Os servidores públicos fazem parte da população e a ela servem com zelo, mesmo quando os governantes oferecem condições precárias para o atendimento ao público. Exigimos respeito à comunidade, ao serviço público e aos seus servidores.
Enfrentamos atualmente uma verdadeira cruzada que tenta associar os servidores públicos a privilégios, responsabilizando-os pela falência do Estado, usando como arma discursos efusivos, via de regra sustentados por interesses pouco republicanos.
Se existem privilégios, por certo eles não se encontram entre os servidores que atuam na educação, na saúde, na assistência, na segurança ou em qualquer outro espaço que preste serviço à população com quadro efetivo de trabalhadores estatutários.
Usam a estabilidade como exemplo de privilégio, sendo que a estabilidade do servidor longe de ser um privilégio é sim um dispositivo para assegurar a efetividade do princípio administrativo da continuidade do serviço publico. Atacam a estabilidade como se essa fosse a causa da morosidade e da ineficácia do Estado. Porém, quem conhece a máquina pública sabe que essas características emanam dos gabinetes refrigerados, onde a política diletante não se encarrega de garantir condições adequadas para o atendimento da população. A estabilidade no serviço público é a garantia dada à sociedade de que seus servidores serão fiscais dos políticos, insurgindo-se e denunciando eventuais atos ilegais das autoridades.
O fim da estabilidade representa um imenso retrocesso, fazendo com que os servidores deixem de servir aos interesses públicos e passem a atender os interesses do político de plantão.
Defender a estabilidade no serviço público é defender o serviço público!
Nessa cruzada, normalmente são citados valores elevados que são definidos como “gastos” ou “despesas” com os servidores. Porém, essa afirmação parece desconsiderar que os impostos pagos visam financiar prioritariamente os serviços públicos que atendem à população e, portanto, esses valores devem ser considerados como investimento público em sua atividade fim. Cabe salientar ainda que o servidor público estatutário não recebe FGTS ou qualquer outra garantia por tempo de serviço prestado à população. Em Gravataí, no ano de 2019, o investimento na manutenção dos profissionais que atendem a comunidade representou 40,20% da Receita do Município, índice muito inferior ao limite que é de 51,30%.
A presença do Estado é personificada diariamente, em cada comunidade, no trabalho executado pelos professores, pelos médicos, pelos enfermeiros, pelos auxiliares de enfermagem, pelos assistentes sociais, pelos agentes de segurança, enfim, pelos servidores públicos, fazendo com que a sociedade tenha o retorno de seus impostos.
Os que atacam o serviço público, não raras vezes, defendem a terceirização como alternativa. Devemos nos perguntar: Porque o fazem? No Rio de Janeiro, por exemplo, a saúde foi em grande parte terceirizada. As denúncias que levaram ao afastamento do governador daquele estado concentram-se em contratos fraudulentos, superfaturamentos e desvios de verbas públicas na área da saúde.
Diferentemente dos contratos terceirizados, a folha dos servidores não se predispõe ao pagamento de comissões, os famosos 10%. Mas, e as “rachadinhas”? As “rachadinhas” normalmente têm como protagonistas Cargos Comissionados – CCs, conduzidos ao cargo por indicação política.
Servidores públicos também são cidadãos. Como cidadãos, que pagam seus impostos, fazem jus a contraprestação do serviço prestado pelo setor público. Como servidores públicos, são funcionários da população e, na relação funcional com seu empregador – a municipalidade – fazem jus aos direitos trabalhistas definidos na legislação, entre eles a previdência, a remuneração justa, condições de trabalho, etc.
Apresentar os servidores em oposição à população é perverso e falacioso. Os servidores públicos fazem parte da população e a ela servem com zelo, mesmo quando os governantes oferecem condições precárias para o atendimento ao público. Exigimos respeito à comunidade, ao serviço público e aos seus servidores.
Nessas eleições municipais, mais do que escolher quem governará os municípios brasileiros nos próximos quatro anos, teremos que escolher que projeto será implementado. Temos claramente, por todo o Brasil, o confronto de dois projetos: Um projeto baseado na redução do tamanho do estado e na privatização, que visa exterminar os servidores públicos e outro que encontra no serviço público um aliado para reduzir as desigualdades, impulsionar e desenvolver o país.
A escolha está em nossas mãos