O Sindicato dos Professores Municipais de Gravataí (SPMG) manifesta total repúdio à iniciativa do Governo Municipal de submeter à Câmara o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025 sem qualquer diálogo com a categoria municipária. Trata-se de um grave desrespeito institucional e um ataque direto aos direitos das servidoras e dos servidores públicos.
AUTORITARISMO E MORDAÇA
A proposta amplia desproporcionalmente o poder punitivo da administração, cria mecanismos subjetivos para abertura de processos disciplinares, restringe a ampla defesa e fragiliza a estabilidade funcional. De modo ainda mais grave, o projeto exclui a participação do sindicato nos processos disciplinares, eliminando um dos principais instrumentos de garantia da imparcialidade e da proteção contra perseguições políticas e institucionais.
Soma-se a isso o aumento abusivo do poder punitivo da administração, com previsão de penalidades desproporcionais e genéricas, que abrem margem para perseguições e arbitrariedades. Além da exoneração, o servidor pode ser proibido de retornar ao serviço público por até 10 anos — ou para sempre, em alguns casos!
Tais dispositivos configuram um verdadeiro instrumento de coerção institucional e calam a autonomia crítica dos servidores.O PL 32/2025 promove um ambiente de assédio moral, intimidação e silenciamento, desrespeitando as carreiras de servidoras e servidores que dedicaram anos ao serviço público com responsabilidade e compromisso. Num contexto em que é fundamental o posicionamento técnico e ético do funcionalismo para assegurar o cumprimento das normas constitucionais e orientações dos órgãos de controle, tentar impor a mordaça é medida autoritária, inaceitável e perigosa para toda a cidade.
As alterações promovidas pelo PL 32/2025 não visam aprimorar a gestão pública ou qualificar o serviço prestado à população. Ao contrário, instituem um clima de medo, assédio e silenciamento, enfraquecendo o corpo técnico concursado e favorecendo práticas autoritárias incompatíveis com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.
A direção do SPMG faz a análise jurídica da matéria e estuda formas de luta contra mais esse ataque, chamando as trabalhadoras e trabalhadores em educação a acompanharem as sessões da Câmara de Vereadores para cobrar a retirada de tramitação do PL32.
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