Em reunião do Conselho Geral, realizada de forma extraordinária na tarde dessa sexta-feira (24/5), o SPMG/Sindicato discutiu as ações já executadas para garantia de direitos funcionais e suporte às trabalhadoras e trabalhadores em educação durante a tragédia da enchente que atinge o Rio Grande do Sul e afeta diversos bairros de Gravataí.
Desde o início das chuvas e alagamentos, no dia 02 de maio e com a interrupção das aulas na Rede Municipal de Ensino, o Sindicato está em contato com a categoria, através das conselheiras e conselheiros sindicais, com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), com o governo municipal e com o Conselho Municipal de Educação (CMEG), além de acompanhar as orientações federais e estaduais relacionadas à educação.
Escutando as representações das escolas e construindo conjuntamente, o SPMG encaminhou diversas reivindicações em reuniões presenciais e documentadas em ofícios. Confira as respostas da Smed:
- Antecipação do 13º salário;
Resposta: A solicitação está sendo analisada pela Secretaria da Fazenda.
- Suspensão dos descontos dos empréstimos consignados;
Resposta: A solicitação está sendo analisada pela Secretaria da Fazenda. O SPMG entrou em contato com a SMF e recebeu a informação da tratativa para que os descontos sejam suspensos no período. No Banrisul já está acertado e nos demais será divulgado.
- Conversão de Licença Prêmio em pecúnia para as trabalhadoras e trabalhadores em educação atingidos pelos alagamentos;
Resposta: Após análise, verificou-se que não será possível por questões orçamentárias.
- Regulamentação, através de ato normativo, de horas de trabalho, além da jornada semanal, mediante acordo da servidora ou servidor e sua chefia imediata, para fins de compensação, limites e teto para as mesmas;
Resposta: O respaldo da mantenedora e demais orientações foram passadas para as direções das escolas via reuniões virtuais (realizadas em 16/05 e 22/05) e por e-mails para a lista da escola
- Regulamentação, através de ato normativo, do tele-trabalho para as servidoras e servidores da Educação impedidos de estarem, presencialmente, nas escolas;
Resposta: O respaldo da mantenedora e demais orientações foram passadas para as direções das escolas via reuniões virtuais (realizadas em 16/05 e 22/05) e por e-mails para a lista das escolas.
- Regulamentação, através de ato normativo, dos “registros/ponto” das trabalhadoras e trabalhadores em educação, que, por conta das inundações e suas consequências, não consigam comparecer presencialmente às escolas;
Resposta: O respaldo da mantenedora e demais orientações foram passadas para as direções das escolas via reuniões virtuais (realizadas em 16/05 e 22/05) e por e-mails para a lista das escolas.
- Orientação normativa acerca do Calendário Escolar, a partir do retorno do dia 20/05/2024, considerando a ausência de vários profissionais nas escolas por conta das inundações e suas consequências;
Resposta: Orientações sobre o calendário dependem de parecer do CMEG, previsto para a semana que vem.
- Constituição de uma rede de apoio (psicólogos e assistentes sociais) para acompanhar os Professores e Funcionários das Escolas atingidos pela catástrofe ambiental;
Resposta: O atendimento psicológico é ofertado pelo Programa de Saúde Mental, que atua em prol da saúde mental dos servidores. Os pedidos de atendimento poderão ser feitos por meio do telefone (51) 3600.7333, que também funciona como canal de WhatsApp.
- Constituição de um GT d, entre Sindicato e SMED, visando propor diretrizes para a recuperação das horas letivas do período de suspensão das aulas na RME – de 02/05/2024 à 17/05/2024.
Resposta: A discussão sobre a recuperação das horas letivas referente ao período de suspensão das aulas será avaliada posteriormente. Estamos construindo alternativas para garantir o direito à educação aos nossos alunos, sem prejudicar os colegas servidores municipais da educação que sofreram diretamente consequências das enchentes.
Na reunião de hoje (24) do Conselho Geral, que apresentou o conjunto das respostas encaminhadas pela Smed, ficou evidente a grave pressão que recai sobre as trabalhadoras e trabalhadores em educação, para que resolvam sem nenhum respaldo formal da mantenedora, não só o cumprimento dos dias letivos nas escolas, mas também a administração da falta das/os colegas com problemas de deslocamento devido às chuvas, uma situação que é agravada porque, desde o início do ano letivo, o governo não resolveu o problema da falta de recursos humanos na Educação.
Na reunião, foi proposta a defesa da recuperação integral das aulas de forma remota, além da reivindicação junto ao Conselho Municipal de Educação de Gravataí, para que seja constituída uma Audiência Pública que discuta o ano letivo frente às catástrofes provocadas pelas mudanças climáticas. Seguindo a mesma postura que adotou no período da pandemia da Covid19, o governo municipal segue agindo de forma negacionista e não cria normativas e orientações adequadas, criando situações de assédio moral no serviço público e, mais grave, expondo toda a comunidade escolar ao risco. Exemplo disso foi a situação ocorrida em diversas escolas, obrigadas ao retorno das aulas, e que na tarde de ontem sofreram alagamentos com a necessidade evacuação e remoção dos estudantes e trabalhadores em meio às águas.
CONFIRA O CRONOGRAMA DE COMUNICADOS E AÇÕES DO SPMG:
Of nº 30, 09.05.24 PARA SMED – Dificuldade do retorno e solicita antecipação 13, pagamento LP
Of nº 31, 15.05.24 PARA PREFEITO – Solicita agenda com Prefeito e Secretária, discutir vida funcional dos servidores. RETORNO – -Encaminha agenda para SMED
Of 33, 16.05.24 PARA SMED – Reitera solicitação agenda, cfe Of nº 31 – SMED – Of 998, 17.05.24
Of nº 34, 16.05.24 PARA SMED – Reitera solicitação agenda, para reunião Conselho Geral – SMED – Of 998, 17.05.24
Of nº 35, 17.05.24 – Reitera solicitação agenda, para reunião Conselho Geral – SMED – Of 998, 17.05.24
Of nº 37, 17.05.24 PARA SMED – Solicita normativa vida funcional (pós Conselho Geral)
Of nº 38, 18.05.24 PARA SMED – Solicita reunião para domingo, pelo retorno às aulas na 2º
Of nº 39, 20.05.24 PARA SMED – Pontua vários itens carente de respostas – SMED – Of 1005, 23.05.24
Of nº 40 PARA SMED e Superintendência do Trabalho no RS – Não pagamento Vale Refeição aos funcionários da RENOVARE
Of nº 41, 23.05.24 PARA SMED – Parâmetro para recuperação de 02-18/05/24, cfe Parecer CNE nº 11/24
Of nº 42 PARA CMEG – Solicita audiência pública normativa de recuperação
Of nº 43, 24.05.24 PARA PREFEITO – Suspensão desconto consignados, reitera Of nº 31
Of nº 44, 24.05.24 PARA PREFEITO – Sugestão de Decreto
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