📢 A Assessoria Jurídica do SPMG informa às professoras e aos professores da Rede Municipal de Gravataí que está ofertando às associadas e aos associados o ajuizamento de ação para cobrar do Município a gratificação pelo exercício de docência em escola ou classe com alunos de educação especial, incluindo os valores retroativos dos últimos cinco anos.
👩🏫 Quem pode ter direito?
🔹 Às professoras e aos professores que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE);
🔹 Às professoras e aos professores que tenham em sua turma alunos com necessidades especiais.
📌 Isso porque, conforme a orientação jurídica, o que garante a gratificação é o efetivo exercício da docência junto aos alunos da educação especial.
📄 Quer saber se você tem direito?
Associadas e associados interessados podem procurar a Assessoria Jurídica do SPMG para receber orientação sobre a documentação necessária e os procedimentos para o ajuizamento da ação.
📲 WhatsApp: 51 3268-0060
📧 E-mail: juridico@spmg.com.br