As trabalhadoras e trabalhadores em educação deliberaram, na assembleia geral do SPMG/Sindicato, realizada na manhã dessa quinta-feira (29/6), por apresentar à Secretaria Municipal de Educação (Smed), propostas de alterações no projeto de lei do governo que trata da eleição de diretores de escola. Na pauta sobre data-base 2023 e mobilização, o Sindicato foi autorizado a avançar na luta em defesa do pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) e pela recomposição das perdas com a inflação nos salários (29,90% acumuladas de 2015 até agora).
ELEIÇÃO DE DIRETORES
Durante a assembleia, a minuta do projeto de lei elaborado pelo governo foi lida, com a apresentação de destaques pelo plenário. O resultado da discussão e votação será encaminhado à Smed, pela direção do SPMG, na reunião que acontece ainda nessa quinta-feira. Categoria deliberou pela manutenção do mandato de três anos e também pela supressão e/ou alteração de artigos da proposta de legislação.
ESTADO DE MOBILIZAÇÃO
Diante do atraso na negociação da data-base com o governo e o não pagamento do reajuste do PSNM, foi aprovado o Estado de Mobilização para avançar na negociação salarial. Uma reunião do Conselho Geral de Representantes será convocada para a próxima semana, com a tarefa de definir o calendário de mobilização nas escolas. Foi aprovada também a realização de uma campanha de mídia, juntamente com o engajamento da categoria nas atividades e divulgações.
Após muita pressão do Sindicato, o gabinete do prefeito agendou uma reunião para tratar da pauta da data-base 2023, mas somente para o dia 14 de julho. A pauta de reivindicações foi entregue em dezembro de 2022, mas o início das reuniões levou quase cinco meses para acontecer e nenhum item da pauta foi atendido até o momento.
PERDAS
Desde 2015, o percentual de perdas com a falta de recomposição da inflação nos salários está acumulado em 29,90%. Somente no período da administração do prefeito Zaffalon, as perdas são de 7,27% (percentual do período de maio a novembro de 2020). Este período deveria ter sido considerado no reajuste concedido em 1º de janeiro de 2022, quando trocou a data da data-base. Somado a isso, somente com o não pagamento do PSNM, profissionais do nível I da carreira do magistério, por exemplo, deixam de receber mensalmente R$ 513,00. As perdas mensais aumentam conforme o nível.