No Dia Nacional em Defesa da Educação (26/4), a reunião ampliada do Conselho de Representantes, convocada pelo SPMG, foi de formação sobre a importância do respeito à lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) e contou com a participação da professora Marta Vanelli, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O movimento iniciado hoje (26/4), com a defesa da educação, tem como uma das principais bandeiras o respeito ao reajuste do PSNM. “O país inteiro está mobilizado em defesa do Piso e também de outras pautas da educação, como a revogação do novo ensino médio”, afirmou a dirigente da CNTE.
O PISO É LEGAL
Traçando um histórico dos processos da validação do PSNM, Vanelli destacou que o PSNM é legal em todos os aspectos e que a posição dos prefeitos que não estão cumprindo a lei é uma decisão política. No início de 2011, o Supremo Tribunal Federal, respondeu aos prefeitos que a lei do piso é 100% constitucional. Para ela, o argumento utilizado, com base na troca de legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não tem fundamento, nem segurança jurídica. “Não importa qual o número da lei do Fundeb e no novo Fundeb também está previsto o PSNM. Se houvesse insegurança jurídica, o Congresso Nacional ou o STF já teriam revogado a lei. Não tem liminar suspendendo o pagamento do Piso!”.
Sobre o argumento de falta de recursos por parte das prefeituras, Marta Vanelli informou que o STF já encaminhou consulta ao Ministério da Educação (MEC), sobre a previsão de recursos da União para complementação aos municípios que comprovarem não ter condições de manter o pagamento. “Essa complementação está estabelecida desde a criação do PSNM e sabe quantos municípios comprovaram até agora, após 13 anos do Piso? Nenhum. Usam este argumento na mesa de negociação, na mídia, mas tecnicamente como exige o MEC, não adianta só gritar, precisa comprovar”.
Vanelli também lembrou o fundamento para criação do PSNM, que segue o estabelecido na meta 17 do Plano Nacional de Educação, que é equiparar a média salarial da educação com as demais carreiras de nível superior. Hoje, a remuneração do magistério ainda é 40% inferior as demais profissões com exigência de graduação.
GRAVATAÍ
A presidenta do SPMG, Vitalina Gonçalves, reforçou que Gravataí tem condições financeiras para cumprir a Lei do Piso e fazer o reajuste. “Gravataí é a quarta economia do RS e, além disso, a Prefeitura efetua, anualmente, gastos da ordem de R$ 13 milhões, em ações desnecessárias e sem comprovação de qualidade. Investir na valorização das trabalhadoras e trabalhadores em educação é muito mais efetivo”, defende a dirigente.
CAMPANHA EM DEFESA DA ESCOLA
As conselheiras e conselheiros do SPMG foram informados e receberam materiais para realizar, nas escolas e dialogar com a comunidade escolar sobre a campanha em defesa da educação e do piso salarial. Durante todo o dia, o Sindicato manterá carro de som circulando com a mensagem da campanha nas principais regiões da cidade. Adesivos e panfletos podem ser solicitados pelo WhatsApp 51 34902149.
RELATO DA DATA-BASE
A mesa de negociação foi instalada e o Sindicato terá reuniões semanais com o governo e já está tratando da pauta de reivindicações. Ficou estabelecido indicativo convocação de Assembleia Geral na primeira quinzena de maio.
✓ Na terça-feira (02/5), a direção do SPMG terá reunião com a nova secretária municipal de Educação, para tratar de questões como os problemas do IPM, da falta de RH, em especial de monitores, da hora-planejamento e diversas situações de assédio moral.
PREVIDÊNCIA
O Conselho do IPG alerta para a formação de déficit previdenciário após a Reforma da Previdência Municipal e que diversas modificações feitas pelo governo sem cálculo atuarial estão colocando em risco a previdência. A Câmara de Vereadores já foi notificada.
#EducaçãoEuDefendo
#LutaJusta
#SPMGSindicato