00CONFIRA DATA 2023 – ATIVOS/AS E APOSENTADOS/AS
23/02, das 12h às 17h, presencial na sede do SPMG.
Em Gravataí, assim como em várias cidades e estados do país, as professoras e os professores precisam lutar para que o pagamento do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério – PSNM seja efetivado % (33,24%/2022 + 14,95%/2023). O SPMG/Sindicato cobrou de diversas formas o governo municipal para o cumprimento da Lei 11.738/2008 e da Lei Municipal nº 4168/2019. Sem uma posição no sentido de respeitar a legislação, coloca à disposição da categoria assessoria jurídica para o ajuizamento de ações individuais para obtenção do reajuste.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO PISO
– Cópia do documento de identificação (RG, CPF ou CNH);
– Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone, com data de vencimento dentro dos últimos três meses);
– Cópia do dos contracheques do mês de fevereiro/2022 em diante;
– APOSENTADOS/AS, cópia da portaria de aposentadoria.
ATENÇÃO! Estes documentos devem ser entregues na sede do SPMG, diretamente ao advogado, nas datas e horários agendados.