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O Núcleo de Aposentadas do SPMG esteve em reunião com a assessoria jurídica e direção do Sindicato, na tarde dessa quarta-feira (04/3), para esclarecer aspectos das leis 4.168 e 4.169/2019, que equiparam o Nível I da Carreira ao Piso Nacional do Magistério.
De acordo com as legislações que incidem sobre a aposentadoria e remuneração dos trabalhadores em educação de Gravataí, foi exposto que:

>> Todos os reajustes são repassados aos trabalhadores inativos, desde que estejam aposentados com a paridade de vencimentos.

>> Os aposentados com paridade têm direito a qualquer reajuste ou reclassificação de cargos. Mas nem sempre essa regra é respeitada. No passado, quando foi incorporado o vale alimentação, o governo não cumpriu a paridade e foi necessário entrar com ações judiciais para garantir os direitos dos aposentados.

>> Segundo o assessor jurídico do SPMG, os trabalhadores que se aposentaram até 31/12/2003 tem direito inquestionável, com base na Emenda Constitucional 41.

>> As pessoas que se aposentaram depois de 31/12/2003, porém pelas regras transitórias definidas pela Emenda Constitucional 41, igualmente mantem o direito à paridade de vencimentos, e consequentemente ao reajuste pelo Piso Nacional do Magistério.

>> Não possuem direito ao reajuste pelo Piso Nacional do Magistério os trabalhadores que se aposentaram depois de 31/12/2003, por idade e com proventos proporcionais por idade, bem como os que se aposentaram compulsoriamente.

>> Os trabalhadores que se que se aposentaram por invalidez, mas que tenham ingressado antes de 31/12/2003, tem direito à paridade.

>> Quem se aposentou por invalidez, mas ingressou depois de 2003, não terá direito à paridade.

>> Celetistas ficam fora do reajuste porque não estão na carreira do magistério.

O Sindicato já esteve em reunião com a direção do IPG para tratar da equiparação do Piso Nacional do Magistério no caso dos aposentados. Foi confirmação que o reajuste será repassado aos aposentados com paridade, mas serão analisados caso a caso, o que demandará um tempo de espera. O pagamento, no entanto, será retroativo. Não há a necessidade de encaminhar requerimento no IPG, a equiparação é automática.

CRIAÇÃO DOS NÍVEIS VI E VII como fica a situação dos aposentados?
Se a lei não tem previsão, as pessoas, mesmo com paridade, não tem uma sustentação jurídica forte para obter o enquadramento nos novos níveis criados.

Texto e fotos: Silvia Fernandes (jornalista Mtb 11137)

Esclarecimento aos aposentados sobre o reajuste do Piso na carreira do...

A reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada nessa quinta-feira (27/2), deu início à data-base 2020-2021 dos trabalhadores em educação da rede municipal de Gravataí. Junto com a direção do Sindicato, os representantes discutiram ponto a ponto a proposta que será levada para deliberação nas escolas, já com o indicativo de luta pelo reajuste integral das perdas inflacionárias.

Por ser um ano de eleição municipal, a pauta da data-base precisa ser definida e encaminhada para negociação até o final de março. Para cumprir este calendário, os representantes encaminharão a discussão com os colegas até o próximo dia 03 e retornarão com a proposta de cada escola na reunião do Conselho Geral que será convocada para o dia 04. A data da Assembleia Geral, para deliberação final ainda será divulgada pelo SPMG.

INFORMAÇÕES SOBRE O REAJUSTE DO PISO
Também foram esclarecidas as dúvidas sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério que incide, desde janeiro sobre o Nível I da carreira do magistério em Gravataí, de forma proporcional para 20 horas e que teve reflexo nos demais níveis para garantir a diferença de 10% entre cada um. Essa foi uma importante conquista dos trabalhadores em educação, que desde a criação do piso nacional, lutavam para que a lei fosse respeitada no município.

>> As Leis Municipais nº 4.168 (Ensino Fundamental e Médio) e nº 4.169 (Educação Infantil), promulgadas em 26 de dezembro de 2019, asseguram que, “Art.2 § 1º em respeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica assegurado o reajuste automático do vencimento básico do Professor, Nível I, regime de trabalho semanal de 20 horas, fixado na Lei nº 715/92, nos mesmos percentuais em que reajustado o piso nacional.”

>> As duas legislações também estabelecem (Art. 2º § 2) que “a diferença de remuneração entre os níveis não poderá ser nunca inferior a 10%, devendo tal diferenciação ser observada na norma que fixar, anualmente, o piso salarial do magistério no município de Gravataí.”

Esta ressalva na legislação foi proposta pelo SPMG/Sindicato ao governo municipal quando foi apresentado o projeto de lei da equiparação do Nivel I ao piso nacional, como forma de preservar a carreira e evitar o achatamento dos níveis.

Tanto a Lei 4.168, quanto a Lei 4.169 representam importantes conquistas para os trabalhadores em educação após a greve de 10 dias em 2019. O diálogo com o gestor foi reestabelecido, permitindo que representação sindical apontasse as questões funcionais da Educação na mesa de negociação.

APOSENTADOS
A situação dos colegas aposentados com relação ao reajuste dos níveis será discutida na reunião do Núcleo dos Aposentados, prevista para o dia 05 de março, na sede do SPMG, ainda sem horário definido. A reunião contará com a participação da assessoria jurídica do Sindicato.

OUTRAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS 4.168 E 4.169/2019:
– Criação de mais 150 vagas de professor na Educação Infantil;
– Criação do Nivel VI (mestrado) e do Nível VII (doutorado);
– Criação da jornada de 30 horas para professores da Educação Infantil lotados nas EMEIS, com oferta de turno integral. Os profissionais 20h podem optar pela migração para a nova jornada, dentro do número de vagas criadas.

APOSENTADORIA ESPECIAL
No final de dezembro, o governo regulamentou, por Decreto, o acesso à aposentadoria especial com 25 anos de carreira e 50 de idade, para cargo de professor em funções de substituição, biblioteca, LA, ente outros.

Por: Silvia Fernandes – jornalista Mtb 11137

Aberta a discussão da data-base 2020-2021

O Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) da rede pública de educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84%, passando ao valor de R$ 2.886,24 para 40 horas. Desde dezembro de 2019, o Nível I da carreira do Magistério de Gravataí está equiparado ao valor do piso nacional, de forma proporcional para 20h. Essa foi uma importante conquista dos trabalhadores em educação, que desde a criação do piso nacional, lutavam para que a lei fosse respeitada no município.

As Leis Municipais nº 4.168 (Ensino Fundamental e Médio) e nº 4.169 (Educação Infantil), promulgadas em 26 de dezembro de 2019, asseguram que, “Art.2 § 1º em respeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica assegurado o reajuste automático do vencimento básico do Professor, Nível I, regime de trabalho semanal de 20 horas, fixado na Lei nº 715/92, nos mesmos percentuais em que reajustado o piso nacional.”

As duas legislações também estabelecem (Art. 2º § 2) que “a diferença de remuneração entre os níveis não poderá ser nunca inferior a 10%, devendo tal diferenciação ser observada na norma que fixar, anualmente, o piso salarial do magistério no município de Gravataí.”

Esta ressalva na legislação foi proposta pelo SPMG/Sindicato na negociação com o governo municipal quando foi apresentado o projeto de lei da equiparação do Nivel I ao piso nacional, como forma de preservar a carreira e evitar o achatamento dos níveis.

Tanto a Lei 4.168, quando a Lei 4.169 representam importantes conquistas para os trabalhadores em educação, que estão há mais de oito anos sem a reposição da inflação nos salários. “Fizemos diversas mobilizações e mantivemos a resistência junto com a categoria, sempre dispostos ao diálogo com o governo. Nossa última greve, em defesa da assistência à saúde, também permitiu a retomada das reuniões de negociação e o diálogo com o nosso gestor”, afirmou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.

VEJA COMO FICA A TABELA DOS NÍVEIS COM A ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO PISO NACIONAL:

Outras alterações promovidas pelas Leis 4.168 e 4.169/2019:

– Criação de mais 150 vagas de professor na Educação Infantil;

– Criação do Nivel VI (mestrado) e do Nível VII (doutorado);

– Criação da jornada de 30 horas na Educação Infantil. Os profissionais 20h podem optar pela migração para a nova jornada, dentro do número de vagas criadas.

Reajuste do PSNM está na nossa carreira. Mais uma conquista da...

O SPMG informa que já está em vigor a ampliação dos níveis do plano de carreira do magistério de Gravataí, desde a promulgação das leis n° 4.168 e 4.169, de 26 de dezembro de 2019, com o acréscimo dos níveis VI (mestrado) e VII (doutorado).

Os valores de janeiro tiveram pequena variação em virtude da adequação do nível I ao Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme previsto nas duas leis, que em dezembro ficou em 1,6665 VRV.

A legislação garante a diferença mínima de 10% entre os níveis.

>> A mudança de nível deve ser requerida pelo servidor na sede da Secretaria Municipal de Administração (SMAD).

VEJA NA TABELA COMO FICOU A CARREIRA COM OS NÍVEIS VI E VII

SPMG informa sobre carreira com os níveis VI e VII

Em reunião do Conselho Geral de Representantes Sindicais, realizada na manhã dessa quinta-feira (12/12), foram apresentados pelo SPMG os avanços para a categoria, obtidos na negociação com o governo e que se referem aos projetos de lei do Executivo que tramitam na Câmara de Vereadores.

✓ Projeto de Lei n° 93/2019, que altera a Lei n° 677/92 e Lei n° 715/92.
✓ Projeto de Lei n° 94/2019, que altera a Lei n° 3.580/14 e amplia o número de vagas para professores da Educação Infantil.

“São avanços conquistados a partir da luta dos trabalhadores em educação e da greve em defesa da assistência à saúde, que possibilitaram a retomada da uma mesa de negociação efetiva com o governo”, afirmou a presidente do Sindicato, Vitalina Gonçalves.

VEJA AS PRINCIPAIS CONQUISTAS:
– Reconhecimento, na carreira, do mestrado e doutorado para professores do magistério e educação infantil, que implica no aumentou do número de níveis, criando nível 6 e 7.
– Extensão de jornada de 20h para 30h para professores das Emeis, com acréscimo de 50% na remuneração.
– Reajuste do nível 01 para equiparar com o Piso Nacional do Magistério, garantindo que ocorra o reajuste sempre que houver alteração do valor do Piso, garantindo também a manutenção da carreira com um mínimo de 10% de diferença entre cada nível.

Outras alterações acontecem na forma de Decreto do Executivo:
– Regulamentação da hora planejamento para professores das séries iniciais, que será emitido com validade a partir de janeiro.
– Regulamentação da aposentadoria especial de magistério para funções como professor auxiliar, professor de biblioteca, professor substituto, professor volante e outros.

✓ O Decreto da aposentadoria especial está em estudo da redação no setor.
✓ Os projetos de lei já estão na Câmara e podem ser votados está semana.

DELIBERAÇÕES DO CONSELHO
Ficou encaminhada a reivindicação dos níveis mestrado e doutorado para os especialistas em educação e a previsão de “vagas” (número de profissionais) para professores de deficiência auditiva.
“A reunião do Núcleo de Especialistas está marcada para o dia 18 de dezembro e, em relação aos professores de DA, vamos agendar reunião com o conjunto da escola EMEES”, informou a vice-presidente do SPMG, Silvina Peres.

REAJUSTE SALARIAL
A luta pelo reajuste salarial e reposição da inflação ainda não avançou na mesa de negociação e continuam sendo pautadas pelo SPMG. “A mesa de negociação se mantém, nossas perdas inflacionárias estão na ordem do 20%, vamos lutar para sanar”, diz Vitalina.

ISSEG
No relato sobre a situação do Isseg, foi informado que em paralelo com o processo de reestruturação financeiro e burocrática do Instituto, estão avançando as ações para ampliar o atendimento. Já foi retirada a necessidade de autorização para atendimentos odontológicos e baixa complexidade, ficando a exigência somente para exames com maior custo.
Será aberto credenciamento para profissionais e a gestão do Isseg também está em negociação para restabelecer, até os meses de janeiro ou fevereiro, o atendimento no Hospital São Lucas da PUC.
Com o objetivo de facilitar a consulta dos associados ao SPMG, o Sindicato vai disponibilizar um canal de whatsapp para o Isseg. Em breve será divulgado para a categoria.
Hoje, para obter informações os beneficiários do Isseg precisam ligar para o (51) 3490.6862 e pedir para falar com o Isseg.

SPMG informa sobre conquistas para a Educação

A direção do SPMG/Sindicato compreende a situação dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado do RS e é solidária à luta da categoria.

Vivemos, na atual conjuntura do país, um profundo ataque ao serviço público e aos servidores, com o arrocho salarial e projetos que retiram direitos, levando professores e funcionários ao empobrecimento e adoecimento. Mas não esmorecemos na luta, seguimos fazendo a resistência, denunciando o projeto político que está em curso no RS e em todo o país, que tem por objetivo acabar com a Educação Pública, um direito de toda a população.

Sabemos que a “greve é o último recurso de qualquer categoria, única alternativa ao esgotamento da negociação. É um grito de socorro para salvar a escola pública e os sonhos de milhões de gaúchos que dependem de uma educação gratuita e de qualidade”. Resistimos para não deixar de existir, como bem afirma a companheira Helenir Aguiar Schürer, presidente do Cpers.

As escolas municipais de Gravataí têm uma importante ligação com as escolas do Estado. Crianças e jovens de uma mesma família estudam, muitas vezes, nas duas redes de Educação Pública. Convocamos as trabalhadoras e os trabalhadores em educação de Gravataí a somar forças nessa luta, participando das atividades de luta e conversando com pais e alunos, informando sobre a legitimidade da greve e as consequências do projeto nefasto que o governador Eduardo Leite quer aprovar na Assembleia Legislativa.

Os professores do Rio Grande do Sul possuem os salários mais baixos da categoria em todo o Brasil e estão há cinco anos recebendo seus salários de forma parcelada, sem nenhum tipo de reajuste ou recuperação das perdas inflacionárias. São 47 meses de salários parcelados e atrasados. Por escolha política, Eduardo Leite pagará a folha de outubro em dezembro e não tem data para quitar os próximos meses, nem tampouco pagará o 13º em dia, condenando a categoria a novos empréstimos.

É uma vergonha, que neste contexto de miséria que o governo do RS impõe aos professores, o governador defenda um “Pacote de Maldades” contra os trabalhadores da educação, alterando o plano de carreira com o claro objetivo de arrochar ainda mais os salários e retirar direitos.

Nosso total apoio à luta legítima das/os colegas trabalhadores em educação do RS.

Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí – SPMG/Sindicato

SPMG manifesta apoio e solidariedade à GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO...

LAZER: Sindicato também pode contribuir

O Sindicato organiza a luta da categoria em defesa de direitos. Ao longo do ano, chamamos para reuniões, atos e mobilizações. É importante também buscar atividades onde possamos ampliar a integração e criar momentos de lazer. Com objetivo o SPMG Sindicato inicia parcerias como a firmada com o SESC e divulga eventos com descontos para os associados.

Uma boa notícia é o convênio da CUT/RS com o SindBancários que facilita o acesso de trabalhadores à cultura. O convênio garante meia-entrada para os trabalhadores e as trabalhadoras da ativa e aposentados, que se encontram associados aos sindicatos e às federações filiadas à CUT no Rio Grande do Sul. O desconto é extensivo a cônjuge e dependentes.

O SPMG Sindicato é filiado à CUT

Para usufruir o desconto de 50%, é preciso apresentar a carteirinha de sindicalizado na bilheteria do cinema. Atualmente, o ingresso custa R$ 12,00 (inteira) e R$ 6,00 (meia-entrada). Na ausência da carteirinha, o trabalhador e a trababalhadora devem apresentar o contracheque do último mês de pagamento com o desconto da mensalidade. Na bilheteria do Sindicato, há uma lista das entidades filiadas à CUT-RS.

O convênio é mais uma vantagem para quem é sindicalizado, servindo de mais motivo para se associar e fortalecer os sindicatos nestes tempos de ataque aos direitos da classe trabalhadora.

O CineBancários fica na Rua General Câmara, 424 – Centro Histórico – Porto Alegre – Fone: (51) 3433-1205

PROGRAMAÇÃO DE 18 À 25/9

18/9 – QUARTA-FEIRA

BACURAU – 15:00 / 17:30 / 20:00

19/9 – QUINTA-FEIRA

OS JOVENS BAUMANN – 15:00