Destaque

Destaque

Em reunião no gabinete do prefeito, na tarde dessa quarta-feira, dia 07 de agosto, foi apresentada a minuta finalizada do projeto de lei que criará o Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (Isseg). O texto é resultado do processo de negociação instalado após a greve da educação contra a extinção do Ipag Saúde, no início do ano letivo.

Foi ressaltado, pelo prefeito, todo o esforço das partes envolvidas, durante o processo de negociação. Diversos cenários de cálculo atuarial foram estudados no processo de elaboração do novo modelo de assistência e saúde que o Isseg representa.

A presidente do SPMG/Sindicato, Vitalina Gonçalves, destacou que o diálogo construtivo foi o caminho que possibilitou a manutenção da assistência à saude. “Construímos o melhor caminho para defender o direito de todos os servidores e seus dependentes, com a garantia também do custeio autossustentado do instituto, de forma que ainda permaneça acessível aos trabalhadores. As negociações são possíveis e temos nitidez do nosso papel, uma entidade classista e que tem compromisso com a defesa de direitos e da manutenção das políticas públicas para a cidade.”

A presidente do STPMG destacou que o modelo de contribuição para o Isseg permitirá que outros servidores possam se agregar ao instituto.

O PL do Isseg deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores ainda hoje a tarde e entrar em votação na próxima semana.

PLENÁRIAS SOBRE O ISSEG

A direção do SPMG realizou um intenso ciclo de plenárias para levar a discussão sobre o Isseg ao maior número possível de trabalhadores em educação. Desde o final de junho, foram realizadas 41 plenárias nas escolas e na sede do Sindicato.

As duas últimas plenárias aconteceram no dia 26/7, com colegas de EMEI Olenca Valente e da EMEF Érico Veríssimo.

Texto: Silvia Fernandes – jornalista Mtb 11137

Projeto que cria o Isseg está finalizado

Destaque

Após três dias de votação (17, 18 e 19/6) está eleita a direção SPMG/Sindicato para o triênio 2019-2022. A votação contou com 1.175 votantes e a chapa única obteve 92,09% de aprovação. Foram disponibilizadas urnas volantes para atender aos associados nas escolas da rede municipal e outros setores de trabalho e uma urna fixa na sede. A posse ocorrerá no dia 18 de julho.

“Agradecemos a toda a equipe da atual direção, aos colegas que dedicaram seu tempo para formar a comissão eleitoral e a todos que compreenderam a importância da manutenção de um sindicato atuante na defesa e na resistência frente ao período de ataque aos direitos de toda a classe trabalhadora. Essa eleição foi um desafio coletivo, em um período de luta e que exige uma grande unidade”, destacou a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves.

Presidente: VITALINA CONCEIÇÃO MARQUES GONÇALVES (SPMG)

1ª Vice-presidente: SILVINA ASSIS PERES DA SILVA (SPMG)

2ª Vice-presidente: SIMONE DA SILVEIRA MARTINS JERÔNIMO (EMEF Parque dos Eucaliptos)

Secretária Geral: MARLI APARECIDA THOMASSIM MEDEIROS (EMEF Áurea Celi)

1ª Secretária: CARLA ROSANE DUARTE BORGES (EMEF Jardim Florido)

Tesoureira Geral: LUCIANA TROMBINI NARESSI (EMEF Osório)

1ª Tesoureira: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE (EMEF Bárbara Maix)

Suplentes – Direção Geral:

IRENE NASARET KIRST (EMEF Vânius)

RAFAEL DOS SANTOS (EMEF Bárbara Maix)

DALVA JACIANE GOMES AGUIAR (EMEF Santa Ana)

KARINE ROCHA RODRIGUES (EMEF Bom Jesus)

SILVANA TERESINHA SILVEIRA (CMEG)

PEDRO BERNARDO ALVES CARDOSO (EMEF Áurea Celi)

ZULEICA LOPES BITELLO (EMEF Augusto Longoni)

Conselho Fiscal:

JAQUELINE TERESINHA DA SILVA (EMEF João Paulo II)

MARA REGINA CARVALHO DE ANDRADES (EMEF Osório)

LUCELAINE DOS SANTOS SILVA (EMEI Barro Vermelho)

MIRIAN TERESINHA FERREIRA MÔNEGO (Aposentada)

Delegadas – Federação:

KATIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (EMEI Bem-me-quer)

GIOVANNA LENZI DA SILVA (EMEF Adriano Ortiz)

FLORI VIRGINI SOUZA MENDES (EMEF A. Pasqualini)

MARIA NELCI MARQUES GONÇALVES (Aposentada)

Eleita a direção do SPMG/Sindicato triênio 2019-2022

Destaque

ELEIÇÕES SPMG/Sindicato, triênio 2019-2022

Começou hoje (17/6), a votação para eleição da direção do SPMG, com urnas volantes nas escolas e uma urna na sede do Sindicato, no período das 8h às 22h. O mesmo sistema será repetido nesta terça-feira, dia 18, e no dia 19. Na quarta-feira, porém, o horário de votação encerra às 17h, para início do escrutínio. A eleição é com chapa única.

• Normas e orientações da campanha eleitoral para eleição da direção do SPMG/Sindicato triênio 2019-2022.
• O período de campanha é do dia 06/06 à 15/06. 

Comissão Eleitoral convida os colegas para trabalharem nas eleições do SPMG nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2019:

Homologação da chapa única inscrita para as eleições do SPMG pleito 2019/2022.

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS NO PROCESSO ELEITORAL PARA DIREÇÃO DO SPMG/SINDICATO, TRIÊNIO 2019-2022

Editalspmg

Foi publicado na edição de hoje, dia 15/5, do jornal Correio do Povo, o edital com informações sobre o processo eleitoral para escolha da direção, conselho fiscal e delegados federativos do SPMG/Sindicato, período 07/2019 à 07/2022. O edital informa sobre prazo de inscrição das chapas, urnas de votação e escrutínio dos votos.

Todos os editais estão fixados no mural da secretaria do Sindicato.

Edital Eleição SPMG 15mai2019

Eleição SPMG Sindicato triênio 2019/2022

Destaque

Benefícios reduzidos, maior tempo de trabalho e de contribuição

A reunião ampliada do Conselho Geral de Representantes Sindicais do SPMG/Sindicato, realizada na tarde dessa terça-feira (21), contou com a participação da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli, que apresentou as principais mudanças na perspectiva de aposentadoria dos professores e dos trabalhadores brasileiros.

“O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 06 está baseado em dois pilares: a desconstitucionalização e a privatização, acabando com o pacto social existente. Substitui os princípios da solidariedade, da universalidade, do provimento público de proteção social, pensados na Constituição de 1988, por outros, baseados no individualismo”, afirmou a economista. “Além disso, a reforma passa um cheque em branco para o governo, porque no texto da PEC 06, quase tudo será regulamentado depois, em processos de discussão e votação que não necessitam da mesma quantidade de votos que o exigido para um projeto de emenda à constituição.”

Segundo Anelise, a Reforma da Previdência segue o projeto político iniciado com o governo Temer (MDB), de reduzir o tamanho do Estado brasileiro. Primeiro foi a EC que congelou os gastos com as políticas públicas por 20 anos, depois a terceirização, a reforma trabalhista e, agora, a previdência.

A REFORMA É UMA OPÇÃO POLÍTICA CONTRA OS TRABALHADORES
“O governo diz que essa é a única alternativa, mas diversas entidades representativas dos trabalhadores e a CPI da Previdência apontam outras formas de conter o déficit e garantir a seguridade social, como a reforma tributária, o estímulo ao crescimento econômico, o combate à sonegação (que representa 10 % do PIB), a revisão das renúncias fiscais (exigindo contrapartida) e o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais) sobre o orçamento da seguridade”, argumenta a economista.

São fatores determinantes da capacidade de financiamento de longo prazo do sistema previdenciário, o nível de emprego (1), a taxa de participação da população em idade ativa (2), a produtividade do trabalho (3), o patamar dos salários (4), os tributos arrecadados para fins previdenciários (5), o valor real das aposentadorias (6) e a idade da aposentadoria (7). Anelise Manganelli enfatiza que governos progressistas e democráticos optam pelo manejo das variáveis 1,2,3 e 4. O que está acontecendo neste governo é a escolha pelas vairáveis 6 e 7.

CONVÊNIO COM O DIEESE
O estudo apresentado durante a reunião ampliada do Conselho de Representantes é um dos primeiros resultados do convênio firmado entre o SPMG/Sindicato e o Dieese. De acordo com a presidente do Sindicato, Vitalina Gonçalves, outros estudos e informações técnicas serão repassados para subsidiar as lutas da categoria.

Por: Silvia Fernandes (jornalista Mtb 11137)

CONFIRA ALGUNS RECORTES DO ESTUDO DO DIEESE

PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

• A capitalização individual acaba com o sistema solidário e, sem contribuição patronal, remete ao trabalhador e trabalhadora toda a responsabilidade pela sua previdência. Desresponsabiliza o Estado de prover a proteção social e garante lucros enormes ao sistema financeiro.
• Os mais pobres são os maiores prejudicados. Para os idosos com idades entre 60 e 70 anos, o Benefício de Prestação Continuada é de R$400,00. E o Abono do PIS/PASEP é repassado apenas para quem recebe até 1 salário mínimo.
• Todos os benefícios perdem garantia de manutenção do reajuste da inflação (inclusive os já emitidos);
• Nova forma de cálculo reduz o valor dos benefícios, sendo necessários 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média de todas as contribuições;
• Pensão por cotas e sem garantia de 01 salário mínimo.

Como será o cálculo do valor do salário de benefício com a PEC 06?
O salário de benefício é a base para o cálculo do valor inicial da aposentadoria.
Na proposta do governo não são descartados os 20% menores salários de contribuição, levando ao rebaixamento do salário de benefício.

Hoje, como é: média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Como será com a reforma: média de TODOS os salários de contribuição desde julho 1994.

A PEC também impõe a reestruturação dos RPPS de estados e municípios:

Regra de transição para o regime próprio de previdência social

Os professores precisam preencher todos os seguintes requisitos:
IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA
Mulher 51 e 52 depois de 2022
Homem 56 e 57 depois de 2022
CONTRIBUIÇÃO
Mulher 25 como professora
Homem 30 como professor
EFETIVO EXERCÍCIO
20 anos no serviço público
TEMPO NO CARGO
5 anos
SOMATÓRIO DA IDADE E DA CONTRIBUIÇÃO
Professora 81 pontos
Professor 91 pontos
A PONTUAÇÃO CRESCE DEPOIS DE 2020 E A IDADE, A PARTIR DE 2022.

Regras de transição –aposentadoria por contribuição – professores
Os pontos exigidos aumentam com o passar dos anos

PROFESSORAS

PROFESSORES

Para as professoras e professores o somatório dos pontos é igual ao Regime Geral.

Regras de transição –RPPS -valor do benefício
Ingresso antes – EC 41/2003

Cumpridos os requisitos de idade, tempo de contribuição e pontuação, há duas possibilidades:
• Integralidade e paridade, se a idade na aposentadoria for 65 anos (H) e 62 anos (M) e 60 anos se professor(a).
• Ou 2% para cada ano após 20 anos de contribuição (60% + 2% + …% = 100%)
Ingresso depois – EC 41/2003

Cumpridos os requisitos de idade, tempo de contribuição e pontuação, aplica-se a regra geral:
•Teto da RGPS (caso tenha previdência complementar)
2% para cada ano após 20 anos de contribuição (60% + 2% + …% = 100%)

Exemplo com a PEC 6/2019:

RPPS – professora
Antônia é professora e em 2019 tem:
• 47 anos
• 25 anos de contribuição
• Ingressou antes da EC 41/2003
Pela regra atual, faltam 3 anos para atingir a idade mínima.
Sem a PEC sua aposentadoria seria:
Em 2022, aos 50 anos de idade e 28 de contribuições com proventos integrais e paritário.

Com a nova proposta, Antônia entra na regra de transição.
Antônia cumprirá os cinco requisitos estabelecidos somente em 2028, quando tiver 56 anos de idade, 34 anos de contribuição e 90 pontos.
Como ingressou até 2003, para ter direito a integralidade/paridade deverá se aposentar somente em 2032, quando atingir os 60 anos (sexto requisito).
Antônia poderá se aposentar em 2028, mas, seu provento será 88% da média rebaixada.

VEJA AQUI O ARQUIVO COMPLETO DO DEBATE DE HOJE – DIEESE

PEC 6 2019 Educação Setor Público Gravataí Completo

A Reforma da Previdência “pega” todo mundo

Destaque

O SPMG Sindicato convoca seus associados para assembleia de instauração do processo eleitoral pleito 2019/2022, para o dia 10/05/2019, às 17h30min.

A assembleia ocorrerá na sede do Sindicato e terá como pauta única os itens abaixo:

Instauração do Processo Eleitoral; Definição de Data; Duração da Votação e Formação da Comissão Eleitoral.

A Diretoria conta com a presença de seus associados e destaca a importância da defesa pela democracia na escolha de seus representantes.

SPMG Sindicato convoca associados para assembleia de Instauração do processo eleitoral

Destaque

Na tarde dessa quarta-feira (17/4), aconteceu a segunda reunião do SPMG/Sindicato com o governo para discutir alternativas de manutenção do Ipag Saúde. A agenda contou novamente com a presença do prefeito, que acompanhou a apresentação das alternativas para resolução da crise no benefício de assistência à saúde dos servidores. As propostas foram divididas em três eixos: custeio, administração e financeiro.
Apesar da receptividade às propostas, não houve nenhuma deliberação e uma nova agenda está definida, para o próximo dia 23. A pauta da nova reunião será a apresentação de um novo cenário de custeio do Ipag Saúde, elaborado pela empresa responsável pelo estudo atuarial do Ipag. A criação de um novo cenário foi uma solicitação da representante dos trabalhadores em educação na última reunião do Conselho Deliberativo do Ipag.

PL 19 SEGUE EM TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, segue tramitando na Câmara de Vereadores, mesmo após a comprovação de que a matéria desrespeita o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí.

MOBILIZAÇÃO NA CÂMARA
Os trabalhadores em educação permanecem em estado de greve e acompanhando as sessões plenárias do Legislativo municipal.
O Sindicato já divulgou chamado para a mobilização no plenário, durante a sessão da Câmara que ocorre amanhã, às 9h. O horário foi antecipado pelos vereadores em virtude do feriado de Páscoa.

Segunda reunião do SPMG com o governo sobre IPAG Saúde

Destaque

A direção do SPMG foi afirmativa na defesa da permanência do Ipag Saúde, durante a reunião realizada na manhã de hoje, 09/4, com o prefeito. A agenda também foi acompanhada pelo secretário da Administração, pela presidente do Ipag e pelo vereador líder do governo na Câmara.

Ficou estabelecida a formação de um grupo de trabalho, com reuniões semanais, para discutir possibilidades de manutenção do Ipag Saúde. Uma nova agenda de trabalho ficou marcada para o dia 17/4, às 16h, no Gabinete do Prefeito. O Sindicato irá apresentar as propostas para recuperação do Ipag Saúde. Alternativas que estuda desde que o governo anunciou a crise nas contas do benefício.

“Esta reunião foi uma conquista da mobilização dos trabalhadores em educação, após uma vitoriosa greve de 10 dias, que contou com o apoio da população”, afirma a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves. “Esse é um tema sensível a todos e fomos compreendidos, somos muito gratos aos pais e alunos, por somarem forças conosco.”

CONSELHO GERAL / COMANDO DE GREVE

O resultado da agenda com o prefeito foi discutido com os representantes sindicais das escolas e integrantes do comando de greve. Como o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019 segue tramitando na Câmara de Vereadores, mesmo a formação do grupo de trabalho, será mantido o chamado para as mobilizações no plenário nas terças e quintas-feiras, às 17h.

• O Estado de Greve termina somente após a certeza de uma solução que mantenha o Ipag Saúde funcionando.

EFETIVIDADE E RECUPERAÇÃO DOS DIAS DE GREVE

Na agenda com o prefeito, ficou acertado que a recuperação dos dias letivos e a compensação da jornada serão acordadas em reunião com a Secretaria de Educação. O SPMG, em contato com a secretária de Educação, agendou reunião para o dia 15/4, às 14h.

Reunião de negociação sobre Ipag Saúde avança para possibilidades de manutenção...

Destaque

A direção do SPMG Sindicato recebeu, ontem (04/4), resposta ao ofício que pedia agenda com o governo para discutir proposta de manutenção da assistência médica pelo Ipag Saúde. A reunião foi marcada para o dia 09, terça-feira, às 10 horas, no Gabinete do Prefeito. Na correspondência assinada pelo prefeito, a participação foi limitada a até cinco representantes do Sindicato. Também afirma que mantém o Projeto de Lei nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores.
O relato da reunião será feito ao Comando de Greve, no início da tarde de terça, na reunião chamada para as 14 horas.

A categoria deliberou, em assembleia geral realizada no último dia 03, suspender a greve e manter a mobilização em Estado de Greve, acompanhando todas as sessões da Câmara.
O Ipag Saúde existe há mais de 20 anos, é formado pela contribuição de 5,5% do salário dos servidores, mais 2% para cada dependente, com coparticipação também nas consultas, exames, internações, cirurgias e demais tratamentos de saúde. A parte paga pela Prefeitura é de 4,5%. Ao alegar que o Ipag Saúde está deficitário e tomar a iniciativa de encerrar a assistência, o prefeito encaminhou o PL 19 à Câmara, retirando também a sua obrigação patronal.

Durante a greve, os trabalhadores em educação denunciaram que o PL 19 é ilegal porque não respeita o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí, e que desta forma a matéria não poderia tramitar na Câmara. Também comprovaram que os servidores pagam a maior parte do Ipag Saúde, 60%, e denunciou a tentativa do governo municipal de retirar a sua contribuição da à assistência à saúde dos servidores.

A greve contou com amplo apoio da comunidade escolar, sensível à realidade enfrentada pelos professores e funcionários, que correm o risco de perder um importante benefício, conquistado há mais de 20 anos, além de enfrentarem um longo período de arrocho salarial. Estão há quatro anos sem receber o reajuste da inflação. Faixas, vídeos nas redes sociais, abraços carinhosos no portão da escola, foram as formas de manifestação de apoio de pais e alunos.

IPAG SAÚDE: Reunião do SPMG com o governo será dia 09

Destaque

Trabalhadores em educação marcam presença na primeira sessão plenária após o término da greve, na tarde dessa quinta-feira, dia 04/4, onde tramita o Projeto de Lei do Executivo n° 19/2019, que acaba com o Ipag Saúde.
Mesmo o PL desrespeitando o artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, não foi retirado pelo Executivo, nem arquivado pela Mesa Diretora.

As aulas nas escolas foram retomadas com normalidade nessa quinta e o gabinete do prefeito respondeu ao ofício do SPMG Sindicato, marcando reunião para discutir o Ipag Saúde no próximo dia 09, às 10 horas.

A categoria fez 10 dias de greve, denunciando o ataque a um benefício fundamental para os trabalhadores, a assistência à saúde. Contando com amplo apoio da comunidade, a decisão de retornar às escolas foi tomada diante da articulação do governo para retardar a votação do PL e desgastar os grevistas.

A greve terminou, mas foi mantido o Estado de Greve, com o mobilização para o acompanhamento de todas as sessões plenárias da Câmara. O Sindicato espera que o diálogo com o governo possa evoluir, no sentido de manter o Ipag Saúde.

Os trabalhadores, que já tiveram, em outras gestões, maior participação na gestão do Ipag Saúde, defendem que medidas de controle financeiro e fiscalização com base no regimento interno do Ipag Saúde, podem contribuir para manutenção da assistência.

Resta o impasse que ficou no explícito durante a greve e que o prefeito estava escondendo, sua determinação em retirar a contribuição patronal na manutenção da assistência à saúde. O gestor também tentou vender a possibilidade de um plano de saúde privado, como alternativa mais “barata”. Os trabalhadores, há quatro anos sem reajuste, respondem que não estão em condições de pagar um plano privado e que 10.000 vidas serão deixadas desassistidas, prejudicando ainda mais a comunidade que precisa do SUS.

O fim do Ipag Saúde retira de circulação na cidade cerca de R$ 18 milhões/ano, pagos aos prestadores de saúde do município, recurso que gera empregos e o retorna em impostos.

LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ

Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.

§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.

§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.

Veja as notícias do período de greve

Assembleia da educação delibera retorno às aulas e permanência de mobilização em Estado de GreveSPMG usa Tribuna da Câmara em defesa do IPAG Saúde
Semana começa com luta em defesa do Ipag Saúde. Greve continua
Queremos o diálogo! Temos compromisso em manter o Ipag Saúde!
Em assembleia geral, educação de Gravataí decide continuidade da greve
Projeto que acaba com o Ipag Saúde não respeita a Lei Orgânica
Caminhada em defesa do Ipag Saúde
Greve dos trabalhadores em educação de Gravataí é culpa do prefeito!
Em greve, Educação diz: Ipag Saúde fica!

Vereadores do governo “seguram” a definição sobre o Ipag Saúde

Destaque

Os trabalhadores em educação, que estão paralisados desde o dia 25 de março, deliberaram em assembleia geral, realizada na manhã dessa quarta-feira, 03/4, pelo retorno às aulas, mantendo a mobilização em Estado de Greve e acompanhando todas as sessões plenárias da Câmara de Vereadores.

A categoria luta pela manutenção do Ipag Saúde, que presta a assistência médica aos servidores da Prefeitura. No dia 18 de março, o prefeito Marco Alba encaminhou à Câmara o Projeto de Lei n° 19/2019, que acaba com o plano de saúde dos servidores estatutários, o Ipag Saúde.

Durante as atividades de greve, foi comprovado que o PL é ilegal, desrespeitando o artigo 71 da Lei Orgânica de Gravataí. Também foi esclarecido que os servidores pagam 60% de todos os custos do Ipag Saúde e que a prefeitura está querendo se desincumbir, com o PL 19, da sua obrigação patronal.

Mesmo com o retorno às aulas, será mantida a mobilização nas comunidades escolares.

O sindicato prepara ofício ao Executivo pedindo audiência, conforme a manifestação feita pelo vereador líder do governo na Câmara à imprensa, quando afirmou que o fim da greve seria a condição do prefeito para estabelecer negociação com a representação sindical dos trabalhadores em educação para manutenção do Ipag Saúde.

O retorno às aulas será imediato após o término da assembleia e a organização está a cargo de cada escola.

Agenda / deliberações:

Vigília na câmara de vereadores todas as terças e quintas-feiras, a partir das 16h, até a deliberação sobre o PL 19.

Ofício ao prefeito municipal transcrevendo a fala do vereador líder do governo, que garantiu em depoimento na imprensa a realização de reunião de negociação para viabilizar o Ipag Saúde.

Pedido de auditoria externa do Ipag Saúde.

Assembleia da educação delibera retorno às aulas e permanência de mobilização...