A assembleia geral ordinária de abertura da data-base 2021/2022, convocada pelo SPMG/Sindicato, aprovou, por unanimidade, na manhã dessa sexta-feira (30/4), a pauta da data-base 2021/2022. A vacinação massiva da população, com a 1ª e 2ª dose foi incluída nos itens das reivindicações, juntamente com outras medidas sanitárias e de saúde em virtude da pandemia da CoVID-19.
Realizada pela primeira vez de forma on-line, a assemblei geral do SPMG contou com a participação de mais de 200 pessoas, conforme inscrição prévia amplamente divulgada nas redes sociais do Sindicato. Foram cerca de quatro horas de discussão, que resultaram na aprovação de uma pauta emergencial
POLÍTICA SALARIAL
Na política salarial, as trabalhadoras e trabalhadores em educação reivindicam a reposição integral da inflação, medida pelo INPC, de 7,18% (acumulado do período de 1º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021). Também reivindicam o reconhecimento das perdas inflacionárias de 22,95% (acumulo até abril de 2020) e o compromisso do governo de estabelecer política salarial de reposição, restabelecendo o poder aquisitivo dos servidores municipais.
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Foram aprovadas também reivindicações administrativas, em caráter emergencial:
– Manutenção do pagamento da regência de classe para todos os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental, séries iniciais, responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem, seja através de atendimento on-line, orientação e acompanhamento de turmas de alunos, com a reversão da suspensão de pagamento no período de 01 a 23/03/2021;
– manutenção das vantagens de difícil acesso, ou subsídio pecuniário, para custeio e manutenção dos recursos tecnológicos e digitais, que possibilitam a qualificação e interação dos professores e alunos, qualificando a aprendizagem, visto que esse é o mecanismo de acesso possível neste momento às comunidades escolares;
– garantia de material humano, de higiene e limpeza, para atendimento da comunidade escolar, caso mais tarde haja o retorno presencial;
– garantia de atendimento de assistência à saúde, como exames para testagem, nos casos de suspeita de contágio da CoVID-19;
– garantia da manutenção dos pagamentos das promoções e progressões, nos termos da Lei 677/92;
– aquisição de recursos digitais e garantia de acesso à internet para os alunos que não possuem acesso.
VACINAÇÃO
Foi aprovada a reivindicação pela vacinação massiva (1ª e 2ª dose) da população e, em específico, a imunização das trabalhadoras e trabalhadores em educação e das comunidades escolares, principalmente diante da pressão da sociedade pela retomada da presencialidade nas escolas.
EM DEFESA DA VIDA E DA APOSENTADORIA
Foi aprovada a convocação de nova assembleia geral, na próxima quinta-feira (06/5), com horário à confirmar, tendo como pauta o indicativo de greve contra a reforma da previdência municipal e contra o retorno das aulas presenciais.
Assembleia on-line do SPMG aprova luta pela vacinação e reivindicações da...
O SPMG/Sindicato integra o Comitê de Crise da Volta às Aulas RS, juntamente com a Associação de Mães e Pais pela Democracia e mais de 50 entidades da educação e 18 parlamentares gaúchos. Ao mesmo tempo em que faz a defesa das trabalhadoras e trabalhadores em educação com relação às normativas e ações na Rede Municipal de Ensino de Gravataí, a direção do Sindicato entende que esta não é uma luta isolada e somente com a articulação e luta unificada, participando dos fóruns e mobilizações em defesa da vida, por vacina para todos, pela segurança alimentar com auxílio emergencial e, neste período crítico da pandemia da CoVID-19, do não retorno das aulas presenciais nas escolas.
Veja a nota conjunta, que também é assinada pelo SPMG:
NOTA DO COMITÊ DE CRISE DA VOLTA ÀS AULAS RS EM FACE DO ANUNCIADO NOVO DECRETO DO GOVERNO GAÚCHO QUE INSTITUIRÁ A BANDEIRA VERMELHA PARA TODO O ESTADO DO RS
É com perplexidade e indignação que o Comitê de Crise da Volta às Aulas RS recebe a notícia de que o Governo do Estado editou decreto nessa terça-feira, 27/4, modificando o modelo de Distanciamento Controlado e colocando todo o Estado do RS em artificial e ilegítima bandeira vermelha, liberando o retorno das aulas presenciais para de todos os níveis de ensino já para esta próxima 4ª feira.
Trata-se de mais uma escancarada manobra para burlar a decisão judicial que determinou a suspensão das aulas presenciais, durante a bandeira preta, para os alunos da educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental, a qual foi reforçada na noite de ontem por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do RS.
A modificação do sistema de salvaguarda, estratégia utilizada pelo Governador para mudança ilegítima de cor de bandeira, não encontra qualquer fundamento técnico que a justifique, pois de ontem para hoje nenhuma melhora ocorreu nos indicadores de ocupação de leitos de UTIs e de contaminação e mortalidade da doença que autorizem a referida mudança para a bandeira vermelha.
Em entrevista à imprensa, o Procurador Geral do Estado Eduardo Cunha da Costa afirmou, na manhã de ontem, dia 26/4, que o governo preferiu criar a cogestão na educação em razão de que não poderia simplesmente mudar a cor da bandeira, mexendo na regra da salvaguarda, pois isso seria equivalente a “dar uma curva” na Justiça.
Curiosamente, após ser derrotado no julgamento da 4ª Câmara Cível do TJRS, usa no dia seguinte exatamente a estratégia que na véspera condenara. É flagrante, portanto, a manobra e o desrespeito do Executivo com as decisões emanadas pelo Poder Judiciário.
O Comitê aguarda a edição do decreto para ingressar com as imediatas medidas judiciais cabíveis para barrar mais esta afronta do Governador ao Estado Democrático de Direito e à vida, pois as aulas somente estão suspensas em razão da gravidade da pandemia no atual momento.
A anunciada imediata liberação do retorno das aulas presenciais para todos os níveis de ensino, se confirmada, configurará verdadeiro atentado à vida de milhares de gaúchos!
Cabe ressaltar que as entidades que esta subscrevem são favoráveis ao retorno das aulas presenciais desde que com total responsabilidade com o cenário do RS e dados científicos, somados à vacinação imediata dos profissionais da área da educação, melhorias na infraestrutura de escolas públicas e devida segurança sanitária.
Escola Aberta na Hora Certa!
Comitê de Crise da Volta às Aulas RS
Manobra do governador Eduardo Leite é atentado contra a vida!
O SPMG/Sindicato saúda a vitória obtida no final da tarde dessa segunda-feira (26/4) e convoca a categoria das trabalhadoras e trabalhadores em educação a seguir na mobilização e luta em defesa da vida.
Em sessão de julgamento, realizada hoje, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas do RS. A vedação vigora durante a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado-RS.
Participaram da sessão o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, relator do recurso, e os Desembargadores Eduardo Uhlein e Alexandre Mussoi Moreira.
O relator considerou que o Decreto anterior (nº 55.767/21), é a base do novo Decreto. E que a edição do Decreto nº 55.767/21 destoa da lógica das políticas sanitárias até então adotadas, já que incoerente com os critérios historicamente estabelecidos pelo próprio administrador. “Evidenciando contradição intrínseca e irrazoável entre o objetivo do ato e sua motivação, especialmente pela exposição ao risco de setores sensíveis da sociedade no momento mais grave da pandemia”, analisou. Para o julgador, a quebra na sequência motivacional torna o ato nulo.
Colegiado julgou ainda dois recursos de Agravo de Instrumento: do Ministério Público e do próprio Estado do RS, ambos contra nova decisão da magistrada de 1º Grau, proferida no domingo, reiterando a liminar, mesmo ante os termos do novo Decreto do Estado. Ambos os recursos foram negados. O relator, Desembargador Vinicius, observou que há parâmetros para definição das bandeiras e o índice balizador não foi alcançado. Os índices que impuseram a bandeira preta persistem. Por isso, a incoerência do novo decreto, ainda que sob cogestão.
O julgamento da 4ª Câmara se refere à ação movida pela Associação de Mães e Pais pela Democracia e pelo Cpers Sindicato. Há outras ações que tramitam no TJRS e que podem ter o mesmo posicionamento.
A luta em defesa da vida ainda é extremamente necessária, com a reivindicação de maior investimento público para ampliar a vacinação contra a CoVID-19, para dotar as escolas de estrutura e recursos para o ensino remoto, de condições para o cumprimento dos protocolos de prevenção e para garantir a segurança alimentar das famílias em situação e vulnerabilidade social.
Direção SPMG/Sindicato
Importante vitória na Justiça em defesa da vida
A reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada na tarde dessa segunda-feira (19/4) definiu a data da Assembleia Geral Ordinária de abertura da data-base 2021/2022, para deliberar sobre a pauta de reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Gravataí.
A assembleia será convocada para o dia 30 de abril (sexta-feira), às 9 horas, on-line pela plataforma Zoom. O link para participação será distribuído duas horas antes, nos e-mails e celulares informados no formulário.
Acesse o formulário aqui: http://bit.ly/assembleia30abr
Assembleia Geral Ordinária – Data-base 2021/2022
30/4 – 9h
Pauta:
– Informes
– Abertura do processo de data-base
– Aprovação da pauta de reivindicações
– Encaminhamentos
SPMG chama Assembleia Geral de início da data-base 2021/2022
A reunião ordinária do Conselho Geral de Representantes do SPMG/Sindicato, realizada nessa segunda-feira (05/4), deu início para preparação da data-base 2021, além de tratar de temas importantes para as trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Gravataí.
Todos os encaminhamentos serão repassados pelos conselheiros diretamente aos colegas das suas escolas. Confira abaixo um breve resumo dos principais encaminhamentos da reunião:
EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Diante falta de uma ação efetiva dos governos para ampliar a vacinação, a testagem e para fornecer auxílio digno às famílias em situação de maior vulnerabilidade, a fim de que possam manter-se em isolamento, criando as condições para diminuir a incidência da CoVID-19, o SPMG continuará a luta para que as aulas presenciais mantenham-se suspensas.
REGÊNCIA DE CLASSE/DIFÍCIL ACESSO
O SPMG comprometeu-se em encaminhar correspondência à Smed, solicitando que os pagamentos a regência de classe (mês de março) e do difícil acesso sejam lançados imediatamente nas remunerações das trabalhadoras e trabalhadores.
TRIÊNIOS E QUINQUÊNIOS
A suspensão da contagem de tempo para concessão de triênios e quinquênios foi determinada pela Lei Federal 173/2020, encaminhada pelo governo Bolsonaro, foi uma chantagem para que os municípios e estados pudessem receber o auxílio emergencial destinado ao combate à pandemia da CoVID-19. Sindicato lutou e alertou a categoria contra as medidas que retiram direitos, quando o tema estava em debate no Congresso Nacional.
>> A promoção por tempo de serviço está suspensa, mas a promoção por merecimento permanece.
REFORMA ADMINISTRATIVA
A direção do SPMG fez um chamado para que os conselheiros alertem aos colegas sobre a ameaça da reforma administrativa municipal e também para os impactos da PEC 186 nas carreiras.
DATA-BASE
Não houve negociação com o governo em 2020 em virtude da pandemia. Esse ano a data-base começa no dia 01 de maio. A legislação federal que congelou os salários até 2036 não atinge a revisão geral anual, esse é o entendimento da assessoria jurídica do Sindicato e até o dia 1º de maio a direção do SPMG espera apresentar a pauta de reivindicações ao governo municipal.
>> Os conselheiros ficaram com tarefa de discutir itens da pauta de reivindicação com os colegas nas suas escolas.
>> Na próxima reunião do conselho será definida a data da assembleia geral e a fechada a proposta de pauta para deliberação.
FORMAÇÃO ON-LINE
Ainda no mês de abril será convocada uma nova reunião do Conselho Geral de Representantes, que terá como tema o financiamento da Educação (Fundeb). A data e o horário ainda não estão confirmados.
Conselho Geral delibera continuidade das aulas remotas, direitos e data-base 2021
Você faz parte dessa história, prestigie a exposição permanente no site: https://irmastmpc.wixsite.com/projetosculturais
A exposição “SPMG – uma história de luta” apresenta o acervo e a história do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG). Instituição criada em 1988 e que atua junto aos profissionais das escolas municipais na busca e conquista de seus direitos.
>> O material exposto começou a ser organizado dentro do projeto “SPMG – 25 anos de luta sindical”, em 2014. Em 2021, a trajetória dessa instituição e de muitos trabalhadores ganha uma perspectiva expográfica e memorial com a exposição virtual.
>> Nas redes sociais do *@projetosculturaisirmastm* [PROJETOS CULTURAIS IRMÃS TM] você acompanha essa e outras iniciativas. Siga e compartilhe o conteúdo, deixando a sua opinião, o seu relato de participação nas lutas do SPMG. Assim o projeto terá continuidade e o trabalho desenvolvido é aprimorado.
Projeto contemplado e financiado com recursos da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc em Gravataí/RS.
Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer de Gravataí
@smcelgravatai
Prefeitura de Gravataí
@prefgravatai
Quiosque da Cultura
@quiosquedaculturagti
SPMG Sindicato
@spmgsindicato
AUTORES
Carolina Thomassim Medeiros
@carolinathm
Helena Thomassim Medeiros
@helenathmd
Marli Aparecida Thomassim Medeiros
@marliaparecidathomassimmedeiros
Nestor Ourique Medeiros
@nestorouriquemedeiros
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QUIOSQUE DA CULTURA: Exposição virtual “SPMG – uma história de luta”
Representando o SPMG/Sindicato e todas as demais entidades sindicais filiadas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) participou da ação unificada que resultou na liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), exarada na noite dessa sexta-feira (19/3), suspendendo cogestão do governo do Estado com as prefeituras no Sistema de Distanciamento Controlado do RS. A cogestão, ou gestão compartilhada, permitiria aos municípios a retirada de restrições e a abertura de comércio e serviços não essenciais.
A decisão liminar deferida pelo juiz de Direito, Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, além de manter a Gestão Centralizada da Política de Saúde Pública, ou seja, não permitir o retorno à cogestão, também deferiu que o governo do Estado se abstenha de flexibilizar os protocolos sanitários durante a bandeira preta.
LOCKDOWN
A ação da CUT-RS também conquistou a notificação judicial para que o Estado preste informações, no prazo de 72 horas, antes da manifestação que determine o aumento da restrições próprias à “bandeira preta”, visando diminuir a circulação de pessoas, induzir o isolamento social e a prática de quarentena, liberando-se apenas o trânsito e as atividades essenciais necessários à manutenção da vida humana e de outros animais e da saúde, pelo prazo mínimo de 14 dias.
A ação movida pela CUT-RS juntamente com outras entidades e sindicatos é motivada pelo agravamento da pandemia no Estado, com o registro de 1.000 óbitos apenas nos últimos três dias. As informações oficiais disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/RS), são deveriam ser a medida para uma ação extrema por parte dos governos. A Taxa de Ocupação de Leitos em UTI Geral atingiu 109,4%, totalizando 3.485 pacientes em uma capacidade de apenas 3.186 leitos de UTI. O sistema de saúde está em colapso e há risco de falta de insumos, como medicamentos e oxigênio, além de equipamentos de proteção e, principalmente, de recursos humanos. Os profissionais da Saúde estão esgotados. Somente o isolamento social adequado é capaz de reduzir o número de contaminados, diminuindo a pressão sobre o atendimento dee saúde e reduzindo o número de óbitos.
PARTICIPAM DA AÇÃO:
Central Única dos Trabalhadores – CUT RS
Associação de Juristas pela Democracia – Ajurd
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul – Sindifars
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados Em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul – Sindisaúde RS
Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Cpers Sindicato
Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul – Sergs
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias – Fegamec
Liminar Bandeira Preta 10 Vara Da Fazenda Pública TJRS
Liminar do TJRS suspende a cogestão e Estado e prefeituras devem...
O SPMG/Sindicato expressa solidariedade aos gestores, órgãos públicos e parlamentares comprometidos em desempenhar suas funções públicas do Estado no sentido de garantir as medidas necessárias de isolamento social para combater pandemia do novo coronavírus. Em Gravataí, no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, vivemos o pior momento da crise causada pela CoVID-19. Repudiamos todas as tentativas de setores da sociedade, que intencionalmente desacreditam e ameaçam descumprir os Decretos estabelecidos pelos governos municipal e estadual.
O Hospital de Campanha e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão lotadas, não há vagas possíveis nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e, assim como nas escolas, não há protocolo seguro para evitar o contágio, tanto no comércio, na indústria, como no transporte coletivo. Mesmo os Decretos em vigor já não respeitam totalmente as medidas preconizadas pelos órgãos de saúde.
Sabemos como o capital interfere nas decisões políticas, pois as relações políticas são mediadas pela força do capital. No entanto, para além das convicções políticas sobre dever do Estado e, portanto, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, clamamos por ações mais rígidas de controle da circulação de pessoas na cidade. Não há, mesmo entre os que forçam a abertura geral do comércio, um só habitante que não tenha perdido um familiar ou não conheça alguém que veio a óbito devido à CoVID-19. Estamos enfrentando a face mais cruel do vírus e da doença.
Cada vez mais é de conhecimento de todos, estudiosos e população, que milhares de mortes pela CoVID-19, poderiam ter sido evitadas caso houvessem medidas de Estado, tomadas a tempo, como em outros países, para o isolamento social e a testagem em massa. As responsabilidades, que serão históricas, vêm de forma cada vez mais rápida e, muitos prefeitos, governadores, legisladores e, principalmente, o Presidente da República, serão responsabilizados pelos números assustadores divulgados diariamente.
Não é preciso narrar aqui situações vividas nos hospitais e UPAs da cidade, também não é preciso dizer o quão desgastados estão os profissionais da saúde, pois erra quem acha que é possível acostumar-se com a morte. Principalmente com a morte que poderia ter sido evitada, a morte coletiva causada pela falta de medidas rígidas.
Até quando nossos colegas servidores da Saúde conseguirão aguentar?
Lembramos a nossa insistência em protelar o início das aulas presenciais e gostaríamos de reiterar que não era o momento de tal retorno como agora afirmamos, com a mesma convicção, que o município de Gravataí, bem como e Rio Grande do Sul e o Brasil, deve construir a suspensão total de atividades não essenciais, ofertando ao trabalhador assalariado, ao empresário local e às famílias cujo sustento vem desta fonte, possibilidade de permanecer em casa com suas necessidades básicas garantidas: energia elétrica, água potável, alimentos, gás (…).
A vacinação de toda a população, rápida e urgente, é a saída lógica e científica para a preservação da vida e para a retomada da economia. Diante da proposital ação do governo federal, de dificultar a aquisição de vacinas, é imprescindível que as esferas de poder em Gravataí somem todos os seus esforços na luta pela compra local de vacinas já.
Estamos há mais de um ano pedindo o uso de máscaras, o uso de álcool gel, a não-aglomeração e, especialmente nessa medida, tivemos muitas falhas, especialmente daqueles que deveriam ser o exemplo. O resultado que vivemos hoje é assustador, desolador, desanimador, desesperador. Não há medidas alternativas, não há como salvar a economia local, regional e nacional sem decidir hoje pela suspensão total das atividades não essenciais.
Somente a associação de isolamento e vacinação irá redimir nossa sociedade perante as vidas ceifadas aos milhares e evitar a morte de entes queridos, a nossa própria e da nossa condição de humanidade. As duas medidas são decisões políticas e, acima de qualquer vontade individual, precisam ser tomadas por aqueles que desempenham funções do Estado.
Com bastante certeza e sabedores da nossa importância social, os educadores de Gravataí vêm cumprir o seu papel de levar em consideração a ciência e clamar por uma decisão política que salvará vidas.
Antes da LIBERDADE individual vem a RESPONSABILIDADE coletiva. Lockdown agora!
Lockdown agora! Viva, a população gravateiense irá fortalecer a economia
Ainda pensa que isso não é com você?
VEJA O QUE A PEC 186 E A REFORMA ADMINISTRATIVA REPRESENTAM
Somente com a luta de todos/as podemos barrar esse retrocesso nos serviços públicos! BASTA!
O SPMG/Sindicato chama a categoria das trabalhadoras e trabalhadores em educação a participar do Movimento “Basta!”, que convoca entidades e população para protestar e pressionar os parlamentares para não votarem a PEC Emergencial (PEC 186/19) e a PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/20). As mais de 300 entidades do movimento entendem que o momento pede a priorização de pautas em defesa da vida e da economia.
A mobilização inicial das entidades sociais e sindicais junto com as trabalhadoras e trabalhadores já conquistou um recuo, foi retirado do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC – relator da proposta de emenda à Constituição 186/19) a desvinculação das receitas da saúde e educação, que levariam ao colapso destas políticas para a população brasileira.
O Movimento Nacional em Defesa do Serviço Público, criado para unir a luta de milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais prioriza que o Congresso Nacional defenda uma pauta positiva. O foco deve ser a votação de proposições legislativas que tenham por objetivo, por exemplo, acelerar a vacinação contra a COVID-19, garantir o auxílio emergencial, proteger empregos e empreendedores, principalmente as pequenas e médias empresas, aprovar a reforma tributária e redesenhar o pacto federativo. As entidades estão reunidas, desde o início de fevereiro, costurando estratégias e discutindo sugestões de emendas às propostas.
Neste momento e nos próximos anos, tendo em vista a crise econômica e a perda de renda dos brasileiros, aumentará significativamente a demanda da sociedade por serviços públicos, sobretudo na área de educação e saúde. Tanto a PEC 186 quanto a Reforma Administrativa (PEC 32) trazem propostas que, caso aprovadas, significarão o desmonte do serviço público e o aumento da corrupção, em prejuízo direto aos cidadãos.
PEC 186 // NÃO PODEMOS DEIXAR PASSAR OS GATILHOS!
Apesar do recuo inicial na alteração da redação, permanece na PEC seu centro, a criação de gatilhos que disparam medidas de “ajuste fiscal” tanto para a União quanto para estados e municípios. Esses gatilhos têm como objetivo permitir que, com muita facilidade, os chefes do Executivo congelem as despesas obrigatórias e levam ao completo desmonte dos serviços públicos, com congelamento salarial e proibição de concursos, entre outras medidas.
>> Na União, se a relação entre despesas primárias obrigatórias e despesas primárias totais acima do limite de 95%, o presidente é autorizado a acionar diversos gatilhos de contenção das despesas.
>> Nos estados e municípios, essa autorização ocorre se houver elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. Nesses casos, se o gatilho não for acionado, estados e municípios não poderão pegar empréstimos para garantir essas receitas. Ou seja, são praticamente obrigados. Com 85%, os gatilhos também poderão ser disparados, mas, com esse percentual, não há proibição de empréstimos se a opção for por não aplicá-los.
>> Quando for decretado Estado de Calamidade, aprovado pelo Congresso, independentemente de as receitas e despesas estarem ajustadas ou não: mesmos gatilhos podem ser acionados, vigorando por até dois anos
A ativação dos gatilhos proíbe:
>> a criação de cargos, emprego ou função que implique aumento de despesas;
>> a alteração de estrutura de carreiras; e a admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesas.
A PEC também proíbe, a partir do acionamento dos gatilhos:
>> a realização de concursos públicos;
>> a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes; e
>> a criação de despesa obrigatória.
Caso os gatilhos sejam acionados, os efeitos são graves. Os salários dos servidores e servidoras já estão congelados, mas, a isso, somar-se-ia também o congelamento das promoções e progressões.
Passam a ser vedadas ou suspensas, com o acionamento dos gatilhos, as seguintes ações:
– concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração;
– criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
– alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
– admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título;
– realização de concurso público;
– criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório;
– criação de despesa obrigatória;
– adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação;
– criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções;
– concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária;
– progressão e de promoção funcional em carreira de agentes públicos, quando o respectivo interstício se encerrar no exercício financeiro.
ALERTA!
Na prática a PEC pode criar um “congelamento salarial infinito” e, paulatinamente, desmontar toda a estrutura dos serviços públicos. Tudo para liberar recursos para abastecer os credores da dívida pública: embora o pretexto seja o pagamento do auxílio emergencial, ele durará alguns meses, enquanto os prejuízos para a estrutura do Estado a partir dos novos limitantes serão permanentes.
>> Permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos, com redução de até 25% do salário do funcionalismo, como medida para reduzir despesas com pessoal.
Glossário:
– Despesas correntes: Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.
– Receitas correntes: Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.
– Despesas primárias obrigatórias: As despesas primárias são aquelas não financeiras, ou seja, que não se referem ao pagamento dos juros da dívida. Elas se dividem em obrigatórias e discricionárias. As despesas primárias obrigatórias são as que o governo não pode deixar de cumprir, como os gastos com pagamento a servidores, folha de pagamento, benefícios da previdência, benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo (abono salarial, seguro desemprego, subsídios). As despesas primárias discricionárias são as que podem ser alteradas sem a necessidade de alterações legais, de acordo com os interesses do governo.
– Despesas primárias totais: Soma das despesas primárias obrigatórias e despesas primárias discricionárias.
No RS, governo estadual quer aprovar congelamento de gastos por 10 anos
Antes mesmo de aprovada a PEC 186, em plena pandemia, o governo Eduardo Leite apresentou a PEC 289 (dezembro 2020), que congela investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência. A proposta segue a emenda constitucional 95/2016, que congela investimentos federais por 20 anos. A proposta de Leite prevê o congelamento nos investimentos essenciais dos serviços públicos do estado, prevendo que despesas correntes primárias (pessoal, despesas com materiais, insumos) só podem crescer no percentual do IPCA.
Pressionem os senadores | MANDEM O SEU RECADO!
Para participar, copie e cole o texto abaixo, enviando para os contatos dos senadores (disponíveis ao final da matéria):
#AxílioSim #GatilhoNão #Basta #PEC186NÃO
Senhor senador,
Nós, servidoras e servidores públicos no RS, defendemos a aprovação do auxílio emergencial como medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, não aceitamos que nossos salários e os investimentos em áreas fundamentais para o povo brasileiro sejam utilizados como barganha. Há recursos para garantir os salários e os direitos dos servidores públicos, assim como há dinheiro para garantir uma renda básica para a população mais vulnerável.
Somos contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição 186/19. Entre outros pontos, as medidas implicariam a redução de salários de servidores e servidoras em até 25%, além de corte investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança, emprego. Outros cortes nos direitos do funcionalismo também ficariam aprovados se os gastos atingirem certo patamar.
Não vote contra os serviços públicos e a parcela da população que mais necessita deles. Vote NÃO à PEC 186/19.
Luiz Carlos Heinze (PP)
– Whatsapp: 61 9559-9938
– E-mail: sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/SenadorHeinze/
– Instagram: https://www.instagram.com/senadorheinze/
– Twitter: https://twitter.com/SenadorHeinze
Lasier Martins (Pode)
– Whatsapp: 51 98062-9999
– E-mail: sen.lasiermartins@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/LasierMartinsOficial/
– Instagram: https://www.instagram.com/lasiermartins/
– Twitter: https://twitter.com/lasiermartins
Paulo Paim (PT)
– E-mail: sen.paulopaim@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/paulopaim/
– Instagram: https://www.instagram.com/paulopaimsenador/
– Twitter: https://twitter.com/paulopaim
LEIA TAMBÉM SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA:
Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos
Fontes: CNTE, SINTRAJUFE-RS e DIEESE (Dieese, 04/11/2020)
VEJA O QUE A PEC 186 E A REFORMA ADMINISTRATIVA REPRESENTAM
O SPMG/Sindicato acompanhou a manifestação do governo municial no final desta sexta-feira (26/2), na qual finalmente anunciou a deciDigite o título aquisão de suspender as atividades em toda a Rede Pública Municipal de Ensino de Gravataí até o dia 07/3, quando será feita nova avaliação da situação da pandemia da CoVID-19 na cidade. É uma vitória da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores em educação, que estavam desde o início do ano letivo defendendo o não retorno das aulas presenciais em razão do alto risco de contágio.