AGENDA DE 01, 02 e 03 DE DEZEMBRO PARA ATENDIMENTO DA AÇÃO DO FGTS
O SPMG Sindicato está empenhando todos os esforços para agilizar o pagamento dos valores previstos na ação do FGTS. Diariamente, serão atendidas 30 pessoas no turno da manhã e 30 pessoas no turno da tarde, para dar conta de todas(os) as(os) beneficiadas(os) com direito a receber no Lote 4 – novembro (letra P até Z).
CONFIRA SEU NOME NAS LISTAS!
>> Se o seu nome não estiver nesta divulgação, aguarde. Todas os agendamentos serão divulgados e comunicados nas redes sociais do SPMG.
>> O parcelamento em quatro lotes foi necessário porque, apesar dos valores individuais serem baixos, configurando a quitação através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a devolução do FGTS envolve cerca de 1.500 servidores(as), num total de R$ 5 milhões. Assim o SPMG evitou o sequestro da receita da Prefeitura, que poderia prejudicar o pagamento da folha e a prestação de serviço públicos.
>> A ordem dos lotes foi definida em sorteio realizado de forma pública (confira no Facebook do SPMG) no dia 02/9. Veja a ordem:
Setembro: Lote 1 – letra A até letra F
Outubro: Lote 3 – letra M até letra P
Novembro: Lote 2 – letra F até letra M
Dezembro: Lote 4 – letra P até letra Z
ATENÇÃO!
O SPMG/Sindicato informa que as pessoas contempladas nos Lotes 1, 3 e 2 e que ainda não encaminharam a retirada dos valores do FGTS, serão atendidas somente nas quartas-feiras, das 9h às 12h ou das 13h30 às 16h30.
>> AGENDAMENTO PELO CANAL DO FGTS NO WHATSAPP: (51) 30424939
AGENDAMENTO 01/12/2021
AGENDAMENTO 02/12/2021
AGENDAMENTO 03/12/2021
>> NO FINAL DA NOTÍCIA ESTÃO AS LISTAS COM OS NOMES EM CADA LOTE DE PAGAMENTO
O SPMG Sindicato comunica à categoria das trabalhadoras e trabalhadores em educação que a ação para ressarcimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi vitoriosa e os valores serão pagos a partir deste mês de setembro. Para evitar o sequestro de receita e garantir a folha do funcionalismo dentro da normalidade, inclusive a parcela do 13º, a direção do Sindicato acordou com a Prefeitura que o pagamento dos valores do FGTS acontecerão em quatro lotes mensais (setembro, outubro, novembro e dezembro).
O parcelamento foi necessário porque, apesar dos valores individuais serem baixos, configurando a quitação através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a devolução do FGTS envolve cerca de 1.500 servidores(as), num total de R$ 5 milhões. Todos os procedimentos para o recebimento do FGTS serão encaminhados pelo SPMG, que está montando os lotes de pagamento. Cada lote contemplará um número de pessoas, que receberá o valor integral do seu Fundo.
Acompanhe e leia atentamente as informações abaixo.
QUEM TEM DIREITO?
>> As trabalhadoras e trabalhadores em educação que estavam enquadrados como servidores celetistas em 1988 e que tiveram seu vínculo transformado em estatutário até maio de 1992.
>> Quem estiver enquadrado na situação acima e ainda não recebeu o seu FGTS através de ação individual, poderá receber o ressarcimento do FGTS agora.
>> Também há alguns casos de servidoras e servidores da Educação, que receberam o FGTS através de ação individual e que possuem pequenos valores referentes à diferença de juros para receber.
COMPREENDA A AÇÃO DO FGTS
Com a criação do Regime Jurídico Único, em maio de 1992, muitos servidores celetistas (com direito ao FGTS) tiveram seu vínculo transformado em estatutário. A Prefeitura, na época, não havia depositando o valor do FGTS na Caixa Econômica Federal (CEF) e foi necessária a cobrança destes valores em juízo. O SPMG contratou o escritório de advocacia Kahle e Bitencourt, para ingressar com ações individuais e reaver este direito das associadas e associados, tendo conquistado esse pagamento. O período para reclamação judicial expirou em 1994 e muitas pessoas ficaram sem receber porque não haviam aderido à proposta de ação individual.
Em 1996, a Prefeitura assinou um termo de confissão de dívida junto à Caixa e o SPMG utilizou este fato para ingressar com uma ação coletiva, em benefício de todas as trabalhadoras e trabalhadores em educação com direito a receber o FGTS. Foram 25 anos de luta na Justiça. A ação foi julgada improcedente em primeira e segunda instância e somente após recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi obtida a vitória que possibilita, agora, o pagamento devido.
ETAPAS DO PAGAMENTO
>> O SPMG está em processo de conferência das listagens dos beneficiados. Serão criados quatro (04) lotes, um para cada mês de pagamento.
>> A quantidade de pagamentos em cada lote é estabelecida pelo valor mensal repassado pelo município.
>> A ordem de pagamento dos lotes será definida por sorteio público, a ser realizado pelo SPMG, no dia 02/9, às 11h, de forma on-line, durante a reunião do Conselho Geral de Representantes. O sorteio será transmitido, em live ao vivo na página do Facebook @SPMGSindicato
>> Após o sorteio, as(os) beneficiadas(os) serão chamados a comparecer no Sindicato para apresentar a documentação e assinar a autorização para depósito em conta corrente.
CANAL EXCLUSIVO PARA DÚVIDAS DO FGTS
A direção do SPMG responderá as dúvidas sobre o direito ao recebimento do FGTS somente pelo WhatSapp (51) 3042-4939. A medida é uma garantia para o correto fornecimento de informações, sem prejudicar o funcionamento do Sindicato nas suas outras atividades.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
>> Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com contrato de trabalho anotado pelo município de Gravataí nos anos de 1988, 1989, 1990 e 1991.
>> Os casos de sucessões serão examinados individualmente, necessitando consulta ao Sindicato através do canal de WhatSapp, para informação da documentação necessária.
SPMG CONQUISTA DESCONTO PARA ASSOCIADAS(OS)
As associadas e associados ao SPMG Sindicato, que constam na listagem até o mês de agosto deste ano, terão desconto de 5% no valor das custas advocatícias junto ao escritório Kahle e Bitencourt.
>> O valor das custas advocatícias é de 20% sobre o valor a receber.
>> Para associadas(os) do SPMG, esse percentual é de 15%.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO (conforme sorteio em 02/9)
Setembro: Lote 1 – letra A até letra F
Outubro: Lote 3 – letra M até letra P
Novembro: Lote 2 – letra F até letra M
Dezembro: Lote 4 – letra P até letra Z
CONFIRA OS NOMES EM CADA LOTE
Setembro: Lote 1 – letra A até letra F
Outubro: Lote 3 – letra M até letra P
Novembro: Lote 2 – letra F até letra M
Dezembro: Lote 4 – letra P até letra Z