Prezado(a) Associado(a),
Golpistas estão enviando mensagens via WhatsApp em nome do Escritório Bortolini & D’Avila Advogados, que presta Assessoria Jurídica ao SPMG, pedindo que os Associados entrem em contato com o Advogado Giovani Bortolini em razão de processos judiciais ajuizados pelo Escritório em nome dos Associados.
🧐 As mensagens são enviando de um número de telefone celular com o logo do Escritório e posteriormente é compartilhado um número de contato com a foto do Advogado Giovani Bortolini.
Ambos os números de contatos são dos golpistas e não do Escritório e/ou do Advogado Giovani Bortolini.
😶❌ Pedimos que não deem retorno às mensagens enviadas pelos golpistas, muito menos que depositem valores.
📲 Qualquer esclarecimento solicitamos que entre em contato pelo telefone do Escritório (51) 3268-0060 sede Porto Alegre.
#SPMGSindicato
ALERTA GOLPE – Leia com atenção
Acesse o documentos abaixo:
CARTA ABERTA PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
CARTA ABERTA: SPMG denuncia privatização da educação em Gravataí
A direção do SPMG/Sindicato oficializou, nessa sexta-feira (29/4), as deliberações aprovadas na assembleia geral presencial das tralhadores e trabalhadores em educação de Gravataí. Protocolou, no gabinete do prefeito, a pauta de reivindicações da data-base 2022/2023 e, na Secretaria Municipal de Educação (Smed), o ofício em defesa da autonomia das escolas.
SPMG encaminha deliberações da assembleia geral
A primeira Assembleia Geral presencial realizada pelo SPMG após mais de dois anos de início da pandemia da Covid19, na manhã dessa quinta-feira (28/4), no CTG Aldeia dos Anjos, contou com a adesão massiva das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino (RME) de Gravataí, abrindo a data-base da categoria.
A pauta de reivindicações e luta foi aprovada em sua maioria por unanimidade dos votos, com destaque para a reposição das perdas inflacionárias de 28,32% e defesa da autonomia das escolas e a luta pela aplicação do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério.
>> Veja no final da notícia toda a pauta de reivindicações aprovada.
O plenário aprovou por unanimidade o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, reivindicando que respeite a autonomia das escolas para organização da hora-atividade e revise as normativas impostas sobre o cumprimento da hora-atividade.
>> Uma das unanimidades foi a deliberação pela defesa intransigente da eleição direta para escolha das direções de escola e da gestão democrática.
SISTEMA MODERNA
Foi lida e aprovada Carta Aberta à Comunidade de Gravataí, denunciando a utilização de mais de R$ 13 milhões com contratação, pela Prefeitura, de empresas privadas sem licitação, gerando uma despesas milionária enquanto as escolas padecem de investimentos públicos.
CALA A BOCA JÁ MORREU, ABAIXO AO PL 21
Apelidado de Cala a Boca, o Projeto de Lei do Executivo 21/2022 foi um dos pontos de pauta da assembleia. A categoria reivindica a imediata retirada de tramitação do PL em virtude dos artigos inconstitucionais e que atentam contra a liberdade de expressão, criando mecanismos de assédio moral e perseguição às servidoras e servidores. Impede que sejam feitas denúncias públicas de irregularidades e críticas aos atos do governo municipal, incluindo manifestações em perfis pessoais em redes sociais. A proposta também apresenta artigos com erros gritantes, como a de vincular o funcionalismo à legislação militar. Foi aprovado por unanimidade o envio de ofício à Câmara de Vereadores para que PL 21 não seja colocado em pauta.
Agenda de mobilização:
– Rodada de reuniões do SPMG nas escolas, a partir do dia 02/5, com a distribuição da carta aberta à comunidade.
– Reunião do Conselho de Representantes na segunda quinzena de maio.
– Indicativo de nova assembleia geral presencial.
Pauta de Reivindicações 2022/2023 dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Gravataí:
- Reconhecimento das perdas salarias acumuladas no percentual de 28,32 % e a recomposição dos salários no percentual referido, com vistas a restabelecer o poder aquisitivo dos servidores municipais;
– Reajuste do PSNM nos termos da Lei Federal nº 11.738/08 e da Lei Municipal nº 4.168/19;
– Efetivar a Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no que tange ao cumprimento de no mínimo um 1/3 de hora atividade, em consonância com a normatização do CMEG, e, conforme expresso pelo Prefeito Municipal, no ofício nº 77/2013;
– Criação dos níveis III e IV, como forma de ascensão em carreira, para os Especialistas em Educação;
– Estudo, viabilizando ascensão em Carreira, para os funcionários de escola (Agentes de Apoio, vigias de escola, cozinheiros, auxiliares de serviços gerais…);
– Manutenção do pagamento da gratificação pelo exercício de docência durante o recesso escolar;
– Extensão da gratificação pelo exercício de docência aos (as) Professores (as) da Educação Infantil, e aos atendentes simples e especiais, lotados nas EMEIS;
– Garantia do preenchimento dos QPEs, das escolas municipais, em consonância com as Teses dos Congressos Municipais de Educação de Gravataí, com os Regimentos Escolares e com os PPPs, garantindo quadro completo de funcionários e setores de apoio, por turno, no início de cada ano letivo, independente do tamanho da escola e número de alunos;
– Garantia do preenchimento dos QPEs das Escolas Municipais, respeitando os critérios públicos de nomeação e convocação de carga horária; utilizando-se das contratações emergenciais, com formação específica na área de educação, somente em casos excepcionais, contribuindo desta forma para o fortalecimento da qualidade da Educação Pública Municipal de Gravataí;
– Garantia de estrutura física, de recursos humanos, formação específica e sistemática, com profissionais capacitados e habilitados, para as Escolas e Professores que trabalham com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e super dotação;
– Garantia de estrutura/recursos, visando à integridade física dos Trabalhadores em Educação, em deslocamento e/ou locomoção, quando a trabalho;
– Assegurar recursos humanos nos QPEs das escolas municipais, garantindo a hora atividade aos professores de Séries Iniciais e da Educação Infantil, ainda no 1º semestre de 2022;
– Garantir espaço físico, estrutura, materiais adequados e recursos humanos qualificados a fim de efetuar os pressupostos trazidos na BNCC, RCG e RTG;
– Implementação de política de prevenção e combate a incêndios e execução dos PPCIs das escolas públicas municipais;
– Garantia da autonomia das escolas, através de sua equipe pedagógica, para fazer a avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e super dotação, a fim de realizar os encaminhamentos que se fizerem necessários para o melhor atendimento e, desenvolvimento do aluno com base na legislação vigente, assim como, garantia da validade do parecer pedagógico emitido pelos profissionais na escola;
– Garantia da manutenção da autonomia das escolas, através de suas Equipes Diretivas, para organizar a forma do cumprimento da hora planejamento aos profissionais do magistério, respeitando, dessa forma, as especificidades de cada Unidade de Ensino;
– Garantia da autonomia das escolas para organizar o calendário escolar, visando à recuperação dos dias letivos, com a participação da comunidade escolar, Conselho Escolar, amparado nas legislações vigentes, respeitando as especificidades de cada escola;
– Criação dos cargos de servente escolar e auxiliar de cozinha, vinculados à SMED para todos os fins, com provimento efetivo via concurso público;
– Instituição do vale alimentação para os Servidos Públicos Municipais de Gravataí;
– Apresentação de um calendário de pagamento das licenças-prêmio por assiduidade, em pecúnia, referentes ao período de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022;
– Garantia da liberação para reuniões e assembleias do Sindicato, sem prejuízo funcional a todos os Trabalhadores em Educação;
– Criação imediata de políticas públicas, que garantam a integração das diversas Secretarias do Governo Municipal, com equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, etc…) visando o apoio às Escolas Municipais, nas suas diversas demandas;
– Implementação de programa de combate ao assédio moral no Serviço Público Municipal;
– Implementação de programa voltado à Saúde do Trabalhador do Serviço Público, com ações e campanhas preventivas e curativas quando necessárias;
– Instalação imediata de grupo de trabalho, junto ao Governo Municipal, para estudar e encaminhar as alterações necessárias à Lei nº 1.182/97, Lei nº 2.807/08 e Lei nº 2.829/09, que institui a eleição direta para Diretores e Vice Diretores das Escolas Municipais de Gravataí, conforme acordado com o líder do Governo Municipal junto à Câmara de Vereadores no ano de 2021, quando da retirada de tramitação do PL nº 065/21, naquela Casa Legislativa, que tratava do tema em questão, no mesmo ano;
– Retirada imediata de tramitação na Câmara de Vereadores do PL nº 21/2021.
Assembleia presencial aprova pauta de luta das trabalhadoras e trabalhadores em...
A primeira reunião presencial do Conselho de Representantes do SPMG/Sindicato desde o início da pandemia da Covid19, realizada na manhã dessa terça-feira (12/4), deliberou a realização de assembleia geral das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Gravataí. A assembleia deve ocorrer ainda no mês de abril, de forma presencial, mas depende ainda da definição do local.
A deliberação aconteceu pós os informes da direção do SPMG sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM), a reunião com a secretária municipal de Educação, a
implantação do ponto digital em 12 escolas da RME e a hora-atividade para séries iniciais e finais e seu cumprimento físico na escola. Na agenda da direção do Sindicato, o prefeito voltou a afirmar que não tem segurança jurídica para reajuste em vigor (33,24%).
As conselheiras e conselheiros irão repassar todos os informes nas escolas e auxiliar na mobilização para participação massiva da categoria na assembleia geral presencial.
#SPMGSindicato
Reunião do Conselho de Representantes delibera convocação de assembleia geral
O SPMG/Sindicato conquistou decisão liminar que suspende os efeitos, para as trabalhadoras e trabalhadores em educação, da Instrução Normativa 01/2021, do governo municipal de Gravataí, que suspendia de forma retroativa, no período de 1º de abril de 2020 até a primeira quinzena do mês de maio de 2021, a contagem de tempo dos estágios probatórios das servidoras e servidores públicos em regime de teletrabalho e/ou afastados em função da Covid19. A liminar também determina que a Prefeitura realize, na forma da lei, a respectiva avaliação dos estágios probatórios suspensos em virtude da Normativa 01.
A juíza de direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí, Solange Moraes, considerou em seu despacho que: “(…) o período probatório presta-se, essencialmente, à avaliação da aptidão e capacidade do servidor no cargo após aprovação em concurso público, configurando mecanismo que acode, a um só tempo, os interesses da Administração Pública, na medida em que confere concretude ao princípio da eficiência no serviço público, e do servidor, vez que é instrumento para a obtenção da garantia de permanência no serviço público. Sob esse aspecto, o atingimento de tal escopo deve ser buscado, ainda que o contexto derivado da pandemia pelo novo Coronavírus imponha dificuldades à autoridade administrativa na avaliação funcional do servidor, como no caso em tela.(…)”
A juíza ainda considera: “(…) o servidor não pode ser prejudicado na sistemática do estágio probatório, mesmo se com sua submissão ao teletrabalho, tal como se entende na convicção jurídica quando a Administração é omissa quanto à avaliação especial de desempenho.(…)”
A ação, com pedido de tutela antecipada (liminar) foi encaminhada pela assessoria jurídica do SPMG e a liminar deferida será encaminhada também ao Ministério Público.
VEJA A ÍNTEGRA DA LIMINAR:
Decisão Liminar SPMG Estágio Probatório
#SPMGSindicato
Liminar do SPMG garante tempo de estágio probatório durante a pandemia
SPMG INFORMA
O Conselho Geral de Representantes do SPMG/Sindicato, em reunião on-line realizada na manhã dessa quinta-feira (17/3), tratou da organização da data-base das trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede municipal de Gravataí. Foi encaminhada a convocação de assembleia geral on-line da categoria, com indicativo de data para o início de abril.
>> A data e horário ainda serão confirmados pela direção do Sindicato.
>> A pauta dos anos anteriores será encaminhada aos conselheiros para discussão nas escolas, que deverão encaminhar ao SPMG os pontos de alteração/inclusão definidos. Esses serão debatidos, previamente, na reunião extraordinária do Conselho Geral.
PRIVATIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO
A privatização da educação municipal foi ponto de pauta na reunião, com a discussão sobre o decreto que impõe o sistema Moderna nas escolas, contratado pela Prefeitura ao custo de R$ 11.167.418,00/ano, e a contratação do Instituto Aquila de Gestão, para fazer o assessoramento, acompanhamento e gestão nas áreas administrativa, financeira e técnica de educação da Smed. Este último ao custo de R$ 1.952.256,00/ano.
PROJETO DE LEI 21/2022
A direção do SPMG/Sindicato informou sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022, que estabelece normas e procedimentos disciplinares no Regime Jurídico Único, ao artigo 482 da CLT e ao inciso IV do artigo 10 da Lei 11.350/2006, no âmbito do serviço público municipal.
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
O Sindicato repassou informe sobre a tentativa de diálogo com o governo e o ofício encaminhado ao prefeito, no qual alerta para a aplicação do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM), conforme prevê as legislações federal e municipal em vigor. Um novo ofício foi encaminhado e, caso não obtenha resposta nos prazos regulares, a direção do SPMG tentará a realização de uma auto agenda com o prefeito.
HORA-ATIVIDADE
Foi solicitada agenda com a secretária municipal de Educação. Nessa agenda trataremos, também da hora-atividade que ainda não se confirmou nas escolas. Há falta de professores em sala de aula e profissionais em diversos setores. O Sindicato aguarda uma confirmação até esta sexta-feira.
ESTÁGIO PROBATÓRIO
O SPMG informou que, em ação na Justiça, obteve liminar suspendendo os efeitos, para as trabalhadoras e trabalhadores em educação, da Instrução Normativa 01/2021 que suspendia de forma retroativa, no período de 1º de abril de 2020 até a primeira quinzena do mês de maio de 2021, a contagem de tempo dos estágios probatórios das servidoras e servidores públicos em regime de teletrabalho e/ou afastados em função da Covid19. A liminar também determina que a Prefeitura realize, na forma da lei, a respectiva avaliação dos trabalhadores em educação que tiveram os estágios probatórios suspensos pela Instrução Normativa 01/2021.
REUNIÕES DE FORMAÇÃO NAS ESCOLAS
Para discutir o orientar a categoria, o SPMG fará uma rodada de formação nas escolas. As conselheiras e conselheiros devem verificar no grupo escolar a melhor data e solicitada o agendamento no Sindicato. O contato para encaminhar os agendamentos e/ou buscar informações sobre a formação é o canal de WhatsApp 51 30424939.
Relato da reunião do Conselho Geral de Representantes 17/3
O SPMG/Sindicato saúda e apoia a Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD), que conquistou na Justiça a ilegalidade do decreto eleitoreiro do governador Eduardo Leite, medida que colocava em risco toda a sociedade, em especial crianças com idade entre seis e 11 anos, que estavam desobrigadas de usar máscaras para proteção contra a Covid19.
Na manhã deste sábado (05/3) a juíza de direito, Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, deferiua tutela de urgência solicitada pela AMPD, suspendendo a eficácia do Decreto nº 56.503 de 26 de Fevereiro de 2022 até o julgamento do processo. Uma conquista para a sociedade gaúcha, a saúde, a educação e para as comunidades escolares.
Destacamos, do despacho da juíza Silvia Muradas Fiori, as seguintes considerações:
ILEGALIDADE DO DECRETO
“(…) lei nacional obriga o uso de máscara de proteção individual nas situações que regulamenta, dispensando apenas “no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção”, os Estados não detêm a competência normativa para liberar o uso do equipamento para as pessoas que não foram excepcionadas na norma nacional. A referida norma editada pela União, nos termos estabelecidos no § 1º, art. 24 da CF, no âmbito da competência legislativa concorrente, estabeleceu diretriz geral para o território nacional, afastando, nesse ponto, a competência dos demais entes.(…)”
URGÊNCIA PELA VIDA
“(…) A urgência na medida dá-se em razão de se tratar de matéria afeta à saúde pública, cujos efeitos da COVID-19 são de conhecimento de todos e, embora o número de mortes tenha caído significativamente após a ampliação da cobertura vacinal, o índice de transmissão do coronavírus continua elevado e igualmente o número de mortes mostra-se significativo. Nesse ponto, tenho que a cautela/prudência recomenda a manutenção do status quo anterior à promulgação do indigitado ato normativo, porquanto há risco de irreversibilidade quanto ao agravamento da taxa de transmissão.(…)”
LEIA A ÍNTEGRA DO DESPACHO
Vitória em defesa da vida! Crianças devem usar máscaras
Vivemos tempos difíceis em que governantes priorizam interesses eleitoreiros em detrimento da vida da população… Governador Eduardo Leite, revogue já o Decreto 56.403/22, que retira a obrigatoriedade do uso de máscara para crianças entre seis e 11 anos.
É uma irresponsabilidade, em pleno retorno das aulas presenciais em todas as redes de educação, um governador dispensar o uso de máscara, contrariando todas as recomendações técnicas dos órgãos de saúde, comprovadas cientificamente. Uma situação agravada pelo baixo índice de crianças vacinadas contra a Covid19 em todo Estado e País. Em Gravataí, menos da metade (41%) das crianças entre cinco e nove anos foi vacinada com a primeira dose. Entre 10 e 11 anos, somente 51% receberam a primeira dose (dados retirados do portal https://vacina.saude.rs.gov.br/, em 02/03/2022).
Merece todo o apoio a iniciativa da Associação de Mães e Pais pela Democracia, que entrou com ação na Justiça para reverter a medida eleitoreira e irresponsável do governador Eduardo Leite.
O SPMG/Sindicato soma-se à luta das entidades, sindicato, CUT/R, demais centrais sindicais pela revogação do Decreto e em defesa dos investimentos necessários para que as redes públicas possam acolher crianças e jovens com protocolos seguros contra a Covid19 e garantir uma educação de qualidade.
LEMBRANDO:
💉 A vacinação infantil é segura e faz parte dos protocolos do retorno à escola. Vacinas salvam vidas!
😷👍 O uso de máscara previne a contaminação pelo novo coronavírus e a Covid19.
🧴 Mantenha as mãos higienizadas com água e sabão ou álcool gel 70%.
↔️ Respeitar o distanciamento é mais seguro e evita a disseminação do vírus.
#RevogaoDecreto
#UseMáscara
#VacinaParaTodosJá
#SPMGSindicato
Crianças pela vida: usem máscara!
Após a primeira reunião de 2022 do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada de forma on-line no primeiro dia de retorno das trabalhadoras e trabalhadores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Gravataí, a direção do Sindicato encaminhou as ações deliberadas sobre as principais preocupações trazidas pelas escolas. Nesta segunda-feira (21/2) foi solicitada agenda com o prefeito para tratar sobre o pagamento do reajuste do Piso Salarial do Magistério, já determinado em legislação federal e municipal.
À secretária municipal de Educação foram encaminhados dois ofícios solicitando informações sobre o sistema Moderna e sobre os protocolos de segurança sanitária para evitar a disseminação da Covid19 na comunidade escolar, bem como sobre as ações de controle e incentivo para que as famílias busquem a vacinação de crianças e jovens. Também foi questionado o controle de vacinação das trabalhadoras e trabalhadores em educação.
REAJUSTE DO PISO NA CARREIRA
Uma conquista do Sindicato na luta pela aplicação da Lei do Piso Salarial do Magistério em Gravataí foi a Lei Municipal 4169/2019, que prevê a equiparação automática do básico nível 1 ao valor do Piso e as alterações de valores nos demais níveis, garantindo a diferença de 10% entre cada um deles. As aposentadorias pela paridade também têm direito ao reajuste aplicado no Piso.
DATA-BASE
O prefeito, com o voto da bancada de vereadores da sua base na Câmara, aprovou a mudança da data-base para 1° de janeiro. A mudança não impede a luta pelo avanço nas demais reivindicações da pauta da categoria. Uma Assembleia Geral, precedida de nova reunião do Conselho de Representantes, será convocada no início de março, para aprovação da pauta de reivindicações que será encaminhada ao governo.
INFORMES
Nos informes gerais foram discutidas questões relacionadas à hora-atividade e ao pagamento dos triênios e quinquênios. O congelamento imposto pelo governo Bolsonaro terminou no dia 31 de dezembro e o SPMG ficará atento para que todos tenham acesso ao seu direito e o pagamento ocorra com retroatividade.
Ofício 01 22 PREFEITO Pg Piso Magistério
Ofício 02 22 SMED Orientações Sobre Protocolos Sanitários
Ofício 03 22 SMED Sistema Estruturado