O Decreto nº 23.868/2025 está em vigor integralmente, após o judiciário acatar o recurso do Município, revertendo a liminar que foi conquistada pelo SPMG.
O SPMG preparou este informativo completo com orientações para tirar dúvidas e evitar prejuízos funcionais e financeiros.
O Sindicato mantém ainda ação coletiva questionando diversos pontos do decreto e continuará acompanhando seus desdobramentos. Seguimos na luta em defesa dos direitos, da saúde, das condições de trabalho e da valorização das servidoras e dos servidores da educação municipal.
ATESTADOS PERÍCIAS LICENÇAS E AFASTAMENTOS POR MOTIVO DE SAÚDE