Em live realizada nesta quarta-feira (17/2), transmitida em rede pela Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação, o epidemiologista e pesquisador sobre a CoVID-19, Pedro Hallal, alertou para a mudança necessária no enfoque da luta das trabalhadoras e trabalhadores em educação. “Não se trata de dizer retorno só com todos vacinados. Não existe, ainda, a liberação de vacina para as crianças. Mas é importante que o retorno presencial ocorra somente com evidências da curva de contaminação descendente e obedeça a protocolos e prazos construídos de forma conjunta com a comunidade escolar, em que todos se sintam responsáveis”, afirmou.
O pesquisador enumerou os principais aspectos que devem ser garantidos, destacando, entre eles: a garantia, nas escolas, dos protocolos de proteção individual (máscara para todos, quantidade adequada de pias para manutenção da higiene das mãos, disponibilização de álcool gel e formas efetivas para evitar a aglomeração); orientações precisas para o manejo dos casos de contaminação pela CoVID-19 (como fazer o isolamento, testagem dos alunos da turma e dos professores que tiveram contato); máximo possível de pessoas vacinas e a inclusão das trabalhadoras e trabalhadores nos grupos prioritários.
Hallal destacou que, diante da inércia do governo federal, é preciso pressionar os gestores estaduais e municipais, para que construam protocolos melhores e mais participativos. Ele citou o exemplo do setor do comércio, serviços e indústrias, que tiveram participação na elaboração dos seus protocolos e afirmou que isso não está acontecendo na educação. “Deixar que os protocolos sejam construídos somente pelos gestores será pior, os sindicatos precisam participar”.
Ao fazer uma analogia com o que acontece com uma criança, quando é preciso retirar as rodinhas de proteção contra quedas da bicicleta, afirmou que é preciso em algum momento, andar sem as rodinhas, que podem ocorrer quedas depois disso, mas que esse início não pode ocorrer na descida de uma lomba. Enfatizou que o retorno deve ocorrer em condições favoráveis.
Para ele, não há nenhum protocolo 100% seguro, mas ficar sem aula também é risco, principalmente para as crianças em situação de vulnerabilidade.
O SPMG/Sindicato integra a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação. A presidente, Vitalina Gonçalves e a representante do Sisme, de Esteio, Graziela Oliveira, fizeram a mediação do painel e ressaltaram que esta é uma atividade de formação e que a luta unificada entre as entidades é para que o prazo de retorno seja ampliado, as testagens sejam amplamente realizadas e que os protocolos sejam construídos de forma participativa.
TESTAGEM
A testagem foi defendida durante o painel. Hallal argumentou que este é um debate recorrente, mas que os governos nem a sociedade priorizam. “O Brasil nunca levou a sério a testagem e isso é um grande problema, que colabora para a falta de controle da pandemia. Parece que os governos não querem testar para não ter aumento dos indicadores dos casos, mas não é isso, a testagem permite a identificação e a inibição da contaminação”, enfatizou.
PRÓXIMA LIVE
Outros painéis para discussão sobre o tema das aulas em formato híbrido (ensino remoto e presencial) serão realizados pela Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação.
FRENTE DOS SINDICATOS EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
SPMG/Sindicato – CEPROL – 14° Núcleo CPERS – SIMPA – SINPEDU – SISME – SindprofNH – 20° Núcleo do CPERS – SIMEV – SINPROCAN – SIMCA – SINTESA – SINDISERV – SIMVA – SINASEFE
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MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
Trabalhadores em educação precisam ser incluídos na elaboração do retorno presencial
Em defesa do retorno às aulas com segurança e condições adequadas, sindicatos que representam trabalhadoras e trabalhadores em educação unificaram suas lutas formando a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação.
Leia o manifesto que pautará a mobilização e luta contra a imposição de calendários de retorno em tempos de pandemia.
>> Nesta quarta-feira, dia 17/2 (quarta-feira), às 17h30, os sindicatos que integram a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação transmitirão em rede a LIVE sobre o retorno da aulas presenciais, planejamentos e procedimentos, com transmissão pelo Facebook do SPMG. O debate contará com o ex-reitor da UFPel, Pedro Hallal, epidemiologista e pesquisador sobre a CoVID-19.
Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação
MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
Em todo o país, os trabalhadores/as em educação lutam por segurança e condições adequadas de trabalho durante a pandemia do Sars-CoV-2 (Covid-19), com vacina para a comunidade escolar antes da reabertura das escolas municipais e estaduais. A volta às aulas presenciais é essencial e urgente para a garantia da educação, da proteção social, da saúde mental dos/as estudantes e dos/as profissionais da educação. Mas é indispensável que com ela haja a garantia de condições para um retorno seguro – a pandemia ainda não acabou.
Porém, a segurança sanitária para a volta às aulas em meio a pandemia de Covid-19 perpassa por diversos fatores como: a articulação com a área da saúde, a composição dos Centros de Operações de Emergências da Saúde nas Escolas (COEs Local) , a elaboração participativa e democrática de protocolos sanitários e dos planos de contingência, do financiamento e do investimento em infraestrutura que assegure condições materiais de segurança nas escolas, da formação e da qualificação, da testagem e do controle da pandemia através da vacinação em massa.
A alternativa encontrada pelos governos municipais e estadual para o retorno das aulas presenciais de forma “híbrida” não é a solução. O mais recente Decreto do Governo do Estado retira o limite de alunos das salas de aula, o que é um desserviço para com a saúde da população gaúcha. Assim como os 50% de ocupação anteriormente decretado, não resolve o problema sanitário: a inevitável a aglomeração no espaço escolar resulta em exposição cruzada, ou seja, há uma exposição potencializada em virtude dos deslocamentos entre as casas e as escolas, por parte dos trabalhadores e estudantes, poderá agravar ainda mais a pandemia elevando os números de contaminados e de doentes, comprometendo a ocupação dos leitos hospitalares e aumento no número de mortes.
Sabemos do direito à educação de nossos estudantes e que o sistema de ensino remoto tem muitas limitações, como a falta de acesso a internet para muitas famílias, da baixíssima qualidade do sinal, dos aparelhos inadequados ou insuficientes, da estrutura física dos domicílios, da sobrecarga de trabalhos, da pouca qualidade do ensino pela falta de vínculo entre professor e estudante. Porém, o retorno às aulas presenciais neste momento coloca em risco direto de contaminação estudantes e profissionais da educação. Neste cenário, retornar é comprometer o direito à saúde e à vida de toda a sociedade. A vacinação precisa acontecer com mais agilidade, principalmente nos grupos com alto risco de exposição, como é o caso dos profissionais da educação. Não podemos ser penalizados pela obscuridade com a qual a gravidade da pandemia foi tratada desde o seu início.
A pandemia da Covid-19 é uma infeliz realidade que ceifou a vida de mais de 235 mil brasileiros/as. O Brasil tem sido apontado em estudos internacionais como o país que tem o pior desempenho no combate da pandemia, responde pelo segundo maior número de mortes e ainda tem registrado mais de mil mortes diariamente na última semana. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), são quase 50 mil casos confirmados todos os dias na média semanal. Consideramos que no decorrer da pandemia, o Presidente da República, assim como muitos governantes, demonstraram pouca prioridade no controle da quarentena. Somado ao despreparo do Ministro e da inoperância do seu Ministério da Saúde, o Brasil está em “maus lençóis”. Todavia, esse combate pode ser melhorado com ações mais assertivas dos governos, com o apoio dos trabalhadores, e fundamentadas nas ciências para o bem-estar social coletivo.
Desde julho do ano passado, inúmeras tentativas de reabrir escolas públicas no Brasil resultaram em surtos. Consideramos que a pandemia não significa apenas a suspensão das atividades presenciais nas escolas, mas também o luto de muitas famílias e as dificuldades econômicas que estão enfrentando. Estudos científicos identificaram que o ambiente escolar se constitui em espaço privilegiado para a proliferação do vírus. Um retorno precipitado das aulas presenciais é um grave risco para o aumento da contaminação e circulação do Covid-19, colocando em risco a vida de toda população e também o desempenho da economia, altamente impactada pelas bandeiras sanitárias. Quanto mais alto o índice de contaminação e mais longo for o período do surto, a multiplicação de doentes, somadas às mortes, trará mais prejuízos econômicos. Nesse momento, controlar a pandemia ou não, através da quarentena, definirá sobre a vida e o bolso dos trabalhadores.
Manaus é um (mau) exemplo. O retorno das aulas presenciais e o relaxamento no distanciamento social levou a cidade ao caos sanitário, social e econômico. O atraso e a lentidão para a vacinação da população brasileira podem ser contornados se os governos derem a devida prioridade para essa ação que é indispensável para o controle da pandemia.
Neste sentido, a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação uniu forças para lutar por uma articulação em que se estabeleçam as diretrizes sanitárias e as ações efetivas de estruturação das escolas, sempre ouvindo e se adequando à comunidade escolar em suas especificidades. Consideramos assertiva a construção e organização do calendário escolar de 2021 em conjunto com os/as trabalhadores/as da educação e a comunidade escolar, iniciando o ano letivo na forma remota, já utilizada ao longo de 2020. Para isto, entendemos que o retorno presencial precisa se dar de forma segura e, para que isso ocorra, se faz necessário um planejamento interno nas escolas, assim como uma organização pensada em todas as instâncias. Por essa razão defendemos que o primeiro trimestre ainda seja remoto. O retorno das aulas presenciais deve ocorrer quando a pandemia estiver controlada, com testagens e vacinação em massa. Defendemos que um retorno seguro das aulas presenciais se dê mediante à priorização da vacinação dos trabalhadores/as da educação, da garantia de distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, da certeza de que as escolas terão os recursos humanos, financeiros e testes necessários à disposição para que o retorno não resulte em novos surtos da doença.
Desta forma, conseguiremos nos preparar adequadamente às exigências, com a elaboração de um plano efetivo junto ao COE Local para garantir o acesso ao ensino remoto aos estudantes que não conseguirem assistir às aulas por esse meio, uma vez que o ensino online e o rodízio de estudantes deve ser uma realidade contínua em 2021. Aliás, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo Brasil firmou compromisso, tem como uma das metas (9.c) “Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020”. Em 2021, precisamos de seriedade com este compromisso, principalmente quando este é o recurso para a garantia de acesso à educação em meio à pandemia!
A nossa luta é pela vida de milhares de pessoas! Todas, todes e todos queremos o retorno das aulas presenciais, mas é preciso que seja com segurança! Vacinação já!
LUTO HOJE CONTRA O LUTO DE AMANHÃ!
Participam deste manifesto/movimento os seguintes sindicatos:
SPMG de Gravataí
39° Núcleo do CPERS – Porto Alegre
38° Núcleo do CPERS – Porto Alegre
34° Núcleo do CPERS – Guaíba
20° Núcleo do CPERS – Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita e Triunfo
CEPROL Sindicato de São Leopoldo
SISME de Esteio
SIMPA de Porto Alegre
SINPROCAN de Canoas
SINTESA de Sapucaia do Sul
SindprofNH de Novo Hamburgo
SINPEDU de Montenegro-Pareci Novo
SIMEV de Estância Velha
SIMCA de Cachoeirinha
SINDISERV de Caxias do Sul
SIMViA de Viamão
SINASEFE – IFSul – Representantes de base – Câmpus Novo Hamburgo
MANIFESTO FRENTE SINDICAL DA EDUCAÇÃO
MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
O juiz de direito da 3º Vara de Civil da Comarca de Gravataí, Emerson Silveira Mota, encaminhou despacho na ação civil pública encaminhada pelo SPMG/Sindicato, no qual pede que o município de Gravataí se manifeste, no prazo de 48 horas. A decisão, publicada na tarde desta terça-feira (09/2), posterga a análise do pedindo a suspensão do retorno presencial das aulas na Rede Municipal de Gravataí.
O calendário de retorno das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, diferente de outras cidades da Região Metropolitana, da Capital e até da rede estadual, teve início nessa segunda-feira (08/2). A Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Gravataí negou os pedidos de adiamento das aulas presenciais encaminhados pelo Sindicato. O último documento protocolado na secretaria estava acompanhado de um manifesto assinado por mais de 900 trabalhadoras e trabalhadores em educação, que estão preocupados com as condições das escolas cumprirem adequadamente os protocolos exigidos para receber os alunos de forma presencial.
O SPMG segue mobilizado junto com a categoria e acompanha as adequações das escolas. O Sindicato organiza um painel com o ex-reitor da UFPel, Pedro Hallal, epidemiologista e pesquisador sobre a CoVID-19, para debater sobre o correto planejamento e procedimentos para o retorno das aulas presenciais.
FOTOS DAS ESCOLAS VISITADAS:
Justiça dá 48h para o município de Gravataí se manifestar no...
Manifesto com abaixo assinado reúne mais de 900 assinaturas em menos de 48h, pedindo adiamento das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de Gravataí/RS. O ofício com o documento, resultado da mobilização organizada pelo SPMG/Sindicato, foi entregue na tarde dessa quinta-feira (03/2), em reunião com a titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Sônia Oliveira.
Participaram da entrega a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves, e a vice-presidente, Silvina Peres.
“São 973 trabalhadoras e trabalhadores em Educação que reivindicam o adiamento do início das aulas presenciais até que as escolas tenham condições de construir com a comunidade escolar o retorno seguro. Os profissionais não estão se negando a desempenhar suas funções, as equipes diretivas estão empenhados na adaptação dos espaços físicos e aplicação dos planos de contingência e protocolos de segurança contra a CoVID-19, os professores estão planejando as aulas e também as atividades não-presenciais. Mas assim como não chegaram todos os insumos que as escolas precisam, também a organização com pais e alunos não é instantânea para ser colocada em prática em menos de cinco dias”, defende a presidente do Sindicato, Vitalina Gonçalves. “A primeira aula é preservar a vida.”
A secretária Sônia Oliveira recebeu o documento, mas ainda não manifestou posição da Smed e do governo quanto à reivindicação de adiamento. O Sindicato informará a categoria assim que receber a resposta e faz um alerta de que manterá a mobilização através do Conselho Geral de Representantes. Outras atividades formativas e deliberativas sobre o ano letivo 2021 serão encaminhadas.
#VacinaJá #SPMG
Mais de 900 trabalhadores reivindicam adiamento das aulas presenciais em Gravataí
A reunião extraordinária do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada na tarde dessa terça-feira (02/2) deliberou sobre a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores em educação não aconteça o retorno presencial das aulas no dia 08 de fevereiro. Um manifesto, na forma de abaixo-assinado foi criado para recolher assinaturas entre a categoria. O Sindicato entregará o documento na Secretaria Municipal de Educação (Smed) na sexta-feira.
ASSINE O MANIFESTO UTILIZANDO ESTE LINK: http://bit.ly/ManifestoAdiamento
Na semana passada, dirigentes do Sindicato estiveram em reunião com a secretária municipal de Educação e também com o prefeito. O pedido de adiamento foi pautado nas duas agendas. Um ofício do SPMG foi encaminhado à Smed, contendo esta e outras reivindicações.
O Sindicato também está mapeando os problemas enfrentados pelas escolas na adequação aos protocolos exigidos pelos órgãos de saúde, nas questões funcionais e de RH.
Informe-se com o representante da sua escola para saber de todas as deliberações da reunião extraordinária.
VEJA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO À SMED:
Ofício 01 21 Smed Calendário Escolar
Assine o Manifesto que pede adiamento das aulas presenciais na rede...
A direção do SPMG informa que recebeu a resposta da Secretaria Municipal de Educação (Smed) sobre o pedido de adiamento do início das aulas presenciais, oficializado pelo Sindicato na semana passada. A Smed afirma que a situação da pandemia da CoVID-19 é estável e que o calendário aprovado pelas escolas, com retomada das aulas presenciais no dia 08 de fevereiro nas escolas da Rede Municipal de Ensino será mantido.
Após a reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, que trouxe a preocupação das trabalhadoras e trabalhadores em educação com o risco de contágio e a falta de adequação das escolas às medidas de segurança exigidas pelos órgãos de saúde, a direção do Sindicato encaminhou ofício à Smed. A mesma solicitação foi reafirmada pela direção sindical na audiência com o prefeito municipal, na última sexta-feira.
O SPMG prepara a convocação extraordinária do Conselho de Representantes e logo será informada a data, horário e pauta da reunião.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO ENCAMINHADO À SMED:
Ofício 01 21 Smed Calendário Escolar
URGENTE: Informe SPMG sobre as aulas presenciais dia 08/2
Em reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada na tarde dessa quinta-feira (28/01), a direção do Sindicato informou sobre a agenda com a secretária municipal de Educação de Gravataí, na qual formalizou pedido de adiamento da data prevista para o início das aulas presenciais na rede municipal de ensino.
“Reivindicamos que a data fosse estabelecida após a conclusão do processo de preparação e adaptação das escolas aos protocolos de segurança para conter a pandemia do coronavírus”, afirmou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves. A Smed ainda não se manifestou sobre o possível adiamento, mas assumiu o compromisso de avaliar a solicitação.
O Conselho de Representantes reforçou a necessidade de adiamento do retorno presencial das aulas, em virtude dos relatos de problemas que as escolas enfrentam na adequação e cumprimento dos protocolos de segurança para prevenção do cornonavírus. Foi deliberado na reunião que o Sindicato mantenha negociação com a Smed para construir o adiamento.
Uma nova reunião on-line do Conselho ficou agendada para o dia 18 de fevereiro, às 14h, onde os conselheiros deverão apresentar o levantamento da situação de adequação das suas escolas. Uma reunião extraordinária poderá ser convocada antes desta data, em virtude de informes da ação de negociação com a Smed.
INFORMES:
>> O SPMG organizará reuniões formativas on-line do Conselho Geral. A primeira edição será com médico sanitarista, Arthur Chioro, que foi ministro da Saúde entre 2014 e 2015, para tratar do tema conjuntura da pandemia da CoVID-19 em 2021.
>> SPMG está na campanha #VacinaParaTodos.
Conselho de Representantes do SPMG pede adiamento das aulas presenciais
Alerta continua, para que a Lei seja sancionada sem vetos!!
Valeu a luta e a mobilização. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), em definitivo, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O alerta continua para que as regras sejam sancionadas sem vetos pelo governo.
O texto foi aprovado sem os trechos que, na prática, podiam retirar cerca de R$ 16 bilhões da rede pública. Esses pontos chegaram a ser aprovados pela Câmara inicialmente, mas foram retirados pelo Senado depois de ampla mobilização das trabalhadoras e trabalhadores em educação, convocados pela CNTE, Campanha Nacional pelo Direto à Educação, Sindicatos e entidades ligadas à defesa da educação pública.
Uma das alterações abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
CARTA DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO:
Fundeb2020 Regulamentacao CartaSociedade VotacaoCamara Final 2020 12 17
VITÓRIA DA LUTA #FundebÉPúblico: REGULAMENTAÇÃO MANTÉM DINHEIRO PÚBLICO PARA A ESCOLA...
Foi realizada na manhã dessa segunda-feira (14/12) a reunião mensal do Conselho de Representantes Sindicais do SPMG. A direção do Sindicato destacou que, em agenda com a secretária municipal de Educação, pediu que o início do ano letivo 2021 fosse alterado, a fim de que as escolas possam se organizar para atender ao plano de contingência e de retomada.
INFORMES:
>> Como resultado da luta do SPMG, está em vigor a Lei nº 4.250/2020, que altera a redação da Lei do Plano de Carreira do Magistério e regulariza os níveis VI e VII, mestrado e doutorado, respectivamente. A alteração permite que os/as professores com estas titulações possam solicitar sua mudança de nível.
>> Após pedido protocolado pelo SPMG, a Smed procederá ao pagamento de gratificação por turma especial aos professores do AEE.
>> O Isseg abrirá edital para o credenciamento de novos prestadores de serviço. Usuários do plano, que desejam inserir serviços médicos da sua preferência, podem informar aos prestadores que busquem a adesão junto ao Isseg.
FUNDEB É PÚBLICO / VACINA PARA TODOS
Foi deliberada a participação do SPMG nas campanhas #FundebÉPúblico, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e #VacinaParaTodos, lançada pela CUT/RS, com a divulgação nas redes do Sindicato e na comunidade escolar.
Uma reunião extraordinária do Conselho Geral deverá ser convocada para a próxima semana. A convocação será encaminhada às escolas e divulgada no Facebook e grupos de Whatsapp do Sindicato.
REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES
Os servidores públicos fazem parte da população e a ela servem com zelo, mesmo quando os governantes oferecem condições precárias para o atendimento ao público. Exigimos respeito à comunidade, ao serviço público e aos seus servidores.
Enfrentamos atualmente uma verdadeira cruzada que tenta associar os servidores públicos a privilégios, responsabilizando-os pela falência do Estado, usando como arma discursos efusivos, via de regra sustentados por interesses pouco republicanos.
Se existem privilégios, por certo eles não se encontram entre os servidores que atuam na educação, na saúde, na assistência, na segurança ou em qualquer outro espaço que preste serviço à população com quadro efetivo de trabalhadores estatutários.
Usam a estabilidade como exemplo de privilégio, sendo que a estabilidade do servidor longe de ser um privilégio é sim um dispositivo para assegurar a efetividade do princípio administrativo da continuidade do serviço publico. Atacam a estabilidade como se essa fosse a causa da morosidade e da ineficácia do Estado. Porém, quem conhece a máquina pública sabe que essas características emanam dos gabinetes refrigerados, onde a política diletante não se encarrega de garantir condições adequadas para o atendimento da população. A estabilidade no serviço público é a garantia dada à sociedade de que seus servidores serão fiscais dos políticos, insurgindo-se e denunciando eventuais atos ilegais das autoridades.
O fim da estabilidade representa um imenso retrocesso, fazendo com que os servidores deixem de servir aos interesses públicos e passem a atender os interesses do político de plantão.
Defender a estabilidade no serviço público é defender o serviço público!
Nessa cruzada, normalmente são citados valores elevados que são definidos como “gastos” ou “despesas” com os servidores. Porém, essa afirmação parece desconsiderar que os impostos pagos visam financiar prioritariamente os serviços públicos que atendem à população e, portanto, esses valores devem ser considerados como investimento público em sua atividade fim. Cabe salientar ainda que o servidor público estatutário não recebe FGTS ou qualquer outra garantia por tempo de serviço prestado à população. Em Gravataí, no ano de 2019, o investimento na manutenção dos profissionais que atendem a comunidade representou 40,20% da Receita do Município, índice muito inferior ao limite que é de 51,30%.
A presença do Estado é personificada diariamente, em cada comunidade, no trabalho executado pelos professores, pelos médicos, pelos enfermeiros, pelos auxiliares de enfermagem, pelos assistentes sociais, pelos agentes de segurança, enfim, pelos servidores públicos, fazendo com que a sociedade tenha o retorno de seus impostos.
Os que atacam o serviço público, não raras vezes, defendem a terceirização como alternativa. Devemos nos perguntar: Porque o fazem? No Rio de Janeiro, por exemplo, a saúde foi em grande parte terceirizada. As denúncias que levaram ao afastamento do governador daquele estado concentram-se em contratos fraudulentos, superfaturamentos e desvios de verbas públicas na área da saúde.
Diferentemente dos contratos terceirizados, a folha dos servidores não se predispõe ao pagamento de comissões, os famosos 10%. Mas, e as “rachadinhas”? As “rachadinhas” normalmente têm como protagonistas Cargos Comissionados – CCs, conduzidos ao cargo por indicação política.
Servidores públicos também são cidadãos. Como cidadãos, que pagam seus impostos, fazem jus a contraprestação do serviço prestado pelo setor público. Como servidores públicos, são funcionários da população e, na relação funcional com seu empregador – a municipalidade – fazem jus aos direitos trabalhistas definidos na legislação, entre eles a previdência, a remuneração justa, condições de trabalho, etc.
Apresentar os servidores em oposição à população é perverso e falacioso. Os servidores públicos fazem parte da população e a ela servem com zelo, mesmo quando os governantes oferecem condições precárias para o atendimento ao público. Exigimos respeito à comunidade, ao serviço público e aos seus servidores.
Nessas eleições municipais, mais do que escolher quem governará os municípios brasileiros nos próximos quatro anos, teremos que escolher que projeto será implementado. Temos claramente, por todo o Brasil, o confronto de dois projetos: Um projeto baseado na redução do tamanho do estado e na privatização, que visa exterminar os servidores públicos e outro que encontra no serviço público um aliado para reduzir as desigualdades, impulsionar e desenvolver o país.
A escolha está em nossas mãos
MANIFESTO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO