NOTA DO SPMG Sindicato
A direção do SPMG Sindicato nunca rejeitou o diálogo com o prefeito municipal e seus representantes. Ao contrário, sempre nos colocamos à disposição para encontrar alternativas e honramos a posição assumida.
Já o governo…
Basta lembrar a data-base de 2013, onde toda a categoria deliberou por abrimos mão do percentual de ganho real nos salários para que o governo implantasse a hora atividade na Educação Infantil. Pagamos em dinheiro e à vista. Até agora o prefeito não cumpriu!
Isso é só um dos exemplos, voltemos ao tema Ipag Saúde.
Desde o episódio em que o prefeito “deixou vazar” um vídeo informal afirmando sua pretensão de acabar com o Ipag Saúde, o Sindicato recorre às instâncias da administração municipal para dialogar e obter informações (que deveriam ser de domínio público). Solicitou audiência com a presidente do Ipag e com o próprio prefeito.
No dia 15 de março, a solicitação de audiência com o prefeito foi atendida, mas ele não compareceu. Audiência foi conduzida pelo Procurador Geral do Município juntamente com a presidente do Ipag e os titulares das Secretarias de Fazenda e da Administração.
Toda a reunião foi filmada pelo governo.
A direção do SPMG defendeu a continuidade do Ipag Saúde, lembrou de outros períodos em que o esforço conjunto com os servidores foi capaz de superar as crises financeiras e se colocou à disposição para encontrar soluções de manter a assistência à saúde através do Instituto.
Com base na experiência de quase 20 anos acompanhando a gestão do Ipag Previdência e Ipag Saúde, a direção do SPMG argumentou que há formas de controle de despesas previstas no estatuto, assim como mecanismos de redução de gastos, com a possibilidade de construção de medidas para sanear, viabilizar e manter a assistência à saúde oferecida pelo Ipag. As dirigentes sindicais reivindicaram, ainda, naquela reunião, a continuidade do diálogo com o governo, visando produzir as alterações necessárias e destacadas pelos gestores e pelo Sindicato.
A atitude autoritária do prefeito foi encaminhar à Câmara, no dia 18 de março, o Projeto de Lei nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, valendo-se da condição de ter a maioria dos votos dos vereadores, que formam a base do governo em troca de cargos e favores na Prefeitura.
Aos trabalhadores em educação não restou outro mecanismo de luta que a greve para fazer a defesa do seu direito à assistência à saúde, como assegura a Lei Orgânica de Gravataí, no seu artigo 71.
Politicagem quem faz é o prefeito, quando utiliza recursos públicos para atacar ainda mais uma categoria ameaçada em um direito tão fundamental e que está há quatro anos sem a reposição da inflação no salário. Esse, aliás, é o principal motivo para a crise financeira do Ipag Saúde. Como a contribuição financeira é baseada em percentual sobre o salário (5,5% + 2% para cada dependente, descontado diretamente no contracheque do servidor), pode-se afirmar que a contribuição para o Ipag Saúde está há quatro anos sem reajuste.
Para piorar, a presidência do Ipag, com aval do prefeito, concedeu aumento acima da inflação aos prestadores dos serviços de saúde, causando uma crise sem precedentes na história do Ipag Saúde.
Uma conta que todos podem perceber ser extremamente errada. Diminuir a arrecadação e aumentar a despesa… Até quem cuida somente do orçamento doméstico sabe que isso está errado. Então não tem desculpa para a equipe do prefeito e o próprio, todos recebendo altos salários, fingirem que não é nada disso… Ganham muito bem e cometem erros grosseiros, como elaborar um projeto de lei que desrespeita a Lei Orgânica. Isso sim é um desperdício de dinheiro público!!!
Mas o prefeito fala em economia de R$ 10 milhões ao ano porque a Prefeitura vai deixar de pagar a sua parte na assistência à saúde (compromisso do empregador). Seu objetivo é a contratação de um plano privado, pago exclusivamente pelos servidores.
Nós não temos condições financeiras de pagar um plano privado! Nossos salários estão defasados!
Prefeito, retire o PL 19 e estabeleça o diálogo e a negociação com os trabalhadores em educação! Assim a greve termina e podemos empreender todos os esforços para recuperar os dias letivos junto com os alunos das escolas municipais.
NOTA DO SPMG RESTABELECENDO A VERDADE IPAG SAÚDE 30MARÇO COR
NOTA DO SPMG RESTABELECENDO A VERDADE IPAG SAÚDE 30MARÇO
Queremos o diálogo! Temos compromisso em manter o Ipag Saúde!
A direção do SPMG protocolou na Prefeitura, na tarde desta sexta-feira (06/3), a pauta de reivindicações da data-base 2020/2021. Em agenda com o prefeito municipal também fez a entrega oficial do documento. O conteúdo das reivindicações foi discutido nas escolas e aprovado na reunião do Conselho Geral de Representantes realizada esta semana. Foi deliberado pelo Conselho que a pauta será colocada em referendo na Assembleia Geral que será convocada para o dia 18 de março.
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO
Na pauta econômica, os trabalhadores em educação reivindicam a reposição das perdas inflacionárias de maio de 2015 a abril de 2016, maio de 2016 a abril de 2017, maio de 2018 a abril de 2019 e maio de 2019 a abril de 2020, a partir de 1º de maio, que totalizam 25%.
Entre os diversos pontos da pauta administrativa, conta a histórica reivindicação da hora-atividade na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental (veja a pauta completa no final da notícia).
ANTECIPAÇÃO
O SPMG antecipou a discussão da data-base 2020-2021, em virtude do período de eleições municipais que se aproxima e as restrições que podem ser impostas pela legislação eleitoral. As ações que impliquem em aumento dos gastos precisam ser encaminhadas até o início de abril. O Sindicato, junto com o Conselho de Representantes está agindo para cumprir os prazos necessários e garantir o direito à data-base.
SPMG entrega pauta da data-base 2020-2021 ao prefeito
Em live realizada nesta quarta-feira (17/2), transmitida em rede pela Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação, o epidemiologista e pesquisador sobre a CoVID-19, Pedro Hallal, alertou para a mudança necessária no enfoque da luta das trabalhadoras e trabalhadores em educação. “Não se trata de dizer retorno só com todos vacinados. Não existe, ainda, a liberação de vacina para as crianças. Mas é importante que o retorno presencial ocorra somente com evidências da curva de contaminação descendente e obedeça a protocolos e prazos construídos de forma conjunta com a comunidade escolar, em que todos se sintam responsáveis”, afirmou.
O pesquisador enumerou os principais aspectos que devem ser garantidos, destacando, entre eles: a garantia, nas escolas, dos protocolos de proteção individual (máscara para todos, quantidade adequada de pias para manutenção da higiene das mãos, disponibilização de álcool gel e formas efetivas para evitar a aglomeração); orientações precisas para o manejo dos casos de contaminação pela CoVID-19 (como fazer o isolamento, testagem dos alunos da turma e dos professores que tiveram contato); máximo possível de pessoas vacinas e a inclusão das trabalhadoras e trabalhadores nos grupos prioritários.
Hallal destacou que, diante da inércia do governo federal, é preciso pressionar os gestores estaduais e municipais, para que construam protocolos melhores e mais participativos. Ele citou o exemplo do setor do comércio, serviços e indústrias, que tiveram participação na elaboração dos seus protocolos e afirmou que isso não está acontecendo na educação. “Deixar que os protocolos sejam construídos somente pelos gestores será pior, os sindicatos precisam participar”.
Ao fazer uma analogia com o que acontece com uma criança, quando é preciso retirar as rodinhas de proteção contra quedas da bicicleta, afirmou que é preciso em algum momento, andar sem as rodinhas, que podem ocorrer quedas depois disso, mas que esse início não pode ocorrer na descida de uma lomba. Enfatizou que o retorno deve ocorrer em condições favoráveis.
Para ele, não há nenhum protocolo 100% seguro, mas ficar sem aula também é risco, principalmente para as crianças em situação de vulnerabilidade.
O SPMG/Sindicato integra a Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação. A presidente, Vitalina Gonçalves e a representante do Sisme, de Esteio, Graziela Oliveira, fizeram a mediação do painel e ressaltaram que esta é uma atividade de formação e que a luta unificada entre as entidades é para que o prazo de retorno seja ampliado, as testagens sejam amplamente realizadas e que os protocolos sejam construídos de forma participativa.
TESTAGEM
A testagem foi defendida durante o painel. Hallal argumentou que este é um debate recorrente, mas que os governos nem a sociedade priorizam. “O Brasil nunca levou a sério a testagem e isso é um grande problema, que colabora para a falta de controle da pandemia. Parece que os governos não querem testar para não ter aumento dos indicadores dos casos, mas não é isso, a testagem permite a identificação e a inibição da contaminação”, enfatizou.
PRÓXIMA LIVE
Outros painéis para discussão sobre o tema das aulas em formato híbrido (ensino remoto e presencial) serão realizados pela Frente dos Sindicatos em Defesa da Vida e da Educação.
FRENTE DOS SINDICATOS EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
SPMG/Sindicato – CEPROL – 14° Núcleo CPERS – SIMPA – SINPEDU – SISME – SindprofNH – 20° Núcleo do CPERS – SIMEV – SINPROCAN – SIMCA – SINTESA – SINDISERV – SIMVA – SINASEFE
LEIA TAMBÉM
MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO
Trabalhadores em educação precisam ser incluídos na elaboração do retorno presencial
A trajetória do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG), que completa 33 anos de fundação no mês de dezembro, é tema da exposição “SPMG – uma história de luta”, no espaço Quiosque da Cultura. No local será possível relembrar ou conhecer peças e materiais do acervo histórico do Sindicato, criado em 1988 para representar e organizar a luta dos profissionais das escolas municipais na busca e conquista de seus direitos.
Aberta ao público de 23 de novembro até 17 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, a exposição também servirá como um momento de continuidade da pesquisa realizada, com a gravação de depoimentos de associadas e associados e integrantes das mobilizações realizadas pela entidade.
LIVE DE ABERTURA
No dia da abertura (23/11), às 18h, a direção do SPMG realizará uma transmissão ao vivo na sua página no Facebook e outras ações de visitação serão organizadas, sempre respeitando a lotação máxima de 20 pessoas, as regras de distanciamento, o uso de máscara e a higiene das mãos com álcool gel.
PROJETO CULTURAL
O material exposto começou a ser organizado dentro do projeto “SPMG – 25 anos de luta sindical”, em 2014. Inicialmente de caráter acadêmico, em 2021 o projeto foi ampliado, ganhando uma perspectiva expográfica e memorial com a exposição virtual, agora transformada em presencial.
A ação cultural tem a autoria de Helena Thomassim Medeiros (@helenathmd), Carolina Thomassim Medeiros (@carolinathm), Marli Aparecida Thomassim Medeiros (@marliaparecidathomassimmedeiros) e Nestor Ourique Medeiros (@nestorouriquemedeiros) e foi contemplada e financiada com recursos da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc em Gravataí/RS.
Nas redes sociais do @projetosculturaisirmastm [PROJETOS CULTURAIS IRMÃS TM] você acompanha essa e outras iniciativas. Siga e compartilhe o conteúdo, deixando a sua opinião, o seu relato de participação nas lutas do SPMG. Assim o projeto terá continuidade e o trabalho desenvolvido é aprimorado.
História do SPMG ganha exposição no Quiosque da Cultura
ARTIGO – PORTAL SUL 21 06/04/2023 – https://sul21.com.br/opiniao/2023/04/educacao-publica-sim-politica-do-odio-nao-por-vitalina-goncalves/
Os últimos episódios de violência envolvendo escolas, que vitimaram uma professora em São Paulo e quatro crianças em Santa Catarina, sobre os quais não falo dos detalhes deliberadamente, acenderam o sinal vermelho. Estamos vivendo as consequências da política do ódio e do preconceito. O Governo Federal constituiu um grupo de trabalho, visando estudar medidas preventivas que possam evitar novas tragédias. Resido no RS e, ainda, não encontrei movimentos da Secretaria de Estado da Educação ou das Secretarias Municipais na mesma direção.
Percebi sutis movimentos de uma rede de escolas privada, no sentido de colocar “segurança” mais ostensiva. Movimentos, esses, importantes e necessários. Porém, precisamos registrar, que somado a eles, dois aspectos sociais precisam ser priorizados e estudados com mais profundidade e atenção: a desigualdade social e a cultura do ódio, ambas ceifando vidas todos os dias.
A igualdade de oportunidades é elemento imprescindível e inegociável a ser estabelecida como objetivo de todos que defendem uma escola sem violências. O grau de desigualdade social “estabelecido” no Brasil leva a sociedade a viver em dois extremos, o primeiro onde tudo falta, desde comida na mesa, água potável, até atendimento em saúde, especialmente saúde mental. No extremo da abundância, o ter tudo, o poder tudo, o consumo indiscriminado, a busca incessante por uma satisfação material e de status alimentados por com likes e curtidas, abre um vazio da profundidade de um abismo, sem espaço para empatia e consideração ao próximo (nesse caso a maioria da população).
Neste cenário está a escola, e dentro dela a professora e o professor, ou melhor, as trabalhadoras e trabalhadores em educação. Todos, igualmente, vítimas de uma sociedade que os condena a uma condição humana, profissional, econômica e social degradante. Condição esta, criada em um movimento premeditado por governos e empresas voltadas ao lucro e meritocracia na Educação, para substituí-los por sistemas de classificação, por uma lousa digital, por um computador, por uma plataforma digital, por uma empresa de assessoria, enfim, a criatividade do lucro pode completar essa lista, sob o argumento de que serão mais eficazes e mais baratos. Mas a pergunta que não pode calar é, essa tal criatividade do lucro consegue se colocar entre o algoz e uma criança ou jovem aluno, para evitar sua morte, como nossos professores fazem?
Conseguem?
Conseguem?
Conseguem?
Os meus colegas fazem isso todos os dias, em tragédias de grande repercussão! Os meus colegas fazem isso todos os dias, em pequenas tragédias, na maioria das vezes invisíveis, silenciosas para o conjunto da sociedade brasileira.
Infelizmente, com a morte como elemento em comum, uma mata de forma violenta, a outra mata lentamente, muitas vezes condenando ao subviver. Até quando a sociedade brasileira vai continuar falhando com nossas crianças, com nossos jovens, com nossos professores?
Basta! Direito à vida sem nenhum tipo de violência, educação pública respeitada, valorizada e democracia como princípio precisam caminhar juntas. Sem justiça social não alcançaremos a paz. Sem educação retornamos à barbárie.
Vitalina Conceição Marques Gonçalves – professora, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG) e secretária geral da CUT/RS
Educação Pública, sim! Política do ódio, não!
Em reunião realizada na manhã dessa terça-feira (06), o Conselho de Representantes do SPMG/Sindicato avaliou as lutas das trabalhadoras e trabalhadores em educação, o período de calamidade e a situação das escolas, com diversos problemas de estrutura física e falta de Recursos Humanos. O segundo semestre do ano letivo já foi iniciado e ainda faltam professores e monitores na Rede Municipal de Ensino de Gravataí. Considerando o período eleitoral que definirá o futuro da gestão municipal, foi deliberada a formulação de uma carta da educação para ser entregue a todas as candidaturas à Prefeitura. Após discussão nas escolas, os conselheiros formularão um documento com as principais bandeiras de luta.
INFRAESTRUTURA, RH E TERCEIRIZAÇÃO DE MONITORES
No relato apresentado pelos conselheiros, três grandes dificuldades foram elencadas:
>> Na estrutura física das escolas, foram apontados problemas na rede elétrica, salas construídas sem qualidade, poucos banheiros e manutenção das lousas digitais, que já apresentam problemas e demandam recursos da verba das escolas.
>> No quadro de professores, que ainda está incompleto, prejudicando o processo de ensino aprendizagem dos alunos, principalmente na educação especial.
>> A alta rotatividade dos monitores contratados por empresa terceirizada, alguns sem experiência na inclusão, dificultando a criação de vínculos e o atendimento adequado às necessidades dos alunos.
A direção do Sindicato encaminhará ofício à Secretaria Municipal de Educação (Smed), apresentando as reclamações e solicitando agenda com a secretária para garantir as condições de trabalho.
#SPMG/Sindicato
Conselho de representantes do SPMG formulará carta às candidaturas
Os trabalhadores em educação estão na luta contra a reforma da Previdência e em defesa da Educação Pública. NOSSO COMPROMISSO é SIM com educação pública de qualidade, SIM com aposentadoria digna, é SIM com uma sociedade mais justa e com trabalho. A adesão à greve é pela manutenção dos direitos de todos os trabalhadores.
O Governo tem se ocupado em fazer você acreditar que os servidores públicos são privilegiados.
Os servidores não são eleitos nem indicados por ninguém. Pelo contrário, são admitidos em concursos públicos altamente exigentes e competitivos e são submetidos a constantes processos de avaliação.
Além disso, os servidores contribuem para a aposentadoria com percentuais incidentes sobre todo o salário, por meio de um fundo próprio e não têm FGTS, ao contrário dos demais trabalhadores. Eles continuam contribuindo com a Previdência mesmo após serem aposentados.
Servidores não são vilões! SÃO RESPONSÁVEIS!
RESPONSÁVEIS pela educação de qualidade para mais de 30 mil alunos das escolas municipais.
RESPONSÁVEIS pela saúde nos bairros, atuando de forma incansável muitas vezes sem ter condições materiais para isso.
RESPONSÁVEIS pela segurança em espaços públicos, atuando de forma preventiva e protetiva.
RESPONSÁVEIS pela assistência, sempre buscando oferecer melhores condições e mais qualidade de vida.
Ou você acha mesmo que a solução para o Brasil é reduzir o número de médicos, professores, guardas, agentes de trânsito e vários outros servidores?
DEZ RAZÕES PARA PARTICIPAR DOS ATOS:
1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras:
A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.
Compare com as regras atuais
Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).
No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.
2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo
A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.
Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.
3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos
No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.
Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.
Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.
Mais um ataque às viúvas e viúvos
A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.
Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).
4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)
Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período – vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).
5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho – exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico – terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.
6 – Capitalização da Previdência
O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.
O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.
O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.
7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS
A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.
8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores
Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).
Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.
9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?
No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.
Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.
10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação
Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.
Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.
Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.
Fonte: texto compartilhado pelo Sindiserv/Caxias do Sul
10 razões para MOBILIZAÇÃO em defesa da Previdência e da Educação!
O ano de 2020, apesar de ter sido assolado pela pandemia da CoVID-19, será palco das eleições municipais. Como servidores municipais e cidadãos brasileiros temos ciência de que 2020 é um ano de suma importância, pois as urnas definirão o projeto que será implementado em nosso município nos próximos quatro anos.
Embora em esfera nacional se discuta a possibilidade de alteração da data da eleição, o cronograma eleitoral, até o presente momento, não sofreu alteração. Assim, todo e qualquer cidadão, que responda por entidades sindicais e que pleiteie junto às agremiações partidárias a possibilidade de concorrer a qualquer cargo eletivo (prefeito ou vereador) deve, até quatro meses antes do pleito, desincompatibilizar-se da entidade sindical que dirige.
Desta forma, informamos o licenciamento da professora VITALINA GONÇALVES da presidência do sindicato e de suas funções junto à direção da entidade, em cumprimento ao disposto na legislação eleitoral. A professora Vitalina é pré-candidata à vereadora, ora disputando uma vaga na nominata de candidatos proporcionais em seu partido de filiação, o que impõe seu afastamento da direção sindical a partir do dia 03/06/2020.
O afastamento se estenderá durante o processo eleitoral e, neste período a primeira vice-presidente do SPMG, Silvina Peres, estará no exercício da função da presidência, assessorada pelos demais diretores, mantendo a permanente construção e mobilização das lutas da categoria e instâncias de representação e deliberação (conselho geral, núcleos e assembleias).
Nossa entidade sempre se caracterizou pelo diálogo franco e contínuo, que dá sustentação à nossa representação de classe calcada no trabalho coletivo e em nossa unidade. Assim seguiremos, lutando com afinco pelas questões corporativas, pela educação pública, pelas comunidades escolares e, principalmente, pela democracia.
Gravataí, 02 de junho de 2020.
Diretoria do SPMG
INFORME SOBRE A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA NA DIREÇÃO DO SPMG
O SPMG/Sindicato saúda a vitória obtida no final da tarde dessa segunda-feira (26/4) e convoca a categoria das trabalhadoras e trabalhadores em educação a seguir na mobilização e luta em defesa da vida.
Em sessão de julgamento, realizada hoje, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas do RS. A vedação vigora durante a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado-RS.
Participaram da sessão o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, relator do recurso, e os Desembargadores Eduardo Uhlein e Alexandre Mussoi Moreira.
O relator considerou que o Decreto anterior (nº 55.767/21), é a base do novo Decreto. E que a edição do Decreto nº 55.767/21 destoa da lógica das políticas sanitárias até então adotadas, já que incoerente com os critérios historicamente estabelecidos pelo próprio administrador. “Evidenciando contradição intrínseca e irrazoável entre o objetivo do ato e sua motivação, especialmente pela exposição ao risco de setores sensíveis da sociedade no momento mais grave da pandemia”, analisou. Para o julgador, a quebra na sequência motivacional torna o ato nulo.
Colegiado julgou ainda dois recursos de Agravo de Instrumento: do Ministério Público e do próprio Estado do RS, ambos contra nova decisão da magistrada de 1º Grau, proferida no domingo, reiterando a liminar, mesmo ante os termos do novo Decreto do Estado. Ambos os recursos foram negados. O relator, Desembargador Vinicius, observou que há parâmetros para definição das bandeiras e o índice balizador não foi alcançado. Os índices que impuseram a bandeira preta persistem. Por isso, a incoerência do novo decreto, ainda que sob cogestão.
O julgamento da 4ª Câmara se refere à ação movida pela Associação de Mães e Pais pela Democracia e pelo Cpers Sindicato. Há outras ações que tramitam no TJRS e que podem ter o mesmo posicionamento.
A luta em defesa da vida ainda é extremamente necessária, com a reivindicação de maior investimento público para ampliar a vacinação contra a CoVID-19, para dotar as escolas de estrutura e recursos para o ensino remoto, de condições para o cumprimento dos protocolos de prevenção e para garantir a segurança alimentar das famílias em situação e vulnerabilidade social.
Direção SPMG/Sindicato
Importante vitória na Justiça em defesa da vida
A primeira reunião presencial do Conselho de Representantes do SPMG/Sindicato desde o início da pandemia da Covid19, realizada na manhã dessa terça-feira (12/4), deliberou a realização de assembleia geral das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Gravataí. A assembleia deve ocorrer ainda no mês de abril, de forma presencial, mas depende ainda da definição do local.
A deliberação aconteceu pós os informes da direção do SPMG sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM), a reunião com a secretária municipal de Educação, a
implantação do ponto digital em 12 escolas da RME e a hora-atividade para séries iniciais e finais e seu cumprimento físico na escola. Na agenda da direção do Sindicato, o prefeito voltou a afirmar que não tem segurança jurídica para reajuste em vigor (33,24%).
As conselheiras e conselheiros irão repassar todos os informes nas escolas e auxiliar na mobilização para participação massiva da categoria na assembleia geral presencial.
#SPMGSindicato