esteve em reunião com a assessoria jurídica e direção do Sindicato, na tarde dessa quarta-feira (04/3), para esclarecer aspectos das leis 4.168 e 4.169/2019, que equiparam o Nível I da Carreira ao Piso Nacional do Magistério.
De acordo com as legislações que incidem sobre a aposentadoria e remuneração dos trabalhadores em educação de Gravataí, foi exposto que:
>> Todos os reajustes são repassados aos trabalhadores inativos, desde que estejam aposentados com a paridade de vencimentos.
>> Os aposentados com paridade têm direito a qualquer reajuste ou reclassificação de cargos. Mas nem sempre essa regra é respeitada. No passado, quando foi incorporado o vale alimentação, o governo não cumpriu a paridade e foi necessário entrar com ações judiciais para garantir os direitos dos aposentados.
>> Segundo o assessor jurídico do SPMG, os trabalhadores que se aposentaram até 31/12/2003 tem direito inquestionável, com base na Emenda Constitucional 41.
>> As pessoas que se aposentaram depois de 31/12/2003, porém pelas regras transitórias definidas pela Emenda Constitucional 41, igualmente mantem o direito à paridade de vencimentos, e consequentemente ao reajuste pelo Piso Nacional do Magistério.
>> Não possuem direito ao reajuste pelo Piso Nacional do Magistério os trabalhadores que se aposentaram depois de 31/12/2003, por idade e com proventos proporcionais por idade, bem como os que se aposentaram compulsoriamente.
>> Os trabalhadores que se que se aposentaram por invalidez, mas que tenham ingressado antes de 31/12/2003, tem direito à paridade.
>> Quem se aposentou por invalidez, mas ingressou depois de 2003, não terá direito à paridade.
>> Celetistas ficam fora do reajuste porque não estão na carreira do magistério.
O Sindicato já esteve em reunião com a direção do IPG para tratar da equiparação do Piso Nacional do Magistério no caso dos aposentados. Foi confirmação que o reajuste será repassado aos aposentados com paridade, mas serão analisados caso a caso, o que demandará um tempo de espera. O pagamento, no entanto, será retroativo. Não há a necessidade de encaminhar requerimento no IPG, a equiparação é automática.
CRIAÇÃO DOS NÍVEIS VI E VII como fica a situação dos aposentados?
Se a lei não tem previsão, as pessoas, mesmo com paridade, não tem uma sustentação jurídica forte para obter o enquadramento nos novos níveis criados.
Texto e fotos: Silvia Fernandes (jornalista Mtb 11137)
Esclarecimento aos aposentados sobre o reajuste do Piso na carreira do...
A reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada nessa quinta-feira (27/2), deu início à data-base 2020-2021 dos trabalhadores em educação da rede municipal de Gravataí. Junto com a direção do Sindicato, os representantes discutiram ponto a ponto a proposta que será levada para deliberação nas escolas, já com o indicativo de luta pelo reajuste integral das perdas inflacionárias.
Por ser um ano de eleição municipal, a pauta da data-base precisa ser definida e encaminhada para negociação até o final de março. Para cumprir este calendário, os representantes encaminharão a discussão com os colegas até o próximo dia 03 e retornarão com a proposta de cada escola na reunião do Conselho Geral que será convocada para o dia 04. A data da Assembleia Geral, para deliberação final ainda será divulgada pelo SPMG.
INFORMAÇÕES SOBRE O REAJUSTE DO PISO
Também foram esclarecidas as dúvidas sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério que incide, desde janeiro sobre o Nível I da carreira do magistério em Gravataí, de forma proporcional para 20 horas e que teve reflexo nos demais níveis para garantir a diferença de 10% entre cada um. Essa foi uma importante conquista dos trabalhadores em educação, que desde a criação do piso nacional, lutavam para que a lei fosse respeitada no município.
>> As Leis Municipais nº 4.168 (Ensino Fundamental e Médio) e nº 4.169 (Educação Infantil), promulgadas em 26 de dezembro de 2019, asseguram que, “Art.2 § 1º em respeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica assegurado o reajuste automático do vencimento básico do Professor, Nível I, regime de trabalho semanal de 20 horas, fixado na Lei nº 715/92, nos mesmos percentuais em que reajustado o piso nacional.”
>> As duas legislações também estabelecem (Art. 2º § 2) que “a diferença de remuneração entre os níveis não poderá ser nunca inferior a 10%, devendo tal diferenciação ser observada na norma que fixar, anualmente, o piso salarial do magistério no município de Gravataí.”
Esta ressalva na legislação foi proposta pelo SPMG/Sindicato ao governo municipal quando foi apresentado o projeto de lei da equiparação do Nivel I ao piso nacional, como forma de preservar a carreira e evitar o achatamento dos níveis.
Tanto a Lei 4.168, quanto a Lei 4.169 representam importantes conquistas para os trabalhadores em educação após a greve de 10 dias em 2019. O diálogo com o gestor foi reestabelecido, permitindo que representação sindical apontasse as questões funcionais da Educação na mesa de negociação.
APOSENTADOS
A situação dos colegas aposentados com relação ao reajuste dos níveis será discutida na reunião do Núcleo dos Aposentados, prevista para o dia 05 de março, na sede do SPMG, ainda sem horário definido. A reunião contará com a participação da assessoria jurídica do Sindicato.
OUTRAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS 4.168 E 4.169/2019:
– Criação de mais 150 vagas de professor na Educação Infantil;
– Criação do Nivel VI (mestrado) e do Nível VII (doutorado);
– Criação da jornada de 30 horas para professores da Educação Infantil lotados nas EMEIS, com oferta de turno integral. Os profissionais 20h podem optar pela migração para a nova jornada, dentro do número de vagas criadas.
APOSENTADORIA ESPECIAL
No final de dezembro, o governo regulamentou, por Decreto, o acesso à aposentadoria especial com 25 anos de carreira e 50 de idade, para cargo de professor em funções de substituição, biblioteca, LA, ente outros.
Por: Silvia Fernandes – jornalista Mtb 11137
Aberta a discussão da data-base 2020-2021
O Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da rede pública de educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84%, passando ao valor de R$ 2.886,24 para 40 horas. Desde dezembro de 2019, o Nível I da carreira do Magistério de Gravataí está equiparado ao valor do piso nacional, de forma proporcional para 20h. Essa foi uma importante conquista dos trabalhadores em educação, que desde a criação do piso nacional, lutavam para que a lei fosse respeitada no município.
As Leis Municipais nº 4.168 (Ensino Fundamental e Médio) e nº 4.169 (Educação Infantil), promulgadas em 26 de dezembro de 2019, asseguram que, “Art.2 § 1º em respeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica assegurado o reajuste automático do vencimento básico do Professor, Nível I, regime de trabalho semanal de 20 horas, fixado na Lei nº 715/92, nos mesmos percentuais em que reajustado o piso nacional.”
As duas legislações também estabelecem (Art. 2º § 2) que “a diferença de remuneração entre os níveis não poderá ser nunca inferior a 10%, devendo tal diferenciação ser observada na norma que fixar, anualmente, o piso salarial do magistério no município de Gravataí.”
Esta ressalva na legislação foi proposta pelo SPMG/Sindicato na negociação com o governo municipal quando foi apresentado o projeto de lei da equiparação do Nivel I ao piso nacional, como forma de preservar a carreira e evitar o achatamento dos níveis.
Tanto a Lei 4.168, quando a Lei 4.169 representam importantes conquistas para os trabalhadores em educação, que estão há mais de oito anos sem a reposição da inflação nos salários. “Fizemos diversas mobilizações e mantivemos a resistência junto com a categoria, sempre dispostos ao diálogo com o governo. Nossa última greve, em defesa da assistência à saúde, também permitiu a retomada das reuniões de negociação e o diálogo com o nosso gestor”, afirmou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.
VEJA COMO FICA A TABELA DOS NÍVEIS COM A ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO PISO NACIONAL:
Outras alterações promovidas pelas Leis 4.168 e 4.169/2019:
– Criação de mais 150 vagas de professor na Educação Infantil;
– Criação do Nivel VI (mestrado) e do Nível VII (doutorado);
– Criação da jornada de 30 horas na Educação Infantil. Os profissionais 20h podem optar pela migração para a nova jornada, dentro do número de vagas criadas.
