Nessa quarta e quinta-feira (25 e 26 de setembro) 580 colegas aposentadas e aposentados foram atendidos pelo SPMG no mutirão para recolher os documentos que a assessoria jurídica do Sindicato precisa para requerer a restituição dos valores descontados indevidamente após a reforma da previdência municipal, desde o contracheque de outubro de 2021.
O STF está julgando uma série de ações que podem derrubar parte da reforma da Previdência de Bolsonaro, aprovada em 2019. Um dos pontos já considerados inconstitucionais é a cobrança de contribuição previdenciária, que foi instituída aqui em Gravataí, sobre as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo. Qualquer cobrança que não respeita o teto de isenção do INSS não tem amparo legal.
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