As trabalhadoras e trabalhadores em educação, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária do SPMG/Sindicato, nessa quinta-feira (30/10), rejeitaram o Projeto de Lei do Executivo 065/2021, que altera o processo de eleição das equipes diretivas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Gravataí (EMEM, EMEFs e EMEIs). O PL 65 foi encaminhado à Câmara de Vereadores sem nenhum processo de discussão com as comunidades escolares.
Uma análise de redação encontrou diversas fragilidades e inconsistências na proposta de legislação, o que levou a deliberação para que o Sindicato reivindique, junto ao governo municipal, a retirada de tramitação do PL 65, criando um grupo de trabalho paritário com integrantes do governo, do Conselho Municipal de Educação e da categoria dos trabalhadores em educação.
MANDATOS PRORROGADOS
O processo eleitoral para definição das equipes diretivas das escolas municipais deveria ter acontecido em 2020, mas os cuidados de isolamento impostos pela pandemia da CoVID-19 determinaram a prorrogação dos mandatos.
ALTERAÇÃO, PARA QUÊ?
Durante o debate na assembleia, a direção do SPMG relembrou que o objetivo central da alteração nas regras da eleição das equipes diretivas deveria seguir o apontamento do Plano Municipal de Educação, acolhido pela Secretaria de Educação, à época, para colocar à disposição das escolas um agente financeiro, elencado em um dos vice-diretores. Mas este aspecto não foi contemplado no PL 65. De acordo com Parecer da PGM, a Emenda Constitucional nº 173/2020, impede a criação deste cargo.
Diante deste impedimento, a categoria considera que não há necessidade da alteração da legislação atual, ainda mais de maneira tão acelerada, que se sobreponha a participação das escolas na construção de uma nova normativa.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Além dos diversos questionamentos sobre o texto do PL 65 e da falta de participação elaboração da proposta, foi destacado que é fundamental que o governo mantenha e fortaleça a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Gravataí, construída a partir e desde a eleição de diretores, constituição dos Conselhos Escolares, repasse de verbas diretas para as escolas, Conselho Municipal de Educação, Sistema Municipal de Ensino e Congresso Municipal de Educação, além de Projeto Político Pedagógico e Regimentos Escolares.
Logo após o término da assembleia geral, a direção do SPMG encaminhou ofício ao prefeito Municipal e ao presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, apontando os problemas encontrados na redação do projeto de lei e reivindicando que o PL 065/2021 seja retirado de tramitação. Também foi solicitada a abertura de um processo de diálogo e que as eleições das direções das escolas municipais siga a legislação em vigor.
