O prefeito Marco Alba encaminhou hoje à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, que Altera e revoga os artigos 88 a 119 da Lei Municipal n° 3.587, de 22 de janeiro de 2015, extinguindo o Título V – Do Sistema de Assistência à Saúde (IPAG Saúde) do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí.
O SPMG/Sindicato chama professores, funcionários de escola e demais colegas servidores públicos da Prefeitura de Gravataí para acompanhar a sessão da Câmara, nesta terça-feira, 19/3, às 17h, quando o PL será lido para tramitação. Vamos cobrar dos vereadores que REJEITEM O PL 19.
Organizem a sua escola, confeccionem cartazes e faixas. Venham fazer a defesa do IPAG Saúde!
A direção do SPMG está organizando a agenda de mobilização e a convocação de Assembleia Geral para deliberação da data de início do movimento paredista (greve), seguindo toda legislação que assegura o direito de greve aos trabalhadores.
Acompanhem a página do SPMG/Sindicato no Facebook @SPMGSindi, que reúne todas as informações sobre a defesa do IPAG Saúde e será atualizada com todos os informes necessários.
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO EM DEFESA DO IPAG SAÚDE!
Categoria aprova indicativo de greve caso o Executivo encaminhe projeto de lei para extinção do benefício.
Assembleia geral dos trabalhadores em educação de Gravataí, convocada pelo SPMG/Sindicato, na manhã dessa terça-feira (12/3), no CTG Aldeia dos Anjos, abre a data-base 2019/2020 da categoria. Na pauta, a defesa da assistência em saúde dos servidores, que atende mais de 10.000 vidas no município. Com mais de 1.000 participantes, a manutenção do IPAG Saúde foi aprovada por unanimidade, em resposta aos pronunciamentos do prefeito, que ameaçam acabar com o benefício.
CRISE???
As poucas informações das contas do IPAG Saúde, repassadas pelo governo ao Sindicato, foram apresentadas durante a assembleia e dão conta de que a crise financeira é ocasionada pela má gestão dos recursos arrecadados. Somente nos três últimos meses de 2018, a despesas foram ampliadas em mais de R$ 01 milhão sem uma justificativa clara ou medida administrativa para conter os gastos.
Os servidores foram afastados da gestão do IPAG e todas as ações são definidas por cargos indicados pelo prefeito.
Hoje, os servidores contribuem com 5,5% do salário para o IPAG Saúde e 2% para cada dependente. O percentual foi aumentando o ano passado.
O argumento utilizado pelo prefeito, de que esse gasto é um privilégio, foi criticado pelos trabalhadores. A contribuição dos servidores é aproximadamente R$ 18 milhões/ano e movimenta grande parte dos serviços de saúde do município. A assistência à saúde é um benefício dos servidores assim como para grande parte dos trabalhadores das empresas e indústrias instaladas na cidade. Até na GM, que está instalada na cidade e conta com isenções fiscais, os trabalhadores contam com assistência à saúde.
Retirar a assistência à saúde dos municipários de Gravataí colocará mais de 5.000 pessoas no atendimento prestado pelo SUS na cidade, sem um acréscimo de recursos para atender a demanda. O orçamento da saúde está congelado por 20 anos em todo o país.
Foi aprovado, por maioria, o indicativo de greve e convocação de assembleia geral caso o Executivo encaminhe projeto de lei à Câmara de Vereadores, com o propósito de extinguir o IPAG Saúde.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
A assembleia geral dessa terça-feira também instalou a discussão da data-base.
- Foi aprovada autorização para que o conselho de representantes elabore junto com as escolas a pauta de reivindicação da data-base.
- A política salarial será construída a partir das perdas inflacionárias, no patamar de 20%.
Texto e fotos: Silvia Fernandes – jornalista Mtb 11137
Crise no IPAG Saúde é fraude, denunciam trabalhadores em educação
PREFEITO, RESPEITE A SAÚDE E A VIDA DE QUEM SERVE À POPULAÇÃO DE GRAVATAÍ
Na sexta-feira, dia 1º de março, o SPMG/Sindicato recebeu, pelo whatsapp, algumas mensagens com uma imagem que “imita” o nosso estilo de divulgação dos informes aos trabalhadores em educação. Esse “tal comunicado”, sem assinatura, afirma que o Hospital Dom João Becker não atenderá mais o IPAG Saúde, a partir do dia 04 de março (amanhã, segunda-feira de Carnaval).
A direção do SPMG buscou informações que comprovam a veracidade do “tal comunicado”, que está fixado nas dependências do HDJB.
Em defesa do direito dos beneficiários do IPAG Saúde ao atendimento hospitalar, e também dos ambulatoriais, consultas e exames, acionamos a assessoria jurídica do SPMG e oficiamos a presidência do IPAG e o prefeito municipal, para que imprimam agilidade na resolução das dívidas, criadas em 2018, do IPAG Saúde com os prestadores de serviço, haja vista que há recursos na conta do IPAG Saúde, o que permite estabelecer negociação e parcelamento dos débitos.
Consideramos que, se a presidência do IPAG, indicada pelo Senhor Prefeito, cumprir com as funções do cargo que ocupa e estabelecer o diálogo com a representação dos servidores, é possível superar a crise do IPAG Saúde.
Lembramos que os usuários do IPAG Saúde, servidores públicos do município de Gravataí, mantém o pagamento de suas contribuições em dia, com desconto direto no contracheque, somando um pagamento de mais de R$ 15 milhões ao ano.
Esperamos, por parte dos gestores do IPAG Saúde, Senhor Prefeito e Senhora Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPAG), que o atendimento hospitalar em Gravataí não seja suprimido para que não venham a ser responsabilizados pelo risco imposto à vida das mais de 10 mil pessoas assistidas pelo benefício IPAG Saúde.
Comunicado sobre atendimento Ipag Saúde no HDJB
A manifestação encaminhada pela Procuradoria do Município de Gravataí, no último dia 25 de fevereiro, ao Tribunal de Justiça do RS, prova que o anúncio do reajuste de 1,69% foi somente para escapar da sua condenação no Mandado de Injunção Coletivo (70079439782) impetrado do SPMG/Sindicato. A iniciativa da entidade sindical é uma das medidas adotadas para defender o direito dos trabalhadores em educação e beneficiará todo o conjunto dos servidores da Prefeitura.
O Sindicato teve acesso ao documento onde o procurador da Prefeitura alega que o envio de Projeto de Lei para a revisão geral anual inflação acumulada no período 1º/05/2017 a 30/04/2018 – INPC-IBGE “configura clara perda do interesse Processual”.
Mesmo que o reajuste não seja significativo diante das perdas acumuladas, que ultrapassam os 16%, é uma vitória da categoria. O SPMG segue lutando e buscando formas de ação para a defesa dos interesses dos professores e funcionários de escola. A reunião do Conselho de Representantes já traçou uma linha de ação, que serão somadas à luta na Justiça.
A ação movida pelo SPMG na luta pela data-base 2018 foi anunciada em outubro do ano passado, após todas as tentativas de negociação com o governo.
LEMBRAMOS QUE NOSSAS PERDAS SÃO MAIORES
Há três anos sem reposição da inflação, as perdas acumuladas ultrapassam 16%. Também há o aumento do percentual de contribuição da previdência para 14%, que representou um confisco de 3% nos salário, e, ainda, o aumento no desconto para o IPAG Saúde, que passou para 5,5%, mais 1% no desconto por dependente, que passou a ter alíquota de 2%.
Inflação de 2015/2016 foi de 9,83% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2016/2017 de 3,89% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2017/2018 de 1,69%
SEM DIREITOS
Enquanto isso, pautas importantes, como a hora atividade da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e a carreira dos secretários de escola seguem engavetados, mesmo após compromissos assumidos em outras negociações de data-base.
Manifestação do prefeito demonstra que reajuste foi para evitar sua condenação
Na primeira reunião do Conselho de Representantes e Comando de Resistência, realizada nessa segunda-feira (25/2) na sede do Sindicato, a direção do SPMG relatou as ações em defesa da categoria durante o período de férias e fez uma análise da conjuntura municipal na Educação e no serviço público.
Ficou deliberado que os temas pontuados serão transformados em um documento para subsidiar os conselheiros na organização do debate nas escolas. Entre os principais pontos estão informações sobre as perdas salariais acumuladas, o projeto do reajuste encaminhado à Câmara, a política educacional e o IPAG Saúde.
Reunião Do Conselho Geral De Representantes Do SPMG 25FEV2019
Representantes sindicais iniciam rodada de debates nas escolas
A direção do SPMG/Sindicato, diante dos inúmeros questionamentos recebidos, sobre a suspensão e até bloqueio de atendimentos do IPAG Saúde, desde ambulatoriais até hospitalares, informa à categoria:
- O nosso Instituto passa por uma crise, causada pela insuficiência de recursos orçamentários e financeiros. Situação que foi amplamente discutida pela categoria no ano passado.
- Mesmo com o esforço de aumento das alíquotas por parte dos servidores, em julho de 2018, após estudos realizados pela empresa Lumens, houve a ausência de planejamento de ações, por parte da Diretoria de Assistência à Saúde, que somadas ao aumento da alíquota, resultassem no equilíbrio financeiro. Diretoria que é desempenhada por cargos de confiança do prefeito municipal.
- A gestão não conseguiu dar conta da crise, ampliada pela sua própria decisão de não corrigir a inflação anual nos salários (congelados há quatro anos). As receitas não acompanham a elevação das despesas, que sofreram reajustes acima do percentual de inflação do período, em alguns casos.
- O governo sempre ressaltou a intenção de manutenção do IPAG Saúde nas reuniões do Conselho Deliberativo, nas declarações do prefeito, seus representantes e diretoria do IPAG.
- No esforço em defesa do IPAG Saúde, o SPMG busca audiência com a atual diretora do Instituto, com o prefeito, bem como o acesso aos novos estudos da empresa Lumens, responsável pelo cálculo atuarial do benefício de assistência à saúde dos servidores.
Não é a primeira crise que o nosso Instituto vive, outras foram superadas e temos a certeza de que esta também será.
Juntos, manteremos essa importante conquista dos servidores públicos municipais de Gravataí.
Nota do SPMG sobre o IPAG Saúde
No dia 30 de outubro do ano passado, o SPMG/Sindicato informou a categoria dos trabalhadores em educação, da ação judicial requerendo a condenação do prefeito municipal a encaminhar ao Poder Legislativo Municipal o projeto de lei para efetivar a revisão geral anual data-base 2017/2018. O processo, que tramita como Mandado de Injunção Nº 70079439782, no Tribunal de Justiça do RS, foi incluído em pauta para julgamento pelo Desembargador Francesco Conti na sessão prevista para o próximo dia 27 de fevereiro.
O reajuste de 1,69% (INPC 2017/2018), anunciado por Marco Alba como uma medida de “valorização do servidor”, buscar evitar a iminente condenação que ocorreria no dia 27, por conta do acerto da reivindicação judicial do SPMG/Sindicato. O Mandado de Injunção, que está aprazado para julgamento, conta inclusive com parecer favorável da Procuradora de Justiça, Simone Mariano da Rocha, reconhecendo a necessidade de condenação do prefeito.
Marco Alba não age, neste caso, em defesa do trabalhador público municipal. O prefeito, no que diz respeito à revisão geral anual, somente reconhece direitos dos servidores públicos quando determinado pelo Poder Judiciário. Foi assim também em relação à data-base 2015/2016, onde o SPMG/Sindicato obteve decisão judicial favorável, da Juíza da Comarca de Gravataí, obrigando o município a encaminhar proposta de negociação à categoria dos trabalhadores em educação.
PERDAS
Há três anos sem reposição da inflação, as perdas acumuladas ultrapassam 16%. Também há o aumento do percentual de contribuição da previdência para 14%, que representou um confisco de 3% nos salário, e, ainda, o aumento no desconto para o IPAG Saúde, que passou para 5,5%, mais 1% no desconto por dependente, que passou a ter alíquota de 2%.
Inflação de 2015/2016 foi de 9,83% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2016/2017 de 3,89% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2017/2018 de 1,69% (Marco Alba não pagou)
SEM DIREITOS
Enquanto isso, pautas importantes, como a hora atividade da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e a carreira dos secretários de escola seguem engavetados, mesmo após compromissos assumidos em outras negociações de data-base.
Anúncio de reajuste tem o objetivo de livrar prefeito de condenação...
A última reunião do ano do Conselho Geral de Representantes do SPMG, juntamente com a direção do Sindicato, realizada no dia 03 de dezembro, discutiu e deliberou por reforçar a ação judicial pela revisão geral dos salários, no TJ/RS.
INÍCIO DO ANO COM LUTA
Uma plenária com todos os professores de séries iniciais será convocada para o dia 25 de fevereiro de 2019, no período da tarde, para deliberar sobre a hora atividade nas escolas da rede.
A primeira reunião do Conselho Geral também ficou agendada. Será no dia 26 de fevereiro, às 13h30min, na sala de reuniões do SPMG. O objetivo é formular um calendário de mobilização para o ano, que será levado para discussão nas escolas. Durante o recesso, a direção do Sindicato discutirá com os conselheiros a formulação de uma proposta prévia.
APOSENTADORIA ESPECIAL
A direção do SPMG encaminhará ao Executivo Municipal uma proposta de minuta de decreto, reivindicando regulamentar, no âmbito municipal, a aposentadoria especial de magistério para funções como substituta, professor de biblioteca, do Mais Educação, entre outros.
DE OLHO NO IPAG
O Sindicato, no período do recesso, irá manter a vigilância com relação a todos os movimentos do governo ligados ao IPAG. Todas as informações serão constantemente atualizadas na página do SPMG no Facebook (@SPMGSindi) e no site (www.spmg.com.br).
INFORME CONSELHO GERAL 03/12/18
70 anos | Declaração Universal dos Direitos Humanos
30 anos | Constituição Federal do Brasil
Hoje (10/12/2018) a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 completa 70 anos. Nossa Constituição Federal completou 30 anos recentemente (5/10/2018).
Na Educação e em diversas áreas, estas duas cartas estão ameaçadas.
É nosso compromisso, em respeito à Justiça e à Paz, defendê-las com a mesma força com que mulheres e homens lutaram para conquistá-las.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.
“Artigo XXVI. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. A mãe e o pai têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrado a seus filhos”.
ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964 –1985).
“Artigo 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
ÍNTEGRA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Declaração dos Direitos Humanos completa 70 anos e Constituição, 30 anos
Avaliação da conjuntura nacional feita pelo presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo, durante a última reunião do ano do Conselho Geral de Representante do SPMG/Sindicato, no último dia 03 de dezembro, apresentou diversos pontos para compreensão e reorganização do movimento sindical. “Todos os direitos conquistados desde a era Getúlio Vargas estão em cheque nesse momento. Os governos Lula e Dilma estavam trancando a pauta das reformas, que já estavam acontecendo em diversos países. 113 países fizeram reformas trabalhistas ou previdenciárias nos últimos 12 anos. Todas, abrindo as portas para a terceirização e acabando com a jornada fixa e o salário fixo”, argumentou o dirigente.
“O capital brasileiro olhava para o que estava acontecendo em outros países e tinham uma ansiedade em criar um ambiente igual no Brasil. Esse foi o golpe.”
PRÉ-SAL
Nespolo destacou outro fator para que os interesses econômicos favorecessem a ascensão da extrema direita no país. “A descoberta do pré-sal, em 2005, despertou o interesse do mercado. Primeiro, tentaram desbancar a descoberta do pré-sal, e, depois, quando viram que a viabilidade de exploração do petróleo em camadas profundas era real, o país atraiu a atenção mundial. Lula fez uma mudança que incomodou muito o mercado, passando a modalidade de exploração do petróleo em terras brasileiras de concessão para partilha. Ficaram mais incomodados ainda com a exigência de que a produção dos equipamentos e máquinas fosse nacional.” Em sua avaliação, as forças políticas vinculadas ao mercado internacional não reagiram tão ferozmente naquele período porque acreditavam que iriam derrubar o governo dos trabalhadores na eleição de 2010 e que voltariam a ter hegemonia para mudar e colocar em prática suas políticas. “A eleição da Dilma fez com que percebessem que esse modelo não sairia mais. E, a partir daí, começaram a se organizar com ataques sistemáticos, criando as condições para o golpe de 2016, que já veio com a proposta do PMDB (MDB) ‘A ponte para o futuro’.”
AS REFORMAS
Com o impeachment da presidenta Dilma foi instalada a pauta das reformas. A primeira aprovada foi a PEC 240, que se transformou na Emenda Constitucional (EC) nº 95, sancionada em dezembro de 2016. As despesas primárias do orçamento público foram congeladas por 20 anos, limitadas à variação inflacionária. A medida está em vigor há dois anos e já ocorre prejuízo nas políticas públicas ofertadas à população. “O segundo ponto era a reforma da previdência social, mas como é mais complexo, ganhamos o debate na sociedade, fizemos a maior greve geral no dia 28 de dezembro de 2017. Empurraram a esta pauta para frente e passaram para a votação da reforma trabalhista. Nosso maior questionamento é: o déficit da previdência acontece antes da DRU (Desvinculação de Receitas da União) ou depois? É antes da sonegação ou depois da sonegação? O que querem de fato é que a previdência administrada pelos fundos de investimento privados, os bancos”, explica Nespolo.
“Depois puxaram a reforma do ensino médio, a terceirização, a reforma trabalhista, e levaram a cabo a alteração no pré-sal. Desmontaram a indústria naval. O que foi uma tragédia, em especial para as cidades de Pelotas e Rio Grande, aqui no Rio Grande do Sul. Perdemos empregos e a circulação da nossa riqueza dentro do país. Estamos com um punhado de formas de contratação, com período maior de trabalho e salário menor. Só não está mais acelerado porque eles ainda têm medo, não há segurança jurídica nas alterações.”
SERVIÇO PÚBLICO
O presidente da CUT/RS lembrou que as reformas realizadas ao redor do mundo, motivadas pelos interesses do mercado neoliberal, assim como no Brasil, retiram direitos conquistados também no serviço público, pautadas pelo interesse na apropriação dos orçamentos públicos. “No Congresso, há um número enorme de leis represadas, todas direcionadas ao desmonte do serviço público. No caso da previdência, em especial, não querem o Estado como gestor da previdência social, para que estes recursos sejam administrados por fundos de pensão.”
LUTA DE CLASSES
“É uma luta de classes”, enfatiza o dirigente. “Nossos pais nos diziam: estudem, para terem melhor condições. Agora, não podemos dizer isso aos nossos filhos. Será uma geração que não terá as mesmas garantias de trabalho que nós tivemos.” Nespolo questionou a organização das estruturas de poder no país. “Quem é o judiciário brasileiro, quem são os delegados? Ao longo do tempo foram sendo assegurados para a elite diversos privilégios. Nas carreiras da segurança pública ou do magistrado, só quem consegue ascender são filhos de uma elite. Os critérios de seleção levam a isso. Quem tem na família um juiz ou desembargador? Isso nos leva ao julgamento do Lula e a comparação com a situação do Aécio. Um, condenado e preso sem provas, o outro, com todas as provas, está solto. Mas isso acontece porque é preciso conter o Lula.”
ELEIÇÃO
De acordo com Nespolo, o poder econômico não queria ganhar com o Bolsonaro. “Apostavam em outros nomes da direita. Mas teve um fenômeno no meio do caminho, a facada, que o transformou em vítima e isso, no senso comum da população, junto com as fake news, disparadas de forma organizada para milhões de pessoas, levaram a sua eleição. Sobrou o Bolsonaro para vencer no primeiro turno e garantir a pauta.”
“Foi uma eleição fraudada e manipulada. Prenderam o Lula sem provas para retirá-lo das eleições.”
FAKE NEWS
“O debate chegou às camadas mais populares. Criaram um aparato de informações falsas. Na educação, criaram o imaginário da distribuição da mamadeira com pênis e, em conjunto, o debate de que não se pode falar em sexo na escola, só os pais podem, em casa. Assim também com a adulteração de uma imagem onde a Manuela cospe na imagem de Jesus Cristo. Vencer essa adulteração da realidade, estrategicamente forjada para ganhar adesão massiva de segmentos da sociedade será um grande desafio. O panfleto e o noticiário não terão força, enquanto que as notícias falsas continuarão a chegar. As pessoas estão se informando e dando credibilidade ao que chega pelo Whatsapp e Facebook.”
REAÇÃO
“Vamos seguir com a corda esticada, lutando, para resistir ao aprofundamento da concentração de renda. O meu papel como dirigente sindical é trazer clareza sobre este momento e ver com os trabalhadores de que forma vamos fazer o enfrentamento. Vai exigir muito do movimento sindical, das entidades e dos representantes, para manter uma postura de esclarecimento e de comunicação com as pessoas, direto na base. Não vai adiantar o ‘eu avisei’. No momento estão avaliando de forma positiva as tiradinhas do Bolsonaro. Precisamos continuar defendendo a pauta e trazer de volta quem embarcou nesse processo.”
Nespolo afirmou que as centrais e a CUT estão agindo para que os sindicatos se fortaleçam e aprimorem o trabalho de base, com informação boa e inteligente. “Precisamos ficar atentos para não cair nessa cortina de fumaça das fake news em cima de pautas morais. O que interessa agora é o que o Guedes está falando.”
CICLOS
“Tudo é ciclo, já foi muito ruim lá atrás, depois tivemos pleno emprego e perspectivas de melhora. Agora ficou ruim. Mas vejamos Portugal e Espanha. Os governos de lá, que há 15 anos assumiram o neoliberalismo, agora estão recuperando direitos.”
POSICIONAMENTO CONSCIENTE
“Somos uma base classista. Não somos os partidos, não fazemos lei, então isso tem que estar na nossa reflexão e por isso o nosso posicionamento deve ser consciente. Não sejamos ingênuos na defesa do nosso projeto. Em 2020, teremos eleição. Se continuar nessa lógica, teremos vereadores fake news com a caneta na mão para tomar decisões. O papel do sindicato é fazer a reflexão com a sua base e continuar a luta.”
Por Silvia Fernandes – jornalista Mtb 11137