Ainda pensa que isso não é com você?
VEJA O QUE A PEC 186 E A REFORMA ADMINISTRATIVA REPRESENTAM
Somente com a luta de todos/as podemos barrar esse retrocesso nos serviços públicos! BASTA!
O SPMG/Sindicato chama a categoria das trabalhadoras e trabalhadores em educação a participar do Movimento “Basta!”, que convoca entidades e população para protestar e pressionar os parlamentares para não votarem a PEC Emergencial (PEC 186/19) e a PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/20). As mais de 300 entidades do movimento entendem que o momento pede a priorização de pautas em defesa da vida e da economia.
A mobilização inicial das entidades sociais e sindicais junto com as trabalhadoras e trabalhadores já conquistou um recuo, foi retirado do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC – relator da proposta de emenda à Constituição 186/19) a desvinculação das receitas da saúde e educação, que levariam ao colapso destas políticas para a população brasileira.
O Movimento Nacional em Defesa do Serviço Público, criado para unir a luta de milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais prioriza que o Congresso Nacional defenda uma pauta positiva. O foco deve ser a votação de proposições legislativas que tenham por objetivo, por exemplo, acelerar a vacinação contra a COVID-19, garantir o auxílio emergencial, proteger empregos e empreendedores, principalmente as pequenas e médias empresas, aprovar a reforma tributária e redesenhar o pacto federativo. As entidades estão reunidas, desde o início de fevereiro, costurando estratégias e discutindo sugestões de emendas às propostas.
Neste momento e nos próximos anos, tendo em vista a crise econômica e a perda de renda dos brasileiros, aumentará significativamente a demanda da sociedade por serviços públicos, sobretudo na área de educação e saúde. Tanto a PEC 186 quanto a Reforma Administrativa (PEC 32) trazem propostas que, caso aprovadas, significarão o desmonte do serviço público e o aumento da corrupção, em prejuízo direto aos cidadãos.
PEC 186 // NÃO PODEMOS DEIXAR PASSAR OS GATILHOS!
Apesar do recuo inicial na alteração da redação, permanece na PEC seu centro, a criação de gatilhos que disparam medidas de “ajuste fiscal” tanto para a União quanto para estados e municípios. Esses gatilhos têm como objetivo permitir que, com muita facilidade, os chefes do Executivo congelem as despesas obrigatórias e levam ao completo desmonte dos serviços públicos, com congelamento salarial e proibição de concursos, entre outras medidas.
>> Na União, se a relação entre despesas primárias obrigatórias e despesas primárias totais acima do limite de 95%, o presidente é autorizado a acionar diversos gatilhos de contenção das despesas.
>> Nos estados e municípios, essa autorização ocorre se houver elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. Nesses casos, se o gatilho não for acionado, estados e municípios não poderão pegar empréstimos para garantir essas receitas. Ou seja, são praticamente obrigados. Com 85%, os gatilhos também poderão ser disparados, mas, com esse percentual, não há proibição de empréstimos se a opção for por não aplicá-los.
>> Quando for decretado Estado de Calamidade, aprovado pelo Congresso, independentemente de as receitas e despesas estarem ajustadas ou não: mesmos gatilhos podem ser acionados, vigorando por até dois anos
A ativação dos gatilhos proíbe:
>> a criação de cargos, emprego ou função que implique aumento de despesas;
>> a alteração de estrutura de carreiras; e a admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesas.
A PEC também proíbe, a partir do acionamento dos gatilhos:
>> a realização de concursos públicos;
>> a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes; e
>> a criação de despesa obrigatória.
Caso os gatilhos sejam acionados, os efeitos são graves. Os salários dos servidores e servidoras já estão congelados, mas, a isso, somar-se-ia também o congelamento das promoções e progressões.
Passam a ser vedadas ou suspensas, com o acionamento dos gatilhos, as seguintes ações:
– concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração;
– criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
– alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
– admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título;
– realização de concurso público;
– criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório;
– criação de despesa obrigatória;
– adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação;
– criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções;
– concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária;
– progressão e de promoção funcional em carreira de agentes públicos, quando o respectivo interstício se encerrar no exercício financeiro.
ALERTA!
Na prática a PEC pode criar um “congelamento salarial infinito” e, paulatinamente, desmontar toda a estrutura dos serviços públicos. Tudo para liberar recursos para abastecer os credores da dívida pública: embora o pretexto seja o pagamento do auxílio emergencial, ele durará alguns meses, enquanto os prejuízos para a estrutura do Estado a partir dos novos limitantes serão permanentes.
>> Permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos, com redução de até 25% do salário do funcionalismo, como medida para reduzir despesas com pessoal.
Glossário:
– Despesas correntes: Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.
– Receitas correntes: Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.
– Despesas primárias obrigatórias: As despesas primárias são aquelas não financeiras, ou seja, que não se referem ao pagamento dos juros da dívida. Elas se dividem em obrigatórias e discricionárias. As despesas primárias obrigatórias são as que o governo não pode deixar de cumprir, como os gastos com pagamento a servidores, folha de pagamento, benefícios da previdência, benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo (abono salarial, seguro desemprego, subsídios). As despesas primárias discricionárias são as que podem ser alteradas sem a necessidade de alterações legais, de acordo com os interesses do governo.
– Despesas primárias totais: Soma das despesas primárias obrigatórias e despesas primárias discricionárias.
No RS, governo estadual quer aprovar congelamento de gastos por 10 anos
Antes mesmo de aprovada a PEC 186, em plena pandemia, o governo Eduardo Leite apresentou a PEC 289 (dezembro 2020), que congela investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência. A proposta segue a emenda constitucional 95/2016, que congela investimentos federais por 20 anos. A proposta de Leite prevê o congelamento nos investimentos essenciais dos serviços públicos do estado, prevendo que despesas correntes primárias (pessoal, despesas com materiais, insumos) só podem crescer no percentual do IPCA.
Pressionem os senadores | MANDEM O SEU RECADO!
Para participar, copie e cole o texto abaixo, enviando para os contatos dos senadores (disponíveis ao final da matéria):
#AxílioSim #GatilhoNão #Basta #PEC186NÃO
Senhor senador,
Nós, servidoras e servidores públicos no RS, defendemos a aprovação do auxílio emergencial como medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, não aceitamos que nossos salários e os investimentos em áreas fundamentais para o povo brasileiro sejam utilizados como barganha. Há recursos para garantir os salários e os direitos dos servidores públicos, assim como há dinheiro para garantir uma renda básica para a população mais vulnerável.
Somos contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição 186/19. Entre outros pontos, as medidas implicariam a redução de salários de servidores e servidoras em até 25%, além de corte investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança, emprego. Outros cortes nos direitos do funcionalismo também ficariam aprovados se os gastos atingirem certo patamar.
Não vote contra os serviços públicos e a parcela da população que mais necessita deles. Vote NÃO à PEC 186/19.
Luiz Carlos Heinze (PP)
– Whatsapp: 61 9559-9938
– E-mail: sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/SenadorHeinze/
– Instagram: https://www.instagram.com/senadorheinze/
– Twitter: https://twitter.com/SenadorHeinze
Lasier Martins (Pode)
– Whatsapp: 51 98062-9999
– E-mail: sen.lasiermartins@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/LasierMartinsOficial/
– Instagram: https://www.instagram.com/lasiermartins/
– Twitter: https://twitter.com/lasiermartins
Paulo Paim (PT)
– E-mail: sen.paulopaim@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/paulopaim/
– Instagram: https://www.instagram.com/paulopaimsenador/
– Twitter: https://twitter.com/paulopaim
LEIA TAMBÉM SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA:
Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos
Fontes: CNTE, SINTRAJUFE-RS e DIEESE (Dieese, 04/11/2020)
VEJA O QUE A PEC 186 E A REFORMA ADMINISTRATIVA REPRESENTAM
O SPMG/Sindicato acompanhou a manifestação do governo municial no final desta sexta-feira (26/2), na qual finalmente anunciou a deciDigite o título aquisão de suspender as atividades em toda a Rede Pública Municipal de Ensino de Gravataí até o dia 07/3, quando será feita nova avaliação da situação da pandemia da CoVID-19 na cidade. É uma vitória da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores em educação, que estavam desde o início do ano letivo defendendo o não retorno das aulas presenciais em razão do alto risco de contágio.
Vitória em defesa da vida: atividades nas escolas estão suspensas até...
A direção do SPMG/Sindicato encaminhou, ontem (24/2), novo ofício ao prefeito reforçando a reivindicação de fechamento das escolas, sem aulas presenciais. Na manhã dessa quinta-feira (25/2), foi encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SMED), com cópia para o Conselho Municipal de Educação (CMEG), relatando as preocupações apontadas pelas direções das escolas na reunião emergencial do núcleo de diretores chamada pelo Sindicato.
A ação segue a luta do Sindicato para preservar vidas e impedir o retorno das aulas presenciais no pior momento da pandemia no país e no RS, com bandeira preta na Capital e municípios da Região Metropolitana, incluindo Gravataí.
“Estamos seguindo o caminho do diálogo e alerta ao governo municipal para o compromisso de preservação das vidas. Não havendo êxito, vamos recorrer ao Poder Judiciário e fortalecer a mobilização da categoria”, afirma a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.
Uma reunião on-line do Conselho Geral de Representantes do SPMG está sendo convocada para esta sexta-feira (26/2), às 9h30, para tratar da luta contra o retorno presencial em toda a rede municipal de ensino de Gravataí, incluindo a Educação Infantil.
SPMG reivindica novamente ao prefeito o não retorno das aulas presenciais
O SPMG/Sindicato conquistou, na tarde dessa terça-feira (23/2), decisão liminar da 4ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, que garante aos integrantes da categoria dos trabalhadores em educação e segurados do Instituto de Saúde dos Servidores Municipais de Gravataí (ISSEG) o tratamento da CoVID-19 nos hospitais conveniados.
Conforme decisão exarada pela juíza de direito, Ivortiz Tomazia Marques Fernandes, estão “suspensos os efeitos da determinação encaminhada aos conveniados prestadores de serviços clínicos e hospitalares e para determinar ao demandado que mantenha com seus conveniados prestadores de serviços clínicos e hospitalares os atendimentos ou tratamentos de seus segurados integrantes da categoria do demandante acometidos pela CoVID-19.”
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a direção do Sindicato reivindicava junto ao governo municipal que não suspendesse a cobertura dos atendimentos dos segurados do ISSEG acometidos pela CoVID-19.
A juíza de direito acolheu o argumento do SPMG e decidiu que “O perigo de dano vem amparado pelo fato de que os conveniados sem condições de arcarem com os custos de atendimentos e tratamentos venham a óbito ou mesmo pela conjuntura de congestionar ainda mais o sistema de saúde público municipal (SUS) pela situação de estar o Município classificado como de risco altíssimo para contágio da CoVID-19”.
A decisão beneficia os integrantes da categoria dos trabalhadores em educação representados pelo SPMG/Sindicato.
Liminar garante tratamento da CoVID-19 pelo ISSEG à categoria do SPMG
Em defesa do retorno às aulas com segurança e condições adequadas, sindicatos que representam trabalhadoras e trabalhadores em educação unificaram suas lutas formando a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação.
Leia o manifesto que pautará a mobilização e luta contra a imposição de calendários de retorno em tempos de pandemia.
>> Nesta quarta-feira, dia 17/2 (quarta-feira), às 17h30, os sindicatos que integram a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação transmitirão em rede a LIVE sobre o retorno da aulas presenciais, planejamentos e procedimentos, com transmissão pelo Facebook do SPMG. O debate contará com o ex-reitor da UFPel, Pedro Hallal, epidemiologista e pesquisador sobre a CoVID-19.
Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação
MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
Em todo o país, os trabalhadores/as em educação lutam por segurança e condições adequadas de trabalho durante a pandemia do Sars-CoV-2 (Covid-19), com vacina para a comunidade escolar antes da reabertura das escolas municipais e estaduais. A volta às aulas presenciais é essencial e urgente para a garantia da educação, da proteção social, da saúde mental dos/as estudantes e dos/as profissionais da educação. Mas é indispensável que com ela haja a garantia de condições para um retorno seguro – a pandemia ainda não acabou.
Porém, a segurança sanitária para a volta às aulas em meio a pandemia de Covid-19 perpassa por diversos fatores como: a articulação com a área da saúde, a composição dos Centros de Operações de Emergências da Saúde nas Escolas (COEs Local) , a elaboração participativa e democrática de protocolos sanitários e dos planos de contingência, do financiamento e do investimento em infraestrutura que assegure condições materiais de segurança nas escolas, da formação e da qualificação, da testagem e do controle da pandemia através da vacinação em massa.
A alternativa encontrada pelos governos municipais e estadual para o retorno das aulas presenciais de forma “híbrida” não é a solução. O mais recente Decreto do Governo do Estado retira o limite de alunos das salas de aula, o que é um desserviço para com a saúde da população gaúcha. Assim como os 50% de ocupação anteriormente decretado, não resolve o problema sanitário: a inevitável a aglomeração no espaço escolar resulta em exposição cruzada, ou seja, há uma exposição potencializada em virtude dos deslocamentos entre as casas e as escolas, por parte dos trabalhadores e estudantes, poderá agravar ainda mais a pandemia elevando os números de contaminados e de doentes, comprometendo a ocupação dos leitos hospitalares e aumento no número de mortes.
Sabemos do direito à educação de nossos estudantes e que o sistema de ensino remoto tem muitas limitações, como a falta de acesso a internet para muitas famílias, da baixíssima qualidade do sinal, dos aparelhos inadequados ou insuficientes, da estrutura física dos domicílios, da sobrecarga de trabalhos, da pouca qualidade do ensino pela falta de vínculo entre professor e estudante. Porém, o retorno às aulas presenciais neste momento coloca em risco direto de contaminação estudantes e profissionais da educação. Neste cenário, retornar é comprometer o direito à saúde e à vida de toda a sociedade. A vacinação precisa acontecer com mais agilidade, principalmente nos grupos com alto risco de exposição, como é o caso dos profissionais da educação. Não podemos ser penalizados pela obscuridade com a qual a gravidade da pandemia foi tratada desde o seu início.
A pandemia da Covid-19 é uma infeliz realidade que ceifou a vida de mais de 235 mil brasileiros/as. O Brasil tem sido apontado em estudos internacionais como o país que tem o pior desempenho no combate da pandemia, responde pelo segundo maior número de mortes e ainda tem registrado mais de mil mortes diariamente na última semana. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), são quase 50 mil casos confirmados todos os dias na média semanal. Consideramos que no decorrer da pandemia, o Presidente da República, assim como muitos governantes, demonstraram pouca prioridade no controle da quarentena. Somado ao despreparo do Ministro e da inoperância do seu Ministério da Saúde, o Brasil está em “maus lençóis”. Todavia, esse combate pode ser melhorado com ações mais assertivas dos governos, com o apoio dos trabalhadores, e fundamentadas nas ciências para o bem-estar social coletivo.
Desde julho do ano passado, inúmeras tentativas de reabrir escolas públicas no Brasil resultaram em surtos. Consideramos que a pandemia não significa apenas a suspensão das atividades presenciais nas escolas, mas também o luto de muitas famílias e as dificuldades econômicas que estão enfrentando. Estudos científicos identificaram que o ambiente escolar se constitui em espaço privilegiado para a proliferação do vírus. Um retorno precipitado das aulas presenciais é um grave risco para o aumento da contaminação e circulação do Covid-19, colocando em risco a vida de toda população e também o desempenho da economia, altamente impactada pelas bandeiras sanitárias. Quanto mais alto o índice de contaminação e mais longo for o período do surto, a multiplicação de doentes, somadas às mortes, trará mais prejuízos econômicos. Nesse momento, controlar a pandemia ou não, através da quarentena, definirá sobre a vida e o bolso dos trabalhadores.
Manaus é um (mau) exemplo. O retorno das aulas presenciais e o relaxamento no distanciamento social levou a cidade ao caos sanitário, social e econômico. O atraso e a lentidão para a vacinação da população brasileira podem ser contornados se os governos derem a devida prioridade para essa ação que é indispensável para o controle da pandemia.
Neste sentido, a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação uniu forças para lutar por uma articulação em que se estabeleçam as diretrizes sanitárias e as ações efetivas de estruturação das escolas, sempre ouvindo e se adequando à comunidade escolar em suas especificidades. Consideramos assertiva a construção e organização do calendário escolar de 2021 em conjunto com os/as trabalhadores/as da educação e a comunidade escolar, iniciando o ano letivo na forma remota, já utilizada ao longo de 2020. Para isto, entendemos que o retorno presencial precisa se dar de forma segura e, para que isso ocorra, se faz necessário um planejamento interno nas escolas, assim como uma organização pensada em todas as instâncias. Por essa razão defendemos que o primeiro trimestre ainda seja remoto. O retorno das aulas presenciais deve ocorrer quando a pandemia estiver controlada, com testagens e vacinação em massa. Defendemos que um retorno seguro das aulas presenciais se dê mediante à priorização da vacinação dos trabalhadores/as da educação, da garantia de distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, da certeza de que as escolas terão os recursos humanos, financeiros e testes necessários à disposição para que o retorno não resulte em novos surtos da doença.
Desta forma, conseguiremos nos preparar adequadamente às exigências, com a elaboração de um plano efetivo junto ao COE Local para garantir o acesso ao ensino remoto aos estudantes que não conseguirem assistir às aulas por esse meio, uma vez que o ensino online e o rodízio de estudantes deve ser uma realidade contínua em 2021. Aliás, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo Brasil firmou compromisso, tem como uma das metas (9.c) “Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020”. Em 2021, precisamos de seriedade com este compromisso, principalmente quando este é o recurso para a garantia de acesso à educação em meio à pandemia!
A nossa luta é pela vida de milhares de pessoas! Todas, todes e todos queremos o retorno das aulas presenciais, mas é preciso que seja com segurança! Vacinação já!
LUTO HOJE CONTRA O LUTO DE AMANHÃ!
Participam deste manifesto/movimento os seguintes sindicatos:
SPMG de Gravataí
39° Núcleo do CPERS – Porto Alegre
38° Núcleo do CPERS – Porto Alegre
34° Núcleo do CPERS – Guaíba
20° Núcleo do CPERS – Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita e Triunfo
CEPROL Sindicato de São Leopoldo
SISME de Esteio
SIMPA de Porto Alegre
SINPROCAN de Canoas
SINTESA de Sapucaia do Sul
SindprofNH de Novo Hamburgo
SINPEDU de Montenegro-Pareci Novo
SIMEV de Estância Velha
SIMCA de Cachoeirinha
SINDISERV de Caxias do Sul
SIMViA de Viamão
SINASEFE – IFSul – Representantes de base – Câmpus Novo Hamburgo
MANIFESTO FRENTE SINDICAL DA EDUCAÇÃO
MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
O juiz de direito da 3º Vara de Civil da Comarca de Gravataí, Emerson Silveira Mota, encaminhou despacho na ação civil pública encaminhada pelo SPMG/Sindicato, no qual pede que o município de Gravataí se manifeste, no prazo de 48 horas. A decisão, publicada na tarde desta terça-feira (09/2), posterga a análise do pedindo a suspensão do retorno presencial das aulas na Rede Municipal de Gravataí.
O calendário de retorno das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, diferente de outras cidades da Região Metropolitana, da Capital e até da rede estadual, teve início nessa segunda-feira (08/2). A Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Gravataí negou os pedidos de adiamento das aulas presenciais encaminhados pelo Sindicato. O último documento protocolado na secretaria estava acompanhado de um manifesto assinado por mais de 900 trabalhadoras e trabalhadores em educação, que estão preocupados com as condições das escolas cumprirem adequadamente os protocolos exigidos para receber os alunos de forma presencial.
O SPMG segue mobilizado junto com a categoria e acompanha as adequações das escolas. O Sindicato organiza um painel com o ex-reitor da UFPel, Pedro Hallal, epidemiologista e pesquisador sobre a CoVID-19, para debater sobre o correto planejamento e procedimentos para o retorno das aulas presenciais.
FOTOS DAS ESCOLAS VISITADAS:
Justiça dá 48h para o município de Gravataí se manifestar no...
Manifesto com abaixo assinado reúne mais de 900 assinaturas em menos de 48h, pedindo adiamento das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de Gravataí/RS. O ofício com o documento, resultado da mobilização organizada pelo SPMG/Sindicato, foi entregue na tarde dessa quinta-feira (03/2), em reunião com a titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Sônia Oliveira.
Participaram da entrega a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves, e a vice-presidente, Silvina Peres.
“São 973 trabalhadoras e trabalhadores em Educação que reivindicam o adiamento do início das aulas presenciais até que as escolas tenham condições de construir com a comunidade escolar o retorno seguro. Os profissionais não estão se negando a desempenhar suas funções, as equipes diretivas estão empenhados na adaptação dos espaços físicos e aplicação dos planos de contingência e protocolos de segurança contra a CoVID-19, os professores estão planejando as aulas e também as atividades não-presenciais. Mas assim como não chegaram todos os insumos que as escolas precisam, também a organização com pais e alunos não é instantânea para ser colocada em prática em menos de cinco dias”, defende a presidente do Sindicato, Vitalina Gonçalves. “A primeira aula é preservar a vida.”
A secretária Sônia Oliveira recebeu o documento, mas ainda não manifestou posição da Smed e do governo quanto à reivindicação de adiamento. O Sindicato informará a categoria assim que receber a resposta e faz um alerta de que manterá a mobilização através do Conselho Geral de Representantes. Outras atividades formativas e deliberativas sobre o ano letivo 2021 serão encaminhadas.
#VacinaJá #SPMG
Mais de 900 trabalhadores reivindicam adiamento das aulas presenciais em Gravataí
A reunião extraordinária do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada na tarde dessa terça-feira (02/2) deliberou sobre a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores em educação não aconteça o retorno presencial das aulas no dia 08 de fevereiro. Um manifesto, na forma de abaixo-assinado foi criado para recolher assinaturas entre a categoria. O Sindicato entregará o documento na Secretaria Municipal de Educação (Smed) na sexta-feira.
ASSINE O MANIFESTO UTILIZANDO ESTE LINK: http://bit.ly/ManifestoAdiamento
Na semana passada, dirigentes do Sindicato estiveram em reunião com a secretária municipal de Educação e também com o prefeito. O pedido de adiamento foi pautado nas duas agendas. Um ofício do SPMG foi encaminhado à Smed, contendo esta e outras reivindicações.
O Sindicato também está mapeando os problemas enfrentados pelas escolas na adequação aos protocolos exigidos pelos órgãos de saúde, nas questões funcionais e de RH.
Informe-se com o representante da sua escola para saber de todas as deliberações da reunião extraordinária.
VEJA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO À SMED:
Ofício 01 21 Smed Calendário Escolar
Assine o Manifesto que pede adiamento das aulas presenciais na rede...
A direção do SPMG informa que recebeu a resposta da Secretaria Municipal de Educação (Smed) sobre o pedido de adiamento do início das aulas presenciais, oficializado pelo Sindicato na semana passada. A Smed afirma que a situação da pandemia da CoVID-19 é estável e que o calendário aprovado pelas escolas, com retomada das aulas presenciais no dia 08 de fevereiro nas escolas da Rede Municipal de Ensino será mantido.
Após a reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, que trouxe a preocupação das trabalhadoras e trabalhadores em educação com o risco de contágio e a falta de adequação das escolas às medidas de segurança exigidas pelos órgãos de saúde, a direção do Sindicato encaminhou ofício à Smed. A mesma solicitação foi reafirmada pela direção sindical na audiência com o prefeito municipal, na última sexta-feira.
O SPMG prepara a convocação extraordinária do Conselho de Representantes e logo será informada a data, horário e pauta da reunião.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO ENCAMINHADO À SMED:
Ofício 01 21 Smed Calendário Escolar
URGENTE: Informe SPMG sobre as aulas presenciais dia 08/2
Em reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada na tarde dessa quinta-feira (28/01), a direção do Sindicato informou sobre a agenda com a secretária municipal de Educação de Gravataí, na qual formalizou pedido de adiamento da data prevista para o início das aulas presenciais na rede municipal de ensino.
“Reivindicamos que a data fosse estabelecida após a conclusão do processo de preparação e adaptação das escolas aos protocolos de segurança para conter a pandemia do coronavírus”, afirmou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves. A Smed ainda não se manifestou sobre o possível adiamento, mas assumiu o compromisso de avaliar a solicitação.
O Conselho de Representantes reforçou a necessidade de adiamento do retorno presencial das aulas, em virtude dos relatos de problemas que as escolas enfrentam na adequação e cumprimento dos protocolos de segurança para prevenção do cornonavírus. Foi deliberado na reunião que o Sindicato mantenha negociação com a Smed para construir o adiamento.
Uma nova reunião on-line do Conselho ficou agendada para o dia 18 de fevereiro, às 14h, onde os conselheiros deverão apresentar o levantamento da situação de adequação das suas escolas. Uma reunião extraordinária poderá ser convocada antes desta data, em virtude de informes da ação de negociação com a Smed.
INFORMES:
>> O SPMG organizará reuniões formativas on-line do Conselho Geral. A primeira edição será com médico sanitarista, Arthur Chioro, que foi ministro da Saúde entre 2014 e 2015, para tratar do tema conjuntura da pandemia da CoVID-19 em 2021.
>> SPMG está na campanha #VacinaParaTodos.
