Alerta continua, para que a Lei seja sancionada sem vetos!!
Valeu a luta e a mobilização. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), em definitivo, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O alerta continua para que as regras sejam sancionadas sem vetos pelo governo.
O texto foi aprovado sem os trechos que, na prática, podiam retirar cerca de R$ 16 bilhões da rede pública. Esses pontos chegaram a ser aprovados pela Câmara inicialmente, mas foram retirados pelo Senado depois de ampla mobilização das trabalhadoras e trabalhadores em educação, convocados pela CNTE, Campanha Nacional pelo Direto à Educação, Sindicatos e entidades ligadas à defesa da educação pública.
Uma das alterações abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
CARTA DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO:
Fundeb2020 Regulamentacao CartaSociedade VotacaoCamara Final 2020 12 17
VITÓRIA DA LUTA #FundebÉPúblico: REGULAMENTAÇÃO MANTÉM DINHEIRO PÚBLICO PARA A ESCOLA...
Foi realizada na manhã dessa segunda-feira (14/12) a reunião mensal do Conselho de Representantes Sindicais do SPMG. A direção do Sindicato destacou que, em agenda com a secretária municipal de Educação, pediu que o início do ano letivo 2021 fosse alterado, a fim de que as escolas possam se organizar para atender ao plano de contingência e de retomada.
INFORMES:
>> Como resultado da luta do SPMG, está em vigor a Lei nº 4.250/2020, que altera a redação da Lei do Plano de Carreira do Magistério e regulariza os níveis VI e VII, mestrado e doutorado, respectivamente. A alteração permite que os/as professores com estas titulações possam solicitar sua mudança de nível.
>> Após pedido protocolado pelo SPMG, a Smed procederá ao pagamento de gratificação por turma especial aos professores do AEE.
>> O Isseg abrirá edital para o credenciamento de novos prestadores de serviço. Usuários do plano, que desejam inserir serviços médicos da sua preferência, podem informar aos prestadores que busquem a adesão junto ao Isseg.
FUNDEB É PÚBLICO / VACINA PARA TODOS
Foi deliberada a participação do SPMG nas campanhas #FundebÉPúblico, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e #VacinaParaTodos, lançada pela CUT/RS, com a divulgação nas redes do Sindicato e na comunidade escolar.
Uma reunião extraordinária do Conselho Geral deverá ser convocada para a próxima semana. A convocação será encaminhada às escolas e divulgada no Facebook e grupos de Whatsapp do Sindicato.
REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES
Os servidores públicos fazem parte da população e a ela servem com zelo, mesmo quando os governantes oferecem condições precárias para o atendimento ao público. Exigimos respeito à comunidade, ao serviço público e aos seus servidores.
Enfrentamos atualmente uma verdadeira cruzada que tenta associar os servidores públicos a privilégios, responsabilizando-os pela falência do Estado, usando como arma discursos efusivos, via de regra sustentados por interesses pouco republicanos.
Se existem privilégios, por certo eles não se encontram entre os servidores que atuam na educação, na saúde, na assistência, na segurança ou em qualquer outro espaço que preste serviço à população com quadro efetivo de trabalhadores estatutários.
Usam a estabilidade como exemplo de privilégio, sendo que a estabilidade do servidor longe de ser um privilégio é sim um dispositivo para assegurar a efetividade do princípio administrativo da continuidade do serviço publico. Atacam a estabilidade como se essa fosse a causa da morosidade e da ineficácia do Estado. Porém, quem conhece a máquina pública sabe que essas características emanam dos gabinetes refrigerados, onde a política diletante não se encarrega de garantir condições adequadas para o atendimento da população. A estabilidade no serviço público é a garantia dada à sociedade de que seus servidores serão fiscais dos políticos, insurgindo-se e denunciando eventuais atos ilegais das autoridades.
O fim da estabilidade representa um imenso retrocesso, fazendo com que os servidores deixem de servir aos interesses públicos e passem a atender os interesses do político de plantão.
Defender a estabilidade no serviço público é defender o serviço público!
Nessa cruzada, normalmente são citados valores elevados que são definidos como “gastos” ou “despesas” com os servidores. Porém, essa afirmação parece desconsiderar que os impostos pagos visam financiar prioritariamente os serviços públicos que atendem à população e, portanto, esses valores devem ser considerados como investimento público em sua atividade fim. Cabe salientar ainda que o servidor público estatutário não recebe FGTS ou qualquer outra garantia por tempo de serviço prestado à população. Em Gravataí, no ano de 2019, o investimento na manutenção dos profissionais que atendem a comunidade representou 40,20% da Receita do Município, índice muito inferior ao limite que é de 51,30%.
A presença do Estado é personificada diariamente, em cada comunidade, no trabalho executado pelos professores, pelos médicos, pelos enfermeiros, pelos auxiliares de enfermagem, pelos assistentes sociais, pelos agentes de segurança, enfim, pelos servidores públicos, fazendo com que a sociedade tenha o retorno de seus impostos.
Os que atacam o serviço público, não raras vezes, defendem a terceirização como alternativa. Devemos nos perguntar: Porque o fazem? No Rio de Janeiro, por exemplo, a saúde foi em grande parte terceirizada. As denúncias que levaram ao afastamento do governador daquele estado concentram-se em contratos fraudulentos, superfaturamentos e desvios de verbas públicas na área da saúde.
Diferentemente dos contratos terceirizados, a folha dos servidores não se predispõe ao pagamento de comissões, os famosos 10%. Mas, e as “rachadinhas”? As “rachadinhas” normalmente têm como protagonistas Cargos Comissionados – CCs, conduzidos ao cargo por indicação política.
Servidores públicos também são cidadãos. Como cidadãos, que pagam seus impostos, fazem jus a contraprestação do serviço prestado pelo setor público. Como servidores públicos, são funcionários da população e, na relação funcional com seu empregador – a municipalidade – fazem jus aos direitos trabalhistas definidos na legislação, entre eles a previdência, a remuneração justa, condições de trabalho, etc.
Apresentar os servidores em oposição à população é perverso e falacioso. Os servidores públicos fazem parte da população e a ela servem com zelo, mesmo quando os governantes oferecem condições precárias para o atendimento ao público. Exigimos respeito à comunidade, ao serviço público e aos seus servidores.
Nessas eleições municipais, mais do que escolher quem governará os municípios brasileiros nos próximos quatro anos, teremos que escolher que projeto será implementado. Temos claramente, por todo o Brasil, o confronto de dois projetos: Um projeto baseado na redução do tamanho do estado e na privatização, que visa exterminar os servidores públicos e outro que encontra no serviço público um aliado para reduzir as desigualdades, impulsionar e desenvolver o país.
A escolha está em nossas mãos
MANIFESTO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
MANIFESTO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
O SPMG saúda a organização da categoria, que participou da pesquisa de opinião realizada pelo Sindicato e apontou de forma clara os riscos do retorno presencial das aulas na rede de ensino em 2020. O documento, junto com as orientações do Conselho Municipal de Educação, embasou a direção para todas as tratativas junto à Smed.
Nesta terça-feira (6/10), o governo anunciou que não haverá aulas presenciais em 2020 na Rede Pública Municipal. Uma medida de preservação da vida, como bem apontaram as trabalhadoras e trabalhadores em educação. A direção do SPMG continuará atenda às necessidades de interlocução para representar a categoria em todos os desdobramentos dessa decisão, sempre em conformidade com as orientações exaradas pelos órgãos de saúde, as normativas da educação, pareceres do CME e a discussão junto ao Conselho de Representantes.
Confira a síntese da pesquisa realizada pelo SPMG:
>> 98,7% dos participantes na pesquisa consideram inviável a retomada das atividades de forma presencial de acordo com a realidade das escolas municipais onde trabalham.
>> 99,7% consideram que a retomada das aulas de forma presencial no ano de 2020 trará muitos riscos à saúde de estudantes e trabalhadores.
>> 98,7% avaliam que não é possível a escola garantir com segurança a proteção de seus profissionais contra o contágio do coronavírus.
>> 98,4% afirmam que as escolas da RME de Gravataí não possuem estrutura física adequada para atender as exigências de distanciamento e higiene preconizadas para a prevenção do contágio pelo coronavírus.
>> 98,7% percebem que os alunos não cumprirão todas as orientações dos protocolos sanitários no ambiente escolar.
Acesse a aqui a pesquisa completa
Gravataí não terá retorno das aulas presenciais em 2020
Desde o dia 17 de agosto o SPMG/Sindicato realiza pesquisa on-line com as trabalhadoras e os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Gravataí para considerar a opinião desse importante segmento da comunidade escolar no debate das aulas presenciais em tempos de pandemia da CoVID-19.
Até o momento, 763 pessoas, entre funcionárias(os) e professoras(es) participaram respondendo ao formulário eletrônico.
Diante do necessário isolamento social, preconizado pelos órgãos de saúde e controle sanitário, a discussão do ano letivo e do retorno às aulas presenciais ocupa parte do debate nacional e internacional. No Brasil, em todos os estados da federação e aqui no RS, autoridades anunciam propostas e calendários com repercussão na mídia, mas pouco ou quase nada consultam ou requerem a opinião de quem está no cotidiano das escolas, junto com milhares de crianças e jovens, promovendo a Educação.
O levantamento proposto pelo SPMG embasará o seu posicionamento, juntamente com os postulados do Conselho Municipal de Educação, na representação da categoria na discussão com a mantenedora da RME de Gravataí sobre o ano letivo e a (não)retomada das aulas presenciais em 2020.
Antes de expor os resultados, é fundamental reafirmar que as escolas da RME de Gravataí não estão fechadas, nem as trabalhadoras e trabalhadores em Educação estão parados. As equipes de cada escola estão organizadas fazendo a entrega da merenda escolar na forma de cestas básicas para a comunidade. Também mantém uma rotina de atividades com os alunos, de forma on-line ou com entrega/recebimento presencial.
RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
>> 98,7% dos participantes na pesquisa consideram inviável a retomada das atividades de forma presencial de acordo com a realidade das escolas municipais onde trabalham.
>> 99,7% consideram que a retomada das aulas de forma presencial no ano de 2020 trará muitos riscos à saúde de estudantes e trabalhadores.
>> 98,7% avaliam que não é possível a escola garantir com segurança a proteção de seus profissionais contra o contágio do coronavírus.
>> 98,4% afirmam que as escolas da RME de Gravataí não possuem estrutura física adequada para atender as exigências de distanciamento e higiene preconizadas para a prevenção do contágio pelo coronavírus.
>> 98,7% percebem que os alunos não cumprirão todas as orientações dos protocolos sanitários no ambiente escolar.
A pesquisa foi preenchida por um universo significativo de mulheres (89,1%) e a maioria na função de professor(a), chegando a mais de 80% dos participantes, considerando-se funções também exercidas por profissionais do magistério.
72% manifestam que se sentem sobrecarregados de trabalho no período de pandemia. Um sentimento que é justificado pelo fato da maioria afirmar que está trabalhando mais nesse momento do que em situação de normalidade (64%). 23,7% consideram que o volume de trabalho é igual ao período de normalidade. Somente 12,3% afirmam que estão trabalhando menos.
RISCOS DE CONTÁGIO
Quase a metade dos participantes (47,7%) informa ser responsável pelo cuidado de familiares, o que amplia a sobrecarga de trabalho e, também, os riscos de contágio. Para dimensionar o risco que representa uma trabalhadora ou trabalhador em Educação dentro da escola, foi perguntado quantas pessoas dividem a residência. 37,3% moram entre três pessoas, 27,1% entre duas pessoas e 20,6% entre quatro pessoas.
Dos pesquisados, 62,3% moram com uma ou mais pessoas que não foram liberadas para fazer o isolamento social e estão trabalhando, situação que amplia o risco do trabalhador em educação ser um disseminador do coronavírus na escola.
32,5% dos pesquisados afirmam que possuem uma ou mais doenças consideradas de risco em caso de contágio pelo coronavírus.
Outros dois fatores também são importantes na consideração dos riscos de disseminação do coronavírus:
>> 24,8% dos pesquisados trabalham em duas escolas;
>> 45% não moram em Gravataí, sendo 15,6% em Porto Alegre e os demais em diversas cidades da Região Metropolitana (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Viamão, Sapucaia do Sul, Glorinha, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita), Taquara, São Francisco de Paula e Capela de Santana.
SITUAÇÃO ECONÔMICA
55,2% dos pesquisados afirmam que a renda familiar diminuiu durante a pandemia. Situação explicitada pela comparação:
>> Antes da pandemia, 38,8% tinham renda familiar entre R$ 2.001,00 e R$ 4.000,00 e 31,8%, tinham renda familiar entre R$ 4.001,00 e R$ 6.000,00.
>> Durante a pandemia, 46% ficaram com renda familiar entre R$ 2.001,00 e R$ 4.000,00 e 22,3%, com renda familiar entre R$ 4.001,00 e R$ 6.000,00.
Mesmo com a diminuição da renda, 71,7% dos pesquisados precisam gastar mais de R$ 100,00 com serviços de Internet que utilizam para trabalhar, sem contar outras despesas.
Trabalhadoras e trabalhadores em educação de Gravataí consideram inviável a retomada...
Desde a criação dos níveis VI e VII (mestrado e doutorado) no plano de carreira do magistério municipal, o SPMG/Sindicato reivindica, junto ao governo, medidas que permitam aos colegas com estas formações requisitarem o seu enquadramento e avanço de nível utilizando os títulos de mestrado e/ou doutorado usados anteriormente para o nível V (único que existia até 2019).
Esta semana, na reunião com o prefeito e com a titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed), a direção do Sindicato reforçou a discussão da pauta, obtendo a posição de que foi autorizada a alteração na legislação do plano de carreira que permita o atendimento destas progressões. A PGM foi acionada para elaboração do projeto de alteração, sanando as inconsistências que dificultam o deferimento das solicitações.
Níveis VI e VII exigem adequação no Plano de Carreira
Na reunião do Conselho Geral de Representantes Sindicais do SPMG, realizada de forma on-line na manhã dessa quinta-feira (20/8), os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Gravataí deliberaram posicionamento contrário ao retorno das aulas presenciais enquanto durar a pandemia da CoVID-19 no RS. Após consulta aos colegas, os representantes no Conselho avaliaram que as escolas da RME não possuem estrutura física e de recursos humanos que possam cumprir com os protocolos necessários para evitar o contágio do vírus entre a comunidade escolar.
Além da decisão que balizará o posicionamento do Sindicato junto ao governo municipal, também foi deliberada a ampla divulgação da Carta Aberta #FiqueEmCasa #Educação Pela Vida que rechaça e denuncia o posicionamento irresponsável do governador do RS, ao lançar calendário de retomada das aulas presenciais em período de agravamento das contaminações pelo coronavírus e mortes pelo CoVID-19 no Estado.
O SPMG, juntamente com mais de 10 sindicatos de municipários do RS, assinam a Carta Aberta contrária ao decreto do Governador do Estado que estabelece o retorno às atividades presenciais a partir de 31/07, iniciando pela Educação Infantil. Os representantes assumiram a tarefa de compartilhar o documento nas comunidades escolares.
Os conselheiros também estão chamando professores e funcionários da RME de Gravataí a preencher a pesquisa on-line organizada pelo SPMG com o propósito de dar visibilidade ao posicionamento dos trabalhadores em educação no debate sobre o ano letivo e não retorno das aulas presenciais.
Trabalhadores em Educação de Gravataí dizem não às aulas presenciais
Os Trabalhadores em Educação Pública Municipal, através de sua entidade sindical, refutam com veemência o cronograma de retorno das atividades presenciais nas escolas de Educação básica, proposto pelo governador do Estado do RS para consideração dos prefeitos.
O posicionamento do governador demonstra claramente sua subordinação a determinados setores econômicos e seu absoluto desprezo com a vida humana. Só essa premissa é capaz de explicar um cronograma descolado de protocolos de segurança sanitária e de análise minuciosa do avanço da COVID-19 em nosso estado. A definição da prioridade de retorno dada à Educação Infantil é outra demonstração clara de que a vida está sendo preterida em favorecimento dos interesses econômicos.
Consideramos desrespeitoso e irresponsável assumir a retomada das atividades presenciais nas escolas frente a evidente expansão da COVID-19 em nosso Estado. O isolamento social é um dos principais elementos de contenção da pandemia e colocar mais de 30 mil alunos em circulação por certo resultará em uma incalculável elevação de mortes.
Entendemos que o atendimento presencial só poderá ser retomado se garantida a segurança sanitária para toda a comunidade escolar e para tal é imprescindível que:
– A curva de contágio encontre-se em níveis bem menos expressivos do que os hoje verificados;
– o sistema de saúde, hoje à beira do colapso, tenha capacidade de garantir pleno atendimento aos possíveis contaminados;
– a testagem massiva seja garantida a toda a população, principalmente, aos profissionais da educação e a todos alunos antes do retorno às aulas;
– os espaços escolares sejam readequados com o objetivo de garantir o distanciamento social;
– estabeleça-se um processo de substituição imediata de todo e qualquer profissional da educação que necessite afastamento decorrente de sua condição de saúde;
– o plano de retomada tenha os profissionais da educação como protagonistas, visto que serão eles que o colocarão em prática.
Acreditar que as crianças não compartilharão o lanche, que não se aproximarão, não se tocarão, que manterão as máscaras corretamente posicionadas por 4 horas, que manterão higiene rigorosa sem a supervisão constante de um adulto é compor uma obra de ficção. Nessa ficção, os educadores conseguirão manter o distanciamento se uma criança se machucar? Os agentes de apoio farão o acompanhamento à distância, sem tocar no aluno? As aulas serão sistematicamente interrompidas para a higienização do espaço? Como Trabalhadores em Educação conhecemos a escola real e os riscos que a retomada precoce traz a toda comunidade.
As atividades remotas, criteriosamente planejadas pelos educadores, estão longe do nosso ideal pedagógico, pois temos a firme convicção de que nada substitui a interação direta entre professores e alunos nas salas de aula. O atendimento não presencial, ora oferecido, gera inúmeros desafios e imensa sobrecarga aos professores, mas entendemos que hoje ele é sinônimo de amor ao próximo, é a ação possível dentro do compromisso maior que é a preservação da vida.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí – SPMG
CARTA ABERTA CONTRA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS
SPMG INFORMA – 12/08/2020
>> LICENÇA SAÚDE
O SPMG participou de reunião com o secretário de Administração, nesta quarta-feira (12/8), para tratar da situação dos trabalhadores em educação que estão em licença saúde. Com a reforma da previdência, as licenças saúde, desde o final de julho, são de responsabilidade da administração municipal, não sendo mais pagas pelos Regimes Próprios de Previdência.
Foi informado pela Smat que o salário não sofrerá atraso ou prejuízo, sendo dada continuidade ao pagamento como o IPG vinha fazendo. O SESMT ligará para os servidores em licença saúde para agendar as perícias médicas.
>> DIFERENÇA DO PISO SALARIAL
Na reunião, o secretário de Administração informou ao Sindicato que o pagamento da diferença do Piso Nacional do Magistério, correspondente ao mês de janeiro e férias, será realizado na folha de agosto.
>> ESTÁGIO PROBATÓRIO
A direção do SPMG observou alguns comentários de que o período de estágio probatório seria prorrogado por virtude da pandemia. O Sindicato levou o questionamento ao secretário de Administração, que afirmou não ter procedência. O estágio probatório segue com as mesmas regras e prazos previstos na legislação, independente de trabalho remoto ou presencial.
Acompanhe as informações sobre licença saúde, pagamento da diferença do Piso...
As últimas semanas foram de intensa luta e mobilização nas redes sociais, seguindo a imposição de isolamento social que a pandemia do coronavírus trouxe para a realidade mundial. Reinventamos nossa maneira de mobilizar, mantendo os princípios da nossa luta e valeu a pena! Na noite de ontem (21/7), a Câmara dos Deputados, aprovou em dois turnos de votação o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15, da deputada Professora Dorinha (1º: 499 votos a favor e 7 contrários / 2º: 492 votos a favor e 6 contrários), tornando o Fundeb permanente, mantendo o Custo Custo Aluno Qualidade (CAQ) e aumentando o percentual de participação da União na composição do Fundo.
#VotaFundeb #FundebPraValer # FundebPermanente #FundebComCAQ
Essas foram as ferramentas de luta dos sindicatos e entidades que defendem a Educação Pública para mobilizar a sociedade e pressionar os deputados federais, levando o Congresso Nacional a colocar na pauta de votação a PEC 15, que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tornando-o permanente.
O SPMG agradece à categoria, que atendeu ao chamado e fez a luta nas redes sociais. Juntos, somos fortes. Lutar vale a pena. Comemoramos esta vitória, mas precisamos permanecer atentos e continuar defendendo o Fundeb e a Educação Pública com a mesma força.
VEJA O QUE AVANÇA NO FUNDEB COM A PEC 15
>> O novo Fundeb prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%. A alta na complementação busca aumentar o protagonismo da União no financiamento da educação básica, que é baixo atualmente. Quase 80% desse dispêndio saem dos cofres de municípios.
>> O Fundeb, que antes precisava ter sua legislação renovada a cada 10 anos, agora será permanente, previsto na Constituição Federal.
>> Gravou na Constituição Federal o CAQ (Custo Aluno Qualidade), que estabelece parâmetros mínimos para uma escola de qualidade. O dispositivo, concebido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, busca calcular quanto é preciso investir por aluno para garantir condições mínimas de oferta, como infraestrutura e remuneração de profissionais.
>> O gasto mínimo por aluno vai chegar, em 2026, a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara (dados de 2019).
>> O número de municípios pobres que receberão recursos extras também vai aumentar, chegando a 2.745 cidades, segundo o Movimento Todos pela Educação. Trata-se de uma alta de 46%, considerando que 1.699 municípios são beneficiados no formato atual. Segundo a área técnica da Câmara, essa expansão atingirá 17 milhões de alunos. A rede pública soma 35 milhões de matrículas da educação básica.
>> Veta o uso de recursos do fundo para pagamento de aposentadorias.
SEM O FUNDEB, A EDUCAÇÃO FECHA
A luta dos movimentos em defesa da Educação expos para a sociedade um grave risco de colapso no financiamento de uma das mais importantes políticas públicas. A legislação do Fundeb que está em vigor perde sua validade no dia 31 de dezembro deste ano. Se não for renovado, 94,2% das matrículas da educação básica correm risco de serem extintas, conforme nota técnica do Dieese. A maioria dos municípios depende dos recursos do fundo para manutenção das redes de ensino.
No levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sem o Fundeb, 1.011 municípios em todo o país fecham completamente a Educação porque não conseguem pagar sequer a folha dos trabalhadores. A CNTE esteve na campanha, junto com outros movimentos, pelo #VotaFundeb, que forçou o Congresso Nacional a colocar em votação a PEC 15, que estava há cinco anos em tramitação.
INIMIGOS DA EDUCAÇÃO, VEJA OS DEPUTADOS GAÚCHOS QUE VOTARAM CONTRA O CAQ NO FUNDEB
@alceu_moreira
@bibonunes1
@giovanifeltes
@lucasredecker
@deputadomarcelobrum
@marcelvanhattem
@marciobiolchi
@mauricioptbrs
@osmar.terra
@deputadosanderson