O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal – SPMG manifesta seu repúdio veemente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, encaminhado pelo Governo Municipal.
A cidade de Gravataí caminha para um profundo processo de sucateamento da educação, da assistência social, da saúde, dos serviços públicos em geral e da preservação ambiental. Trata-se de um projeto político que privilegia os mais ricos e os grandes empreendedores, amplia a terceirização e promove o desmonte dos serviços públicos. Enquanto isso, o Governo Municipal não investe nas políticas que atendem à população.
De um lado, a Prefeitura libera grandes empreendimentos imobiliários de “alto padrão”, que agridem o meio ambiente. De outro, amordaça as servidoras e servidores públicos, proibindo a livre manifestação e perseguindo quem ousa se levantar contra este projeto de cidade excludente.
Agora, o prefeito avança ainda mais, propondo uma Emenda à Lei Orgânica Municipal, a lei maior da cidade, para retirar a Lei do Meio Ambiente, o Estatuto dos Servidores Públicos e a Lei da Guarda Municipal da condição de Leis Complementares – abrindo espaço para alterá-las a qualquer momento, apenas com maioria simples na Câmara, sem debate público, sem transparência e sem a participação da sociedade.
Esse projeto articula-se em meio a uma relação de dependência política com parte da Câmara de Vereadores, onde, em muitos casos, prevalece a lógica do “toma lá, dá cá”: indicações de cargos de confiança em troca da aprovação automática das matérias do Executivo.
A terceirização crescente dos serviços públicos reforça interesses empresariais e, ao mesmo tempo, aprofundam a precariedade no atendimento às comunidades, com a falta de profissionais nas escolas, na saúde e em diversos órgãos públicos. Paralelamente, o Governo Municipal intensifica seus ataques aos servidores, retirando direitos, reduzindo condições de trabalho e agravando o adoecimento das categorias, o que impacta diretamente a população.
O desrespeito e a desvalorização marcam a atuação do Governo, expressas no atraso dos repasses para as escolas, na precariedade da estruturas físicas, na falta de recursos humanos e na sobrecarga das trabalhadoras e trabalhadores da Prefeitura, o que está nos levando ao adoecimento.
Para a educação, o que se anuncia é um grave retrocesso: a destruição de conquistas históricas desde a aprovação do Regime Jurídico Único e dos Planos de Carreira, em 1991, e da gestão democrática, com o fim das eleições diretas para direções escolares.
O SPMG reafirma: não aceitaremos retrocessos!
A Lei Orgânica Municipal deve servir para garantir direitos, democracia e participação popular – e não para ser manipulada de acordo com interesses imediatos de governos de plantão.
#SPMGnaLuta