Desde o dia 17 de agosto o SPMG/Sindicato realiza pesquisa on-line com as trabalhadoras e os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Gravataí para considerar a opinião desse importante segmento da comunidade escolar no debate das aulas presenciais em tempos de pandemia da CoVID-19.
Até o momento, 763 pessoas, entre funcionárias(os) e professoras(es) participaram respondendo ao formulário eletrônico.
Diante do necessário isolamento social, preconizado pelos órgãos de saúde e controle sanitário, a discussão do ano letivo e do retorno às aulas presenciais ocupa parte do debate nacional e internacional. No Brasil, em todos os estados da federação e aqui no RS, autoridades anunciam propostas e calendários com repercussão na mídia, mas pouco ou quase nada consultam ou requerem a opinião de quem está no cotidiano das escolas, junto com milhares de crianças e jovens, promovendo a Educação.
O levantamento proposto pelo SPMG embasará o seu posicionamento, juntamente com os postulados do Conselho Municipal de Educação, na representação da categoria na discussão com a mantenedora da RME de Gravataí sobre o ano letivo e a (não)retomada das aulas presenciais em 2020.
Antes de expor os resultados, é fundamental reafirmar que as escolas da RME de Gravataí não estão fechadas, nem as trabalhadoras e trabalhadores em Educação estão parados. As equipes de cada escola estão organizadas fazendo a entrega da merenda escolar na forma de cestas básicas para a comunidade. Também mantém uma rotina de atividades com os alunos, de forma on-line ou com entrega/recebimento presencial.
RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
>> 98,7% dos participantes na pesquisa consideram inviável a retomada das atividades de forma presencial de acordo com a realidade das escolas municipais onde trabalham.
>> 99,7% consideram que a retomada das aulas de forma presencial no ano de 2020 trará muitos riscos à saúde de estudantes e trabalhadores.
>> 98,7% avaliam que não é possível a escola garantir com segurança a proteção de seus profissionais contra o contágio do coronavírus.
>> 98,4% afirmam que as escolas da RME de Gravataí não possuem estrutura física adequada para atender as exigências de distanciamento e higiene preconizadas para a prevenção do contágio pelo coronavírus.
>> 98,7% percebem que os alunos não cumprirão todas as orientações dos protocolos sanitários no ambiente escolar.
A pesquisa foi preenchida por um universo significativo de mulheres (89,1%) e a maioria na função de professor(a), chegando a mais de 80% dos participantes, considerando-se funções também exercidas por profissionais do magistério.
72% manifestam que se sentem sobrecarregados de trabalho no período de pandemia. Um sentimento que é justificado pelo fato da maioria afirmar que está trabalhando mais nesse momento do que em situação de normalidade (64%). 23,7% consideram que o volume de trabalho é igual ao período de normalidade. Somente 12,3% afirmam que estão trabalhando menos.
RISCOS DE CONTÁGIO
Quase a metade dos participantes (47,7%) informa ser responsável pelo cuidado de familiares, o que amplia a sobrecarga de trabalho e, também, os riscos de contágio. Para dimensionar o risco que representa uma trabalhadora ou trabalhador em Educação dentro da escola, foi perguntado quantas pessoas dividem a residência. 37,3% moram entre três pessoas, 27,1% entre duas pessoas e 20,6% entre quatro pessoas.
Dos pesquisados, 62,3% moram com uma ou mais pessoas que não foram liberadas para fazer o isolamento social e estão trabalhando, situação que amplia o risco do trabalhador em educação ser um disseminador do coronavírus na escola.
32,5% dos pesquisados afirmam que possuem uma ou mais doenças consideradas de risco em caso de contágio pelo coronavírus.
Outros dois fatores também são importantes na consideração dos riscos de disseminação do coronavírus:
>> 24,8% dos pesquisados trabalham em duas escolas;
>> 45% não moram em Gravataí, sendo 15,6% em Porto Alegre e os demais em diversas cidades da Região Metropolitana (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Viamão, Sapucaia do Sul, Glorinha, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita), Taquara, São Francisco de Paula e Capela de Santana.
SITUAÇÃO ECONÔMICA
55,2% dos pesquisados afirmam que a renda familiar diminuiu durante a pandemia. Situação explicitada pela comparação:
>> Antes da pandemia, 38,8% tinham renda familiar entre R$ 2.001,00 e R$ 4.000,00 e 31,8%, tinham renda familiar entre R$ 4.001,00 e R$ 6.000,00.
>> Durante a pandemia, 46% ficaram com renda familiar entre R$ 2.001,00 e R$ 4.000,00 e 22,3%, com renda familiar entre R$ 4.001,00 e R$ 6.000,00.
Mesmo com a diminuição da renda, 71,7% dos pesquisados precisam gastar mais de R$ 100,00 com serviços de Internet que utilizam para trabalhar, sem contar outras despesas.
Trabalhadoras e trabalhadores em educação de Gravataí consideram inviável a retomada...
Desde a criação dos níveis VI e VII (mestrado e doutorado) no plano de carreira do magistério municipal, o SPMG/Sindicato reivindica, junto ao governo, medidas que permitam aos colegas com estas formações requisitarem o seu enquadramento e avanço de nível utilizando os títulos de mestrado e/ou doutorado usados anteriormente para o nível V (único que existia até 2019).
Esta semana, na reunião com o prefeito e com a titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed), a direção do Sindicato reforçou a discussão da pauta, obtendo a posição de que foi autorizada a alteração na legislação do plano de carreira que permita o atendimento destas progressões. A PGM foi acionada para elaboração do projeto de alteração, sanando as inconsistências que dificultam o deferimento das solicitações.
Níveis VI e VII exigem adequação no Plano de Carreira
Na reunião do Conselho Geral de Representantes Sindicais do SPMG, realizada de forma on-line na manhã dessa quinta-feira (20/8), os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Gravataí deliberaram posicionamento contrário ao retorno das aulas presenciais enquanto durar a pandemia da CoVID-19 no RS. Após consulta aos colegas, os representantes no Conselho avaliaram que as escolas da RME não possuem estrutura física e de recursos humanos que possam cumprir com os protocolos necessários para evitar o contágio do vírus entre a comunidade escolar.
Além da decisão que balizará o posicionamento do Sindicato junto ao governo municipal, também foi deliberada a ampla divulgação da Carta Aberta #FiqueEmCasa #Educação Pela Vida que rechaça e denuncia o posicionamento irresponsável do governador do RS, ao lançar calendário de retomada das aulas presenciais em período de agravamento das contaminações pelo coronavírus e mortes pelo CoVID-19 no Estado.
O SPMG, juntamente com mais de 10 sindicatos de municipários do RS, assinam a Carta Aberta contrária ao decreto do Governador do Estado que estabelece o retorno às atividades presenciais a partir de 31/07, iniciando pela Educação Infantil. Os representantes assumiram a tarefa de compartilhar o documento nas comunidades escolares.
Os conselheiros também estão chamando professores e funcionários da RME de Gravataí a preencher a pesquisa on-line organizada pelo SPMG com o propósito de dar visibilidade ao posicionamento dos trabalhadores em educação no debate sobre o ano letivo e não retorno das aulas presenciais.
Trabalhadores em Educação de Gravataí dizem não às aulas presenciais
Os Trabalhadores em Educação Pública Municipal, através de sua entidade sindical, refutam com veemência o cronograma de retorno das atividades presenciais nas escolas de Educação básica, proposto pelo governador do Estado do RS para consideração dos prefeitos.
O posicionamento do governador demonstra claramente sua subordinação a determinados setores econômicos e seu absoluto desprezo com a vida humana. Só essa premissa é capaz de explicar um cronograma descolado de protocolos de segurança sanitária e de análise minuciosa do avanço da COVID-19 em nosso estado. A definição da prioridade de retorno dada à Educação Infantil é outra demonstração clara de que a vida está sendo preterida em favorecimento dos interesses econômicos.
Consideramos desrespeitoso e irresponsável assumir a retomada das atividades presenciais nas escolas frente a evidente expansão da COVID-19 em nosso Estado. O isolamento social é um dos principais elementos de contenção da pandemia e colocar mais de 30 mil alunos em circulação por certo resultará em uma incalculável elevação de mortes.
Entendemos que o atendimento presencial só poderá ser retomado se garantida a segurança sanitária para toda a comunidade escolar e para tal é imprescindível que:
– A curva de contágio encontre-se em níveis bem menos expressivos do que os hoje verificados;
– o sistema de saúde, hoje à beira do colapso, tenha capacidade de garantir pleno atendimento aos possíveis contaminados;
– a testagem massiva seja garantida a toda a população, principalmente, aos profissionais da educação e a todos alunos antes do retorno às aulas;
– os espaços escolares sejam readequados com o objetivo de garantir o distanciamento social;
– estabeleça-se um processo de substituição imediata de todo e qualquer profissional da educação que necessite afastamento decorrente de sua condição de saúde;
– o plano de retomada tenha os profissionais da educação como protagonistas, visto que serão eles que o colocarão em prática.
Acreditar que as crianças não compartilharão o lanche, que não se aproximarão, não se tocarão, que manterão as máscaras corretamente posicionadas por 4 horas, que manterão higiene rigorosa sem a supervisão constante de um adulto é compor uma obra de ficção. Nessa ficção, os educadores conseguirão manter o distanciamento se uma criança se machucar? Os agentes de apoio farão o acompanhamento à distância, sem tocar no aluno? As aulas serão sistematicamente interrompidas para a higienização do espaço? Como Trabalhadores em Educação conhecemos a escola real e os riscos que a retomada precoce traz a toda comunidade.
As atividades remotas, criteriosamente planejadas pelos educadores, estão longe do nosso ideal pedagógico, pois temos a firme convicção de que nada substitui a interação direta entre professores e alunos nas salas de aula. O atendimento não presencial, ora oferecido, gera inúmeros desafios e imensa sobrecarga aos professores, mas entendemos que hoje ele é sinônimo de amor ao próximo, é a ação possível dentro do compromisso maior que é a preservação da vida.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí – SPMG
CARTA ABERTA CONTRA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS
SPMG INFORMA – 12/08/2020
>> LICENÇA SAÚDE
O SPMG participou de reunião com o secretário de Administração, nesta quarta-feira (12/8), para tratar da situação dos trabalhadores em educação que estão em licença saúde. Com a reforma da previdência, as licenças saúde, desde o final de julho, são de responsabilidade da administração municipal, não sendo mais pagas pelos Regimes Próprios de Previdência.
Foi informado pela Smat que o salário não sofrerá atraso ou prejuízo, sendo dada continuidade ao pagamento como o IPG vinha fazendo. O SESMT ligará para os servidores em licença saúde para agendar as perícias médicas.
>> DIFERENÇA DO PISO SALARIAL
Na reunião, o secretário de Administração informou ao Sindicato que o pagamento da diferença do Piso Nacional do Magistério, correspondente ao mês de janeiro e férias, será realizado na folha de agosto.
>> ESTÁGIO PROBATÓRIO
A direção do SPMG observou alguns comentários de que o período de estágio probatório seria prorrogado por virtude da pandemia. O Sindicato levou o questionamento ao secretário de Administração, que afirmou não ter procedência. O estágio probatório segue com as mesmas regras e prazos previstos na legislação, independente de trabalho remoto ou presencial.
Acompanhe as informações sobre licença saúde, pagamento da diferença do Piso...
As últimas semanas foram de intensa luta e mobilização nas redes sociais, seguindo a imposição de isolamento social que a pandemia do coronavírus trouxe para a realidade mundial. Reinventamos nossa maneira de mobilizar, mantendo os princípios da nossa luta e valeu a pena! Na noite de ontem (21/7), a Câmara dos Deputados, aprovou em dois turnos de votação o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15, da deputada Professora Dorinha (1º: 499 votos a favor e 7 contrários / 2º: 492 votos a favor e 6 contrários), tornando o Fundeb permanente, mantendo o Custo Custo Aluno Qualidade (CAQ) e aumentando o percentual de participação da União na composição do Fundo.
#VotaFundeb #FundebPraValer # FundebPermanente #FundebComCAQ
Essas foram as ferramentas de luta dos sindicatos e entidades que defendem a Educação Pública para mobilizar a sociedade e pressionar os deputados federais, levando o Congresso Nacional a colocar na pauta de votação a PEC 15, que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tornando-o permanente.
O SPMG agradece à categoria, que atendeu ao chamado e fez a luta nas redes sociais. Juntos, somos fortes. Lutar vale a pena. Comemoramos esta vitória, mas precisamos permanecer atentos e continuar defendendo o Fundeb e a Educação Pública com a mesma força.
VEJA O QUE AVANÇA NO FUNDEB COM A PEC 15
>> O novo Fundeb prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%. A alta na complementação busca aumentar o protagonismo da União no financiamento da educação básica, que é baixo atualmente. Quase 80% desse dispêndio saem dos cofres de municípios.
>> O Fundeb, que antes precisava ter sua legislação renovada a cada 10 anos, agora será permanente, previsto na Constituição Federal.
>> Gravou na Constituição Federal o CAQ (Custo Aluno Qualidade), que estabelece parâmetros mínimos para uma escola de qualidade. O dispositivo, concebido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, busca calcular quanto é preciso investir por aluno para garantir condições mínimas de oferta, como infraestrutura e remuneração de profissionais.
>> O gasto mínimo por aluno vai chegar, em 2026, a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara (dados de 2019).
>> O número de municípios pobres que receberão recursos extras também vai aumentar, chegando a 2.745 cidades, segundo o Movimento Todos pela Educação. Trata-se de uma alta de 46%, considerando que 1.699 municípios são beneficiados no formato atual. Segundo a área técnica da Câmara, essa expansão atingirá 17 milhões de alunos. A rede pública soma 35 milhões de matrículas da educação básica.
>> Veta o uso de recursos do fundo para pagamento de aposentadorias.
SEM O FUNDEB, A EDUCAÇÃO FECHA
A luta dos movimentos em defesa da Educação expos para a sociedade um grave risco de colapso no financiamento de uma das mais importantes políticas públicas. A legislação do Fundeb que está em vigor perde sua validade no dia 31 de dezembro deste ano. Se não for renovado, 94,2% das matrículas da educação básica correm risco de serem extintas, conforme nota técnica do Dieese. A maioria dos municípios depende dos recursos do fundo para manutenção das redes de ensino.
No levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sem o Fundeb, 1.011 municípios em todo o país fecham completamente a Educação porque não conseguem pagar sequer a folha dos trabalhadores. A CNTE esteve na campanha, junto com outros movimentos, pelo #VotaFundeb, que forçou o Congresso Nacional a colocar em votação a PEC 15, que estava há cinco anos em tramitação.
INIMIGOS DA EDUCAÇÃO, VEJA OS DEPUTADOS GAÚCHOS QUE VOTARAM CONTRA O CAQ NO FUNDEB
@alceu_moreira
@bibonunes1
@giovanifeltes
@lucasredecker
@deputadomarcelobrum
@marcelvanhattem
@marciobiolchi
@mauricioptbrs
@osmar.terra
@deputadosanderson
Lutar vale a pena! Vitória da Educação na defesa do #FundebComCAQ
Em reunião do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada na tarde desta quinta-feira (16/7), pela plataforma Zoom, ficou aprovada a posição dos trabalhadores em educação contra a entrega presencial de atividades escolares durante o período de bandeira vermelha e de grave aumento dos casos de contaminação pelo coronavírus. Um ofício com a deliberação já foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação. No documento também é solicitada, com urgência, uma agenda com a titular da pasta para tratar das medidas de proteção, para trabalhadores e para a comunidade escolar.
Informes
PLANO DE CARREIRA: o SPMG esteve em reunião com a titular da Smed para entrega de requerimento administrativo no qual solicita a revisão de pedidos que de mudança de nível que foram negados aos colegas com mestrado e doutorado.
CONSIGNADOS DA CEF: estão contatando deputados, vereadores, para pressão e que votem pela proposta de Lei que suspende todos os empréstimos consignados. Hoje a CEF não está oferecendo isso. A CEF informa que não está conseguindo fazer a avaliação desses pedidos de refinanciamento e/ou suspensão dos consignados diante das outras demandas.
VALE-TRANSPORTE: o e-mail encaminhado pela SMATT não tem validade para os trabalhadores em educação. A solicitação de vale-transporte para quem é da Educação e está trabalhando no período da pandemia é informado na efetividade. Se não for solicitada carga, não terá desconto.
PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO PISO: a SMAT ainda não informou ao SPMG quando será o pagamento. Informaram apenas que a folha suplementar que estava prevista havia sido suspensa em virtude do pagamento da antecipação do 13º para os colegas que fizeram a solicitação até 31 de março.
PROJETO DE LEI DA MERENDA ESCOLAS NO PERÍODO DE FÉRIAS: foi aprovado o posicionamento apresentado pela direção do SPMG, que será encaminhado por ofício ao prefeito, no qual o Sindicato defende a política educacional de turno integral na rede municipal, respeitando as diretrizes dos Planos Nacional e Municipal de Educação. No documento é solicitado que o Executivo não sancione o projeto de lei nos termos em que foi formulado.
Sindicato encaminha pedido para que Smed suspenda entrega de atividades presenciais
>> EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: O SPMG solicitou ao governo municipal que interceda junto à Caixa Econômica Federal para que suspenda a cobrança, por três meses, dos empréstimos consignados dos servidores sem a renegociação de contrato, evitando a incidência de juros.
>> PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO PISO: Questionada pelo SPMG, a Secretaria Municipal de Administração informou que o pagamento não ocorrerá no mês de junho em virtude da despesa com a antecipação do 13º salário. A expectativa, conforme sinalização da SMAD, é de que o pagamento da diferença seja efetuada em julho.
>> PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO PISO APOSENTADOS: Em relação aos professores aposentados com paridade, a diferença salarial do reajuste do Piso Nacional, referente ao período de janeiro a maio, será paga no dia 26 de junho, em folha suplementar.
INFORME SPMG – Consignados e diferença do Piso
A direção do SPMG/Sindicato dialoga com a categoria d@s trabalhadores em educação, informando que está atenta à tramitação, na Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei do Executivo Municipal 24/2020, que autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput, e § 2º da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do Município de Gravataí junto ao Regime Próprio de Previdência Social – Instituto de Previdência de Gravataí (IPG).
A pandemia do CoVID-19 impõe como prioridade ações de preservação da vida das pessoas, bem maior de qualquer sociedade. Como efeito colateral, temos a crise econômica e a queda abrupta das receitas públicas. O Governo Federal, como único ente com capacidade de emissão de títulos públicos para fazer frente às demandas, usa de chantagem com estados e municípios: para receber auxílio, os demais entes devem se submeter a uma série de restrições. O PL 039, que o movimento sindical tanto lutou para ser rejeitado, foi aprovado no Congresso, transformando-se na Lei Federal nº 173/2020, estabelecendo a possibilidade de não repasse aos regimes previdenciários e congelamento dos salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. Qualquer forma de ampliação de gastos com pessoal fica proibida, inclusive aquelas decorrentes de tempo de serviço, característicos da progressão de carreira.
Nossa entidade, desde sua gênese, defende e luta pelo repasse integral e regular das contribuições previdenciárias seja para o Regime Geral, seja para o Regime Próprio. Esperamos que o Município de Gravataí mantenha-se sempre adimplente com essa obrigação. Porém, sabemos que governar, por vezes, impõe escolhas. Frente à pandemia que traz, por um lado, a necessidade de maior investimento na área da saúde com ampliação da rede de atendimento e ações de combate à proliferação do vírus e, por outro lado, a redução drástica das receitas públicas, cremos que a defesa da vida deve prevalecer sobre qualquer outro aspecto.
A suspensão das contribuições previdenciárias, por certo trará, no futuro, consequências indesejáveis, mas serão infinitamente menores do que as decorrentes da falta de investimento no combate à pandemia. Ao longo da história de nossa entidade, já enfrentamos a ausência de repasses previdenciários regulares por outros motivos bem menos nobres e buscamos incansavelmente sua superação. Assim faremos no futuro, se necessário, quando a pandemia for vencida.
Quanto ao congelamento de salários exigido pelo Governo Federal, o Senado excetuou algumas categorias, entre elas os professores e profissionais da saúde, porém tais dispositivos foram vetados por Bolsonaro, penalizando, mais uma vez e de forma brutal os servidores públicos.
Assim, com os vetos presidenciais, a Lei 173/2020 vigorará impondo aos estados e municípios a opção de atender as exigências e aderir ao congelamento ou abdicar do auxílio financeiro, pondo em risco a manutenção dos serviços públicos.
O que esperamos dos políticos que defendem os serviços e os servidores públicos é que pressionem suas bancadas no Congresso Nacional para que derrubem os vetos presidenciais, impedindo assim que estados e municípios sejam obrigados ao um congelamento salarial brutal, pois de outra forma, teremos apenas a verborragia típica do oportunismo eleitoral.
INFORME SPMG – PROJETO DE LEI 24/2020
O ano de 2020, apesar de ter sido assolado pela pandemia da CoVID-19, será palco das eleições municipais. Como servidores municipais e cidadãos brasileiros temos ciência de que 2020 é um ano de suma importância, pois as urnas definirão o projeto que será implementado em nosso município nos próximos quatro anos.
Embora em esfera nacional se discuta a possibilidade de alteração da data da eleição, o cronograma eleitoral, até o presente momento, não sofreu alteração. Assim, todo e qualquer cidadão, que responda por entidades sindicais e que pleiteie junto às agremiações partidárias a possibilidade de concorrer a qualquer cargo eletivo (prefeito ou vereador) deve, até quatro meses antes do pleito, desincompatibilizar-se da entidade sindical que dirige.
Desta forma, informamos o licenciamento da professora VITALINA GONÇALVES da presidência do sindicato e de suas funções junto à direção da entidade, em cumprimento ao disposto na legislação eleitoral. A professora Vitalina é pré-candidata à vereadora, ora disputando uma vaga na nominata de candidatos proporcionais em seu partido de filiação, o que impõe seu afastamento da direção sindical a partir do dia 03/06/2020.
O afastamento se estenderá durante o processo eleitoral e, neste período a primeira vice-presidente do SPMG, Silvina Peres, estará no exercício da função da presidência, assessorada pelos demais diretores, mantendo a permanente construção e mobilização das lutas da categoria e instâncias de representação e deliberação (conselho geral, núcleos e assembleias).
Nossa entidade sempre se caracterizou pelo diálogo franco e contínuo, que dá sustentação à nossa representação de classe calcada no trabalho coletivo e em nossa unidade. Assim seguiremos, lutando com afinco pelas questões corporativas, pela educação pública, pelas comunidades escolares e, principalmente, pela democracia.
Gravataí, 02 de junho de 2020.
Diretoria do SPMG