A reunião ordinária do Conselho Geral de Representantes do SPMG/Sindicato, realizada nessa segunda-feira (05/4), deu início para preparação da data-base 2021, além de tratar de temas importantes para as trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Gravataí.
Todos os encaminhamentos serão repassados pelos conselheiros diretamente aos colegas das suas escolas. Confira abaixo um breve resumo dos principais encaminhamentos da reunião:
EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Diante falta de uma ação efetiva dos governos para ampliar a vacinação, a testagem e para fornecer auxílio digno às famílias em situação de maior vulnerabilidade, a fim de que possam manter-se em isolamento, criando as condições para diminuir a incidência da CoVID-19, o SPMG continuará a luta para que as aulas presenciais mantenham-se suspensas.
REGÊNCIA DE CLASSE/DIFÍCIL ACESSO
O SPMG comprometeu-se em encaminhar correspondência à Smed, solicitando que os pagamentos a regência de classe (mês de março) e do difícil acesso sejam lançados imediatamente nas remunerações das trabalhadoras e trabalhadores.
TRIÊNIOS E QUINQUÊNIOS
A suspensão da contagem de tempo para concessão de triênios e quinquênios foi determinada pela Lei Federal 173/2020, encaminhada pelo governo Bolsonaro, foi uma chantagem para que os municípios e estados pudessem receber o auxílio emergencial destinado ao combate à pandemia da CoVID-19. Sindicato lutou e alertou a categoria contra as medidas que retiram direitos, quando o tema estava em debate no Congresso Nacional.
>> A promoção por tempo de serviço está suspensa, mas a promoção por merecimento permanece.
REFORMA ADMINISTRATIVA
A direção do SPMG fez um chamado para que os conselheiros alertem aos colegas sobre a ameaça da reforma administrativa municipal e também para os impactos da PEC 186 nas carreiras.
DATA-BASE
Não houve negociação com o governo em 2020 em virtude da pandemia. Esse ano a data-base começa no dia 01 de maio. A legislação federal que congelou os salários até 2036 não atinge a revisão geral anual, esse é o entendimento da assessoria jurídica do Sindicato e até o dia 1º de maio a direção do SPMG espera apresentar a pauta de reivindicações ao governo municipal.
>> Os conselheiros ficaram com tarefa de discutir itens da pauta de reivindicação com os colegas nas suas escolas.
>> Na próxima reunião do conselho será definida a data da assembleia geral e a fechada a proposta de pauta para deliberação.
FORMAÇÃO ON-LINE
Ainda no mês de abril será convocada uma nova reunião do Conselho Geral de Representantes, que terá como tema o financiamento da Educação (Fundeb). A data e o horário ainda não estão confirmados.
Conselho Geral delibera continuidade das aulas remotas, direitos e data-base 2021
Você faz parte dessa história, prestigie a exposição permanente no site: https://irmastmpc.wixsite.com/projetosculturais
A exposição “SPMG – uma história de luta” apresenta o acervo e a história do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG). Instituição criada em 1988 e que atua junto aos profissionais das escolas municipais na busca e conquista de seus direitos.
>> O material exposto começou a ser organizado dentro do projeto “SPMG – 25 anos de luta sindical”, em 2014. Em 2021, a trajetória dessa instituição e de muitos trabalhadores ganha uma perspectiva expográfica e memorial com a exposição virtual.
>> Nas redes sociais do *@projetosculturaisirmastm* [PROJETOS CULTURAIS IRMÃS TM] você acompanha essa e outras iniciativas. Siga e compartilhe o conteúdo, deixando a sua opinião, o seu relato de participação nas lutas do SPMG. Assim o projeto terá continuidade e o trabalho desenvolvido é aprimorado.
Projeto contemplado e financiado com recursos da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc em Gravataí/RS.
Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer de Gravataí
@smcelgravatai
Prefeitura de Gravataí
@prefgravatai
Quiosque da Cultura
@quiosquedaculturagti
SPMG Sindicato
@spmgsindicato
AUTORES
Carolina Thomassim Medeiros
@carolinathm
Helena Thomassim Medeiros
@helenathmd
Marli Aparecida Thomassim Medeiros
@marliaparecidathomassimmedeiros
Nestor Ourique Medeiros
@nestorouriquemedeiros
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QUIOSQUE DA CULTURA: Exposição virtual “SPMG – uma história de luta”
Representando o SPMG/Sindicato e todas as demais entidades sindicais filiadas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) participou da ação unificada que resultou na liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), exarada na noite dessa sexta-feira (19/3), suspendendo cogestão do governo do Estado com as prefeituras no Sistema de Distanciamento Controlado do RS. A cogestão, ou gestão compartilhada, permitiria aos municípios a retirada de restrições e a abertura de comércio e serviços não essenciais.
A decisão liminar deferida pelo juiz de Direito, Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, além de manter a Gestão Centralizada da Política de Saúde Pública, ou seja, não permitir o retorno à cogestão, também deferiu que o governo do Estado se abstenha de flexibilizar os protocolos sanitários durante a bandeira preta.
LOCKDOWN
A ação da CUT-RS também conquistou a notificação judicial para que o Estado preste informações, no prazo de 72 horas, antes da manifestação que determine o aumento da restrições próprias à “bandeira preta”, visando diminuir a circulação de pessoas, induzir o isolamento social e a prática de quarentena, liberando-se apenas o trânsito e as atividades essenciais necessários à manutenção da vida humana e de outros animais e da saúde, pelo prazo mínimo de 14 dias.
A ação movida pela CUT-RS juntamente com outras entidades e sindicatos é motivada pelo agravamento da pandemia no Estado, com o registro de 1.000 óbitos apenas nos últimos três dias. As informações oficiais disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/RS), são deveriam ser a medida para uma ação extrema por parte dos governos. A Taxa de Ocupação de Leitos em UTI Geral atingiu 109,4%, totalizando 3.485 pacientes em uma capacidade de apenas 3.186 leitos de UTI. O sistema de saúde está em colapso e há risco de falta de insumos, como medicamentos e oxigênio, além de equipamentos de proteção e, principalmente, de recursos humanos. Os profissionais da Saúde estão esgotados. Somente o isolamento social adequado é capaz de reduzir o número de contaminados, diminuindo a pressão sobre o atendimento dee saúde e reduzindo o número de óbitos.
PARTICIPAM DA AÇÃO:
Central Única dos Trabalhadores – CUT RS
Associação de Juristas pela Democracia – Ajurd
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul – Sindifars
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados Em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul – Sindisaúde RS
Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Cpers Sindicato
Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul – Sergs
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias – Fegamec
Liminar Bandeira Preta 10 Vara Da Fazenda Pública TJRS
Liminar do TJRS suspende a cogestão e Estado e prefeituras devem...
O SPMG/Sindicato expressa solidariedade aos gestores, órgãos públicos e parlamentares comprometidos em desempenhar suas funções públicas do Estado no sentido de garantir as medidas necessárias de isolamento social para combater pandemia do novo coronavírus. Em Gravataí, no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, vivemos o pior momento da crise causada pela CoVID-19. Repudiamos todas as tentativas de setores da sociedade, que intencionalmente desacreditam e ameaçam descumprir os Decretos estabelecidos pelos governos municipal e estadual.
O Hospital de Campanha e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão lotadas, não há vagas possíveis nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e, assim como nas escolas, não há protocolo seguro para evitar o contágio, tanto no comércio, na indústria, como no transporte coletivo. Mesmo os Decretos em vigor já não respeitam totalmente as medidas preconizadas pelos órgãos de saúde.
Sabemos como o capital interfere nas decisões políticas, pois as relações políticas são mediadas pela força do capital. No entanto, para além das convicções políticas sobre dever do Estado e, portanto, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, clamamos por ações mais rígidas de controle da circulação de pessoas na cidade. Não há, mesmo entre os que forçam a abertura geral do comércio, um só habitante que não tenha perdido um familiar ou não conheça alguém que veio a óbito devido à CoVID-19. Estamos enfrentando a face mais cruel do vírus e da doença.
Cada vez mais é de conhecimento de todos, estudiosos e população, que milhares de mortes pela CoVID-19, poderiam ter sido evitadas caso houvessem medidas de Estado, tomadas a tempo, como em outros países, para o isolamento social e a testagem em massa. As responsabilidades, que serão históricas, vêm de forma cada vez mais rápida e, muitos prefeitos, governadores, legisladores e, principalmente, o Presidente da República, serão responsabilizados pelos números assustadores divulgados diariamente.
Não é preciso narrar aqui situações vividas nos hospitais e UPAs da cidade, também não é preciso dizer o quão desgastados estão os profissionais da saúde, pois erra quem acha que é possível acostumar-se com a morte. Principalmente com a morte que poderia ter sido evitada, a morte coletiva causada pela falta de medidas rígidas.
Até quando nossos colegas servidores da Saúde conseguirão aguentar?
Lembramos a nossa insistência em protelar o início das aulas presenciais e gostaríamos de reiterar que não era o momento de tal retorno como agora afirmamos, com a mesma convicção, que o município de Gravataí, bem como e Rio Grande do Sul e o Brasil, deve construir a suspensão total de atividades não essenciais, ofertando ao trabalhador assalariado, ao empresário local e às famílias cujo sustento vem desta fonte, possibilidade de permanecer em casa com suas necessidades básicas garantidas: energia elétrica, água potável, alimentos, gás (…).
A vacinação de toda a população, rápida e urgente, é a saída lógica e científica para a preservação da vida e para a retomada da economia. Diante da proposital ação do governo federal, de dificultar a aquisição de vacinas, é imprescindível que as esferas de poder em Gravataí somem todos os seus esforços na luta pela compra local de vacinas já.
Estamos há mais de um ano pedindo o uso de máscaras, o uso de álcool gel, a não-aglomeração e, especialmente nessa medida, tivemos muitas falhas, especialmente daqueles que deveriam ser o exemplo. O resultado que vivemos hoje é assustador, desolador, desanimador, desesperador. Não há medidas alternativas, não há como salvar a economia local, regional e nacional sem decidir hoje pela suspensão total das atividades não essenciais.
Somente a associação de isolamento e vacinação irá redimir nossa sociedade perante as vidas ceifadas aos milhares e evitar a morte de entes queridos, a nossa própria e da nossa condição de humanidade. As duas medidas são decisões políticas e, acima de qualquer vontade individual, precisam ser tomadas por aqueles que desempenham funções do Estado.
Com bastante certeza e sabedores da nossa importância social, os educadores de Gravataí vêm cumprir o seu papel de levar em consideração a ciência e clamar por uma decisão política que salvará vidas.
Antes da LIBERDADE individual vem a RESPONSABILIDADE coletiva. Lockdown agora!
Lockdown agora! Viva, a população gravateiense irá fortalecer a economia
Ainda pensa que isso não é com você?
VEJA O QUE A PEC 186 E A REFORMA ADMINISTRATIVA REPRESENTAM
Somente com a luta de todos/as podemos barrar esse retrocesso nos serviços públicos! BASTA!
O SPMG/Sindicato chama a categoria das trabalhadoras e trabalhadores em educação a participar do Movimento “Basta!”, que convoca entidades e população para protestar e pressionar os parlamentares para não votarem a PEC Emergencial (PEC 186/19) e a PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/20). As mais de 300 entidades do movimento entendem que o momento pede a priorização de pautas em defesa da vida e da economia.
A mobilização inicial das entidades sociais e sindicais junto com as trabalhadoras e trabalhadores já conquistou um recuo, foi retirado do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC – relator da proposta de emenda à Constituição 186/19) a desvinculação das receitas da saúde e educação, que levariam ao colapso destas políticas para a população brasileira.
O Movimento Nacional em Defesa do Serviço Público, criado para unir a luta de milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais prioriza que o Congresso Nacional defenda uma pauta positiva. O foco deve ser a votação de proposições legislativas que tenham por objetivo, por exemplo, acelerar a vacinação contra a COVID-19, garantir o auxílio emergencial, proteger empregos e empreendedores, principalmente as pequenas e médias empresas, aprovar a reforma tributária e redesenhar o pacto federativo. As entidades estão reunidas, desde o início de fevereiro, costurando estratégias e discutindo sugestões de emendas às propostas.
Neste momento e nos próximos anos, tendo em vista a crise econômica e a perda de renda dos brasileiros, aumentará significativamente a demanda da sociedade por serviços públicos, sobretudo na área de educação e saúde. Tanto a PEC 186 quanto a Reforma Administrativa (PEC 32) trazem propostas que, caso aprovadas, significarão o desmonte do serviço público e o aumento da corrupção, em prejuízo direto aos cidadãos.
PEC 186 // NÃO PODEMOS DEIXAR PASSAR OS GATILHOS!
Apesar do recuo inicial na alteração da redação, permanece na PEC seu centro, a criação de gatilhos que disparam medidas de “ajuste fiscal” tanto para a União quanto para estados e municípios. Esses gatilhos têm como objetivo permitir que, com muita facilidade, os chefes do Executivo congelem as despesas obrigatórias e levam ao completo desmonte dos serviços públicos, com congelamento salarial e proibição de concursos, entre outras medidas.
>> Na União, se a relação entre despesas primárias obrigatórias e despesas primárias totais acima do limite de 95%, o presidente é autorizado a acionar diversos gatilhos de contenção das despesas.
>> Nos estados e municípios, essa autorização ocorre se houver elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. Nesses casos, se o gatilho não for acionado, estados e municípios não poderão pegar empréstimos para garantir essas receitas. Ou seja, são praticamente obrigados. Com 85%, os gatilhos também poderão ser disparados, mas, com esse percentual, não há proibição de empréstimos se a opção for por não aplicá-los.
>> Quando for decretado Estado de Calamidade, aprovado pelo Congresso, independentemente de as receitas e despesas estarem ajustadas ou não: mesmos gatilhos podem ser acionados, vigorando por até dois anos
A ativação dos gatilhos proíbe:
>> a criação de cargos, emprego ou função que implique aumento de despesas;
>> a alteração de estrutura de carreiras; e a admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesas.
A PEC também proíbe, a partir do acionamento dos gatilhos:
>> a realização de concursos públicos;
>> a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes; e
>> a criação de despesa obrigatória.
Caso os gatilhos sejam acionados, os efeitos são graves. Os salários dos servidores e servidoras já estão congelados, mas, a isso, somar-se-ia também o congelamento das promoções e progressões.
Passam a ser vedadas ou suspensas, com o acionamento dos gatilhos, as seguintes ações:
– concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração;
– criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
– alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
– admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título;
– realização de concurso público;
– criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório;
– criação de despesa obrigatória;
– adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação;
– criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções;
– concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária;
– progressão e de promoção funcional em carreira de agentes públicos, quando o respectivo interstício se encerrar no exercício financeiro.
ALERTA!
Na prática a PEC pode criar um “congelamento salarial infinito” e, paulatinamente, desmontar toda a estrutura dos serviços públicos. Tudo para liberar recursos para abastecer os credores da dívida pública: embora o pretexto seja o pagamento do auxílio emergencial, ele durará alguns meses, enquanto os prejuízos para a estrutura do Estado a partir dos novos limitantes serão permanentes.
>> Permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos, com redução de até 25% do salário do funcionalismo, como medida para reduzir despesas com pessoal.
Glossário:
– Despesas correntes: Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.
– Receitas correntes: Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.
– Despesas primárias obrigatórias: As despesas primárias são aquelas não financeiras, ou seja, que não se referem ao pagamento dos juros da dívida. Elas se dividem em obrigatórias e discricionárias. As despesas primárias obrigatórias são as que o governo não pode deixar de cumprir, como os gastos com pagamento a servidores, folha de pagamento, benefícios da previdência, benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo (abono salarial, seguro desemprego, subsídios). As despesas primárias discricionárias são as que podem ser alteradas sem a necessidade de alterações legais, de acordo com os interesses do governo.
– Despesas primárias totais: Soma das despesas primárias obrigatórias e despesas primárias discricionárias.
No RS, governo estadual quer aprovar congelamento de gastos por 10 anos
Antes mesmo de aprovada a PEC 186, em plena pandemia, o governo Eduardo Leite apresentou a PEC 289 (dezembro 2020), que congela investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência. A proposta segue a emenda constitucional 95/2016, que congela investimentos federais por 20 anos. A proposta de Leite prevê o congelamento nos investimentos essenciais dos serviços públicos do estado, prevendo que despesas correntes primárias (pessoal, despesas com materiais, insumos) só podem crescer no percentual do IPCA.
Pressionem os senadores | MANDEM O SEU RECADO!
Para participar, copie e cole o texto abaixo, enviando para os contatos dos senadores (disponíveis ao final da matéria):
#AxílioSim #GatilhoNão #Basta #PEC186NÃO
Senhor senador,
Nós, servidoras e servidores públicos no RS, defendemos a aprovação do auxílio emergencial como medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, não aceitamos que nossos salários e os investimentos em áreas fundamentais para o povo brasileiro sejam utilizados como barganha. Há recursos para garantir os salários e os direitos dos servidores públicos, assim como há dinheiro para garantir uma renda básica para a população mais vulnerável.
Somos contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição 186/19. Entre outros pontos, as medidas implicariam a redução de salários de servidores e servidoras em até 25%, além de corte investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança, emprego. Outros cortes nos direitos do funcionalismo também ficariam aprovados se os gastos atingirem certo patamar.
Não vote contra os serviços públicos e a parcela da população que mais necessita deles. Vote NÃO à PEC 186/19.
Luiz Carlos Heinze (PP)
– Whatsapp: 61 9559-9938
– E-mail: sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/SenadorHeinze/
– Instagram: https://www.instagram.com/senadorheinze/
– Twitter: https://twitter.com/SenadorHeinze
Lasier Martins (Pode)
– Whatsapp: 51 98062-9999
– E-mail: sen.lasiermartins@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/LasierMartinsOficial/
– Instagram: https://www.instagram.com/lasiermartins/
– Twitter: https://twitter.com/lasiermartins
Paulo Paim (PT)
– E-mail: sen.paulopaim@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/paulopaim/
– Instagram: https://www.instagram.com/paulopaimsenador/
– Twitter: https://twitter.com/paulopaim
LEIA TAMBÉM SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA:
Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos
Fontes: CNTE, SINTRAJUFE-RS e DIEESE (Dieese, 04/11/2020)
VEJA O QUE A PEC 186 E A REFORMA ADMINISTRATIVA REPRESENTAM
O SPMG/Sindicato acompanhou a manifestação do governo municial no final desta sexta-feira (26/2), na qual finalmente anunciou a deciDigite o título aquisão de suspender as atividades em toda a Rede Pública Municipal de Ensino de Gravataí até o dia 07/3, quando será feita nova avaliação da situação da pandemia da CoVID-19 na cidade. É uma vitória da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores em educação, que estavam desde o início do ano letivo defendendo o não retorno das aulas presenciais em razão do alto risco de contágio.
Vitória em defesa da vida: atividades nas escolas estão suspensas até...
A direção do SPMG/Sindicato encaminhou, ontem (24/2), novo ofício ao prefeito reforçando a reivindicação de fechamento das escolas, sem aulas presenciais. Na manhã dessa quinta-feira (25/2), foi encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SMED), com cópia para o Conselho Municipal de Educação (CMEG), relatando as preocupações apontadas pelas direções das escolas na reunião emergencial do núcleo de diretores chamada pelo Sindicato.
A ação segue a luta do Sindicato para preservar vidas e impedir o retorno das aulas presenciais no pior momento da pandemia no país e no RS, com bandeira preta na Capital e municípios da Região Metropolitana, incluindo Gravataí.
“Estamos seguindo o caminho do diálogo e alerta ao governo municipal para o compromisso de preservação das vidas. Não havendo êxito, vamos recorrer ao Poder Judiciário e fortalecer a mobilização da categoria”, afirma a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.
Uma reunião on-line do Conselho Geral de Representantes do SPMG está sendo convocada para esta sexta-feira (26/2), às 9h30, para tratar da luta contra o retorno presencial em toda a rede municipal de ensino de Gravataí, incluindo a Educação Infantil.
SPMG reivindica novamente ao prefeito o não retorno das aulas presenciais
O SPMG/Sindicato conquistou, na tarde dessa terça-feira (23/2), decisão liminar da 4ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, que garante aos integrantes da categoria dos trabalhadores em educação e segurados do Instituto de Saúde dos Servidores Municipais de Gravataí (ISSEG) o tratamento da CoVID-19 nos hospitais conveniados.
Conforme decisão exarada pela juíza de direito, Ivortiz Tomazia Marques Fernandes, estão “suspensos os efeitos da determinação encaminhada aos conveniados prestadores de serviços clínicos e hospitalares e para determinar ao demandado que mantenha com seus conveniados prestadores de serviços clínicos e hospitalares os atendimentos ou tratamentos de seus segurados integrantes da categoria do demandante acometidos pela CoVID-19.”
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a direção do Sindicato reivindicava junto ao governo municipal que não suspendesse a cobertura dos atendimentos dos segurados do ISSEG acometidos pela CoVID-19.
A juíza de direito acolheu o argumento do SPMG e decidiu que “O perigo de dano vem amparado pelo fato de que os conveniados sem condições de arcarem com os custos de atendimentos e tratamentos venham a óbito ou mesmo pela conjuntura de congestionar ainda mais o sistema de saúde público municipal (SUS) pela situação de estar o Município classificado como de risco altíssimo para contágio da CoVID-19”.
A decisão beneficia os integrantes da categoria dos trabalhadores em educação representados pelo SPMG/Sindicato.
Liminar garante tratamento da CoVID-19 pelo ISSEG à categoria do SPMG
Em defesa do retorno às aulas com segurança e condições adequadas, sindicatos que representam trabalhadoras e trabalhadores em educação unificaram suas lutas formando a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação.
Leia o manifesto que pautará a mobilização e luta contra a imposição de calendários de retorno em tempos de pandemia.
>> Nesta quarta-feira, dia 17/2 (quarta-feira), às 17h30, os sindicatos que integram a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação transmitirão em rede a LIVE sobre o retorno da aulas presenciais, planejamentos e procedimentos, com transmissão pelo Facebook do SPMG. O debate contará com o ex-reitor da UFPel, Pedro Hallal, epidemiologista e pesquisador sobre a CoVID-19.
Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação
MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
Em todo o país, os trabalhadores/as em educação lutam por segurança e condições adequadas de trabalho durante a pandemia do Sars-CoV-2 (Covid-19), com vacina para a comunidade escolar antes da reabertura das escolas municipais e estaduais. A volta às aulas presenciais é essencial e urgente para a garantia da educação, da proteção social, da saúde mental dos/as estudantes e dos/as profissionais da educação. Mas é indispensável que com ela haja a garantia de condições para um retorno seguro – a pandemia ainda não acabou.
Porém, a segurança sanitária para a volta às aulas em meio a pandemia de Covid-19 perpassa por diversos fatores como: a articulação com a área da saúde, a composição dos Centros de Operações de Emergências da Saúde nas Escolas (COEs Local) , a elaboração participativa e democrática de protocolos sanitários e dos planos de contingência, do financiamento e do investimento em infraestrutura que assegure condições materiais de segurança nas escolas, da formação e da qualificação, da testagem e do controle da pandemia através da vacinação em massa.
A alternativa encontrada pelos governos municipais e estadual para o retorno das aulas presenciais de forma “híbrida” não é a solução. O mais recente Decreto do Governo do Estado retira o limite de alunos das salas de aula, o que é um desserviço para com a saúde da população gaúcha. Assim como os 50% de ocupação anteriormente decretado, não resolve o problema sanitário: a inevitável a aglomeração no espaço escolar resulta em exposição cruzada, ou seja, há uma exposição potencializada em virtude dos deslocamentos entre as casas e as escolas, por parte dos trabalhadores e estudantes, poderá agravar ainda mais a pandemia elevando os números de contaminados e de doentes, comprometendo a ocupação dos leitos hospitalares e aumento no número de mortes.
Sabemos do direito à educação de nossos estudantes e que o sistema de ensino remoto tem muitas limitações, como a falta de acesso a internet para muitas famílias, da baixíssima qualidade do sinal, dos aparelhos inadequados ou insuficientes, da estrutura física dos domicílios, da sobrecarga de trabalhos, da pouca qualidade do ensino pela falta de vínculo entre professor e estudante. Porém, o retorno às aulas presenciais neste momento coloca em risco direto de contaminação estudantes e profissionais da educação. Neste cenário, retornar é comprometer o direito à saúde e à vida de toda a sociedade. A vacinação precisa acontecer com mais agilidade, principalmente nos grupos com alto risco de exposição, como é o caso dos profissionais da educação. Não podemos ser penalizados pela obscuridade com a qual a gravidade da pandemia foi tratada desde o seu início.
A pandemia da Covid-19 é uma infeliz realidade que ceifou a vida de mais de 235 mil brasileiros/as. O Brasil tem sido apontado em estudos internacionais como o país que tem o pior desempenho no combate da pandemia, responde pelo segundo maior número de mortes e ainda tem registrado mais de mil mortes diariamente na última semana. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), são quase 50 mil casos confirmados todos os dias na média semanal. Consideramos que no decorrer da pandemia, o Presidente da República, assim como muitos governantes, demonstraram pouca prioridade no controle da quarentena. Somado ao despreparo do Ministro e da inoperância do seu Ministério da Saúde, o Brasil está em “maus lençóis”. Todavia, esse combate pode ser melhorado com ações mais assertivas dos governos, com o apoio dos trabalhadores, e fundamentadas nas ciências para o bem-estar social coletivo.
Desde julho do ano passado, inúmeras tentativas de reabrir escolas públicas no Brasil resultaram em surtos. Consideramos que a pandemia não significa apenas a suspensão das atividades presenciais nas escolas, mas também o luto de muitas famílias e as dificuldades econômicas que estão enfrentando. Estudos científicos identificaram que o ambiente escolar se constitui em espaço privilegiado para a proliferação do vírus. Um retorno precipitado das aulas presenciais é um grave risco para o aumento da contaminação e circulação do Covid-19, colocando em risco a vida de toda população e também o desempenho da economia, altamente impactada pelas bandeiras sanitárias. Quanto mais alto o índice de contaminação e mais longo for o período do surto, a multiplicação de doentes, somadas às mortes, trará mais prejuízos econômicos. Nesse momento, controlar a pandemia ou não, através da quarentena, definirá sobre a vida e o bolso dos trabalhadores.
Manaus é um (mau) exemplo. O retorno das aulas presenciais e o relaxamento no distanciamento social levou a cidade ao caos sanitário, social e econômico. O atraso e a lentidão para a vacinação da população brasileira podem ser contornados se os governos derem a devida prioridade para essa ação que é indispensável para o controle da pandemia.
Neste sentido, a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação uniu forças para lutar por uma articulação em que se estabeleçam as diretrizes sanitárias e as ações efetivas de estruturação das escolas, sempre ouvindo e se adequando à comunidade escolar em suas especificidades. Consideramos assertiva a construção e organização do calendário escolar de 2021 em conjunto com os/as trabalhadores/as da educação e a comunidade escolar, iniciando o ano letivo na forma remota, já utilizada ao longo de 2020. Para isto, entendemos que o retorno presencial precisa se dar de forma segura e, para que isso ocorra, se faz necessário um planejamento interno nas escolas, assim como uma organização pensada em todas as instâncias. Por essa razão defendemos que o primeiro trimestre ainda seja remoto. O retorno das aulas presenciais deve ocorrer quando a pandemia estiver controlada, com testagens e vacinação em massa. Defendemos que um retorno seguro das aulas presenciais se dê mediante à priorização da vacinação dos trabalhadores/as da educação, da garantia de distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, da certeza de que as escolas terão os recursos humanos, financeiros e testes necessários à disposição para que o retorno não resulte em novos surtos da doença.
Desta forma, conseguiremos nos preparar adequadamente às exigências, com a elaboração de um plano efetivo junto ao COE Local para garantir o acesso ao ensino remoto aos estudantes que não conseguirem assistir às aulas por esse meio, uma vez que o ensino online e o rodízio de estudantes deve ser uma realidade contínua em 2021. Aliás, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo Brasil firmou compromisso, tem como uma das metas (9.c) “Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020”. Em 2021, precisamos de seriedade com este compromisso, principalmente quando este é o recurso para a garantia de acesso à educação em meio à pandemia!
A nossa luta é pela vida de milhares de pessoas! Todas, todes e todos queremos o retorno das aulas presenciais, mas é preciso que seja com segurança! Vacinação já!
LUTO HOJE CONTRA O LUTO DE AMANHÃ!
Participam deste manifesto/movimento os seguintes sindicatos:
SPMG de Gravataí
39° Núcleo do CPERS – Porto Alegre
38° Núcleo do CPERS – Porto Alegre
34° Núcleo do CPERS – Guaíba
20° Núcleo do CPERS – Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita e Triunfo
CEPROL Sindicato de São Leopoldo
SISME de Esteio
SIMPA de Porto Alegre
SINPROCAN de Canoas
SINTESA de Sapucaia do Sul
SindprofNH de Novo Hamburgo
SINPEDU de Montenegro-Pareci Novo
SIMEV de Estância Velha
SIMCA de Cachoeirinha
SINDISERV de Caxias do Sul
SIMViA de Viamão
SINASEFE – IFSul – Representantes de base – Câmpus Novo Hamburgo
MANIFESTO FRENTE SINDICAL DA EDUCAÇÃO
MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
O juiz de direito da 3º Vara de Civil da Comarca de Gravataí, Emerson Silveira Mota, encaminhou despacho na ação civil pública encaminhada pelo SPMG/Sindicato, no qual pede que o município de Gravataí se manifeste, no prazo de 48 horas. A decisão, publicada na tarde desta terça-feira (09/2), posterga a análise do pedindo a suspensão do retorno presencial das aulas na Rede Municipal de Gravataí.
O calendário de retorno das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, diferente de outras cidades da Região Metropolitana, da Capital e até da rede estadual, teve início nessa segunda-feira (08/2). A Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Gravataí negou os pedidos de adiamento das aulas presenciais encaminhados pelo Sindicato. O último documento protocolado na secretaria estava acompanhado de um manifesto assinado por mais de 900 trabalhadoras e trabalhadores em educação, que estão preocupados com as condições das escolas cumprirem adequadamente os protocolos exigidos para receber os alunos de forma presencial.
O SPMG segue mobilizado junto com a categoria e acompanha as adequações das escolas. O Sindicato organiza um painel com o ex-reitor da UFPel, Pedro Hallal, epidemiologista e pesquisador sobre a CoVID-19, para debater sobre o correto planejamento e procedimentos para o retorno das aulas presenciais.
FOTOS DAS ESCOLAS VISITADAS:
