NOTA DO SPMG Sindicato
A direção do SPMG Sindicato nunca rejeitou o diálogo com o prefeito municipal e seus representantes. Ao contrário, sempre nos colocamos à disposição para encontrar alternativas e honramos a posição assumida.
Já o governo…
Basta lembrar a data-base de 2013, onde toda a categoria deliberou por abrimos mão do percentual de ganho real nos salários para que o governo implantasse a hora atividade na Educação Infantil. Pagamos em dinheiro e à vista. Até agora o prefeito não cumpriu!
Isso é só um dos exemplos, voltemos ao tema Ipag Saúde.
Desde o episódio em que o prefeito “deixou vazar” um vídeo informal afirmando sua pretensão de acabar com o Ipag Saúde, o Sindicato recorre às instâncias da administração municipal para dialogar e obter informações (que deveriam ser de domínio público). Solicitou audiência com a presidente do Ipag e com o próprio prefeito.
No dia 15 de março, a solicitação de audiência com o prefeito foi atendida, mas ele não compareceu. Audiência foi conduzida pelo Procurador Geral do Município juntamente com a presidente do Ipag e os titulares das Secretarias de Fazenda e da Administração.
Toda a reunião foi filmada pelo governo.
A direção do SPMG defendeu a continuidade do Ipag Saúde, lembrou de outros períodos em que o esforço conjunto com os servidores foi capaz de superar as crises financeiras e se colocou à disposição para encontrar soluções de manter a assistência à saúde através do Instituto.
Com base na experiência de quase 20 anos acompanhando a gestão do Ipag Previdência e Ipag Saúde, a direção do SPMG argumentou que há formas de controle de despesas previstas no estatuto, assim como mecanismos de redução de gastos, com a possibilidade de construção de medidas para sanear, viabilizar e manter a assistência à saúde oferecida pelo Ipag. As dirigentes sindicais reivindicaram, ainda, naquela reunião, a continuidade do diálogo com o governo, visando produzir as alterações necessárias e destacadas pelos gestores e pelo Sindicato.
A atitude autoritária do prefeito foi encaminhar à Câmara, no dia 18 de março, o Projeto de Lei nº 19/2019, que extingue o Ipag Saúde, valendo-se da condição de ter a maioria dos votos dos vereadores, que formam a base do governo em troca de cargos e favores na Prefeitura.
Aos trabalhadores em educação não restou outro mecanismo de luta que a greve para fazer a defesa do seu direito à assistência à saúde, como assegura a Lei Orgânica de Gravataí, no seu artigo 71.
Politicagem quem faz é o prefeito, quando utiliza recursos públicos para atacar ainda mais uma categoria ameaçada em um direito tão fundamental e que está há quatro anos sem a reposição da inflação no salário. Esse, aliás, é o principal motivo para a crise financeira do Ipag Saúde. Como a contribuição financeira é baseada em percentual sobre o salário (5,5% + 2% para cada dependente, descontado diretamente no contracheque do servidor), pode-se afirmar que a contribuição para o Ipag Saúde está há quatro anos sem reajuste.
Para piorar, a presidência do Ipag, com aval do prefeito, concedeu aumento acima da inflação aos prestadores dos serviços de saúde, causando uma crise sem precedentes na história do Ipag Saúde.
Uma conta que todos podem perceber ser extremamente errada. Diminuir a arrecadação e aumentar a despesa… Até quem cuida somente do orçamento doméstico sabe que isso está errado. Então não tem desculpa para a equipe do prefeito e o próprio, todos recebendo altos salários, fingirem que não é nada disso… Ganham muito bem e cometem erros grosseiros, como elaborar um projeto de lei que desrespeita a Lei Orgânica. Isso sim é um desperdício de dinheiro público!!!
Mas o prefeito fala em economia de R$ 10 milhões ao ano porque a Prefeitura vai deixar de pagar a sua parte na assistência à saúde (compromisso do empregador). Seu objetivo é a contratação de um plano privado, pago exclusivamente pelos servidores.
Nós não temos condições financeiras de pagar um plano privado! Nossos salários estão defasados!
Prefeito, retire o PL 19 e estabeleça o diálogo e a negociação com os trabalhadores em educação! Assim a greve termina e podemos empreender todos os esforços para recuperar os dias letivos junto com os alunos das escolas municipais.
NOTA DO SPMG RESTABELECENDO A VERDADE IPAG SAÚDE 30MARÇO COR