Após a primeira reunião de 2022 do Conselho Geral de Representantes do SPMG, realizada de forma on-line no primeiro dia de retorno das trabalhadoras e trabalhadores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Gravataí, a direção do Sindicato encaminhou as ações deliberadas sobre as principais preocupações trazidas pelas escolas. Nesta segunda-feira (21/2) foi solicitada agenda com o prefeito para tratar sobre o pagamento do reajuste do Piso Salarial do Magistério, já determinado em legislação federal e municipal.
À secretária municipal de Educação foram encaminhados dois ofícios solicitando informações sobre o sistema Moderna e sobre os protocolos de segurança sanitária para evitar a disseminação da Covid19 na comunidade escolar, bem como sobre as ações de controle e incentivo para que as famílias busquem a vacinação de crianças e jovens. Também foi questionado o controle de vacinação das trabalhadoras e trabalhadores em educação.
REAJUSTE DO PISO NA CARREIRA
Uma conquista do Sindicato na luta pela aplicação da Lei do Piso Salarial do Magistério em Gravataí foi a Lei Municipal 4169/2019, que prevê a equiparação automática do básico nível 1 ao valor do Piso e as alterações de valores nos demais níveis, garantindo a diferença de 10% entre cada um deles. As aposentadorias pela paridade também têm direito ao reajuste aplicado no Piso.
DATA-BASE
O prefeito, com o voto da bancada de vereadores da sua base na Câmara, aprovou a mudança da data-base para 1° de janeiro. A mudança não impede a luta pelo avanço nas demais reivindicações da pauta da categoria. Uma Assembleia Geral, precedida de nova reunião do Conselho de Representantes, será convocada no início de março, para aprovação da pauta de reivindicações que será encaminhada ao governo.
INFORMES
Nos informes gerais foram discutidas questões relacionadas à hora-atividade e ao pagamento dos triênios e quinquênios. O congelamento imposto pelo governo Bolsonaro terminou no dia 31 de dezembro e o SPMG ficará atento para que todos tenham acesso ao seu direito e o pagamento ocorra com retroatividade.
Ofício 01 22 PREFEITO Pg Piso Magistério