A reunião extraordinária do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada na tarde dessa terça-feira (02/2) deliberou sobre a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores em educação não aconteça o retorno presencial das aulas no dia 08 de fevereiro. Um manifesto, na forma de abaixo-assinado foi criado para recolher assinaturas entre a categoria. O Sindicato entregará o documento na Secretaria Municipal de Educação (Smed) na sexta-feira.
ASSINE O MANIFESTO UTILIZANDO ESTE LINK: http://bit.ly/ManifestoAdiamento
Na semana passada, dirigentes do Sindicato estiveram em reunião com a secretária municipal de Educação e também com o prefeito. O pedido de adiamento foi pautado nas duas agendas. Um ofício do SPMG foi encaminhado à Smed, contendo esta e outras reivindicações.
O Sindicato também está mapeando os problemas enfrentados pelas escolas na adequação aos protocolos exigidos pelos órgãos de saúde, nas questões funcionais e de RH.
Informe-se com o representante da sua escola para saber de todas as deliberações da reunião extraordinária.
VEJA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO À SMED:
Ofício 01 21 Smed Calendário Escolar
Assine o Manifesto que pede adiamento das aulas presenciais na rede...
A direção do SPMG informa que recebeu a resposta da Secretaria Municipal de Educação (Smed) sobre o pedido de adiamento do início das aulas presenciais, oficializado pelo Sindicato na semana passada. A Smed afirma que a situação da pandemia da CoVID-19 é estável e que o calendário aprovado pelas escolas, com retomada das aulas presenciais no dia 08 de fevereiro nas escolas da Rede Municipal de Ensino será mantido.
Após a reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, que trouxe a preocupação das trabalhadoras e trabalhadores em educação com o risco de contágio e a falta de adequação das escolas às medidas de segurança exigidas pelos órgãos de saúde, a direção do Sindicato encaminhou ofício à Smed. A mesma solicitação foi reafirmada pela direção sindical na audiência com o prefeito municipal, na última sexta-feira.
O SPMG prepara a convocação extraordinária do Conselho de Representantes e logo será informada a data, horário e pauta da reunião.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO ENCAMINHADO À SMED:
Ofício 01 21 Smed Calendário Escolar
URGENTE: Informe SPMG sobre as aulas presenciais dia 08/2
Em reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada na tarde dessa quinta-feira (28/01), a direção do Sindicato informou sobre a agenda com a secretária municipal de Educação de Gravataí, na qual formalizou pedido de adiamento da data prevista para o início das aulas presenciais na rede municipal de ensino.
“Reivindicamos que a data fosse estabelecida após a conclusão do processo de preparação e adaptação das escolas aos protocolos de segurança para conter a pandemia do coronavírus”, afirmou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves. A Smed ainda não se manifestou sobre o possível adiamento, mas assumiu o compromisso de avaliar a solicitação.
O Conselho de Representantes reforçou a necessidade de adiamento do retorno presencial das aulas, em virtude dos relatos de problemas que as escolas enfrentam na adequação e cumprimento dos protocolos de segurança para prevenção do cornonavírus. Foi deliberado na reunião que o Sindicato mantenha negociação com a Smed para construir o adiamento.
Uma nova reunião on-line do Conselho ficou agendada para o dia 18 de fevereiro, às 14h, onde os conselheiros deverão apresentar o levantamento da situação de adequação das suas escolas. Uma reunião extraordinária poderá ser convocada antes desta data, em virtude de informes da ação de negociação com a Smed.
INFORMES:
>> O SPMG organizará reuniões formativas on-line do Conselho Geral. A primeira edição será com médico sanitarista, Arthur Chioro, que foi ministro da Saúde entre 2014 e 2015, para tratar do tema conjuntura da pandemia da CoVID-19 em 2021.
>> SPMG está na campanha #VacinaParaTodos.
Conselho de Representantes do SPMG pede adiamento das aulas presenciais
Alerta continua, para que a Lei seja sancionada sem vetos!!
Valeu a luta e a mobilização. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), em definitivo, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O alerta continua para que as regras sejam sancionadas sem vetos pelo governo.
O texto foi aprovado sem os trechos que, na prática, podiam retirar cerca de R$ 16 bilhões da rede pública. Esses pontos chegaram a ser aprovados pela Câmara inicialmente, mas foram retirados pelo Senado depois de ampla mobilização das trabalhadoras e trabalhadores em educação, convocados pela CNTE, Campanha Nacional pelo Direto à Educação, Sindicatos e entidades ligadas à defesa da educação pública.
Uma das alterações abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
CARTA DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO:
Fundeb2020 Regulamentacao CartaSociedade VotacaoCamara Final 2020 12 17
VITÓRIA DA LUTA #FundebÉPúblico: REGULAMENTAÇÃO MANTÉM DINHEIRO PÚBLICO PARA A ESCOLA...
Foi realizada na manhã dessa segunda-feira (14/12) a reunião mensal do Conselho de Representantes Sindicais do SPMG. A direção do Sindicato destacou que, em agenda com a secretária municipal de Educação, pediu que o início do ano letivo 2021 fosse alterado, a fim de que as escolas possam se organizar para atender ao plano de contingência e de retomada.
INFORMES:
>> Como resultado da luta do SPMG, está em vigor a Lei nº 4.250/2020, que altera a redação da Lei do Plano de Carreira do Magistério e regulariza os níveis VI e VII, mestrado e doutorado, respectivamente. A alteração permite que os/as professores com estas titulações possam solicitar sua mudança de nível.
>> Após pedido protocolado pelo SPMG, a Smed procederá ao pagamento de gratificação por turma especial aos professores do AEE.
>> O Isseg abrirá edital para o credenciamento de novos prestadores de serviço. Usuários do plano, que desejam inserir serviços médicos da sua preferência, podem informar aos prestadores que busquem a adesão junto ao Isseg.
FUNDEB É PÚBLICO / VACINA PARA TODOS
Foi deliberada a participação do SPMG nas campanhas #FundebÉPúblico, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e #VacinaParaTodos, lançada pela CUT/RS, com a divulgação nas redes do Sindicato e na comunidade escolar.
Uma reunião extraordinária do Conselho Geral deverá ser convocada para a próxima semana. A convocação será encaminhada às escolas e divulgada no Facebook e grupos de Whatsapp do Sindicato.
REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES
Os servidores públicos fazem parte da população e a ela servem com zelo, mesmo quando os governantes oferecem condições precárias para o atendimento ao público. Exigimos respeito à comunidade, ao serviço público e aos seus servidores.
Enfrentamos atualmente uma verdadeira cruzada que tenta associar os servidores públicos a privilégios, responsabilizando-os pela falência do Estado, usando como arma discursos efusivos, via de regra sustentados por interesses pouco republicanos.
Se existem privilégios, por certo eles não se encontram entre os servidores que atuam na educação, na saúde, na assistência, na segurança ou em qualquer outro espaço que preste serviço à população com quadro efetivo de trabalhadores estatutários.
Usam a estabilidade como exemplo de privilégio, sendo que a estabilidade do servidor longe de ser um privilégio é sim um dispositivo para assegurar a efetividade do princípio administrativo da continuidade do serviço publico. Atacam a estabilidade como se essa fosse a causa da morosidade e da ineficácia do Estado. Porém, quem conhece a máquina pública sabe que essas características emanam dos gabinetes refrigerados, onde a política diletante não se encarrega de garantir condições adequadas para o atendimento da população. A estabilidade no serviço público é a garantia dada à sociedade de que seus servidores serão fiscais dos políticos, insurgindo-se e denunciando eventuais atos ilegais das autoridades.
O fim da estabilidade representa um imenso retrocesso, fazendo com que os servidores deixem de servir aos interesses públicos e passem a atender os interesses do político de plantão.
Defender a estabilidade no serviço público é defender o serviço público!
Nessa cruzada, normalmente são citados valores elevados que são definidos como “gastos” ou “despesas” com os servidores. Porém, essa afirmação parece desconsiderar que os impostos pagos visam financiar prioritariamente os serviços públicos que atendem à população e, portanto, esses valores devem ser considerados como investimento público em sua atividade fim. Cabe salientar ainda que o servidor público estatutário não recebe FGTS ou qualquer outra garantia por tempo de serviço prestado à população. Em Gravataí, no ano de 2019, o investimento na manutenção dos profissionais que atendem a comunidade representou 40,20% da Receita do Município, índice muito inferior ao limite que é de 51,30%.
A presença do Estado é personificada diariamente, em cada comunidade, no trabalho executado pelos professores, pelos médicos, pelos enfermeiros, pelos auxiliares de enfermagem, pelos assistentes sociais, pelos agentes de segurança, enfim, pelos servidores públicos, fazendo com que a sociedade tenha o retorno de seus impostos.
Os que atacam o serviço público, não raras vezes, defendem a terceirização como alternativa. Devemos nos perguntar: Porque o fazem? No Rio de Janeiro, por exemplo, a saúde foi em grande parte terceirizada. As denúncias que levaram ao afastamento do governador daquele estado concentram-se em contratos fraudulentos, superfaturamentos e desvios de verbas públicas na área da saúde.
Diferentemente dos contratos terceirizados, a folha dos servidores não se predispõe ao pagamento de comissões, os famosos 10%. Mas, e as “rachadinhas”? As “rachadinhas” normalmente têm como protagonistas Cargos Comissionados – CCs, conduzidos ao cargo por indicação política.
Servidores públicos também são cidadãos. Como cidadãos, que pagam seus impostos, fazem jus a contraprestação do serviço prestado pelo setor público. Como servidores públicos, são funcionários da população e, na relação funcional com seu empregador – a municipalidade – fazem jus aos direitos trabalhistas definidos na legislação, entre eles a previdência, a remuneração justa, condições de trabalho, etc.
Apresentar os servidores em oposição à população é perverso e falacioso. Os servidores públicos fazem parte da população e a ela servem com zelo, mesmo quando os governantes oferecem condições precárias para o atendimento ao público. Exigimos respeito à comunidade, ao serviço público e aos seus servidores.
Nessas eleições municipais, mais do que escolher quem governará os municípios brasileiros nos próximos quatro anos, teremos que escolher que projeto será implementado. Temos claramente, por todo o Brasil, o confronto de dois projetos: Um projeto baseado na redução do tamanho do estado e na privatização, que visa exterminar os servidores públicos e outro que encontra no serviço público um aliado para reduzir as desigualdades, impulsionar e desenvolver o país.
A escolha está em nossas mãos
MANIFESTO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
MANIFESTO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
O SPMG saúda a organização da categoria, que participou da pesquisa de opinião realizada pelo Sindicato e apontou de forma clara os riscos do retorno presencial das aulas na rede de ensino em 2020. O documento, junto com as orientações do Conselho Municipal de Educação, embasou a direção para todas as tratativas junto à Smed.
Nesta terça-feira (6/10), o governo anunciou que não haverá aulas presenciais em 2020 na Rede Pública Municipal. Uma medida de preservação da vida, como bem apontaram as trabalhadoras e trabalhadores em educação. A direção do SPMG continuará atenda às necessidades de interlocução para representar a categoria em todos os desdobramentos dessa decisão, sempre em conformidade com as orientações exaradas pelos órgãos de saúde, as normativas da educação, pareceres do CME e a discussão junto ao Conselho de Representantes.
Confira a síntese da pesquisa realizada pelo SPMG:
>> 98,7% dos participantes na pesquisa consideram inviável a retomada das atividades de forma presencial de acordo com a realidade das escolas municipais onde trabalham.
>> 99,7% consideram que a retomada das aulas de forma presencial no ano de 2020 trará muitos riscos à saúde de estudantes e trabalhadores.
>> 98,7% avaliam que não é possível a escola garantir com segurança a proteção de seus profissionais contra o contágio do coronavírus.
>> 98,4% afirmam que as escolas da RME de Gravataí não possuem estrutura física adequada para atender as exigências de distanciamento e higiene preconizadas para a prevenção do contágio pelo coronavírus.
>> 98,7% percebem que os alunos não cumprirão todas as orientações dos protocolos sanitários no ambiente escolar.
Acesse a aqui a pesquisa completa
Gravataí não terá retorno das aulas presenciais em 2020
Desde o dia 17 de agosto o SPMG/Sindicato realiza pesquisa on-line com as trabalhadoras e os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Gravataí para considerar a opinião desse importante segmento da comunidade escolar no debate das aulas presenciais em tempos de pandemia da CoVID-19.
Até o momento, 763 pessoas, entre funcionárias(os) e professoras(es) participaram respondendo ao formulário eletrônico.
Diante do necessário isolamento social, preconizado pelos órgãos de saúde e controle sanitário, a discussão do ano letivo e do retorno às aulas presenciais ocupa parte do debate nacional e internacional. No Brasil, em todos os estados da federação e aqui no RS, autoridades anunciam propostas e calendários com repercussão na mídia, mas pouco ou quase nada consultam ou requerem a opinião de quem está no cotidiano das escolas, junto com milhares de crianças e jovens, promovendo a Educação.
O levantamento proposto pelo SPMG embasará o seu posicionamento, juntamente com os postulados do Conselho Municipal de Educação, na representação da categoria na discussão com a mantenedora da RME de Gravataí sobre o ano letivo e a (não)retomada das aulas presenciais em 2020.
Antes de expor os resultados, é fundamental reafirmar que as escolas da RME de Gravataí não estão fechadas, nem as trabalhadoras e trabalhadores em Educação estão parados. As equipes de cada escola estão organizadas fazendo a entrega da merenda escolar na forma de cestas básicas para a comunidade. Também mantém uma rotina de atividades com os alunos, de forma on-line ou com entrega/recebimento presencial.
RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
>> 98,7% dos participantes na pesquisa consideram inviável a retomada das atividades de forma presencial de acordo com a realidade das escolas municipais onde trabalham.
>> 99,7% consideram que a retomada das aulas de forma presencial no ano de 2020 trará muitos riscos à saúde de estudantes e trabalhadores.
>> 98,7% avaliam que não é possível a escola garantir com segurança a proteção de seus profissionais contra o contágio do coronavírus.
>> 98,4% afirmam que as escolas da RME de Gravataí não possuem estrutura física adequada para atender as exigências de distanciamento e higiene preconizadas para a prevenção do contágio pelo coronavírus.
>> 98,7% percebem que os alunos não cumprirão todas as orientações dos protocolos sanitários no ambiente escolar.
A pesquisa foi preenchida por um universo significativo de mulheres (89,1%) e a maioria na função de professor(a), chegando a mais de 80% dos participantes, considerando-se funções também exercidas por profissionais do magistério.
72% manifestam que se sentem sobrecarregados de trabalho no período de pandemia. Um sentimento que é justificado pelo fato da maioria afirmar que está trabalhando mais nesse momento do que em situação de normalidade (64%). 23,7% consideram que o volume de trabalho é igual ao período de normalidade. Somente 12,3% afirmam que estão trabalhando menos.
RISCOS DE CONTÁGIO
Quase a metade dos participantes (47,7%) informa ser responsável pelo cuidado de familiares, o que amplia a sobrecarga de trabalho e, também, os riscos de contágio. Para dimensionar o risco que representa uma trabalhadora ou trabalhador em Educação dentro da escola, foi perguntado quantas pessoas dividem a residência. 37,3% moram entre três pessoas, 27,1% entre duas pessoas e 20,6% entre quatro pessoas.
Dos pesquisados, 62,3% moram com uma ou mais pessoas que não foram liberadas para fazer o isolamento social e estão trabalhando, situação que amplia o risco do trabalhador em educação ser um disseminador do coronavírus na escola.
32,5% dos pesquisados afirmam que possuem uma ou mais doenças consideradas de risco em caso de contágio pelo coronavírus.
Outros dois fatores também são importantes na consideração dos riscos de disseminação do coronavírus:
>> 24,8% dos pesquisados trabalham em duas escolas;
>> 45% não moram em Gravataí, sendo 15,6% em Porto Alegre e os demais em diversas cidades da Região Metropolitana (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Viamão, Sapucaia do Sul, Glorinha, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita), Taquara, São Francisco de Paula e Capela de Santana.
SITUAÇÃO ECONÔMICA
55,2% dos pesquisados afirmam que a renda familiar diminuiu durante a pandemia. Situação explicitada pela comparação:
>> Antes da pandemia, 38,8% tinham renda familiar entre R$ 2.001,00 e R$ 4.000,00 e 31,8%, tinham renda familiar entre R$ 4.001,00 e R$ 6.000,00.
>> Durante a pandemia, 46% ficaram com renda familiar entre R$ 2.001,00 e R$ 4.000,00 e 22,3%, com renda familiar entre R$ 4.001,00 e R$ 6.000,00.
Mesmo com a diminuição da renda, 71,7% dos pesquisados precisam gastar mais de R$ 100,00 com serviços de Internet que utilizam para trabalhar, sem contar outras despesas.
Trabalhadoras e trabalhadores em educação de Gravataí consideram inviável a retomada...
Desde a criação dos níveis VI e VII (mestrado e doutorado) no plano de carreira do magistério municipal, o SPMG/Sindicato reivindica, junto ao governo, medidas que permitam aos colegas com estas formações requisitarem o seu enquadramento e avanço de nível utilizando os títulos de mestrado e/ou doutorado usados anteriormente para o nível V (único que existia até 2019).
Esta semana, na reunião com o prefeito e com a titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed), a direção do Sindicato reforçou a discussão da pauta, obtendo a posição de que foi autorizada a alteração na legislação do plano de carreira que permita o atendimento destas progressões. A PGM foi acionada para elaboração do projeto de alteração, sanando as inconsistências que dificultam o deferimento das solicitações.
Níveis VI e VII exigem adequação no Plano de Carreira
Na reunião do Conselho Geral de Representantes Sindicais do SPMG, realizada de forma on-line na manhã dessa quinta-feira (20/8), os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Gravataí deliberaram posicionamento contrário ao retorno das aulas presenciais enquanto durar a pandemia da CoVID-19 no RS. Após consulta aos colegas, os representantes no Conselho avaliaram que as escolas da RME não possuem estrutura física e de recursos humanos que possam cumprir com os protocolos necessários para evitar o contágio do vírus entre a comunidade escolar.
Além da decisão que balizará o posicionamento do Sindicato junto ao governo municipal, também foi deliberada a ampla divulgação da Carta Aberta #FiqueEmCasa #Educação Pela Vida que rechaça e denuncia o posicionamento irresponsável do governador do RS, ao lançar calendário de retomada das aulas presenciais em período de agravamento das contaminações pelo coronavírus e mortes pelo CoVID-19 no Estado.
O SPMG, juntamente com mais de 10 sindicatos de municipários do RS, assinam a Carta Aberta contrária ao decreto do Governador do Estado que estabelece o retorno às atividades presenciais a partir de 31/07, iniciando pela Educação Infantil. Os representantes assumiram a tarefa de compartilhar o documento nas comunidades escolares.
Os conselheiros também estão chamando professores e funcionários da RME de Gravataí a preencher a pesquisa on-line organizada pelo SPMG com o propósito de dar visibilidade ao posicionamento dos trabalhadores em educação no debate sobre o ano letivo e não retorno das aulas presenciais.