Os trabalhadores em educação da rede pública municipal de Gravataí decidiram, em assembleia geral realizada na manhã dessa sexta-feira (29/3), permanecer em greve. O movimento paredista, iniciado no último dia 25, luta pela retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019, que acaba com a assistência à saúde dos servidores da Prefeitura.
Mesmo com a declaração de que o PL 19 não respeita a Lei Orgânica do município, no seu artigo 71, o governo insiste em manter a tramitação da matéria.
Enquanto o prefeito não resolve o impasse, escolas permanecem paralisadas total e parcialmente. “Não podemos abrir mão da nossa assistência. O prefeito fala em plano de saúde privado, mas sem nenhuma participação da Prefeitura. Como nós, professores, merendeiras, vigias, motoristas e os demais servidores, que estamos há quatro anos sem nem o reajuste da inflação, vamos pagar?”, enfatizou a presidente do SPMG Sindidato, Vitalina Gonçalves.
A mobilização segue na segunda e na terça-feira.
ENTENDA A LUTA
• No dia 18, contrariando os apelos da categoria, o prefeito da cidade encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2019, que altera a estrutura do Instituto de Previdência e Assistência de Gravataí (Ipag), responsável pelas aposentadorias dos servidores e, também, pela assistência à saúde (Ipag Saúde), extinguindo esse benefício.
• A assistência médica foi conquistada pelos servidores há mais de 20 anos. Os servidores contribuem com o percentual de 5,5% da sua remuneração, mais 2% para cada dependente, e a Prefeitura com 4,5%.
• O prefeito quer acabar com o Ipag Saúde, alegando uma crise financeira, e não abre a possibilidade de diálogo com a entidade representativa dos trabalhadores para que seja construída uma alternativa de manutenção do mesmo. Ele sugere planos privados, quer inclusive interferir na definição de qual será, mas sem a participação do empregador, sendo custeado exclusivamente pelos servidores.
• A retirada do Ipag Saúde prejudica cerca de 10.000 vidas, entre servidores e seus dependentes, que hoje estão vinculados à assistência. Muitos trabalhadores da prefeitura não terão condições de acessar um plano de saúde e a demanda pelos serviços do SUS terá um acréscimo, sem o devido aporte financeiro na rede municipal.
• A rede de serviços de saúde de Gravataí será atingida. O Ipag Saúde movimenta uma média de R$ 18 milhões/ano somente em atendimentos feitos na cidade, em clínicas, consultórios, laboratórios e centro de diagnósticos. O valor também retorna em impostos para o município, num cálculo aproximado de R$ 360 mil/ano.
• Projeto de Lei nº 19/2019, encaminhado pelo prefeito para acabar com a assistência à saúde, não está em conformidade com a Lei Orgânica do município. No artigo 71, a LO, que estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social.
• Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
• Sindicato apresentou proposta:
Em reunião, no dia 15 de março, com a participação de diversos secretários e do Procurador Geral do Município foi exposto (publicação no Facebook @SPMPSindi de 15/3):
“(…) A direção do Sindicato defendeu a posição da categoria, que definiu por unanimidade em assembleia geral, manter a assistência à saúde. O IPAG Saúde tem mais de 20 anos e ao longo da sua história conseguiu superar todos os desafios financeiros. Os servidores sempre foram parceiros na administração e funcionamento da assistência e estão à disposição para construir com essa administração soluções para sua manutenção e recuperação, foi a proposta apresentada.
O governo afirmou que, da forma como está, a situação da assistência à saúde dos servidores não pode permanecer. A direção do SPMG defendeu que há formas de controle de despesas previsas no estatuto, assim como mecanismos de redução de gastos, apresentando propostas para sanear, viabilizar e manter a assistência à saúde oferecida pelo IPAG. As dirigentes sindicais reivindicaram a continuidade do diálogo junto ao governo, visando produzir as alterações necessárias e destacadas pelos gestores e pelo Sindicato.”