A reunião ordinária do Conselho Geral de Representantes do SPMG/Sindicato, realizada nessa segunda-feira (05/4), deu início para preparação da data-base 2021, além de tratar de temas importantes para as trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Gravataí.
Todos os encaminhamentos serão repassados pelos conselheiros diretamente aos colegas das suas escolas. Confira abaixo um breve resumo dos principais encaminhamentos da reunião:
EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Diante falta de uma ação efetiva dos governos para ampliar a vacinação, a testagem e para fornecer auxílio digno às famílias em situação de maior vulnerabilidade, a fim de que possam manter-se em isolamento, criando as condições para diminuir a incidência da CoVID-19, o SPMG continuará a luta para que as aulas presenciais mantenham-se suspensas.
REGÊNCIA DE CLASSE/DIFÍCIL ACESSO
O SPMG comprometeu-se em encaminhar correspondência à Smed, solicitando que os pagamentos a regência de classe (mês de março) e do difícil acesso sejam lançados imediatamente nas remunerações das trabalhadoras e trabalhadores.
TRIÊNIOS E QUINQUÊNIOS
A suspensão da contagem de tempo para concessão de triênios e quinquênios foi determinada pela Lei Federal 173/2020, encaminhada pelo governo Bolsonaro, foi uma chantagem para que os municípios e estados pudessem receber o auxílio emergencial destinado ao combate à pandemia da CoVID-19. Sindicato lutou e alertou a categoria contra as medidas que retiram direitos, quando o tema estava em debate no Congresso Nacional.
>> A promoção por tempo de serviço está suspensa, mas a promoção por merecimento permanece.
REFORMA ADMINISTRATIVA
A direção do SPMG fez um chamado para que os conselheiros alertem aos colegas sobre a ameaça da reforma administrativa municipal e também para os impactos da PEC 186 nas carreiras.
DATA-BASE
Não houve negociação com o governo em 2020 em virtude da pandemia. Esse ano a data-base começa no dia 01 de maio. A legislação federal que congelou os salários até 2036 não atinge a revisão geral anual, esse é o entendimento da assessoria jurídica do Sindicato e até o dia 1º de maio a direção do SPMG espera apresentar a pauta de reivindicações ao governo municipal.
>> Os conselheiros ficaram com tarefa de discutir itens da pauta de reivindicação com os colegas nas suas escolas.
>> Na próxima reunião do conselho será definida a data da assembleia geral e a fechada a proposta de pauta para deliberação.
FORMAÇÃO ON-LINE
Ainda no mês de abril será convocada uma nova reunião do Conselho Geral de Representantes, que terá como tema o financiamento da Educação (Fundeb). A data e o horário ainda não estão confirmados.