Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (05/11), o Conselho Geral de Representantes do SPMG aprovou a Pauta de Reivindicações da Data-base 2025/2026 das trabalhadoras e trabalhadores em educação. O documento será finalizado pelo Sindicato com as inclusões apresentadas pelas escolas e protocolado junto ao gabinete do Prefeito, pedindo a abertura da mesa de negociação.
Também aconteceram informes sobre a repercussão da aprovação da Emenda 01 à Lei Orgânica Municipal, aprovada pelos vereadores da base do governo e já sancionada pelo prefeito.
NÃO É SELEÇÃO, É INDICAÇÃO
O primeiro retrocesso depois da sanção da mudança à Lei Orgânica Municipal é o fim da eleição direta para direções de escola. Mesmo após obrigar professoras e professores a partir de curso de formação, por vários meses, o prefeito encaminhou Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, instituindo “processo de seleção”. Mas o projeto de seleção por mérito, não tem nada. Ao final só vale a indicação do prefeito. Escolas e comunidade escolar serão reféns dos indicados alinhados com os interesses políticos do prefeito.
Um grande retrocesso para uma rede municipal de ensino que contava com gestão democrática como forma de resistir e superar os desafios da educação pública. Além de sucateadas, sem um projeto pedagógico coerente conduzido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), sem recursos humanos e com profissionais desvalorizados, agora as escolas serão tuteladas pelo prefeito.
RESISTÊNCIA E LUTA
Foi através da luta e mobilização do SPMG Sindicato que as maiores conquistas da Educação e das servidoras e servidores públicos aconteceram.
A entidade sindical continuará ao lado das trabalhadoras e trabalhadores da educação, fazendo a luta e a resistência, sempre em diálogo nas instância de deliberação do Sindicato.
Entre os encaminhamentos da reunião, também foi definida a elaboração de informativo à comunidade escolar e vídeo de formação sobre a conjuntura enfrentada nas escolas.
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