Na tarde desta terça-feira (07/10), a direção do SPMG/Sindicato participou de reunião com a deputada estadual, Patrícia Alba (MDB), para apresentar o Projeto de Emenda 01/2025 à Lei Orgânica Municipal, encaminhado pelo prefeito e que está em tramitação na Câmara de Vereadores. Após expor o estudo feito pelo Sindicato, que aponta as repercussões negativas na defesa do meio ambiente, nos serviços municipais e nos direitos das servidoras e servidores, os dirigentes pediram o apoio da deputada para que a bancada do MDB no Legislativo Municipal vote de forma unânime pela rejeição da Emenda 01.
Na quinta-feira (09/10), às 16h, o SPMG participará de reunião com o deputado estadual, Dimas Costa (PSD). A agenda solicitada pelo Sindicato foi confirmada pelo parlamentar.
O Projeto de Emenda 01 abre as portas para a precarização total do serviço público municipal. As alterações fragilizam o Regime Jurídico Único, retirando garantias históricas e permitindo que, no futuro, direitos possam ser eliminados apenas com maioria simples da Câmara e em regime de urgência. O mesmo acontece com a Lei do Meio Ambiente, que poderá ser alterada com menos debate, menos transparência e mais sujeita aos interesses da especulação imobiliária.
De forma direta, a Emenda 01 acaba com:
👉 A eleição direta para direções de escola.
👉 O caráter de área de preservação ambiental Província de São Pedro.
👉 As conquistas como promoção trienal e licenças para desempenho de mandato classista, para tratar de interesse particular, de prêmio assiduidade e por motivo de doença em pessoa da família (LAF).
👉 A participação patronal na assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social aos servidores e seus dependentes, garantida até hoje pela Lei Orgânica.
Participaram da agenda os integrantes da direção do SPMG: Celomar Rodrigues da Silveira, Carla Borges, Dalva Gomes Aguiar, Marlí Thomassim Medeiros, Liane Muller e Giovanna Lenzi.
#SPMGnaLuta 💪
